mandamentos do advogado

Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08154212020204050000), 22-09-2021
PROCESSO Nº: 0815421-20.2020.4.05.0000 - AÇÃO RESCISÓRIA AUTOR: ESPÓLIO DE GERALDA NOGUEIRA GRANJA e outro ADVOGADO: Janaina Goncalves De Gois Ferreira REPRESENTANTE: DOMINGOS GRANJA DIOGENES ADVOGADO: Janaina Goncalves De Gois Ferreira RÉU: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - Pleno EMENTA PROCESSUAL CIVIL E...

... RESCISÓRIA AUTOR: ESPÓLIO DE GERALDA NOGUEIRA GRANJA e outro ADVOGADO: Janaina Goncalves De Gois Ferreira REPRESENTANTE: DOMINGOS GRANJA ... buscar no laudo e/ou nas demais provas dos autos, à luz dos mandamentos legais ensejadores do direito posto em discussão ... 10. Apelação ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08093032320214058300), 28-04-2022
PROCESSO Nº: 0809303-23.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: ELMA MARIA DA LUZ SILVA ADVOGADO: Wagner Millanez Viana De Assuncao RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joana Carolina Lins Pereira EMENTA TRIBUTÁRIO. IPI. ISENÇÃO. AQUISIÇÃO DE VEÍCULO...

... APELADO: ELMA MARIA DA LUZ SILVA ... ADVOGADO: WAGNER MILLANEZ VIANA DE ASSUNCAO ... ORIGEM: 12ª VARA FEDERAL/PE - ... valer-se de situação de calamidade para desvincular-se dos mandamentos da lei ... 3. A jurisprudência do STF está consolidada no sentido de ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08025867420214058500), 28-04-2022
PROCESSO Nº: 0802586-74.2021.4.05.8500 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: JOAO CORREA SOBRINHO ADVOGADO: Alyson Leite Santos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Telma Maria Santos Machado EMENTA TRIBUTÁRIO. IPI. ISENÇÃO. AQUISIÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR POR PESSOA COM...

... APELANTE: FAZENDA NACIONAL ... APELADO: JOAO CORREA SOBRINHO ... ADVOGADO: ALYSON LEITE SANTOS ... ORIGEM: 1ª VARA FEDERAL/SE - JUÍZA TELMA MARIA ... valer-se de situação de calamidade para desvincular-se dos mandamentos da lei ... 3. A jurisprudência do STF está consolidada no sentido de ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08110563820184058100), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0811056-38.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: GERALDO CABRAL ROLA FILHO ADVOGADO: Lara Gurgel Do Amaral Duarte e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Karla

... : FAZENDA NACIONAL APELADO: GERALDO CABRAL ROLA FILHO ADVOGADO: Lara Gurgel Do Amaral Duarte e outro RELATOR(A): Desembargador(a) ... pública está, em toda a sua atividade funcional, sujeita aos mandamentos da lei. A administração, incluso o Fisco, apenas pode agir com base em ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08198726320194058200), 27-05-2021
PROCESSO Nº: 0819872-63.2019.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ESPÓLIO DE RAFAEL FERNANDES DE CARVALHO JÚNIOR ADVOGADO: Sandro Marcio Barbalho De Farias INVENTARIANTE: Maria Do Socorro Frade Vieira Fernandes INVENTARIANTE: MARIA DO SOCORRO FRADE VIEIRA FERNANDES RECORRENTE ADESIVO: UNIÃO FEDERAL APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga...

