mandado segurança contra unimed
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Decisão Monocrática Nº 5000120-22.2022.8.24.0008 do Quarta Câmara de Direito Público, 07-06-2023
... APELANTE: UNIMED BLUMENAU - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ... o relatório da sentença:1- Trata-se de mandado de segurança impetrado por UNIMED BLUMENAU - PERATIVA DE TRABALHO MEDICO contra ato do Secretário da Fazenda - MUNICÍPIO DE ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 3a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000891-84.2020.8.19.9000 (Cível), 29-01-2021
PROCESSO N.º: 0000891-84.2020.8.19.9000 IMPETRANTE: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO IMPETRADO: 12º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO FÓRUM REGIONAL DO MÉIER VOTO Mandado de segurança impetrado contra decisão que indeferiu pedido de extinção do processo, sem resolução do mérito, ao argumento de que a questão é complexa e demanda dilação probatória incompatível com o...
...: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA. ...Relator. Classe : MANDADO DE SEGURANÇA - CPC. MARCIA DA SILVA ... -
Tribunal pleno - Tribunal pleno
...-se de execução de julgado, proferido no Mandado de Segurança nº 0000199-13.2000.8.05.0000, ... dos Servidores Penitenciários da Bahia, contra ato do Governador do Estado da Bahia, consistente ... Impetrante : Unimed Seguros Saúde S/A . Advogado : Marcio Alexandre ...
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Decisão monocrática Nº 0000456-89.2023.8.16.90001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 17-04-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Autos nº. 0000456-89.2023.8.16.9000/1 Recurso: 0000456-89.2023.8.16.9000 ED 1 Classe Processual: Embargos de Declaração Cível Assunto Principal: Liminar Embargante(s): Lourival Scheidweiler Embargado(s): UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE MEDICOS Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos em face da...
...Embargado(s): UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE MEDICOS. ... em face da decisão que julgou extinto o mandado de. segurança por perda de objeto. Alega a parte ... -
Decisão Monocrática nº 2009/0097972-7 de CE - CORTE ESPECIAL
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 29.635 - MT (2009/0097972-7) ...RECORRENTE : UNIMED CUIABÁ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO. ADVOGADO ... em mandado de segurança interposto contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do ...
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Acórdão Nº 08181710620228205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 24-03-2023
...COOPERATIVA CENTRAL DE COOPERATIVAS UNIMED DO RIO GRANDE DO SUL LTDA. Advogado(s): . RAFAEL ...MANDADO DE SEGURANÇA. SEGURANÇA PARCIALMENTE CONCEDIDA. ...
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Acórdãos nº 1001065-30.2016.8.26.0397 de 7ª Câmara de Direito Público, 13 de Noviembre de 2017
MANDADO DE SEGURANÇA – Inadequação da via eleita - A apuração de eventual direito da impetrante demandaria a produção de provas, por meio de ação concernente ao rito ordinário, e não pelo mandado de segurança, que constitui uma garantia constitucional em face de atos que evidenciam ilegalidade ou abuso de poder – Inexistência, outrossim, de prova pré-constituída do direito líquido e certo violado
... de Nuporanga , em que é apelante UNIMED ALTA MOGIANA - COOPERATIVA DE ... Gabriel Melo de Souza Voto nº 35.342 MANDADO DE SEGURANÇA – Inadequação da via ... -
Acórdão Nº 5000658-17.2019.8.24.0005 do Primeira Câmara de Direito Público, 10-05-2022
MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO POR COOPERATIVA MÉDICA. REQUISIÇÃO DE PRONTUÁRIO MÉDICO FEITA POR DELEGADO DE POLÍCIA PARA FINS DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL. PRERROGATIVA DA AUTORIDADE POLICIAL IMPETRADA. EXEGESE DA LEI N. 12.830/2013. VEDAÇÃO QUE NÃO É ABSOLUTA. NÃO VERIFICAÇÃO DA QUEBRA DE SIGILO PROFISSIONAL. DENEGAÇÃO DA ORDEM. DECISÃO MANTIDA. APELAÇÃO CONHECIDA E DESPROVIDA.
