manifesta se sobre embargos declaração

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  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-85200-34.2005.5.05.0131 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Septiembre de 2012

    RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Quando o Tribunal Regional do Trabalho, mesmo instado por meio de Embargos de Declaração, não se manifesta sobre questão relevante à análise do recurso, configura-se a negativa de prestação jurisdicional, cuja arguição deve ser acolhida para a garantia do amplo direito de defesa, ante a exigênc

    ... do Trabalho, mesmo instado por meio de Embargos de Declaração, não se manifesta sobre questão ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-1126-03.2010.5.03.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Junio de 2013

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - MULTA DO ARTIGO 557, § 2º, DO CPC Não configurado o caráter de manifesta inadmissibilidade dos Agravos, impõe-se a exclusão da multa fixada sob esse fundamento. Embargos de Declaração acolhidos para, imprimindo-lhes efeito modificativo, excluir a multa.

    ... (8ª Turma) ... GDCJPS/sq/ar EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - MULTA DO ARTIGO 557, § 2º, DO CPC Não configurado o caráter de manifesta" inadmissibilidade dos Agravos, impõe-se a exclus\xC3" ... uma das Rés multa de 1% (um por cento) sobre o valor corrigido da causa, no importe de R$ ...
  • Acórdão nº 2008/0215429-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. OMISSÕES E ... sobre o exame de tese da embargante – impossibilidade ... ção da Súmula 126⁄STJ revelam manifesta pretensão de reexaminar o mérito da causa ...
  • Acórdão nº 2007/0074693-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
    ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO ... declaração se o acórdão embargado manifesta-se de modo claro e objetivo quanto à matéria ... Aplicação de multa de 1% sobre o valor da causa." ... Sustenta o ...
  • Acórdão nº AgRg no Ag 1215685 / SP de T4 - QUARTA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTERRUPÇÃO DO PRAZO RECURSAL. INEXISTÊNCIA DE ILEGITIMIDADE DE PARTE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. APLICAÇÃO DE MULTA. 1. Nos termos da jurisprudência do STJ, a interposição de embargos de declaração apenas não interrompe o prazo recursal quando não conhecidos por manifesta intempestividade. 2. Não configura inovação o...

    ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTERRUPÇÃO DO PRAZO RECURSAL ... recursal quando não conhecidos por manifesta intempestividade ... 2. Não configura ... 557, § 2º do CPC, no percentual de 1% sobre" o valor atualizado da lide, ficando a interposiç\xC3" ...
  • Acórdão nº EDcl no AgRg no Ag 1411460 / SC de T4 - QUARTA TURMA

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REDISCUSSÃO DA LIDE. INADMISSIBILIDADE. RECURSO PROTELATÓRIO. MULTA. ARTIGO 538, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. REJEIÇÃO. 1. Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso. 2. A reiteração de fundamento...

  • Acórdão nº 2007/0138189-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... ão ao persistir na omissão apontada nos embargos de declaração, quando ela é manifesta, violou ... ão houve o pronunciamento da Corte Regional sobre" as questões suscitadas ... Evidentemente não h\xC3" ...
  • Acordão da Sexta Turma, 07-12-2021

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. OMISSÃO E AMBIGUIDADE. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA.REDISCUSSÃO. DESCABIMENTO.Embargos de declaração rejeitados.

  • Acórdão nº 2005/0151419-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
    EDcl nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 754.929 - RS ... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA (TRIBUTÁRIO. EMBARGOS ... EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA. JUROS DE MORA E CORREÇÃO ... A pretensão de revisão do julgado, em manifesta pretensão infringente, revela-se inadmissível, ...
  • Acórdão nº 2008/0171464-4 de T4 - QUARTA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. PENSÃO. NECESSIDADE. SÚMULA 7 DO STJ. VALOR DOS ALIMENTOS MENOR QUE O PLEITEADO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. INEXISTÊNCIA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. NÃO-REALIZAÇÃO DO COTEJO ANALÍTICO. 1. Inexiste irregularidade a ser elucidada na via dos embargos de declaração se o acórdão embargado manifesta-se de modo claro

    ... a ser elucidada na via dos embargos de declaração se o acórdão embargado ... declaração se o acórdão embargado manifesta-se de modo claro e objetivo quanto à matéria ... , pela incidência do percentual sobre o montante menor em que resultou a condenação ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 350-36.2018.5.10.0007)

    AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não há que se falar em nulidade por negativa de prestação jurisdicional quando o eg. TRT se manifesta especificamente acerca das omissões apontadas pela parte, inclusive complementando sua decisão ao apreciar os embargos de declaração, tal como...

    ... TRT ... se manifesta especificamente acerca das omissões apontadas ... sua decisão ao apreciar os embargos de declaração, tal como ocorreu no ... , tendo se manifestado especificamente sobre todas as omissões ... apontadas pela ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-91500-96.2003.5.10.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 19 de Agosto de 2010

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. NÃO-OCORRÊNCIA. MERO INCONFORMISMO DO EMBARGANTE. Constatando-se que o embargante não demonstrou a existência de qualquer dos vícios inscritos nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC, deve-se rejeitar os Embargos de Declaração ante sua manifesta inaptidão como instrumento para veiculação de mero inconformismo com a decisão embargada. Recurso de Embargos de Declaração...

