mandado segurança contra unimed

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  • Acórdãos nº 104011 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 18 de Setembro de 2013

    CONCORRÊNCIA DESLEAL Ação de sindicato, objetivando o fechamento de farmácia mantida pela UNIMED, que vende produtos a preço de custo Feito sobrestado, a pedido da própria ré, ante a impetração de mandado de segurança, pela Unimed, face à não concessão de registro do estabelecimento pelo Conselho Regional de Farmácia (CRF) Denegação da ordem, cujo decisum transitou em julgado Questão de fundo que

  • Acórdão nº 2003.43.00.002757-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 02 de Julho de 2007

    MANDADO DE SEGURANÇA. CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA. UNIMED. INSCRIÇÃO. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. . Consoante entendimento desta Sexta Turma, o artigo 16, "g", do Decreto nº 20.931/32, não veda a abertura de farmácia por cooperativa médica, uma vez que referida norma dirige-se ao médico e não à cooperativa, que tem personalidade jurídica diversa da de seus associados (AMS n. 2001.38.0

    ...(Resolução 600-022 PRESI). IMPETRANTE: UNIMED PALMAS/TO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDIO. ... oficial de sentença que concedeu a segurança (fls. 100/103) "vez que o artigo 16, 'g', do ...57 verso". (fl. 103) Trata-se de Mandado de Segurança, com pedido de liminar, impetrado ...

  • Acórdão nº 2003.43.00.002757-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 02 de Julho de 2007

    MANDADO DE SEGURANÇA. CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA. UNIMED. INSCRIÇÃO. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. . Consoante entendimento desta Sexta Turma, o artigo 16, "g", do Decreto nº 20.931/32, não veda a abertura de farmácia por cooperativa médica, uma vez que referida norma dirige-se ao médico e não à cooperativa, que tem personalidade jurídica diversa da de seus associados (AMS n. 2001.38.0

    ...(Resolução 600-022 PRESI). IMPETRANTE: UNIMED PALMAS/TO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDIO. ... oficial de sentença que concedeu a segurança (fls. 100/103) "vez que o artigo 16, 'g', do ...57 verso". (fl. 103) Trata-se de Mandado de Segurança, com pedido de liminar, impetrado ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº MS-79/2000-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 02 de Outubro de 2001

    RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO EXECUTADO. MANDADO DE SEGURANÇA. PENHORA DE CRÉDITOS JUNTO AO SUS E À UNIMED. EXECUÇÃO DEFINITIVA.

    ...MANDADO DE SEGURANÇA. PENHORA DE CRÉDITOS JUNTO AO SUS E À UNIMED. EXECUÇÃO DEFINITIVA. PROCEDIMENTOS ... do uso da ação de mandado de segurança, em seu amplo entendimento, para processar-se a ... de segurança, com pretensão liminar, contra ato do Exmo. Sr. Juiz-Presidente da Décima. ...

  • Acórdão nº 2006.38.00.020927-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 17 de Agosto de 2007

    MANDADO DE SEGURANÇA. CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA. FARMÁCIA MANTIDA PELA UNIMED. INSCRIÇÃO. POSSIBILIDADE. O artigo 16, "g", do Decreto nº 20.931/32 não veda a abertura de farmácia por cooperativa médica, uma vez que referida norma dirige-se ao médico e não à cooperativa, que tem personalidade jurídica diversa da de sus associados (AMS nº 2001.38.03.000641-0/MG, Desembargador Federal

    ...APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.38.00.020927-7/MG Processo ...APELADO: UNIMED PATOS DE MINAS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO. ... DE FARMÁCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS/MG contra sentença prolatada aos fls. 103/108 pelo MM. ... de Minas Gerais que concedeu a segurança para o fim de determinar ao Impetrado que proceda ...