... CÍVELAPELANTE: ESPÓLIO DE RAFAEL FERNANDES DE CARVALHO JÚNIOR ADVOGADO: Sandro Marcio Barbalho De Farias INVENTARIANTE: Maria Do Socorro Frade ...
Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0009572-34.2018.8.19.0037 (Criminal), 22-02-2021
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO À SAÚDE. AÇÃO DE CONHECIMENTO COM PEDIDO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER PARA DETERMINAR AO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUE FORNEÇAM AO AUTOR TRATAMENTO CIRÚRGICO, ALÉM DOS MEDICAMENTOS E EXAMES NECESSÁRIOS À MANUTENÇÃO DE SUA SAÚDE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE CONFIRMOU A TUTELA DE URGÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO AUTORAL QUANTO À VERBA HONORÁRIA. DIREITO

... DIREITO À SAÚDE QUE DERIVA DOS MANDAMENTOS DOS ... ARTIGOS 6º E 196 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ... RESPONSABILIDADE ... MUNICÍPIOS ... PARTE AUTORA ASSISTIDA POR ADVOGADO PARTICULAR, ... E NÃO PELA DEFENSORIA PÚBLICA. CONDENAÇÃO ... APENAS ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08097467120214058300), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0809746-71.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: DANIEL CEULE SOARES ADVOGADO: Pedro Felipe De Carvalho Fermanian RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Antonio De Barros E Silva Neto EMENTA TRIBUTÁRIO. IPI. ISENÇÃO. AQUISIÇÃO DE...

... ÁRIAAPELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: DANIEL CEULE SOARES ADVOGADO: Pedro Felipe De Carvalho Fermanian RELATOR(A): Desembargador(a) Federal ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08028519420214058300), 12-05-2022
PROCESSO Nº: 0802851-94.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CINDIA GRACIELE TELES ADVOGADO: Sarah Said Guedes Pinheiro APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Antonio De Barros E Silva Neto EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AMBIENTAL. AUTO DE INFRAÇÃO. CULTURA DE...

... 4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CINDIA GRACIELE TELES ADVOGADO: Sarah Said Guedes Pinheiro APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): ... público está, em toda sua atividade funcional, sujeito aos mandamentos da lei, e às exigências do bem comum, e deles não se pode afastar ou ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00116814220034058000), 27-04-2021
PROCESSO Nº: 0011681-42.2003.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARCIA CRISTINA BANDEIRA MAGALHAES e outro ADVOGADO: Telmo Barros Calheiros Junior e outros APELADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Luiz Barbosa De Sampaio Zagallo EMENTA:...

... ÇÃO CÍVELAPELANTE: MARCIA CRISTINA BANDEIRA MAGALHAES e outro ADVOGADO: Telmo Barros Calheiros Junior e outros APELADO: INSTITUTO NACIONAL DE ... buscar no laudo e/ou nas demais provas dos autos, à luz dos mandamentos legais ensejadores do direito posto em lide ... O Código de Processo ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08001705920204050000), 25-08-2021
PROCESSO Nº: 0800170-59.2020.4.05.0000 - AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL AGRAVANTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA AGRAVADO: MARIO TISCHER ADVOGADO: José Carlos Almeida Júnior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - Pleno PROCESSO ORIGINÁRIO: 0819195-58.2018.4.05.8300 - 12ª VARA FEDERAL - PE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO...

... AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA AGRAVADO: MARIO TISCHER ADVOGADO: José Carlos Almeida Júnior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08061603620174050000), 22-09-2021
PROCESSO Nº: 0806160-36.2017.4.05.0000 - AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO AGRAVADO: SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCO ADVOGADO: José Carlos Almeida Júnior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - Pleno PROCESSO ORIGINÁRIO: 0806993-54.2015.4.05.8300 - 6ª VARA FEDERAL - PE EMENTA PROCESSUAL CIVIL....

... DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCO ADVOGADO: José Carlos Almeida Júnior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal ... que em todo o lapso temporal da execução houve insistentes mandamentos para que o executado juntasse fichas financeiras e documentos correlatos ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08044617120144058000), 06-05-2021
PROCESSO Nº: 0804461-71.2014.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JUSSARA AGRICULTURA E PECUARIA LTDA - ME ADVOGADO: Ynaiara Maria Lessa Santos Lima APELADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima E M E N T A:...

