mandado segurança competência

788879 resultados para mandado segurança competência

  • Acórdão nº 2016/0138312-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO DE DESEMBARGADOR DE TRIBUNAL ESTADUAL. INCOMPETÊNCIA DO STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A segurança não tem condições de ser processada, tendo em vista a manifesta incompetência do Superior Tribunal de Justiça para processar mandamus originário contra ato ...

    ... AgInt no MANDADO ... PROCESSUAL  ... SEGURANÇA ...   de  Justiça  não  tem  competência  para  processar  e  ...
  • Acórdão nº 2016/0261214-8 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. CONTINUIDADE DELITIVA. FRAÇÃO DE AUMENTO. SÚMULA 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. ACÓRDÃO PARADIGMA PROFERIDO EM HABEAS CORPUS. DIVERGÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A pretensão recursal deduzida pelo agravante enfrenta o óbi

    ... ordinário  em  mandado  de  segurança  e/ou  conflito  de  ... competência ...
  • Acórdão nº 2015/0026853-5 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. NÃO CONHECIMENTO. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL. ERRO GROSSEIRO. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. INAPLICABILIDADE. 1. Trata-se de hipótese de interposição de Recurso Especial contra acórdão proferido pelo Tribunal de origem que não conheceu do Mandado de Segurança de sua competê

    ... AGRAVO  EM  RECURSO  ESPECIAL.  MANDADO  DE  ... conheceu  do  Mandado  de  Segurança  de  sua  competência.   ...
  • Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
    ... AgRg no MANDADO ... DE  SEGURANÇA ... competência ...
  • Acórdão nº 2015/0069836-6 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
    ...  AUTORIDADE.  USURPAÇÃO  DE  COMPETÊNCIA.  MANDADO  DE  ...   local  que  concedeu  a  segurança ...
  • Acórdão nº 2015/0066655-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... MANDADO ... Recurso Ordinário em Mandado de Segurança", em Mandado de Segurança, em  ... Conflito\xC2"  de  Competência ...
  • Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
    ... MANDADO ... COMPETÊNCIA ... garantindo-se a segurança jurídica de seus provimentos.  ...
  • Acórdão nº 2015/0065254-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... REGISTRO  DE  DIPLOMA.  COMPETÊNCIA  DA  JUSTIÇA  ... mandado"  de  segurança,  a competência,  via \xC2" ...
  • Acórdão nº 2009/0228689-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... EDcl no AgRg no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 31.007 -  ... ORDINÁRIO  ... SEGURANÇA.  ... COMPETÊNCIA  ... INSTAURAÇÃO  ... PROCEDIMENTO  ...
  • Acórdão nº 2016/0270143-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO DE DESEMBARGADOR DOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA ESTADUAIS. INCOMPETÊNCIA DESTA EGRÉGIA CORTE. SÚMULA Nº 41/STJ. 1 - Nos termos do enunciado sumular nº 41 da súmula desta Corte, o Superior Tribunal de Justiça não tem competência para processar e julgar, originariamente, mandado...

    ... AgInt no MANDADO ...   INTERNO  NO  MANDADO  DE  SEGURANÇA"  ... CONTRA  ATO  DE  DESEMBARGADOR  DOS\xC2" ...   de Justiça  não tem competência  para  ...
  • Acórdão nº 2016/0198143-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE PROFERIDO PELO TRIBUNAL A QUO. USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA DESTA CORTE SUPERIOR. NÃO OCORRÊNCIA. SÚMULA 123/STJ. MANDADO DE SEGURANÇA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM ANCORADO NO SUBSTRATO FÁTICO DOS AUTOS....