  • Acórdão nº 2006.38.00.020927-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 17 de Agosto de 2007

    MANDADO DE SEGURANÇA. CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA. FARMÁCIA MANTIDA PELA UNIMED. INSCRIÇÃO. POSSIBILIDADE. O artigo 16, "g", do Decreto nº 20.931/32 não veda a abertura de farmácia por cooperativa médica, uma vez que referida norma dirige-se ao médico e não à cooperativa, que tem personalidade jurídica diversa da de sus associados (AMS nº 2001.38.03.000641-0/MG, Desembargador Federal

    ...APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.38.00.020927-7/MG Processo ...APELADO: UNIMED PATOS DE MINAS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO. ... DE FARMÁCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS/MG contra sentença prolatada aos fls. 103/108 pelo MM. ... de Minas Gerais que concedeu a segurança para o fim de determinar ao Impetrado que proceda ...

  • nº 2004.34.00.013295-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Maio de 2008

    DIREITO DA CONCORRÊNCIA. COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO. UNIMED- CAMPINAS. EXCLUSIVIDADE DOS COOPERADOS. DOMINIO DE MERCADO REVELANTE. INEXISTÊNCIA DE DUPLA PENALIDADE PELO MESMO FATO. COMPETÊNCIA DO CADE. A impetrante reincide na prática abusiva e invoca a tese da infração continuada, mas tal não ocorre porque houve mais de uma autuação. A impetrante não se adequou seus estatutos à lei da...

    ...APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2004.34.00.013295-0/DF Processo ...APELANTE: UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO. ...-Campinas Cooperativa de Trabalho Médico contra sentença que denegou a segurança requerida ...

  • Acórdão nº 2002.36.00.000774-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 17 de Maio de 2005

    MANDADO DE SEGURANÇA. CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA. UNIMED. INSCRIÇÃO. POSSIBILIDADE. O artigo 16, "g", do Decreto nº 20.931/32, não veda a abertura de farmácia por cooperativa médica, uma vez que referida norma dirige-se ao médico e não à cooperativa, que tem personalidade jurídica diversa da de sus associados (AMS nº 2001.38.03.000641-0/MG, Desembargador Federal Daniel Paes Ribeiro,

    ...APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2002.36.00.000774-2/MT Processo ...ADVOGADO: ERONIDES DIAS DA LUZ. APELADO: UNIMED CACERES - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA. ... FARMÁCIA DO ESTADO DE MATO GROSSO CRF/MT contra sentença prolatada aos fls. 86/90, pelo MM. Juiz ... do Mato Grosso, que concedeu a segurança para o fim de determinar ao Impetrado que proceda ...

  • Acordão nº 0003810-64.2011.5.04.0000 (MS) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 23 de Setembro de 2011

    MANDADO DE SEGURANÇA. PENHORA DE CRÉDITOS. LIMITAÇÃO. Penhora de créditos da empresa impetrante junto à UNIMED. Limitação dessa penhora a 30% dos créditos, mensalmente, em sede liminar. Segurança parcialmente concedida, tornando-se definitiva a liminar. Orientação Jurisprudencial 93 da SDI-II do TST.

    VISTOS e relatados estes autos de MANDADO DE SEGURANÇA, em que é impetrante ULTRASSOM ...impetra mandado de segurança contra ato praticado pelo Juiz-Titular da 1ª ... de penhora de créditos junto à Unimed Sociedade Cooperativa de Serviços Médicos ...

  • nº 8594875900 de 2ª Câmara de Direito Público, 10 de Fevereiro de 2009

    Visto. Mandado de segurança - Cooperativa de Trabalho Médico (UNIMED) - Indeferimento de sua pretensão de abrir estabelecimento para comércio varejista de artigos óticos - Vedação estabelecida no Decreto n. 24.492/34 e no Código de Ética Médica que se dirige aos profissionais, individualmente considerados, e não a entidades como a cooperativa - Segurança concedida - Sentença que merece ser...

    ... MUNICIPAL DE SERTAOZINHO sendo apelada UNIMED DE SERTAOZINHO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO:. ...Visto. Mandado de segurança - Cooperativa de Trabalho Médico ... é de "assegurar aos pacientes contratantes a melhor. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO ...

