manifesta se sobre embargos declaração
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Acórdão nº 2005/0033800-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ANÁLISE PELO STF. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXTEMPORANEIDADE MANIFESTA ... Sobre o assunto, confiram-se os seguintes precedentes ...
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Acórdão nº 2004/0095322-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL (TRIBUTÁRIO ... de embargos de declaração, veicular manifesta pretensão infringente do entendimento esposado ... Código ou em outra lei geral, mas contêm, sobre" a mesma, disposições que não se encontram no C\xC3" ...
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Acórdão nº 2016/0035166-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL ... DECLARAÇÃO ... RECURSO ESPECIAL. MANIFESTA INTEMPESTIVIDADE ... embargos ...
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Acórdão nº EDcl na AR 4348 / MT de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO RESCISÓRIA RECEBIDOS ... AÇÃO RESCISÓRIA. MANIFESTA" ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. INÉPCIA DA PETI\xC3" ...
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Acórdão nº 2008/0031977-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... FINSOCIAL. COMPENSAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 475, II, DO CPC. VIOLAÇÃO ... dos embargos de declaração em manifesta violação ao art. 535 do Código de Processo ... sobre o descabimento da remessa necessária, no ...
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Acórdão nº 2006/0243001-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 1. Os embargos declaratórios são cabíveis para a ... , para mantê-lo, e a parte vencida não manifesta recurso extraordinário." ... Embargos de ... unanimidade, acolheu os embargos de declaração, com efeitos modificativos, para não conhecer do ... Ada Pellegrini Grinover, sobre o tema, sustenta que a Constituição não limita ...
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Acórdão nº 2008/0147925-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ERRO MATERIAL CORREÇÃO REDISCUSSÃO DO MÉRITO RECURSAL IMPOSSIBILIDADE. 1. Merecem acolhida os embargos de declaração em relação à ocorrência de erro material acerca do prequestionamento do art. 273, I, do CPC, efetivamente existente. 2. Diversamente, entretanto, deve ser rejeitado o recurso na parte em que pretende o reexame das premissas fáticas...
... PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ERRO MATERIAL - CORREÇÃO - ... negar a antecipação de tutela, por manifesta inadequação da via eleita ... 3. Embargos de ... do acórdão recorrido deliberação sobre as teses jurídicas em torno dos dispositivos ... -
Acórdão nº EDcl nos EDcl nos EDcl no Ag 1329531 / MG de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. REEXAME DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA. PREQUESTIONAMENTO DE QUESTÕES CONSTITUCIONAIS. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 538 DO CPC. 1. Inexiste irregularidade a ser elucidada na via dos embargos de declaração se o acórdão embargado manifesta-se de modo claro e objetivo quanto à matéria submetida à...
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, OBSCURIDADE OU ... declaração se o acórdão embargado manifesta-se de modo claro e objetivo quanto à matéria ... ça não é competente para se manifestar sobre suposta violação de dispositivo constitucional, ... -
Acórdão nº AgRg no Ag 1421653 / AL de T2 - SEGUNDA TURMA
... a matéria somente foi ventilada nos embargos de declaração, ocorrendo manifesta inovação ... ão, o Tribunal de origem não se pronunciou sobre pontos necessários ao deslinde da controvérsia, ...
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Acórdão nº 2006/0024089-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... CIVIL. EMBARGOS" DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. INEXIST\xC3" ... embargos de declaração se o julgado manifesta-se clara e objetivamente, ainda que de forma ...
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Acórdão nº EDcl nos EDcl no AgRg no Ag 1225871 / SP de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. REEXAME DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA. PREQUESTIONAMENTO DE QUESTÕES CONSTITUCIONAIS. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 538 DO CPC. 1. Inexiste irregularidade a ser elucidada na via dos embargos de declaração se o acórdão embargado manifesta-se de modo claro e objetivo quanto à matéria submetida à...
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, OBSCURIDADE OU ... declaração se o acórdão embargado manifesta-se de modo claro e objetivo quanto à matéria ... ça não é competente para se manifestar sobre suposta violação de dispositivo constitucional, ... -
DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... do autor poderá limitar-se à declaração da existência ou inexistência de relação ... Art. 4º O juiz não poderá pronunciar-se sobre o que não constitua objeto do pedido, nem ... das dezoito (18) horas, nos casos de manifesta urgência ... Art. 6º Os atos que houverem de ... se defender, ou forem rejeitados os seus embargos, a sentença lhe assinará o prazo de quarenta e ...
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Acordão da Sexta Turma, 07-12-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. OMISSÃO. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA. PEDIDO DE CONCESSÃO DEHABEAS CORPUS DE OFÍCIO. DESCABIMENTO. INICIATIVA DO ÓRGÃO JULGADOR,Embargos de declaração rejeitados.
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Acórdão nº 2010/0144751-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL. ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS CONTRA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. NÃO-INTERRUPÇÃO DO PRAZO PARA OUTROS RECURSOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO. 1. A inviabilidade dos embargos de declaração contra decisão monocrática não foi o motivo de o presente agravo de instrumento não ultrapassar a barreira do conhecimento, mas...
