mandado segurança embargos
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Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... EDcl no MANDADO ... CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE ... DECLARAÇÃO ... SEGURANÇA. ...
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Acórdão nº 2014/0115500-9 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. PARADIGMA ORIUNDO DE RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. INVIABILIDADE. VÍCIOS INEXISTENTES. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. PREQUESTIONAMENTO. NÃO CABIMENTO. RECURSO REJEITADO. 1. Os embargos de declaração só têm cabimento quando houver...
... EDcl no AgRg nos EMBARGOS" DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 1.454.482\xC2" ... ORIUNDO DE RECURSO EM MANDADO DE ... -
Acórdão nº 2005/0097309-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
EDcl nos EDcl no MANDADO DE SEGURANÇA Nº 10.734 - DF (2005⁄0097309-0) ... Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos ...
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Acórdão nº 2010/0196141-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. PRETENSÃO DE MERA REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. MATÉRIA EXAMINADA À LUZ DA ORIENTAÇÃO CONSOLIDADA NO STJ E DA EXAUSTIVA ANÁLISE DOS AUTOS. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Se inexistente ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão na decisão, impossível...
... EDcl no MANDADO ... EMBARGOS ... -
Acórdão nº 2014/0318144-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... REGIMENTAL. FGTS. MANDADO DE SEGURANÇA ... 1. Os embargos ...
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Acórdão nº 2014/0162156-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS INFRINGENTES. RECURSO INCABÍVEL. A jurisprudência desta Corte e do Supremo Tribunal Federal é firme no sentido de ser incabível a interposição de embargos infringentes no processo de mandado de segurança. Súmulas 169/STJ e 597/STF. Precedentes. Agravo regimental...
... 1. Os embargos" declaratórios somente são cabíveis\xC2" ... no processo de mandado ... -
Acórdão nº 2003/0173575-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. EMBARGOS INFRINGENTES ...
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Acórdão nº 2007/0096537-5 de CE - CORTE ESPECIAL
EDcl no AgRg no MANDADO DE SEGURANÇA Nº 12.791 - DF (2007/0096537-5) ... Processo civil. Embargos de declaração no agravo no mandado de ...
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Acórdão nº EDcl no AgRg no RMS 33583 / PA de T2 - SEGUNDA TURMA
EDcl no AgRg no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 33.583 - PA (2011⁄0008110-6) ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO ...
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Acórdão nº 2013/0414318-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. 1. - Os embargos de declaração, ainda que manejados com propósito de prequestionamento, são cabíveis tão somente nas restritas hipóteses do art. 535 do CPC, quando "houver, na sentença ou no acórd
... EDcl no AgRg no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 44.612 - SP ... EMBARGOS ... -
Acórdão nº 2007/0027594-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE ... as questões levantadas na ação de segurança ... Reconhece-se a decadência do direito de ...
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Acórdão nº EDcl no AgRg no RMS 38775 / RO de T1 - PRIMEIRA TURMA
EDcl no AgRg no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 38.775 - RO (2012⁄0161705-0) ... ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ...
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Acórdão nº 2006/0003716-5 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
EDcl no EXECUÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 7.385 - DF (2006/0003716-5) ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E AGRAVO REGIMENTAL ...
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Acórdão nº 2006/0089221-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... EDcl no MANDADO ... DECLARAÇÃO ... MANDADO DE SEGURANÇA. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. ... FUNÇÃO INTEGRATIVA DOS EMBARGOS. ... PREQUESTIONAMENTO ... CONSTITUCIONAL. ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EDcl no AgInt no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 43.951 - DF ... CIVIL. ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE ...
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Acórdão nº 2015/0226760-3 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: PROCESSO CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO JUDICIAL PASSÍVEL DE RECURSO. AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA NA DECISÃO IMPUGNADA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. 1. Não cabe mandado de segurança contra ato judicial passível de recurso, nos termos da Súmula 267 do STF. Precedentes. 2. Ademais, a fundamentação do
... EDcl no MANDADO ... PROCESSO CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO ... NA DECISÃO IMPUGNADA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... -
Acórdão nº 2008/0131990-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... nos EDcl nos EDcl no AgRg no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 27.122 - SP (2008⁄0131990-5) ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM ...
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Acórdão nº 2016/0075979-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... EDcl no MANDADO ... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO MANDADO DE ... SEGURANÇA" CONCEDIDA. AUSÊNCIA DE VÍCIOS NO\xC2" ...
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Acórdão nº 2009/0134964-5 de T5 - QUINTA TURMA
... nos EDcl nos EDcl no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº ... PROCESSUAL CIVIL. TERCEIROS EMBARGOS DE ... DECLARAÇÃO ... ORDINÁRIO ...
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Acórdão nº 2013/0105899-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO MANDADO DE SEGURANÇA. OBTENÇÃO DE NOTAS TAQUIGRÁFICAS. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. 1. - Os embargos de declaração, recurso de manejo limitado, são cabíveis tão somente nas restritas hipóteses do art. 535 do CPC, vale dizer, se "houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou...
... EDcl no MANDADO ... DECLARAÇÃO ... SEGURANÇA ... 1. – Os embargos" de declaração, recurso de manejo\xC2" ... -
Acórdão nº EDcl no MS 15917 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
EDcl no MANDADO DE SEGURANÇA Nº 15.917 - DF (2010⁄0210513-0) ... PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SERVIDOR PÚBLICO. PAD ...
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Acórdão nº 2015/0031806-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO AGRAVO REGIMENTAL ... RECONHECIDO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PRAZO PRESCRICIONAL. ...
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Acórdão nº 2014/0092323-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Não havendo omissão, obscuridade, contradição ou erro material, merecem ser rejeitados os embargos declaratórios interpostos que têm o...
... EDcl no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 45.441 - SP ... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS" DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ... EM \xC2" ... -
Acórdão nº 2012/0086421-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... EDcl no MANDADO ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO MANDADO DE ...
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Acórdão nº 2007/0257629-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... EDcl no MANDADO ... PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO MANDADO DE ... SEGURANÇA ...