  • nº 5595715500 de 15ª Câmara de Direito Público, 02 de Abril de 2009

    APELAÇÃO CÍVEL - Mandado de Segurança - ISS - Exercício de 2005 - UNIMED - Cooperativa médica - Incidência do tributo sobre atos não tipicamente cooperados, referentes à venda de planos de saúde - Jurisprudência do STJ que reconheceu a incidência do ISS, tendo como base de cálculo tão-somente a receita advinda da cobrança da taxa de administração - Rafio essendi da Súmula 239 do STF -...

    ... de JUNDIA/LOUVEIRA, em que é apelante UNIMED JUNDIAÍ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO sendo ...EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL - Mandado de Segurança - I S S Exercício de 2005 - UNIMED ... JUNDIAÍ COOPERATIVA DE TRABALH^MÉDICO contra ato do SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS ...

  • nº 2001.38.03.000641-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 11 de Abril de 2003

    ADMINISTRATIVO. CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA. REGISTRO DE FARMÁCIA E DE PROFISSIONAL FARMACÊUTICO DE FARMÁCIA VINCULADA A PLANO DE SAÚDE. UNIMED. POSSIBILIDADE. DECRETO 20.931/32, art. 16, "g". O art. 16, "g", do Decreto n. 20.931/32, não veda a abertura de farmácia por cooperativa médica, uma vez que referida norma dirige-se ao médico e não à cooperativa, que tem...

    ...APELANTE: UNIMED ITUIUTABA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA. ... à apelação, para conceder a segurança. Brasília-DF, 11 de abril de 2003. Des. Federal ... FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO: Cuida-se de mandado de segurança requerido por UNIMED ITUIUTABA - OPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO contra ato do presidente do Conselho Regional de ...

  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 04 de Setembro de 2007

    RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ATO JUDICIAL QUE, EM EXECUÇÃO DEFINITIVA, DETERMINOU A PENHORA DE CRÉDITOS DE NATUREZA SALARIAL DO IMPETRANTE JUNTO A TERCEIRO. ILEGALIDADE. O mandado de segurança se volta contra a penhora, em execução definitiva, de créditos de um dos sócios da empresa executada junto a terceiro (a UNIMED), consistentes em honorários médicos. Como os créditos...

    ...GMRLP/gc/msg. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ATO JUDICIAL QUE, EM EXECUÇÃO ...ILEGALIDADE. O mandado de segurança se volta contra a penhora, em execução ... da empresa executada junto a terceiro (a UNIMED), consistentes em honorários médicos. Como os ...

  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 04 de Setembro de 2007

    RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ATO JUDICIAL QUE, EM EXECUÇÃO DEFINITIVA, DETERMINOU A PENHORA DE CRÉDITOS DE NATUREZA SALARIAL DO IMPETRANTE JUNTO A TERCEIRO. ILEGALIDADE. O mandado de segurança se volta contra a penhora, em execução definitiva, de créditos de um dos sócios da empresa executada junto a terceiro (a UNIMED), consistentes em honorários médicos. Como os créditos...

    ...GMRLP/gc/msg RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ATO JUDICIAL QUE, EM EXECUÇÃO ...ILEGALIDADE. O mandado de segurança se volta contra a penhora, em execução ... da empresa executada junto a terceiro (a UNIMED), consistentes em honorários médicos. Como os ...

  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 04 de Setembro de 2007

    RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ATO JUDICIAL QUE, EM EXECUÇÃO DEFINITIVA, DETERMINOU A PENHORA DE CRÉDITOS DE NATUREZA SALARIAL DO IMPETRANTE JUNTO A TERCEIRO. ILEGALIDADE. O mandado de segurança se volta contra a penhora, em execução definitiva, de créditos de um dos sócios da empresa executada junto a terceiro (a UNIMED), consistentes em honorários médicos. Como os créditos...

