mandato expresso
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Em vigor
Lei nº 10.931, de 02 de agosto de 2004. Dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário, altera o Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, as Leis nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, nº 4.728, de 14 de julho de 1965, e nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e dá outras providências.
... , cobrar o valor do crédito exeqüendo em desacordo com o expresso na Cédula de Crédito Bancário, fica obrigado a pagar ao devedor o dobro ... á assembléia geral, na qual, por maioria simples, ratificará o mandato da Comissão de Representantes ou elegerá novos membros, e, em primeira ...
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Em vigor
Lei nº 4.886, de 9 de dezembro de 1965. Regula as atividades dos representantes comerciais autônomos.
... Quando a representação comercial incluir podêres atinentes ao mandato mercantil, serão aplicáveis, quanto ao exercício dêste, os preceitos ... ção em Juízo, em nome do representado, requer-se mandato expresso. Incumbir-lhe-á porém, tomar conhecimento das reclamações atinentes ...
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Em vigor
Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976. Dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários.
... independente, ausência de subordinação hierárquica, mandato" fixo e estabilidade de seus dirigentes, e autonomia financeira e orçament\xC3" ... ARTIGO 25 ... Salvo mandato expresso com prazo não superior a um ano, o administrador de carteira e o ...
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Em vigor
Código Penal
... exercício de cargo, função ou atividade pública, bem como de mandato eletivo; ... #Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984 ... ARTIGO 106 ... O perdão, no processo ou fora dele, expresso ou tácito: ... #Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984 ...
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Código Brasileiro de Aeronáutica
... da transferência da propriedade; ou pelo explorador, mediante o expresso consentimento do titular do domínio ... Parágrafo único. O timento do proprietário pode ser manifestado, por meio de mandato especial, em cláusula do respectivo contrato de utilização de aeronave, ...
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Em vigor
Lei nº 7.357, de 2 de setembro de 1985. Dispõe sobre o cheque e dá outras providências.
... autorizado a sobre eles emitir cheque, em virtude de contrato expresso ou tácito. A infração desses preceitos não prejudica a validade do ... , por procuração, ou qualquer outra que implique apenas mandato, o portador pode exercer todos os direitos resultantes do cheque, mas só ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-808-34.2011.5.18.0053 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 20 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. REVOGAÇÃO DE MANDATO EXPRESSO POR MANDATO TÁCITO. IMPOSSIBILIDADE. PROVIMENTO. O entendimento do v. acórdão de que mandato tácito posteriormente conferido a um novo patrono revoga o mandato expresso anterior, viola o disposto no art. 5º, LV da CF. Precedentes. Recurso de revista conhecido e provido.
... IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. REVOGAÇÃO DE MANDATO EXPRESSO POR MANDATO TÁCITO. IMPOSSIBILIDADE. PROVIMENTO. O entendimento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-126-78.2010.5.18.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL - CONFIGURAÇÃO - EXISTÊNCIA NOS AUTOS DE MANDATO EXPRESSO REGULAR - IMPOSSIBILIDADE DE CARACTERIZAÇÃO DE MANDATO TÁCITO. Extrai-se do entendimento consolidado na Orientação Jurisprudencial nº 286 da SBDI-1 do TST que constitui óbice para a configuração do mandato tácito a existência nos autos de mandato...
... - CONFIGURAÇÃO - EXISTÊNCIA NOS AUTOS DE MANDATO EXPRESSO REGULAR - IMPOSSIBILIDADE DE CARACTERIZAÇÃO DE MANDATO TÁCITO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-126-78.2010.5.18.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL - CONFIGURAÇÃO - EXISTÊNCIA NOS AUTOS DE MANDATO EXPRESSO REGULAR - IMPOSSIBILIDADE DE CARACTERIZAÇÃO DE MANDATO TÁCITO. Extrai-se do entendimento consolidado na Orientação Jurisprudencial nº 286 da SBDI-1 do TST que constitui óbice para a configuração do mandato tácito a existência nos autos de mandato...
