mandamentos do advogado
- Processo nº 0000626-53.2018.8.19.9000 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 8 de Junio de 2018
-
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0000101-03.2020.8.19.9000 (Criminal), 13-11-2020
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0000101-03.2020.8.19.9000 AGRAVANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGRAVADO: ALZIRA BARROSO DE CARVALHO FREIRE EMENTA: DEVER DE SOLIDARIEDADE ENTRE ERJ E MRJ QUANTO AO PEDIDO DE CONSULTA E CIRURGIA. URGÊNCIA CONFIGURADA NA REALIZAÇÃO DE CIRURGIA ORTOPÉDICA. ACORDO DE COOPERAÇÃO ENTRE MRJ...
-
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0002165-20.2019.8.19.9000 (Fazendária), 18-12-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0002165-20.2019.8.19.9000 AGRAVANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGRAVADO: ADELINA SALDANHA O NASCIMENTO EMENTA: DEVER DE SOLIDARIEDADE ENTRE ERJ E MRJ QUANTO AO PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA E INTERNAÇÃO. URGÊNCIA CONFIGURADA NA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO DE IMPLANTAÇÃO DE MARCAPASSO....
-
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0000270-24.2019.8.19.9000 (Fazendária), 29-04-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0000270-24.2019.8.19.9000 AGRAVANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGRAVADO: ANGELA RODRIGUES MAGALHÃES EMENTA: DEVER DE SOLIDARIEDADE ENTRE ERJ E MRJ QUANTO AO PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA, INTERNAÇÃO E CIRURGIA. URGÊNCIA CONFIGURADA NA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO DE CIRURGIA DE REVASCULARIZAÇ
- Processo nº 0002273-20.2017.8.19.9000 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 7 de Febrero de 2018
- Processo nº 0000177-95.2018.8.19.9000 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 13 de Abril de 2018
- Processo nº 0000578-94.2018.8.19.9000 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 8 de Junio de 2018
- Processo nº 0000615-24.2018.8.19.9000 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 8 de Junio de 2018
-
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0000296-22.2019.8.19.9000 (Fazendária), 10-06-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0000296-22.2019.8.19.9000 AGRAVANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGRAVADO: ALFREDO MONTEIRO EMENTA: DEVER DE SOLIDARIEDADE ENTRE ERJ E MRJ QUANTO AO PEDIDO DE CIRURGIA. URGÊNCIA CONFIGURADA NA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO DE FACECTOMIA. ACORDO DE COOPERAÇÃO ENTRE MRJ E ERJ QUE NÃO...
- Processo nº 0002024-69.2017.8.19.9000 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 16 de Noviembre de 2017
- Processo nº 0000166-66.2018.8.19.9000 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 20 de Abril de 2018
- Processo nº 0002463-80.2017.8.19.9000 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 7 de Febrero de 2018
- Processo nº 0002353-81.2017.8.19.9000 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 7 de Febrero de 2018
- Processo nº 0000157-07.2018.8.19.9000 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 13 de Abril de 2018
- Processo nº 0000510-47.2018.8.19.9000 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 20 de Abril de 2018
-
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0000938-92.2019.8.19.9000 (Fazendária), 01-08-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº0000938-92.2019.8.19.9000 AGRAVANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGRAVADO: MARIO DE LIMA PEIXOTO EMENTA: DEVER DE SOLIDARIEDADE ENTRE ERJ E MRJ QUANTO AO PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA E INTERNAÇÃO. URGÊNCIA CONFIGURADA NA REALIZAÇÃO DE CIRURGIA DE REVASCULARIZAÇÃO...
- Processo nº 0001798-64.2017.8.19.9000 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 19 de Diciembre de 2017
- Processo nº 0000699-25.2018.8.19.9000 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 8 de Junio de 2018
- Processo nº 0000779-86.2018.8.19.9000 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 25 de Junio de 2018
-
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0000238-19.2019.8.19.9000 (Fazendária), 29-04-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0000238-19.2019.8.19.9000 AGRAVANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGRAVADO: DANIEL HENRIQUES GONÇALVES EMENTA: DEVER DE SOLIDARIEDADE ENTRE ERJ E MRJ QUANTO AO PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA, INTERNAÇÃO E CIRURGIA. URGÊNCIA CONFIGURADA NA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO DE ANGIOPLASTIA (OU)...
-
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0002153-06.2019.8.19.9000 (Cível), 18-02-2020
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0002153-06.2019.8.19.9000 AGRAVANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGRAVADO: JORGE LUIZ DA CRUZ EMENTA: DEVER DE SOLIDARIEDADE ENTRE ERJ E MRJ QUANTO AO PEDIDO DE CONSULTA E CIRURGIA. URGÊNCIA CONFIGURADA NA REALIZAÇÃO DE CIRURGIA ORTOPÉDICA. ACORDO DE COOPERAÇÃO ENTRE MRJ E ERJ QUE
-
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0000707-65.2019.8.19.9000 (Fazendária), 14-06-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0000707-65.2019.8.19.9000 AGRAVANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGRAVADO: LEVI GOMES DA SILVA EMENTA: DEVER DE SOLIDARIEDADE ENTRE ERJ E MRJ QUANTO AO PEDIDO DE TRANSFEFÊNCIA E CIRURGIA. URGÊNCIA CONFIGURADA NA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO DE IMPLANTE DE MARCAPASSO. ACORDO DE COOPERAÇÃO
- Processo nº 0002544-29.2017.8.19.9000 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 14 de Marzo de 2018
- Processo nº 0000291-34.2018.8.19.9000 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 13 de Abril de 2018
-
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0000215-39.2020.8.19.9000 (Fazendária), 13-10-2020
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0000215-39.2020.8.19.9000 AGRAVANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGRAVADO: NADIA NARA CORREA EMENTA: DEVER DE SOLIDARIEDADE ENTRE ERJ E MRJ QUANTO AO PEDIDO DE CONSULTA E CIRURGIA. URGÊNCIA CONFIGURADA NA REALIZAÇÃO DE CIRURGIA ORTOPÉDICA. ACORDO DE COOPERAÇÃO ENTRE MRJ E ERJ QUE NÃO...