mandado segurança embargos

899254 resultados para mandado segurança embargos

  • Acórdão nº 2016/0190221-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO MANDADO DE SEGURANÇA. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO N. 3/STJ. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 1.022 DO CPC/2015. INCONFORMISMO DO EMBARGANTE. EFEITOS INFRINGENTES. INVIABILIDADE. PREQUESTIONAMENTO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO...

    ... . EDcl no MANDADO...EMENTA. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS" DE DECLARAÇÃO NO MANDADO DE . SEGURANÇA.\xC2"...
  • Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO MANDADO DE SEGURANÇA. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO N. 3/STJ. ANISTIA. PAGAMENTO DE VALORES RETROATIVOS. OMISSÃO DO MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA. AUSÊNCIA DE OMISSÕES. EFEITOS INFRINGENTES. INVIABILIDADE. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. 1. A atribuição de efeitos infringentes, em sede de embargos de declaração, somente é admitida em casos excepcionais, os quais...

    ... . EDcl no MANDADO...EMENTA. EMBARGOS...
  • Acórdão nº 2014/0150166-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO N. 03/STJ. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. MEMBROS DA COMISSÃO QUE SÃO OUVIDOS COMO TESTEMUNHA NO BOJO DE AÇÃO PENAL. QUEBRA DA PARCIALIDADE QUE EXIGE A COMPROVAÇ

    ... . EDcl no MANDADO...EMENTA. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO MANDADO DE . ...
  • Acórdão nº 2014/0162842-0 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. SISTEMA DE PETICIONAMENTO ELETRÔNICO. INDISPONIBILIDADE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO INTEGRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Quando o sistema de peticionamento eletrônico...

    ... nos EDcl nos EDcl no RECURSO EM MANDADO DE . ...ESTADO . DE . PERNAMBUCO . EMENTA. EMBARGOS  DE  DECLARAÇÃO  NOS  EMBARGOS  DE . ...RECURSO  EM  MANDADO  DE  SEGURANÇA.  SISTEMA  DE . PETICIONAMENTO . ...
  • Acórdão nº 2011/0233686-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    Ementa: ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PRETENSÃO DE REJULGAMENTO DA DEMANDA. EMBARGOS RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. SERVIDORES DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL. VANTAGEM PESSOAL. LEIS ESTADUAIS 2.065/99 E 2.781/2003. REAJUSTE NO MESMO ÍNDICE DO VENCIMENTO BÁSICO....

    ... . EDcl nos EDcl no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 35.994 - MS . ...PROCESSUAL  CIVIL.  SEGUNDOS  EMBARGOS  DE  DECLARAÇÃO  NO . ...
  • Acórdão nº 2006/0174571-2 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. REQUERIMENTO DE ANISTIA POLÍTICA PENDENTE DE RECURSO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA. PRECEDENTE DA TERCEIRA SEÇÃO. PROCESSO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Dirigindo-se a presente impetração contra decisão da Terceira Câmara da Comissão de Anistia, opinando pelo indeferimento...

    . EDcl no MANDADO DE SEGURANÇA Nº 12.146 - DF (2006⁄0174571-2). ...EMENTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. ...
  • Acórdão nº AgRg nos EREsp 1043207 / SP de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

    AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. APRESENTAÇÃO DE EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. SUSPENSÃO DO JULGAMENTO DO RECURSO. TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO INDEFERITÓRIA DA EXCEÇÃO. PROSSEGUIMENTO DO FEITO. RECURSO CONHECIDO EM PARTE. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO DECISUM RECORRIDO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO PROVIMENTO IMPUGNADO. INOCORRÊNCIA. JULGAMENTO...

    . AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 1.043.207 - SP ... DE JULGAMENTO DE RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. INVIABILIDADE. NOTORIEDADE DO ...
  • Acórdão nº 2007/0249906-4 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. MATÉRIA CRIMINAL. PRAZO DE DOIS DIAS. ART. 619 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. RECURSO REJEITADO. 1. É firme a jurisprudência desta Corte no sentido de que o prazo para interposição de embargos de declaração

    ... nos EDcl no AgRg no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº . ...EMBARGADO. : UNIÃO . EMENTA. EMBARGOS . DE . DECLARAÇÃO . NOS . EMBARGOS . DE . ...
  • Acórdão nº 2014/0111158-6 de CE - CORTE ESPECIAL

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. PARADIGMA PROFERIDO EM MANDADO DE SEGURANÇA E RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. IMPOSSIBILIDADE. ART. 546, I, DO CPC. DISSÍDIO NÃO CARACTERIZADO. 1. Não se presta como paradigma apto a ensejar a interposição de embargos de divergência acórdão proferido em mandado de segurança, pois a...