... - CONFIGURAÇÃO - EXISTÊNCIA NOS AUTOS DE MANDATO EXPRESSO REGULAR - IMPOSSIBILIDADE DE CARACTERIZAÇÃO DE MANDATO TÁCITO ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12034, DE 29 DE SETEMBRO DE 2009. Altera as Leis 9.096, de 19 de Setembro de 1995 - Lei Dos Partidos Politicos, 9.504, de 30 de Setembro de 1997, que Estabelece Normas para as Eleições, e 4.737, de 15 de Jullho de 1965 - Codigo Eleitoral.
... pela esfera partidária correspondente, salvo acordo expresso com órgão de outra esfera partidária ... § 5o Em caso de não ... -se duração razoável do processo que possa resultar em perda de mandato eletivo o período máximo de 1 (um) ano, contado da sua apresentação à ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1005-55.2011.5.18.0128 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. RECURSO ORDINÁRIO NÃO CONHECIDO - IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE DE REVOGAÇÃO DE MANDATO EXPRESSO POR INTERMÉDIO DE MANDATO TÁCITO. A Turma não conheceu do recurso da reclamada, por irregularidade de representação, uma vez que considerou o mandato tácito imputado, sem reservas, ao Dr. Agenor Borges de Castro, revogador do mandato expresso...
... - IMPOSSIBILIDADE DE REVOGAÇÃO DE MANDATO EXPRESSO POR INTERMÉDIO DE MANDATO TÁCITO. A Turma não conheceu do ... -
Acórdão nº 2012/0092517-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. DESNECESSIDADE DE INSTRUMENTO DE MANDATO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ÓBICES SUMULARES. 1. Provada pela Municipalidade a condição de servidor público municipal do advogado peticionante, o que dispensa mandato expresso,...
... CONHECIDO. ... DESNECESSIDADE ... INSTRUMENTO DE MANDATO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE ... expresso", ultrapassa-se a admissibilidade do recurso anterior ... 2. Invi\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-466000-49.2005.5.09.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
MANDATO EXPRESSO INVÁLIDO. CONFIGURAÇÃO DO MANDATO TÁCITO. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL REGULAR. A Orientação Jurisprudencial nº 286 da Subseção I de Dissídios Individuais desta Corte, em seu item I, dispõe que a configuração do mandato tácito é demonstrada pela juntada aos autos da ata de audiência em que esteja consignada a presença do advogado. No item II da mesma Orientação Jurisprudencial,...
... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma GMJRP/in MANDATO EXPRESSO INVÁLIDO. CONFIGURAÇÃO DO MANDATO TÁCITO. REPRESENTAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1486-18.2011.5.18.0128 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO DO SUBSCRITOR DO RECURSO ORDINÁRIO. MANDATO EXPRESSO. NÃO REVOGAÇÃO POR MANDATO TÁCITO. A revogação de um mandato expresso somente pode ocorrer com a outorga de nova procuração expressa. O mandato tácito posterior à juntada de procuração expressa não tem o condão de revogá-la. Precedentes. Recurso de revista conhecido e provido.
... MANDATO EXPRESSO. NÃO REVOGAÇÃO POR MANDATO TÁCITO ... A revogação de um ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-735-72.2012.5.18.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO DO SUBSCRITOR DO RECURSO ORDINÁRIO. MANDATO EXPRESSO. NÃO REVOGAÇÃO POR MANDATO TÁCITO. A revogação de um mandato expresso somente pode ocorrer com a outorga de nova procuração expressa. O mandato tácito posterior à juntada de procuração expressa não tem o condão de revogá-la. Precedentes. Recurso de revista conhecido e provido.
... MANDATO EXPRESSO. NÃO REVOGAÇÃO POR MANDATO TÁCITO ... A revogação de um ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963. Dispõe Sobre o Estatuto da Ordem Dos Advogados do Brasil.
... § 4º O mandato da Diretoria começa a 1º de abril de cada biênio (art. 14) ... Art ... outro advogado, salvo na presença dêle ou com o seu prévio e expresso assentamento; ... XVI ? recusar-se a depor como testemunha em processo no ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-122-55.2012.5.18.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. MANDATO TÁCITO QUE REVOGA MANDATO EXPRESSO. Merece reforma a decisão recorrida que declara que -inexistindo ressalva, o mandato conferido a um novo patrono revoga o anterior, mesmo que o primeiro seja expresso e o último tácito-. A jurisprudência deste Tribunal é pacífica ao determinar que a juntada de novo mandato, sem ressalvas,...
