mandado segurança contra unimed
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001646-16.2017.8.19.9000 (Criminal), 26-04-2019
2ª TURMA RECURSAL CIVEL MANDADO DE SEGURANÇA 0001646-16.2017.8.19.9000 IMPETRANTE: UNIMED SEGUROS SAÚDE S/A. IMPETRADO: VIII JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA TIJUCA. VOTO Decisão que deferiu pedido de antecipação de tutela com fixação de multa. Decisão que não se afigura teratológica, tampouco se mostra irreversível. Direito a ser analisado no momento adequado, a critério do julgador. Ausência de...
... ELISABETE FRANCO LONGOBARDI ... Classe : MANDADO DE SEGURANÇA - CPC ... ELISABETE FRANCO ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001981-59.2022.8.19.9000 (Fazendária), 03-11-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL Mandado de Segurança 0001981-59.2022.8.19.9000 Impetrante - HOSPITAL UNIMED RIO. Impetrado - MM. Juízo de Direito do 26º Juizado Especial Civil da Comarca da Capital - Fórum Regional de Campo Grande. Origem: Competência originária Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I -
... : UNIMED-RIO EMPREENDIMENTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ... ordem de mandado de segurança nos termos do voto do juiz relator ... , que apresenta recurso inominado contra sentença que lhe foi desfavorável que, ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0000930-13.2022.8.19.9000 (Fazendária), 29-06-2022
Mandado de Segurança nº: 0000930-13.2022.8.19.9000 Embargante: UNIMED PETRÓPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO V O T O De início, cumpre destacar que, nos termos do artigo 1022, CPC/2015, cabem embargos de declaração nas seguintes hipóteses: I - houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição; II - for omitido ponto...
... Assunto : Cláusulas Abusivas ... : UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ... PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA ... Classe : MANDADO DE SEGURANÇA - CPC ... PALOMA ROCHA DOUAT ... -
Decisão Monocrática Nº 4000063-52.2015.8.24.9001 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 11-08-2015
... Mandado de Segurança n. 4000063-52.2015.8.24.9001 ... Impetrante : UNIMED SEGUROS SAÚDE S/A ... Impetrado : Juiz de ... ça impetrado por UNIMED SEGUROS SAÚDE S/A contra" decisão proferida pelo ... Juiz de Direito do 2\xC2" ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002848-18.2023.8.19.9000 (Criminal), 01-02-2024
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Quinta Turma Recursal Cível Mandado de Segurança n°: 0002848-18.2023.8.19.9000 Impetrante: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. Impetrado: I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO FORO REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA Trata-se de mandado de segurança em face de decisão do processo originário nº 0019481-64.2021.8.19.0209,
... UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO ... Classe : MANDADO DE SEGURANÇA - CPC ... PAULO LUCIANO DE SOUZA ... -
Acórdãos nº 2155019-09.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 30 de Septiembre de 2016
... Pitangueiras, em que é agravante UNIMED PITANGUEIRAS - COOPERATIVA DE TRABALHO ... PLANO DE SAÚDE. MANDADO DE SEGURANÇA. Mandado de segurança ... de instrumento interposto contra a r. decisão reproduzida em fl ...
- Acórdão nº 08001001420168059000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 6ª Turma Recursal, 26 de Enero de 2018
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000640-66.2020.8.19.9000 (Cível), 29-01-2021
Processo nº:0000640-66.2020.8.19.9000 IMPETRANTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO IMPETRADO: I JEC DA REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA V O T O Cuida-se de Mandado de Segurança impetrado por UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO em face de decisão do juízo do I JEC DA REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA que rejeitou...
... : UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE ... mandado de segurança e DENEGAR A SEGURANÇA, nos termos ... -
Processo nº 0000493-11.2018.8.19.9000 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 25 de Mayo de 2018
... : MANDADO DE SEGURANÇA - CPC ... : Indenização Por Dano ... IMPETRANTE ... : UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ... : MARCELO ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001103-71.2021.8.19.9000 (Cível), 30-09-2021
SESSÃO: 30/09/2021 MANDADO DE SEGURANÇA: 0001103-71.2021.8.19.9000 RELATOR: DRA. ANELISE DE FARIA MARTORELL IMPETRANTE: UNIMED BARRA MANSA IMPETRADO: I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VOLTA REDONDA VOTO Trata-se de Mandado de Segurança impetrado sob a alegação de violação de direito líquido e certo por ato de autoridade judicial....
