mandado segurança contra unimed
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000284-25.2017.5.06.0000), 07-11-2017
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. CESSAÇÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA POR INICIATIVA DA OPERADORA. INEXISTÊNCIA DE CULPA DA IMPETRANTE. A cessação da prestação dos serviços de assistência médica não decorreu por culpa da impetrante, conforme se pode constatar da notificação de ID 5ff4056 encaminhada pela Central Nacional Unimed noticiando a rescisão contratual por não haver mais...
... Soares da Silva Sandres EMENTA EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. CESSAÇÃO DA PRESTAÇÃO DOS ... 5ff4056 encaminhada pela Central Nacional Unimed noticiando a rescisão contratual por não haver ... contra despacho proferido pelo Juízo da 2ª Vara do ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 21983-29.2017.5.04.0000) 20-11-2018
... RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA NO ... -29.2017.5.04.0000, em que é Recorrente UNIMED/RS - FEDERAÇÃO DAS COOPERATIVAS MÉDICAS DO RIO ... impetra mandado de segurança contra decisão da 2ª SDI deste Regional, na qual é ...
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Acordão da Segunda Turma, 06-04-2021
TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. PRAZOPRESCRICIONAL. IMPETRAÇÃO ANTERIOR DE MANDADO DE SEGURANÇA.INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. DIREITO À RESTITUIÇÃO DESDE O QUINQUÊNIOANTERIOR À IMPETRAÇÃO. PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA. CONDENAÇÃO ÀRESTITUIÇÃO DO INDÉBITO DESDE A IMPETRAÇÃO DO MANDADO DE SEGURANÇA.MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS RECURSAIS.I - Na origem, trata-se ação de repetição de indébito
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08071019620184058100), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0807101-96.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIMED FORTALEZA SOCIEDADE COOPERATIVA MEDICA LTDA ADVOGADO: Juliana De Abreu Teixeira APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Dartanhan...
... 4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVELAPELANTE: UNIMED FORTALEZA SOCIEDADE COOPERATIVA MEDICA LTDA ... , a exemplo dos prazos para impetrar mandado de segurança e propor ação rescisória ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08022840920204058200), 17-02-2022
PROCESSO Nº: 0802284-09.2020.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: Humberto Madruga Bezerra Cavalcanti ADVOGADO: Davi Moreira Pereira Gomes ADVOGADO: Túlio Terceiro Neto Parente Miranda APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
... 4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVELAPELANTE: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ... NACIONAL, no processo em epígrafe, contra acórdão desta Primeira Turma ... Em suas ... -
Acórdão, Processo nº 0000137-70.2014.4.03.6143, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 20-10-2022
... FED. CARLOS FRANCISCO ... APELANTE: UNIMED DE LIMEIRA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO, UNIAO ... CARLOS FRANCISCO (Relator): Trata-se de mandado de segurança impetrado por UNIMED DE LIMEIRA ...
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Acórdão, Processo nº 5009678-70.2021.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 28-10-2022
... 02 - DES. FED. WILSON ZAUHY ... APELANTE: UNIMED DE GUARULHOS-COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ... :R E L A T Ó R I OCuida-se de mandado de segurança impetrado por UNIMED DE GUARULHOS OOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO contra suposto ato do GERENTE DO INSS EM GUARULHO/SP ...
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Decisao Nº 0003743-13.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CÍVEL DE DIREITO PUBLICO, 17-11-2022
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA. CUMPRIMENTO DIVIDUAL DE SENTENÇA. MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL. HONORÁRIOS ... 8. No presente caso, a UNIMED VITÓRIA atravessou simples petição (fls ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001862-35.2021.8.19.9000 (Fazendária), 25-03-2022
Vistos. Cuidam os autos de impetração de mandado de segurança contra decisão proferida nos autos do processo no. 0800261-81.2021.8.19.0036 que, em incidente de desconsideração de personalidade jurídica, acolheu a tese da exequente e determinou a inclusão no pólo passivo da ora impetrante, determinando promovesse a portabilidade do plano da Autora para a Unimed Nacional, fixando multa diária...
... : CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL ... IMPETRANTE ... : LUIZ ... , em conhecer e denegar a ordem de segurança. Não são transcritas as ... conclusões em ... Classe : MANDADO DE SEGURANÇA - CPC ... CLAUDIA RENATA ALBERICO ... -
Decisão Monocrática nº 5049875-40.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 14 de Noviembre de 2016
... -se de agravo de instrumento interposto por UNIMED DE BLUMENAU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO contra ... o pedido liminar, formulado nos autos de mandado de segurança (evento 17) verbis: ... "1 ...
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Acórdão, Processo nº 5005899-37.2021.4.03.6110, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 02-12-2022
... 08 - DES. FED. CARLOS MUTA ... APELANTE: UNIMED SALTO/ITU - COOPERATIVA MEDICA, UNIMED SALTO/ITU ... contra sentença de parcial procedência que, em mandado de segurança, excluiu ISS destacado das notas fiscais da base ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08060175820174058500), 22-03-2022
PJE 0806017-58.2017.4.05.8500 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA TRIBUTÁRIO. PARCELAMENTO. DESMEMBRAMENTO DA CDA PARA INCLUSÃO EM PARCELAMENTO. PEDIDO DE CISÃO PARCIAL REFERENTE A UM MESMO TRIBUTO (CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, DITA INCIDENTE SOBRE RUBRICAS DIVERSAS). DESCABIMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE DISTINÇÃO DOS DÉBITOS DISCUTIDOS. 1. Apelação de sentença que denegou a segurança, ante o pleito para que seja...