    ...GMRLP/gc/msg. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ATO JUDICIAL QUE, EM EXECUÇÃO ...ILEGALIDADE. O mandado de segurança se volta contra a penhora, em execução ... da empresa executada junto a terceiro (a UNIMED), consistentes em honorários médicos. Como os ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº MS-324/2006-000-23.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 04 de Setembro de 2007

    RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ATO JUDICIAL QUE, EM EXECUÇÃO DEFINITIVA, DETERMINOU A PENHORA DE CRÉDITOS DE NATUREZA SALARIAL DO IMPETRANTE JUNTO A TERCEIRO. ILEGALIDADE. O mandado de segurança se volta contra a penhora, em execução definitiva, de créditos de um dos sócios da empresa executada junto a terceiro (a UNIMED), consistentes em honorários médicos. Como os créditos...

    ...GMRLP/gc/msg. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ATO JUDICIAL QUE, EM EXECUÇÃO ...ILEGALIDADE. O mandado de segurança se volta contra a penhora, em execução ... da empresa executada junto a terceiro (a UNIMED), consistentes em honorários médicos. Como os ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº MS-294/1999-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 05 de Fevereiro de 2002

    MANDADO DE SEGURANÇA. DESCABIMENTO. EXECUÇÃO DEFINITIVA. PENHORA DE CRÉDITOS JUNTO A TERCEIRO. EXISTÊNCIA DE VIA PROCESSUAL PRÓPRIA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. 1. Mandado de Segurança contra ato que, em processo de execução definitiva, determinou a penhora de créditos da Impetrante junto à UNIMED. 2. Se a parte dispõe de meio processual específico, qual seja, os Embargos à Execução, para impugnar o ato

    ...A C Ó R D Ã O. SBDI-2. JSF/JD/afs/sgc. MANDADO DE SEGURANÇA. DESCABIMENTO. EXECUÇÃO ...À EXECUÇÃO. 1. Mandado de Segurança contra ato que, em processo de execução ... de créditos da Impetrante junto à UNIMED. 2. Se a parte dispõe de meio processual ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº MS-285/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 25 de Setembro de 2001

    MANDADO DE SEGURANÇA. DESCABIMENTO. EXECUÇÃO DEFINITIVA. PENHORA DE CRÉDITOS JUNTO A TERCEIRO. EXISTÊNCIA DE VIA PROCESSUAL PRÓPRIA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. 1. Mandado de Segurança contra ato que, em processo de execução, determinou a penhora de créditos da Impetrante junto à UNIMED. 2. Se a parte dispõe de meio processual específico, qual seja, os Embargos à Execução, para impugnar o ato que reputa

    ...A C Ó R D Ã O. SBDI-2. JSF/DCM/os/sgc. MANDADO DE SEGURANÇA. DESCABIMENTO. EXECUÇÃO ...À EXECUÇÃO. 1. Mandado de Segurança contra ato que, em processo de execução, ... de créditos da Impetrante junto à UNIMED. 2. Se a parte dispõe de meio processual ...

  • nº 92.01.17727-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 14 de Abril de 1998

    Não incidem contribuições previdenciárias sobre remuneração paga aos médicos cooperados.2. Inaplicabilidade à UNIMED das normas a que estão submetidas as empresas em geral no tocante às contribuições previdenciárias.3. Apelação e remessa oficial improvidas.

  • Decisão Monocrática nº 5049875-40.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 14 de Novembro de 2016

    Trata-se de agravo de instrumento interposto por UNIMED DE BLUMENAU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO contra decisão singular que indeferiu o pedido liminar, formulado nos autos de mandado de segurança (evento 17) verbis: "1. Cuida-se de mandado de segurança impetrado por UNIMED DE BLUMENAU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO contra ato do DELEGADO DA RECE...