... : UNIMED DE BARRA MANSA SOC COOPERATIVA DE SERV MED ... Classe : MANDADO DE SEGURANÇA - CPC ... ANELISE DE FARIA ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001559-89.2019.8.19.9000 (Cível), 10-09-2019
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO 2ªTURMA RECURSAL Mandado de segurança:1559-89 Impetrante: UNIMED SEGURO SAÚDE S/A Impetrado: VIII JUIZADO ESPECIAL CAPITAL VOTO É cediço que o "direito líquido e certo, para fins de mandado de segurança, pressupõe a demonstração de plano do alegado direito e a existência de incerteza a respeito dos fatos". (RESP 10.168-0, DJU 20/04
... Assunto : Cláusulas Abusivas ... : UNIMED SEGUROS SAÚDE S/A ... IMPETRANTE ... : LUIZ ... FABIANO REIS DOS SANTOS ... Classe : MANDADO DE SEGURANÇA - CPC ... FABIANO REIS DOS ... -
Acórdãos nº 0104011-42.2007.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 18 de Septiembre de 2013
... de Araraquara , em que é apelante UNIMED DE ARARAQUARA COOPERATIVA DE ... ré, ante a impetração de mandado de segurança, pela Unimed, face à ...
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Acórdão nº 2002.36.00.000774-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 17 de Mayo de 2005
... APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2002.36.00.000774-2/MT Processo ... APELADO: UNIMED CACERES - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ... FARMÁCIA DO ESTADO DE MATO GROSSO CRF/MT contra sentença prolatada aos fls ... 86/90, pelo MM ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000448-70.2019.8.19.9000 (Criminal), 07-05-2019
SEGUNDA TURMA RECURSAL Mandado de Segurança n° 0000448-70.2019.8.19.9000 Impetrante: UNIMED SEGUROS SAÚDE Impetrado: JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL DA COMARCA DE RESENDE V O T O Trata-se de mandado de segurança impetrado contra decisão, proferida nos autos do processo nº 0001063-56.2019.8.19.0045, que deferiu pedido de tutela de urgência. Sem delongas, afirmo desde logo a inexistênc
... : unimed seguros saúde ... IMPETRANTE ... : LUIZ FELIPE ... Classe : MANDADO DE SEGURANÇA - CPC ... ANTONIO AURELIO ABI RAMIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MS-652/2000.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 18 de Diciembre de 2001
MANDADO DE SEGURANÇA. PENHORA SOBRE CRÉDITOS DA EMPRESA POSSIVELMENTE EXISTENTES JUNTO A TERCEIROS. Nos termos do artigo 655 do Código de Processo Civil e da Orientação Jurisprudencial nº 60 da eg. SBDI-2, a penhora em dinheiro da empresa, depositado em Banco, tratando-se de execução definitiva, não fere direito líquido e certo do devedor. Contudo, diversa é a determinação de penhora sobre...
... S B D I - 2 ... JCALC /gc/cl ... MANDADO DE SEGURANÇA. PENHORA SOBRE CRÉDITOS DA EMPRESA ... os créditos da Impetrante junto à Unimed e à Cassi, que foram alvo de penhora ... 02/18, com pedido liminar, contra o ato do Exmº. Sr ... Juiz do Trabalho da ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001066-44.2021.8.19.9000 (Cível), 15-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL Mandado de segurança 0001066-44.2021.8.19.9000 Impetrante - UNIMED SEGUROS SAÚDE S.A. Impetrado - Exmo. Sr. Dr. Juiz De Direito Do Juizado Especial Cível Da Comarca De São Pedro Da Aldeia/RJ. Origem: Competência originária Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I - Os...
... : UNIMED SEGUROS SAÚDE S/A ... IMPETRANTE ... : LUIZ ... ordem de mandado de segurança nos termos do voto do juiz relator ... -
nº 2004.34.00.013295-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Mayo de 2008
... APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2004.34.00.013295-0/DF Processo ... APELANTE: UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ... -Campinas Cooperativa de Trabalho Médico contra sentença que denegou a segurança requerida ...