... ÇÃO CÍVEL APELANTE: JUSSARA AGRICULTURA E PECUARIA LTDA - ME ADVOGADO: Ynaiara Maria Lessa Santos Lima APELADO: INSTITUTO NACIONAL DE ... á-los no laudo e/ou nas demais provas dos autos, à luz dos mandamentos legais ensejadores do direito constante na lide ... Ante o exposto, ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 00115791220114058300), 25-08-2021
PROCESSO Nº: 0011579-12.2011.4.05.8300 - AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO AGRAVADO: ASSOCIACAO DOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE FED DE PE ADVOGADO: José Carlos Almeida Júnior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - Pleno EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. TEMA 880 DO STJ. CONTROVÉRSIA 44

... AGRAVADO: ASSOCIACAO DOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE FED DE PE ADVOGADO: José Carlos Almeida Júnior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal ... que em todo o lapso temporal da execução houve insistentes mandamentos para que o executado juntasse fichas financeiras e documentos correlatos ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00028379820114058202), 20-04-2021
PROCESSO Nº: 0002837-98.2011.4.05.8202 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA APELADO: ESPOLIO DE AVANY BENICIO MAIA e outro ADVOGADO: Jose Odivio Lobo Maia INVENTARIANTE: JOSE ODIVIO LOBO MAIA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. DESAPROPRIAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE...

... E REFORMA AGRARIA APELADO: ODLAREG DUTRA DANTAS MAIA e outro ADVOGADO: Jose Odivio Lobo Maia INVENTARIANTE: JOSE ODIVIO LOBO MAIA ... buscar no laudo e/ou nas demais provas dos autos, à luz dos mandamentos legais ensejadores do direito posto em lide ... Para ser justa, a ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08030298220194050000), 08-09-2021
PROCESSO Nº: 0803029-82.2019.4.05.0000 - AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO AGRAVADO: SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCO ADVOGADO: José Carlos Almeida Júnior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - Pleno MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Luiz Bispo Da Silva Neto PROCESSO ORIGINÁRIO: 080424

... DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCO ADVOGADO: José Carlos Almeida Júnior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal ... que em todo o lapso temporal da execução houve insistentes mandamentos para que o executado juntasse fichas financeiras e documentos correlatos ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00007266820074058401), 01-06-2021
PROCESSO Nº: 0000726-68.2007.4.05.8401 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA PARTE RÉ: MARIA JOSE ALMINO DE QUEIROZ e outro ADVOGADO: Abimael Clementino Ferreira De Carvalho Neto e outros INVENTARIANTE: FABIOLA QUEIROZ DE CASTRO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...

... AGRARIA PARTE RÉ: MARIA JOSE ALMINO DE QUEIROZ e outro ADVOGADO: Abimael Clementino Ferreira De Carvalho Neto e outros INVENTARIANTE: ... buscar no laudo e/ou nas demais provas dos autos, à luz dos mandamentos legais ensejadores do direito posto em lide. ... Também decidiu bem ...
Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0025867-19.2019.8.19.0068 (Cível), 18-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO À SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA DETERMINAR AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E AO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS QUE FORNEÇAM AO AUTOR, DIAGNOSTICADO COM PSORÍASE, ESTEOSE HEPÁTICA MODERADA E PDD FORTE REATOR, O MEDICAMENTO NECESSÁRIO PARA SEU TRATAMENTO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE CONFIRMOU A TUTELA DE URGÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DOS ENTES...

... DIREITO À SAÚDE QUE DERIVA DOS MANDAMENTOS DOS ... ARTIGOS 6º E 196 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ... RESPONSABILIDADE ... VERBA HONORÁRIA DEVIDA PELOS RÉUS. AUTOR PATROCINADO ... POR ADVOGADO PARTICULAR. APLICAÇÃO DO TEMA 1076 DO STJ, ... POR CONTA DO RECENTE ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00007121420074058101), 20-07-2021
PROCESSO Nº: 0000712-14.2007.4.05.8101 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA APELANTE: AGROPECUARIA FRANCISCO GUIMARAES LTDA ADVOGADO: Astrid Barreira Bezerra APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Mário Sérgio Da Costa...