    ...-se de agravo de instrumento interposto por UNIMED DE BLUMENAU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO contra ... o pedido liminar, formulado nos autos de mandado de segurança (evento 17) verbis:. "1. Cuida-se ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº MS-201/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 16 de Outubro de 2001

    MANDADO DE SEGURANÇA. DESCABIMENTO. EXECUÇÃO DEFINITIVA. PENHORA DE CRÉDITOS JUNTO A TERCEIRO. EXISTÊNCIA DE VIA PROCESSUAL PRÓPRIA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. 1. Mandado de Segurança contra ato que, em processo de execução, determinou a penhora de créditos da Impetrante junto à UNIMED. 2. Se a parte dispõe de meio processual específico, qual seja, os Embargos à Execução, para impugnar o ato que reputa

    ...A C Ó R D Ã O. SBDI-2. JSF/DCM/sm/ds. MANDADO DE SEGURANÇA. DESCABIMENTO. EXECUÇÃO ...À EXECUÇÃO. 1. Mandado de Segurança contra ato que, em processo de execução, ... de créditos da Impetrante junto à UNIMED. 2. Se a parte dispõe de meio processual ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº MS-284/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 06 de Novembro de 2001

    MANDADO DE SEGURANÇA. DESCABIMENTO. EXECUÇÃO DEFINITIVA. PENHORA DE CRÉDITOS JUNTO A TERCEIRO. EXISTÊNCIA DE VIA PROCESSUAL PRÓPRIA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. 1. Mandado de Segurança contra ato que, em processo de execução, determinou a penhora de créditos da Impetrante junto à UNIMED. 2. Se a parte dispõe de meio processual específico, qual seja, os Embargos à Execução, para impugnar o ato que reputa

    ...A C Ó R D Ã O. SBDI-2. JSF/JD/afs/ds. MANDADO DE SEGURANÇA. DESCABIMENTO. EXECUÇÃO ...À EXECUÇÃO. 1. Mandado de Segurança contra ato que, em processo de execução, ... de créditos da Impetrante junto à UNIMED. 2. Se a parte dispõe de meio processual ...

  • Acórdão nº 1.0145.07.411208-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Janeiro de 2008

    AGRAVO - REALIZAÇÃO DE CONCURSO PARA INGRESSO NOS QUADROS DA UNIMED - CANDIDATOS APROVADOS FORA DO NÚMERO DE VAGAS - AUSÊNCIA DE DIREITO À ADMISSÃO - MERA EXPECTATIVA DE DIREITO - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO REJEITADA - RECURSO PROVIDO. Preenchendo o recurso de agravo todos os requisitos de admissibilidade, há que ser admitido para que seja analisado pelo Tribunal "ad quem"

    ...�O DE CONCURSO PARA INGRESSO NOS QUADROS DA UNIMED - CANDIDATOS APROVADOS FORA DO NÚMERO DE VAGAS - ... por Ana Paula Duque Gonçalves e outras, contra a r. decisão de fl. 116, em que o MM. Juiz ...

  • Decisão Monocrática nº 2008/0085816-6 de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 09 de Outubro de 2008

    proposta por JOSI JULIANE BROIO E JOHNNY CLAYTON BATISTA DOS SANTOS perante o Juizado Especial Cível da Comarca de Guarulhos - SP, com objetivo de manter sua filha, L., com seis meses de idade, aos cuidados do Hospital Carlos Chagas na Unidade de Terapia Intensiva, após crise convulsiva e recusa da recorrente de prestar a cobertura para o respectiv...

    RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 26.781 - SP (2008/0085816-6) ...RECORRENTE : UNIMED DE GAURULHOS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ...Recurso ordinário em mandado de segurança impetrado contra Tribunal de Justiça. ...

  • Decisão Monocrática nº 2010/0073857-4 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Seção, 25 de Maio de 2010

    exercício do poder de polícia e natureza específica e divisível) demanda, na verdade, a discussão acerca da constitucionalidade da Lei 9.961/2000 em face do art. 145 da CF/88, matéria cuja discussão é inviável em sede de recurso especial (REsp 783.872/RJ, DJ de 28.09.2007). Precedentes: REsp 1.010.958/RJ (DJe de 08.04.2010) AgRg no REsp 817.772/RJ

    ...RELATOR : MINISTRO LUIZ FUX. RECORRENTE : UNIMED RIO VERDE - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ...segurança jurídica, do direito adquirido e do ato ...Versam os autos, originariamente, mandado de segurança movido pela UNIMED objetivando a ...Foram apresentadas contrarrazões (fls. e-STJ 469/483). Exercido juízo de ...