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Decisão Monocrática Nº 4000011-42.2018.8.24.9004 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 25-01-2018
... Mandado de Segurança n. 4000011-42.2018.8.24.9004 ... Impetrante : Unimed" Grande Florianópolis - Cooperativa de Trabalho M\xC3" ... édico Ltda impetrou Mandado de Segurança contra decisão proferida pelo MM. Juiz da 2ª Vara ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002633-76.2022.8.19.9000 (Fazendária), 01-02-2023
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Conselho Recursal dos Juizados Especiais - Quinta Turma Recursal Cível Mandado Segurança nº 0002633-76.2022.8.19.9000 IMPETRANTE: UNIMED PETRÓPOLIS COOP. DE TRABALHO MÉDICO IMPETRADO: I J. E. CÍVEL REGIONAL DE VILA INHOMIRIM (MAGÉ) LITISCONSORTE: SÔNIA MARIA NEVES DA SILVA FRANCIONI Proc. origem nº 0007008-65.2018.8.19.0075 V O T O
... : UNIMED PETRÓPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ... ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ ... Classe : MANDADO DE SEGURANÇA - CPC ... ALEXANDRE PIMENTEL ... -
Decisão Monocrática Nº 4000081-05.2017.8.24.9001 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 15-12-2017
... Sexta Turma de Recursos - Lages ... Mandado de Segurança n. 4000081-05.2017.8.24.9001 ... Impetrante : Unimed" Grande Florianópolis - Cooperativa de Trabalho M\xC3" ... -se de mandado de segurança impetrado contra decisão proferida pelo MM. Juiz de Direito do ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000590-69.2022.8.19.9000 (Fazendária), 11-08-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Mandado de Segurança n°: 0000590-69.2022.8.19.9000 Impetrante: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. Impetrado: I Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Trata-se de mandado de segurança em face de decisão do processo originário nº 0814390-02.2021.8.19.0001, proferido
... : UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE ... Classe : MANDADO DE SEGURANÇA - CPC ... LUIZ ALBERTO BARBOSA DA ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001861-16.2022.8.19.9000 (Cível), 28-09-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Conselho Recursal dos Juizados Especiais - Segunda Turma Recursal Cível Mandado Segurança nº 0001861-16.2022.8.19.9000 (Prioridade P.N.E.) IMPETRANTE: UNIMED PETRÓPOLIS COOP. DE TRABALHO MÉDICO IMPETRADO: I J. E. CÍVEL DA COMARCA DE PETRÓPOLIS LITISCONSORTE: ISABEL WINTER HUGHES LEON Processo origem nº 0804403-76.2022.8.19.0042 V O T...
... : UNIMED PETRÓPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ... ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ ... Classe : MANDADO DE SEGURANÇA - CPC ... ALEXANDRE PIMENTEL ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000575-03.2022.8.19.9000 (Cível), 09-05-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Conselho Recursal dos Juizados Especiais - Segunda Turma Recursal Cível Mandado de Segurança nº 0000575-03.2022.8.19.9000 IMPETRANTE: UNIMED SEGUROS SAÚDE S.A. IMPETRADO: I J.E.C. DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES LITISCONSORTE: LOUISE CAROLINE SOARES Proc. origem PJe nº 0801206-03.2022.8.19.0014 V O T O Cuida-s
... : UNIMED SEGUROS SAUDE S/A ... IMPETRANTE ... : MARINA ... ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ ... Classe : MANDADO DE SEGURANÇA - CPC ... ALEXANDRE PIMENTEL ... -
Acordão nº 0003810-64.2011.5.04.0000 (MS) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 23 de Septiembre de 2011
MANDADO DE SEGURANÇA. PENHORA DE CRÉDITOS. LIMITAÇÃO. Penhora de créditos da empresa impetrante junto à UNIMED. Limitação dessa penhora a 30% dos créditos, mensalmente, em sede liminar. Segurança parcialmente concedida, tornando-se definitiva a liminar. Orientação Jurisprudencial 93 da SDI-II do TST.
VISTOS e relatados estes autos de MANDADO DE SEGURANÇA, em que é impetrante ULTRASSOM ... impetra mandado de segurança contra ato praticado pelo Juiz-Titular da 1ª Vara do ... ção de penhora de créditos junto à Unimed Sociedade Cooperativa de Serviços Médicos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MS-45/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 29 de Abril de 2003
MANDADO DE SEGURANÇA. PENHORA DE CRÉDITOS JUNTO A TERCEIROS. EXISTÊNCIA DE VIA PROCESSUAL PRÓPRIA. EMBARGOS DE TERCEIRO. 1. Mandado de Segurança contra ato que, em processo de execução definitiva, reconheceu a qualidade de sucessor do Impetrante, incluindo-a no pólo passivo da demanda, determinando-se a expedição de mandado de citação e penhora de crédito junto à UNIMED LONDRINA. 2. Dispondo a...
... A C Ó R D Ã O ... JSF/DH/sm/ds ... MANDADO DE SEGURANÇA. PENHORA DE CRÉDITOS JUNTO A ... 1. Mandado de Segurança contra ato que, em processo de execução definitiva, ... citação e penhora de crédito junto à UNIMED LONDRINA ... 2. Dispondo a parte de meio ...