    ... . AgRg nos EMBARGOS" DE DIVERGÊNCIA EM RESP    Nº 1.377.781\xC2"...PARADIGMA  PROFERIDO  EM  MANDADO  DE  SEGURANÇA  E  RECURSO . ...
  • Acórdão nº EDcl no MS 15283 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

    PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. MILITAR. ANISTIADO POLÍTICO. REPARAÇÃO ECONÔMICA. EFEITOS RETROATIVOS. RESSALVA. ANULAÇÃO DA PORTARIA. PAGAMENTO PREJUDICADO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS ACOLHIDOS EM PARTE. 1. Os embargos de declaração destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade ou eliminar contradição existente no julgado. Também...

    . EDcl no MANDADO DE SEGURANÇA Nº 15.283 - DF (2010⁄0086552-9). ...EMENTA. PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. MILITAR. ...
  • Acórdão de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE BEM APREENDIDO. INDEFERIMENTO. IMPETRAÇÃO DE WRIT. INADEQUAÇÃO DA VIA MANDAMENTAL. EXISTÊNCIA DE INSTITUTO PROCESSUAL PRÓPRIO. SÚMULA 267/STF. 1. Não há como abrigar agravo regimental que não logra...

    ...MANDADO DE SEGURANÇA Nº 44.299 - . ...PENAL. . AGRAVO . REGIMENTAL. . EMBARGOS"  DE  DECLARAÇÃO.  RECURSO  ORDINÁRIO \xC2"...
  • Acórdão nº 2010/0047452-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. ACÓRDÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. PRETENSÃO DE REEXAME. INCABIMENTO. 1. Os embargos de declaração são cabíveis quando "houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição;" ou "for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal." (artigo 535 do Código...

    . EDcl no AgRg no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 31.754 - SP (2010⁄0047452-2). ...EMENTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ...
  • Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO MANDADO DE SEGURANÇA. ART. 1.022 DO CPC/2015. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. AUSÊNCIA. 1. Os embargos de declaração apenas são cabíveis para sanar omissão, contradição ou obscuridade do julgado recorrido, admitindo-se também essa espécie recursal para se corrigir eventuais erros materiais do decisório. 2. No caso dos autos, muito embora não

    ... . EDcl no MANDADO...EMENTA. PROCESSUAL . CIVIL. . EMBARGOS . DE . DECLARAÇÃO . NO . ...
  • Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. OBRIGAÇÃO DE PAGAR NÃO FIXADA NO TÍTULO EXECUTIVO. INVIABILIDADE 1. Não é possível ao agravante pretender materializar na fase executória direito diverso daquele concedido no processo de conhecimento. Tendo a segurança sido concedida apenas para reconhecer a decadência do direito de a Administração rever a portaria que o...

    ... . AgRg nos EMBARGOS" À EXECUÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº\xC2"...
  • Acórdão nº 2013/0365961-8 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. MANDADO DE SEGURANÇA. ABANDONO DE CAUSA. MULTA IMPOSTA. PLEITO DE AFASTAMENTO DA PENALIDADE. EXTINÇÃO DO WRIT SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. DECURSO DO PRAZO DECADENCIAL DE 120 DIAS. CONSTITUCIONALIDADE DO ART. 265 DO CPP NÃO APRECIADA PELO STF....

    ... . EDcl no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 44.224 - SP . ...EMENTA. PROCESSO  PENAL.  EMBARGOS  DE  DECLARAÇÃO  CONHECIDOS . COMO . ...
  • Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO EM AÇÃO RESCISÓRIA. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE ORIGEM QUE A RECEBEU COMO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PRECLUSÃO. RECURSO MANIFESTAMENTE INCABÍVEL. FUNGIBILIDADE RECURSAL. INAPLICABILIDADE. ERRO GROSSEIRO. APLICAÇÃO...