    ... USURPAÇÃO  DE  COMPETÊNCIA  DESTA  CORTE  SUPERIOR.  ... RÊNCIA.  SÚMULA  123/STJ.  MANDADO  DE  ...   a  via  do  mandado  de  segurança  é  ...
  • Acórdão nº 2014/0156305-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... AgRg no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 45.893 - MA  ... ,  é  aquela  que  tem  competência  para  o  lançamento  ex  officio ,  ...
  • Acórdão nº 2014/0301516-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
    ... RECURSO EM MANDADO ... SEGURANÇA ... DECADÊNCIA.  ... TRÂNSITO.  ... COMPETÊNCIA ...
  • Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... RECURSO EM MANDADO ... PROCESSUAL  ... COMPETÊNCIA  ... DE  SEGURANÇA".    CABIMENTO.    ART.  3º,  §  3\xC2" ...
  • Acórdão nº MS 12273 / DF de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
    MANDADO DE SEGURANÇA Nº 12.273 - DF (2006⁄0213423-3) ... AUTORIDADE IMPETRADA. COMPETÊNCIA". DIREITO LÍQUIDO E CERTO NÃO COMPROVADO. DILAÇ\xC3" ...
  • Acórdão nº AgRg no REsp 1167254 / AM de T2 - SEGUNDA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. ATO DE COMANDANTE DO COLÉGIO MILITAR DE MANAUS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. CRITÉRIO RATIONE AUCTORITATIS. EXEGESE DO ART. 209 DO ECA. 1. De acordo com o entendimento desta Corte, em se tratando de competência para o julgamento de mandado de segurança, o critério é estabelecido em razão da função...

    ... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. ATO DE COMANDANTE DO COLÉGIO TAR DE MANAUS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. CRITÉRIO RATIONE ...
  • Acórdão nº 2003/0108339-0 de T6 - SEXTA TURMA
    AgRg no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 16.595 - MG (2003⁄0108339-0) ... MANDADO DE SEGURANÇA. COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO. TURMA RECURSAL FEDERAL ... 1 ...
  • Acórdão nº 2016/0060423-5 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. INTERDIÇÃO DE PRESÍDIOS. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA EXECUÇÃO. ART. 66, DA LEP. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Mantido o exame do tema neste feito, por economia, na Seção Criminal. 2. O ato de interdição de...

    ... AgInt no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 50.325 - MG  ... PRESÍDIOS.  ... COMPETÊNCIA" DO JUÍZO DA EXECUÇÃO. ART. 66, DA LEP.\xC2" ...
  • Acórdão nº REsp 1295790 / PE de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... o ensino superior, fixou regras de competência em razão da natureza do instrumento processual tilizado. Portanto, em se tratando de mandado de segurança, a competência será federal, ...
  • Acórdão nº 2014/0081790-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CAUSAS JÁ JULGADAS. 1. No caso, não há conflito a ser dirimido, pois não há decisões declinatórias de competência, mas sim duas sentenças em ações distintas (mandado de segurança e ação de...

    ... AgRg no CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 133.290 - SP (2014/0081790-3) ... ças  em  ações  distintas  (mandado  de  segurança  e  ...
  • Acórdão nº 2014/0267776-4 de CE - CORTE ESPECIAL
    ... AgRg no MANDADO ... MANDADO  DE  SEGURANÇA  CONTRA  ATO  JUDICIAL.  ... COMPETÊNCIA  QUE  SE  AFERE  PELA  ...
  • Acórdão nº 2016/0024644-9 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. SERVENTIA CARTORÁRIA EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO DA DELEGAÇÃO. DESIGNAÇÃO DE INTERINO E TEMPORÁRIO. LIMITAÇÃO REMUNERATÓRIA. SUBSÍDIO DE MINISTRO DO STF. DETERMINAÇÃO PROVINDA DO CNJ. ATO DA CORREGEDORIA LOCAL....

    ... EDcl no AgRg no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 50.135 - MS  ...
  • Acórdão nº 2010/0176027-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
    AgRg no MANDADO DE SEGURANÇA Nº 15.774 - DF (2010⁄0176027-3) ... IMPUGNAÇÃO. COMPETÊNCIA DO STJ PARA APRECIAR WRIT CONTRA ATO DO MINISTRO ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-148341-64.1998.5.05.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Octubre de 2012
    ... JUS POSTULANDI. RECURSO DE COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO ... ação rescisória, a ação cautelar, o mandado de segurança e os recursos de competência do ...
  • Acórdão nº 2016/0153743-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
    ... AgInt no MANDADO ... SEGURANÇA ... 1.  A  competência ...

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