... PROCESSUAL. ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS CONTRA DECISÃO QUE ... declaração não são conhecidos por manifesta intempestividade. Precedentes ... 4. O agravo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-124200-65.2009.5.06.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO. PROVIMENTO. Infirmados os fundamentos expendidos na decisão mediante a qual se denegou seguimento ao agravo de instrumento, dá-se provimento ao apelo para determinar o processamento do agravo de instrumento interposto pelas reclamadas. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. Evidenciado o equívoco em que incorreu a Corte de origem ao reputar deserto o recurso de revista,...
... PUBLICAÇÃO DA DECISÃO PROFERIDA NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS PELA PARTE ... Resulta manifesta, nesse caso, a tempestividade do recurso ... O Supremo Tribunal Federal, sobre a matéria, adota essa mesma diretriz: ... AGRAVO ... -
Acórdãos nº AIRR-116400/2008-0023-02. TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTUITO PROTELATÓRIO. MULTA. Não se constatando a presença de vícios no julgado, rejeitam-se os Embargos de Declaração ante sua manifesta inaptidão como instrumento para veiculação de mero inconformismo com a decisão embargada e, reputando-os protelatórios, a consequência é a condenação do embargante a pagar ao embargado multa de 1% (um por cento) sobre o valor...
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTUITO ... ante sua manifesta inaptidão como ... 1% (um por cento) sobre o valor ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-60700-08.2007.5.02.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... (8ª Turma) ... GDCJPS/ebb/ar EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - HORAS EXTRAS - MULTA DO ARTIGO ... 2.Não configurado o caráter de manifesta inadmissibilidade do Agravo, impõe-se a ... Aplicou à Ré multa de 1% sobre o valor corrigido da causa, no importe de R$ ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2000-44.2009.5.15.0121 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 5 de Febrero de 2014
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Constatando-se que a embargante não demonstrou a existência de qualquer dos vícios inscritos nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC, devem ser rejeitados os Embargos de Declaração ante sua manifesta inaptidão como instrumento para veiculação de mero inconformismo com a decisão embargada. Em face do caráter protelatório da medida, condena-se a reclamada ao pagamento da multa...
A C Ó R D Ã O ... (5ª Turma) ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Constatando-se que a embargante ... os Embargos de Declaração ante sua manifesta inaptidão como instrumento para veiculação de ... de se manifestar acerca de certo ponto sobre o qual deveria se pronunciar e a obscuridade ... -
Acórdão nº 2007/0086334-7 de T4 - QUARTA TURMA
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL ... , embargos de declaração opostos com manifesta a intenção infringente ... 2. Contrato de ... 557, § 2º do CPC, no percentual de 1% sobre o valor corrigido da causa ... É como ...
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Acórdão nº 2006/0017273-0 de T6 - SEXTA TURMA
... INVOCADOS SOMENTE NAS RAZÕES DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC ... Civil, quando o Tribunal a quo não se manifesta, em sede de embargos de declaração, sobre ...
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Acórdão nº 2007/0168333-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - ... tem concluído, nesse hipótese, pela manifesta inexistência de recurso ... 3. Embargos de ...
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Acórdão nº 2008/0032003-0 de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 535 DO CPC. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. Inexiste irregularidade a ser elucidada na via dos embargos de declaração se o acórdão embargado manifesta-se de modo claro e objetivo quanto à matéria submetida à apreciação da Corte. Cabe aplicação de multa quando evidenciado o caráter manifestamente protelatório dos embargos de declaraçã
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 535 DO CPC. OMISSÃO, ... declaração se o acórdão embargado manifesta-se de modo claro e objetivo quanto à matéria ... sobre o valor da causa e condenação do embargante por ... -
Acórdão nº 2006/0066745-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... 535 do CPC quando a Corte a quo não se manifesta sobre as questões suscitadas nos embargos de ... áter protelatório dos embargos de declaração ou o abuso do recorrente no seu manejo, impõe-se ...
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Acórdão nº 2007/0255171-3 de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 535 DO CPC. OMISSÃO, ... declaração se o acórdão embargado manifesta-se de modo claro e objetivo quanto à matéria ... sobre o valor da causa, e condenação do embargante em ...
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Acórdão nº 2008/0004948-2 de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 535 DO CPC. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. BRASIL TELECOM. SUBSCRIÇÃO DE CAPITAL. VALOR PATRIMONIAL DA AÇÃO. AFERIÇÃO COM BASE NO RESPECTIVO BALANCETE MENSAL. RECURSO ESPECIAL. ANÁLISE DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE. CARÁTER PROTELATÓRIO DO RECURSO. APLICAÇÃO DE MULTA. ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO, CPC. Inexiste...
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 535 DO CPC. OMISSÃO, ... declaração se o acórdão embargado manifesta-se de modo claro e objetivo quanto à matéria ... Aplicação de multa de 1% sobre o valor da causa ... Vistos, relatados e ...