    ...MANDADO DE SEGURANÇA Nº 49.999 - RS . ...  CIVIL.  AGRAVO  INTERNO  NOS  EMBARGOS  DE  DECLARAÇÃO  NO . ...
  • Acórdão nº 2010/0059856-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. DECADÊNCIA. PRAZO. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. - Ausente qualquer omissão para ser sanada, os declaratórios não constituem via adequada para simplesmente reexaminar a questão jurídica decidida fundamentadamente no acórdão embargado. Embargos de declaração rejeitados. (EDcl no MS 15.158/DF, Rel. Ministro CESAR ASFOR ROCHA, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 23/0

    . EDcl no MANDADO DE SEGURANÇA Nº 15.158 - DF (2010⁄0059856-3). ...EMENTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. ...
  • Acórdão nº 2006/0093431-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

    EMBARGOS À EXECUÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO EM 2% SOBRE O EXCESSO DE EXECUÇÃO. RAZOABILIDADE. 1. A fixação dos honorários no patamar de 2% sobre o valor do excesso de execução não importa em diminuição da atuação da embargante, na medida em que tal importe reflete com precisão a natureza do trabalho desenvolvido, bem como a dificuldade da tese defendida. 2. Agravo...

    . AgRg nos EMBARGOS À EXECUÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 8.136 ...
  • Acórdão nº 2008/0247327-8 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO MANDADO DE SEGURANÇA. VÍCIOS INEXISTENTES. LIMINAR. PRECARIEDADE. DECISÃO DE EXTINÇÃO DO MANDAMUS. LITISPENDÊNCIA VERIFICADA. FATO NOVO. IMEDIATA CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA. EVENTUAL ARGUIÇÃO NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA

    ... . EDcl nos EDcl no MANDADO...PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS . SEGURANÇA.  VÍCIOS  INEXISTENTES.  LIMINAR. . ...
  • Acórdão nº 2013/0001948-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ELEIÇÃO PARA CONSELHO DE SEGURANÇA. VIDA PREGRESSA. EXISTÊNCIA DE AÇÃO PENAL, SEM SENTENÇA CONDENATÓRIA, À ÉPOCA DA IMPETRAÇÃO. ACÓRDÃO EMBARGADO QUE, POR FORÇA DO PRINCÍPIO DA PRESUNÇ

    ... . EDcl no RECURSO EM MANDADO...E . PROCESSUAL . CIVIL. . EMBARGOS . DE . RIO  EM  MANDADO  DE . SEGURANÇA...
  • Acórdão nº 2008/0205565-4 de T5 - QUINTA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. ACÓRDÃO MAJORITÁRIO PROFERIDO EM RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. EMBARGOS INFRINGENTES. INADMISSIBILIDADE. SÚMULAS 169/STJ E 597/STF. 1. São incabíveis embargos infringentes na ação de mandado de segurança (Súmulas 169/STJ e 597/STF). 2. Agravo regimental desprovido. (AgRg nos EInf no RMS 27.775/MS, Rel. Ministra LAURITA VAZ, QUINTA TURMA,...

    . AgRg nos EInf no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 27.775 - MS (2008/0205565-4). ...EMBARGOS INFRINGENTES. INADMISSIBILIDADE. SÚMULAS ...
  • Acórdão nº 2011/0032587-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE RECURSAL. RECURSO PREJUDICADO. I - Considerando que os embargos de Declaração de M DIAS BRANCOS S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS foram acolhidos com efeitos infringentes para anular o acórdão embargado, o recurso do...

    ... . EDcl no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 33.838 - CE . ...R . EMENTA. PROCESSUAL  CIVIL.  EMBARGOS  DE  DECLARAÇÃO  NO  RECURSO . ...
  • Acórdão nº 2009/0081922-2 de CE - CORTE ESPECIAL

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. ACÓRDÃO PARADIGMA DE TURMA QUE NÃO MAIS DETÊM COMPETÊNCIA SOBRE A MATÉRIA. EMENDA REGIMENTAL 11/2010. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 158/STJ. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ART. 266, CAPUT, DO RISTJ. 1. "Não se presta a justificar embargos de divergência o dissídio...

    ... AgInt no RE nos EDcl no AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP    Nº . ...
  • Acórdão nº 2009/0228566-4 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. RAZÕES RECURSAIS DISSOCIADAS DO FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO ATACADO. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS 1. Na hipótese, inexiste omissão no acórdão embargado, porquanto a controvérsia foi dirimida com...

    ... . EDcl no AgRg no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 30.993 - PE . ...EMENTA. EMBARGOS...
  • Acórdão nº 2012/0099133-1 de CE - CORTE ESPECIAL

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO NÃO ADMITIDO. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. NÃO CABIMENTO DOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. SÚMULAS 315 E 316, DO STJ. ACÓRDÃO PARADIGMA PROFERIDO EM MANDADO DE SEGURANÇA. INVIABILIDADE. 1. Nos termos da jurisprudência reiterada...

    ... . AgRg nos EMBARGOS...PARADIGMA  PROFERIDO  EM  MANDADO  DE  SEGURANÇA. . INVIABILIDADE. ...

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