... apelação de sentença que denegou a segurança, ante o pleito para que seja afastada a ... Destaca que inexiste conexão entre o mandado de segurança impetrado para assegurar a adesão ... individual"; "UNI -Plano de Saúde Unimed"; "GLO -Glosa de Salário Família" - para o ... -
Decisão Monocrática, Processo nº 2010.61.07.000745-2, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 19-02-2019
... 03.6107/SP2010.61.07.000745-2/SPAPELANTE : UNIMED DE ARACATUBA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ... 1 Vr ARACATUBA/SP DECISOCuida-se de mandado de segurana impetrado por UNIMED DE ARAATUBA ...
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Decisão Monocrática Nº 4007976-83.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 24-05-2019
... ... Mandado de Segurança n. 4007976-83.2019.8.24.0000, ... Lit. Pass. : Unimed Grande Florianópolis ... Advogado : Everaldo ... ônio Achar impetrou mandado de segurança contra ato judicial da Primeira Turma de Recursos da ...
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Acórdão Nº 08076480520198200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 10-02-2021
... DO NORTE TRIBUNAL PLENO Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL - UNIMED NATAL Advogado(s) : MURILO MARIZ DE FARIA NETO ... 4850341) interposto pela Unimed Natal contra a decisão de Id. 458983 que indeferiu a inicial ...
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Processo nº 0002664-72.2017.8.19.9000 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 5 de Febrero de 2018
... : MANDADO DE SEGURANÇA - CPC ... : Indenização Por Dano ... IMPETRANTE ... : UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE ...
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Acórdão, Processo nº 5011162-85.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 10-06-2022
... FED. PAULO DOMINGUES ... APELANTE: UNIMED SEGUROS SAUDE S/A, UNIMED SEGURADORA S/A, UNIMED ... :R E L A T Ó R I OTrata-se de mandado de segurança, impetrado por UNIMED SEGUROS ...
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Processo nº 0002027-58.2016.8.19.9000 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 15 de Marzo de 2017
... : MANDADO DE SEGURANÇA - CPC ... : Indenização Por Dano ... IMPETRANTE ... : UNIMED NOROESTE CAPIXABA ... : DR(a). ANTONIO AUGUSTO ...
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Processo nº 0126391-36.2016.8.19.0001 de Quinta Câmara Cível, 30 de Noviembre de 2016
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. PERDA DO OBJETO. Mandado de segurança com o escopo de o Impetrado se abster de promover qualquer medida punitiva que obstem suas atividades no HOSPITAL UNIMED-RIO. Afastada a interdição, com a expedição do alvará, impõe-se reconhecer a perda superveniente do objeto. Ordem denegada.
QUINTA CÂMARA CÍVEL ... MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0126391-36.2016.8.19.0001 ... suas atividades no HOSPITAL UNIMED-RIO. ... segurança contra ... -
nº 2001.38.03.000641-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 11 de Abril de 2003
... APELANTE: UNIMED ITUIUTABA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ... à apelação, para conceder a segurança ... Brasília-DF, 11 de abril de 2003 ... Des ... FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO: Cuida-se de mandado de segurança requerido por UNIMED ITUIUTABA - OPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO contra ato do presidente do Conselho Regional de ...
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Acórdão, Processo nº 5033611-32.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 23-05-2022
... APELANTE: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALAdvogados do(a) APELANTE: ... - COOPERATIVA CENTRAL impetrou o presente mandado de segurança contra ato praticado pelo ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0080445-92.2017.5.07.0000), 2017-11-27
... IMPETRANTE: UNIMED FORTALEZA SOCIEDADE COOPERATIVA MEDICA LTDA ... Mandado de Segurança impetrado por UNIMED Fortaleza ...
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Acórdão nº 1.0000.20.475027-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-02-2021
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO INTERNO - MANDADO DE SEGURANÇA - INICIAL INDEFERIDA - DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. - Não serve o mandado de segurança como sucedâneo recursal, para veicular pretensão que deveria ter sido formulada em recurso próprio. Inteligência do art. 5º da Lei n.º 12.016/09. Súmula n.º 267 do Pretório Excelso. - É incabível mandado de segurança contra...
... Trata-se de agravo interno interposto por UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MDICO ra a deciso monocrtica que, nos autos do MANDADO DE SEGURANA impetrado em face de suposto ato ... COOPERATIVA DE TRABALHO MDICO (ordem 1) contra ato atribudo ao MM. JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA ... -
Acórdão, Processo nº 5002554-61.2021.4.03.6143, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 19-10-2022
... : UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, UNIMED DE LIMEIRA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO, UNIMED ... sentença que concedeu parcialmente a segurança, para reconhecer o direito da impetrante de não ... Protesta contra a possibilidade de restituição na via do ... pela possibilidade de utilização do mandado de segurança para declaração do direito de ...
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Acórdão, Processo nº 5001104-51.2017.4.03.6102, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 29-09-2022
... 02 - DES. FED. WILSON ZAUHY ... APELANTE: UNIMED DE BEBEDOURO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ... :R E L A T Ó R I OCuida-se de mandado de segurança preventivo impetrado por UNIMED DE ...