... REFORMA AGRARIA APELANTE: AGROPECUARIA FRANCISCO GUIMARAES LTDA ADVOGADO: Astrid Barreira Bezerra APELADO: Os mesmos ADVOGADO : Os mesmos ... buscar no laudo e/ou nas demais provas dos autos, à luz dos mandamentos legais ensejadores do direito posto em lide ... Também há se de ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00120669720114058100), 27-04-2021
PROCESSO Nº: 0012066-97.2011.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES e outro APELADO: AMERICA MOURA DE ALMEIDA ADVOGADO: Kathleen Persivo Fontenelle Barros e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jorge Luis Girao Barreto EMENTA: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO....

... DE TRANSPORTES e outro APELADO: AMERICA MOURA DE ALMEIDA ADVOGADO: Kathleen Persivo Fontenelle Barros e outro RELATOR(A): Desembargador(a) ... buscar no laudo e/ou nas demais provas dos autos, à luz dos mandamentos legais ensejadores do direito posto em lide. No que se refere ao ...
Acórdão Nº 0002303-65.2020.8.16.0195 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 13-06-2022
- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
... PLANO DE SAÚDE. AUSÊNCIA DE ... PROCURAÇÃO. ADVOGADO QUE ATUAVA EM NOME DA ... DEMANDANTE MUNIDO DE PROCURAÇÃO OUTORGADA POR ... pois, além de sua notória incapacidade de atender aos mandamentos do juízo (para tanto, basta ... ver a quantidade de atos ordinatórios e ...
Acórdão nº 1.0518.18.001873-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-12-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. REEXAME NECESSÁRIO. DIREITO À SAÚDE. MENOR. DIABETES TIPO 1. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. DEVER DO ESTADO. HONORÁRIOS DE DATIVO. IRDR No 1.0000.16.032808-4/002. RESP Nº 1.656.322/SC. CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A AGE/MG, TJMG E OAB/MG. CARÁTER VINCULANTE. TABELA PRODUZIDA UNILATERALMENTE PELA ENTIDADE DE CLASSE. INEXISTÊNCIA DE VINCULAÇÃO. FUNÇÃO DE MERA REFERÊNCIA PARA O...
Acórdão nº 2.0000.00.310288-3/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Agosto de 2000

... EMENTA: AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - ADVOGADO - RECEBIMENTO DE QUANTIA LIBERADA EM FAVOR DE CONSTITUINTE - PRINCÍPIO DA ... se convença de haver-se enganado ao aceitar a causa" ("in" Os Mandamentos do Advogado, 1979, p. 48) ... Efetivamente, como ensina Moacyr Amaral ...
ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE

... ões religiosas de quaisquer intervenções ou mandamentos estatais; (b) assegurar a laicidade do Estado, prevendo ... pedido, bem como (ii) o encaminhamento do processo ao Advogado-Geral da União e ao Procurador-Geral da República para ...
Acordao N° 1317798 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-02-2021
Processo civil. Apelação cível. Ação de alvará. Extinção do processo sem resolução de mérito. Abandono da causa. Requisitos. Artigo 485, iii, §1º, do cpc. Inocorrência. Parte. Intimação pessoal. Patrono. Publicação. Órgão imprensa. Sistema processo judicial eletrônico. Ausência. Sentença cassada. 1. Para a extinção do processo sem resolução do mérito por abandono da parte é indispensável que o...

... pessoal da parte por carta com aviso de recebimento (AR) e de seu advogado, via Diário de ... Justiça, por ser ele o responsável pelo ato ... 2. No caso em apreço, verifica-se que não se observou os mandamentos legais relativos à intimação ... pessoal do autor e de seu patrono ...
ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE

... /1999, solicitando as informações, a manifestação do Advogado-Geral da União e o parecer do Procurador-Geral da República. 3 ... em gesto de fiel execução dos mandamentos constitucionais, a intangibilidade de direitos, interesses e ...