... JORGE LUIZ DE BORBA APELANTE: UNIMED LITORAL COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ...à sentença pela qual, nos autos do Mandado de Segurança n. 5000658-17.2019.8.24.0005, rado contra ato dito coator do Delegado de Polícia Civil da ... -
Decisão Monocrática Nº 4000112-30.2014.8.24.9001 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 19-02-2015
ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Primeira Turma de Recursos - Capital Mandado de Segurança n. 4000112-30.2014.8.24.9001ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Primeira Turma de Recursos - Capital Mandado de Segurança n. 4000112-30.2014.8.24.9001, de Inexistente Impetrante : Vilson PaloschiAdvogado : Ricardo...
... Primeira Turma de Recursos - Capital. Mandado de Segurança n. 4000112-30.2014.8.24.9001. . ...Litisconsorte : Unimed do Estado de Santa Catarina - Federação ... Segurança impetrado por Vilson Paloschi contra decisão do Relator de determinou a suspensão ... -
Acórdãos nº 1001976-93.2015.8.26.0650 de 8ª Câmara de Direito Público, 23 de Noviembre de 2016
MANDADO DE SEGURANÇA – SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS INATIVAS – Pretensão ao restabelecimento do pagamento de proventos de aposentadoria e de plano de saúde Unimed, com o pagamento das parcelas vencidas – Autoridade coatora que determinou o cancelamento da integralidade dos benefícios, sob o fundamento de que os pagamentos haviam sido vedados, em virtude do julgamento da ADI nº 2133155-46.2015.8.
... Daniella Aparecida Soriano Uccelli MANDADO DE SEGURANÇA SERVIDORAS PÚBLICAS ... de aposentadoria e de plano de saúde Unimed, com o pagamento das parcelas vencidas ... BALLONI DE ANDRADE D'AVILA contra ato do PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ... -
Decisão Monocrática nº 2006/0188354-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
...AUTOR : UNIMED DE ADAMANTINA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ... PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO MANDADO DE SEGURANÇA FISCALIZAÇÃO DO CONSELHO ... ADAMANTINA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO contra ato do PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ...
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Processo nº 0066413-28.2016.8.19.0002 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 27 de Julio de 2017
Ementa: Quarta Turma Recursal Cível 2 Processo: 0066413-28.2016.8.19.0002 Recorrente: Edy Franco Seixas Nicolao Recorrido: Unimed Juiz de Fora Cooperativa de Trabalho Médico Voto Trata-se de Ação Em que a Parte Autora Reclama de Falha Na Prestação Do Serviço Da Ré, Tendo Sofrido Cancelamento Do Seu Plano de Saúde Utilizado desde 30/01/1998. Aduz que Seu Esposo, Falecido Em 06/06/2011, Era Titular
...RECORRIDO. : UNIMED JUIZ DE FORA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO. ... -
Acórdão nº 2006.38.03.003235-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 12 de Agosto de 2013
I - Amparando-se a pretensão deduzida nos autos sobre o descumprimento de expressa disposição legal, em que se assegurou às pessoas de deficiência física, comprovadamente carentes, a gratuidade nos serviços de transporte coletivo interestadual, afigura-se manifestamente inoportuna a preliminar de inadequação da via eleita, com suporte no fundamento de que se trataria de pretendida declaração de...
...Cuida-se de apelação interposta contra sentença proferida pelo douto Juízo da 1ª Vara ...ções, observadas as condições de segurança e de fácil locomoção. VII - Serviço ... Executivo em regulamentar leis se dá via mandado de injunção ou por controle de ..., em mandado de segurança interposto pela Unimed contra o ressarcimento, instituído por lei, no ... -
Decisão Monocrática nº 1.0000.17.102219-7/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 8 de Marzo de 2018
...ESPÉCIE: Mandado de Segurança . IMPETRANTE: Joubert Pereira ...INTERESSADA: Unimed Belo Horizonte - Cooperativa . de Trabalho ...ça impetrado por Joubert Pereira Aguiar contra ato praticado pela Turma Recursal do Juizado ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.17.102219-7/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 8 de Marzo de 2018
...ESPÉCIE: Mandado de Segurança . IMPETRANTE: Joubert Pereira ...INTERESSADA: Unimed Belo Horizonte - Cooperativa . de Trabalho ...ça impetrado por Joubert Pereira Aguiar contra ato praticado pela Turma Recursal do Juizado ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
...újo DESPACHO 8044871-95.2022.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De ... em cumprimento de sentença/execução contra a Fazenda Pública, conforme dispõe o art. 85, ... 8. No presente caso, a UNIMED VITÓRIA atravessou simples petição (fls. ...
