mandado segurança enade
- Acórdão nº 2013/0367113-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2009/0025968-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 14.148 - DF (2009/0025968-8) ... - MANDADO DE SEGURANÇA - ENSINO SUPERIOR - ENADE - LEGITIMIDADE PASSIVA DO MINISTRO DE ESTADO DA ...
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Acórdão nº 2010/0132919-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 15.523 - DF (2010⁄0132919-5) ... PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. ENADE. INEXISTÊNCIA DE SOLICITAÇÃO ADMINISTRATIVA DE ...
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Acórdão nº 2007/0124483-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 12.867 - DF (2007/0124483-0) ... ADMINISTRATIVO - MANDADO DE SEGURANÇA - ENADE - EXAME NACIONAL DE DESEMPENHO DOS ESTUDANTES - ...
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Acórdão nº 2008/0286009-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 14.062 - DF (2008/0286009-3) ... MANDADO DE SEGURANÇA. ENADE. ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE COMPARECIMENTO ...
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Acórdão nº 2007/0204085-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. ENADE - EXAME NACIONAL DE ...
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Acórdão nº 2007/0193763-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 13.035 - DF (2007/0193763-0) ... MANDADO DE SEGURANÇA. ENADE. REQUERIMENTO DE REGISTRO DE DIPLOMA ...
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Acórdão nº 2009/0092975-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
AgRg no MANDADO DE SEGURANÇA Nº 14.350 - DF (2009/0092975-6) ... ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. ENADE. EXAME NACIONAL DE DESEMPENHO DOS ESTUDANTES ...
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Acórdão nº 2007/0162564-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 12.966 - DF (2007/0162564-0) ... NACIONAL DE DESEMPENHO DOS ESTUDANTES - ENADE - DISPENSA - DIREITO LÍQUIDO E CERTO - PROVA - ...
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Acórdão nº 2010/0155983-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 15.661 - DF (2010⁄0155983-5) ... DISPENSA DE PARTICIPAÇÃO NO ENADE. DECADÊNCIA ... 1. Trata-se de Mandado de ...
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Acórdão nº 2007/0169681-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 12.984 - DF (2007/0169681-5) ... NACIONAL DE DESEMPENHO DOS ESTUDANTES (ENADE). AUSÊNCIA DE CIÊNCIA INEQUÍVOCA DO IMPETRANTE ...
- Acórdão nº MS 18301 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
- Acórdão nº MS 16617 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Acórdão nº AgRg no MS 16767 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
AgRg no MANDADO DE SEGURANÇA Nº 16.767 - DF (2011⁄0104130-4) ... MANDADO DE SEGURANÇA. ENSINO SUPERIOR. ENADE. DISPENSA. CURSO DE LÍNGUA NO EXTERIOR ...
- Acórdão nº MS 16049 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
- Acórdão nº MS 16060 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Acórdão nº 2009/0065226-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 14.272 - DF (2009⁄0065226-9) ... Nacional de Desempenho dos Estudantes - Enade, sendo despicienda a integração do polo passivo ...
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Acórdão nº 2010/0068028-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 15.189 - AM (2010⁄0068028-8) ... NACIONAL DE DESEMPENHO DOS ESTUDANTES (ENADE). PRELIMINARES. MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO ...
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Acórdão nº 2010/0115452-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 15.448 - DF (2010⁄0115452-4) ... EXAME NACIONAL DE DESEMPENHO DOS ESTUDANTES-ENADE. AUSÊNCIA DE CIÊNCIA INEQUÍVOCA POR PARTE DO ...
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Acórdão nº 2010/0087711-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
AgRg no MANDADO DE SEGURANÇA Nº 15.286 - DF (2010⁄0087711-7) ... DIREITO ADMINISTRATIVO. ENADE. CIÊNCIA INEQUÍVOCA. INEXISTÊNCIA ... 1 ...
- Acórdão nº MS 16748 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Acórdão nº 2006/0209966-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 12.264 - DF (2006/0209966-0) ... NACIONAL DE DESEMPENHO DOS ESTUDANTES - ENADE. LEGITIMIDADE DO MINISTRO DE ESTADO DA ...
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Acórdão nº 2006/0217857-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 12.287 - DF (2006/0217857-5) ... NACIONAL DE DESEMPENHO DOS ESTUDANTES (ENADE). AUSÊNCIA DE CIÊNCIA INEQUÍVOCA POR PARTE DO ...
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Acórdão nº 2006/0163842-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 12.104 - DF (2006/0163842-2) ... AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS ESTUDANTES - ENADE. LEGITIMIDADE DO SENHOR MINISTRO DE ESTADO DA ...
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Acórdão nº 2006/0163842-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
EDcl no MANDADO DE SEGURANÇA Nº 12.104 - DF (2006/0163842-2) ... AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS ESTUDANTES - ENADE. ALEGADA PERDA DE OBJETO. EMBARGOS ACOLHIDOS, SEM ...