mandado segurança competência
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Acórdão nº 2007/0103186-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 85.217 - PE (2007/0103186-1) ... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO CONTRA AUTORIDADE FEDERAL ...
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Acórdão nº 2006/0144737-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 65.803 - SP (2006/0144737-7) ... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO CONTRA ATO DE DIRETOR DE ...
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Acórdão nº AgRg no MS 16984 / RN de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
AgRg no MANDADO DE SEGURANÇA Nº 16.984 - RN (2011⁄0122336-0) ... 105, I, ÂbÂ, da CF, delimita competência absoluta do STJ, estabelecendo expressamente as ...
- Acórdão nº AgRg no RMS 32489 / MT de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2011/0135754-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. MULTA COMINADA A ADVOGADO POR ABANDONO DO PROCESSO. ART. 265 DO CPP. CONSTITUCIONALIDADE. COMPETÊNCIA DISCIPLINAR DA OAB. ALEGADA USURPAÇÃO NÃO CONFIGURADA. AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DO DEFENSOR A AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO. APLICAÇÃO DA PENALIDADE. POSSIBILIDADE....
... RECURSO EM MANDADO ... SEGURANÇA ... COMPETÊNCIA ... - Acórdão nº AgRg na SLS 1450 / GO de CE - CORTE ESPECIAL
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Acórdão nº 2015/0214280-3 de T6 - SEXTA TURMA
... recurso ordinário em mandado de segurança, ação rescisória, ... habeas corpus e conflito de competência ...
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Acórdão nº 2013/0257265-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. SÚMULA 315 DO STJ. EXAMES TÉCNICOS DE ADMISSIBILIDADE DO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO. PARADIGMAS PROFERIDOS PELA MESMA TURMA JULGADORA OU EM SEDE DE HABEAS CORPUS. 1. A Corte Especial deste Tribunal pacificou o entendimento de que somente são cabíveis ...
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Acórdão nº 2007/0042749-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... interesse de agir na utilização de mandado" de segurança preventivo para impedir o exercÃ\xC2" ...
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Acórdão nº 2006/0051061-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
AgRg no CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 62.225 - SP (2006/0051061-0) ... DE COMPETÊNCIA - AGRAVO REGIMENTAL - MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO CONTRA ATO DE DIRIGENTE ...
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Acórdão nº 2005/0097309-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
EDcl nos EDcl no MANDADO DE SEGURANÇA Nº 10.734 - DF (2005⁄0097309-0) ... COMPETÊNCIA. REGIME CONTÁBIL DE CAIXA. ANÁLISE INVIÁVEL EM ...
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Acórdão nº 2008/0137811-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 96.775 - RJ (2008/0137811-5) ... CONCURSO DO BANCO DO BRASIL. MANDADO" DE SEGURANÇA. ATO DE AUTORIDADE PÚBLICA. COMPET\xC3" ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 39578 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2014/0195958-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SEGURANÇA ... Mandado de Segurança ... Fortaleza/CE, e sendo a competência ...
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Acórdão nº 2001/0052736-1 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 7.486 - DF (2001/0052736-1) ... LEGITIMIDADE PASSIVA. COMPETÊNCIA PARA DEMISSÃO. MINISTRO DA AGRICULTURA. PODER DE ...
- Acórdão nº AgRg no CC 118872 / PA de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Acórdão nº 2007/0021935-3 de T5 - QUINTA TURMA
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 23.554 - RS (2007⁄0021935-3) ... , o ato ilegal; ou, ainda, que detém competência para corrigir a suposta ilegalidade. Precedentes ...
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Acórdão nº 2014/0009208-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AgRg no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 44.774 - SC ... TURMA RECURSAL. COMPETÊNCIA DA PRÓPRIA TURMA ...
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Acórdão nº 2009/0238783-3 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... MANDADO ... SEGURANÇA". ILEGITIMIDADE PASSIVA REJEITADA. ATO\xC2" ... COMPETÊNCIA DO STJ. ...
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Acórdão nº 2015/0301202-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... AgRg no MANDADO ... segurança impetrado contra ato ... no exercício de competência delegada, contra ela cabe ...
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Acórdão nº 2010/0108993-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
AgRg no CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 112.642 - ES (2010⁄0108993-6) ... MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO DE DIRIGENTE DE ...
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Acórdão nº 2010/0157632-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
AgRg no MANDADO DE SEGURANÇA Nº 15.667 - MG (2010⁄0157632-9) ... competência, reconheceu a competência do Tribunal de ...
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Acórdão nº AgRg no MS 15118 / DF de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
AgRg no MANDADO DE SEGURANÇA Nº 15.118 - DF (2010⁄0049169-6) ... EMPREGADOS TERCEIRIZADOS. COMPETÊNCIA INTERNA. PRIMEIRA SEÇÃO ... 1. A Corte ...
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Acórdão nº 2006/0096997-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 63.249 - MG (2006/0096997-0) ... BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. ATO DE JUIZ DO JUIZADO ESPECIAL ...
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Acórdão nº 2012/0020766-9 de CE - CORTE ESPECIAL
... competência ... mandado ...