... RECURSO DE REVISTA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. MANDATO TÁCITO QUE REVOGA MANDATO EXPRESSO. Merece reforma a decisão recorrida ... -
Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
... ência administrativa, ausência de subordinação hierárquica, mandato fixo e estabilidade de seus dirigentes e autonomia financeira ... ções da concessão e as obrigações já assumidas e manifeste expresso interesse na prorrogação, pelo menos, 30 (trinta) meses antes de sua ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1806-38.2010.5.20.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. EXISTÊNCIA DE MANDATO EXPRESSO VÁLIDO. IMPOSSIBILIDADE DE CARACTERIZAÇÃO DE MANDATO TÁCITO. 1. Hipótese em que o Tribunal de origem consigna que, -de fato, não consta da procuração de fl. 129 o nome do advogado subscritor do recurso de fl. 129. Ocorre, no entanto que há registro do comparecimento do referido...
... EXISTÊNCIA DE MANDATO EXPRESSO VÁLIDO. IMPOSSIBILIDADE DE CARACTERIZAÇÃO DE MANDATO TÁCITO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1761-64.2011.5.18.0128 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 29 de Agosto de 2012
IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. REVOGAÇÃO DE MANDATO EXPRESSO POR MEIO DE MANDATO TÁCITO. VALIDADE. Não se afigura válida a revogação de mandato expresso por meio de mandato tácito. Recurso de Revista de que se conhece e a que se dá provimento.
... IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. REVOGAÇÃO DE MANDATO EXPRESSO POR MEIO DE MANDATO TÁCITO. VALIDADE. Não se afigura válida ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-20300-31.2007.5.17.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Há de se mostrar omissa a decisão, mesmo após a provocação da manifestação por intermédio de embargos declaratórios, para que reste demonstrada a negativa de prestação jurisdicional ensejadora do conhecimento do recurso de revista. Exegese do disposto no artigo 535, inciso II, do Código de Processo Civil. Recurso de revista não conhecido....
... - IMPOSSIBILIDADE DE REVOGAÇÃO DE MANDATO EXPRESSO POR INTERMÉDIO DE MANDATO TÁCITO. O Tribunal Regional não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1711-17.2011.5.11.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL EM RELAÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. MANDATO EXPRESSO VÁLIDO E REGULAR JUNTADO AOS AUTOS. SUBSTABELECIMENTO INVÁLIDO POR FALTA DE AUTENTICAÇÃO, EM FAVOR DO SUBSCRITOR DO RECURSO ORDINÁRIO. MANDATO TÁCITO NÃO CONFIGURADO. 1. A aferição da regularidade da representação processual mediante constatação de mandato tácito só tem vez: a) quando...
... MANDATO EXPRESSO VÁLIDO E REGULAR JUNTADO AOS AUTOS. SUBSTABELECIMENTO INVÁLIDO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1711-17.2011.5.11.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL EM RELAÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. MANDATO EXPRESSO VÁLIDO E REGULAR JUNTADO AOS AUTOS. SUBSTABELECIMENTO INVÁLIDO POR FALTA DE AUTENTICAÇÃO, EM FAVOR DO SUBSCRITOR DO RECURSO ORDINÁRIO. MANDATO TÁCITO NÃO CONFIGURADO. 1. A aferição da regularidade da representação processual mediante constatação de mandato tácito só tem vez: a) quando...
... MANDATO EXPRESSO VÁLIDO E REGULAR JUNTADO AOS AUTOS. SUBSTABELECIMENTO INVÁLIDO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1711-17.2011.5.11.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL EM RELAÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. MANDATO EXPRESSO VÁLIDO E REGULAR JUNTADO AOS AUTOS. SUBSTABELECIMENTO INVÁLIDO POR FALTA DE AUTENTICAÇÃO, EM FAVOR DO SUBSCRITOR DO RECURSO ORDINÁRIO. MANDATO TÁCITO NÃO CONFIGURADO. 1. A aferição da regularidade da representação processual mediante constatação de mandato tácito só tem vez: a) quando...
... MANDATO EXPRESSO VÁLIDO E REGULAR JUNTADO AOS AUTOS. SUBSTABELECIMENTO INVÁLIDO ...