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Decisão Monocrática Nº 4022404-07.2018.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 16-08-2019
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Instrumento n. 4022404-07.2018.8.24.0000 de Chapecó Agravantes : José Pegoraro Foresti - Diretor da Unimed Chapecó e outroAdvogado : Márcio Luiz Fogaca Vicari (OAB: 9199/SC)Agravado : Defensoria Pública do Estado de Santa CatarinaDef. Público : Renan Soares de Souza (Defensor Público)Relatora : Desembargadora Sônia Maria Schmitz DECISÃO...
... : José Pegoraro Foresti - Diretor da Unimed Chapecó e outro . Advogado : Márcio Luiz ... e outro interpuseram agravo de instrumento contra decisão que, nos autos da ação de Mandado de ... passiva e o descabimento do Mandado de Segurança na hipótese - pugnaram pela concessão da tutela ... -
Decisão Monocrática Nº 5001123-56.2021.8.24.0910 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 27-01-2022
MANDADO DE SEGURANÇA TR Nº ... IMPETRANTE: UNIMED" GRANDE FLORIANÓPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO M\xC3"...ÓPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO contra decisão que indeferiu a petição inicial do ...
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Acórdão Nº 4000019-28.2018.8.24.9001 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 26-04-2018
MANDADO DE SEGURANÇA - PRETENDIDA CASSAÇÃO DE TUTELA ANTECIPATÓRIA CONCEDIDA EM AÇÃO CÍVEL - POSSIBILIDADE DE MANEJO DO MANDAMUS NO ÂMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS APENAS EM CASOS DE TERATOLOGIA.Tem-se constantemente reafirmado, no âmbito das Turmas de Recursos, a opção legislativa pela irrecorribilidade das decisões interlocutórias e o descabimento de mandado de segurança contra atos judiciais,...
... Primeira Turma de Recursos - Capital. Mandado de Segurança n. 4000019-28.2018.8.24.9001. . ... e o descabimento de mandado de segurança contra atos judiciais, ressalvadas somente as hipóteses ... Especial Cível, em que é Impetrante Unimed" Grande Florianópolis - Cooperativa de Trabalho M\xC3"... -
Decisão monocrática Nº 37649 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
DECISÃO. MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE ... informações de valores em 2014, junto a UNIMED (R$ 1.819,62) e Bradesco Saúde (R$1.496,66), ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... Souto DESPACHO 8034942-09.2020.8.05.0000 Mandado De Segurança (cível) Jurisdição: Tribunal De ... por Clóvis do Espírito Santo Sena contra ato atribuído ao Secretário de Administração .... 8. No presente caso, a UNIMED VITÓRIA atravessou simples petição (fls. ...
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Sentença com número 5269860-82.2017.8.09.0006 da Anápolis - Vara da Fazenda Pública Estadual, 26-10-2022
ementação ao direito à saúde, insculpido nos arts. 6º e 196 da CF. 4. A saúde é direito fundamental, sendo que a prescrição médica tem a força probante necessária para comprovar a necessidade do uso da terapia postulada e, uma vez demonstrada a existência do direito líquido e certo aventado, a concessão da segurança é medida que se impõe. 5. O fato de o medicamento prescrito não constar na Relação
...assegurado o direito de regresso contra o responsável nos. casos de dolo ou culpa.”. A ...segurança, a previdência social, a proteção à ...MANDADO DE SEGURANÇA. OITIVA DA CÂMARA DE. SAÚDE ...usuário da Unimed Fortaleza. Decisão impugnada a. reconhecer a ...