    ... A C Ó R D Ã O ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. NÃO-OCORRÊNCIA ... os Embargos de Declaração ante sua manifesta inaptidão como instrumento para veiculação de ... de Declaração, que versaram apenas sobre a ocorrência de cerceamento de defesa fundado no ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-3515400-42.2002.5.01.0900 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 23 de Septiembre de 2010

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. LIMITES. OMISSÃO. NÃO-OCORRÊNCIA. REJEIÇÃO. Constatando-se que o embargante não demonstrou a existência de qualquer dos vícios inscritos nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC, deve-se rejeitar os Embargos de Declaração ante sua manifesta inaptidão como instrumento para veiculação de mero inconformismo com a decisão embargada, bem assim para eslastecer os limites do decisum....

    ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. LIMITES. OMISSÃO ... os Embargos de Declaração ante sua manifesta inaptidão como instrumento para veiculação de ... ao Tribunal de origem para que se pronuncie sobre a real remuneração do reclamante, nos meses de ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-159300-30.2009.5.06.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Noviembre de 2012

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. NÃO-OCORRÊNCIA. MERO INCONFORMISMO. CONSEQUÊNCIA. Constatando-se que o embargante não demonstrou a existência de qualquer dos vícios inscritos nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC, deve-se rejeitar os Embargos de Declaração ante sua manifesta inaptidão como instrumento para veiculação de mero inconformismo com a decisão embargada.

    ... A C Ó R D Ã O ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. NÃO-OCORRÊNCIA. MERO ... os Embargos de Declaração ante sua manifesta inaptidão como instrumento para veiculação de ... à Súmula 85, item III, do TST e sobre litigância de má-fé que atribuíra á ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-29500-25.2003.5.01.0044 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 6 de Diciembre de 2012

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INAPTIDÃO PARA VEICULAÇÃO DE MERO INCONFORMISMO DO EMBARGANTE. Constatando-se que a embargante não demonstrou a existência de qualquer dos vícios inscritos nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC, devem rejeitados os Embargos de Declaração ante sua manifesta inaptidão como instrumento para veiculação de mero inconformismo com a decisão embargada.

    ... A C Ó R D Ã O ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INAPTIDÃO PARA VEICULAÇÃO DE ... os Embargos de Declaração ante sua manifesta inaptidão como instrumento para veiculação de ... não tendo sido efetuado o pagamento dos 5% sobre a tabela salarial desde 1989 e tendo a ...
  • Acórdão Nº 1277235 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2020

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PROCESSUAL PENAL. CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. INVIABILIDADE DE CONCESSÃO DE HABEAS CORPUS DE OFÍCIO: AUSÊNCIA DE MANIFESTA ILEGALIDADE OU CONSTRANGIMENTO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA....

    ... EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO ... REGIMENTAL NO ... HABEAS CORPUS DE OFÍCIO: AUSÊNCIA DE MANIFESTA ... ILEGALIDADE ... OU CONSTRANGIMENTO ... tampouco ponto sobre o qual este Supremo Tribunal deveria ter-se ...
  • Acórdão nº 2007/0202310-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... EMBARGOS À EXECUÇÃO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE ... NA FONTE E RESTITUÍDA POR CONTA DE DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL. PRECLUSÃO. NÃO OCORRÊNCIA ... manifesta-se quando a parte pretende executar quantia ... ção do imposto de renda outrora incidente sobre verbas indenizatórias percebidas pelos ora ...
  • Acórdão nº 2006/0071180-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL CONFIGURADO ... da superveniência de férias forenses, manifesta é a tempestividade dos embargos opostos em tal ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-97800-32.2011.5.21.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Abril de 2013

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. AUSÊNCIA. Revelam-se infundados embargos de declaração que não objetivem sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material, nos termos dos artigos 535 do CPC e 897-A da CLT. Tais vícios não se caracterizaram na presente hipótese na qual o v. acórdão embargado restou devidamente fundamentado, tendo sido conhecido e...

    ... A C Ó R D Ã O ... (5ª Turma) ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, ... o recurso de revista do reclamante por manifesta contrariedade ao entendimento consubstanciado na ... vez que não teria havido manifestação sobre as alegações formuladas pela DATANORTE, razão ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-71800-77.2011.5.21.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Abril de 2013

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. AUSÊNCIA. Revelam-se infundados embargos de declaração que não objetivem sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material, nos termos dos artigos 535 do CPC e 897-A da CLT. Tais vícios não se caracterizaram na presente hipótese na qual o v. acórdão embargado restou devidamente fundamentado, tendo sido conhecido e...

    ... A C Ó R D Ã O ... (5ª Turma) ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, ... o recurso de revista do reclamante por manifesta contrariedade ao entendimento consubstanciado na ... vez que não teria havido manifestação sobre as alegações formuladas pela DATANORTE, razão ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-86900-87.2011.5.21.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 21 de Mayo de 2013

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. AUSÊNCIA. Revelam-se infundados embargos de declaração que não objetivem sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material, nos termos dos artigos 535 do CPC e 897-A da CLT. Tais vícios não se caracterizaram na presente hipótese na qual o v. acórdão embargado restou devidamente fundamentado, tendo sido conhecido e...

    ... A C Ó R D Ã O ... (5ª Turma) ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, ... o recurso de revista do reclamante por manifesta contrariedade ao entendimento consubstanciado na ... vez que não teria havido manifestação sobre as alegações formuladas pela DATANORTE, razão ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-48500-86.2011.5.21.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Abril de 2013

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. AUSÊNCIA. Revelam-se infundados embargos de declaração que não objetivem sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material, nos termos dos artigos 535 do CPC e 897-A da CLT. Tais vícios não se caracterizaram na presente hipótese na qual o v. acórdão embargado restou devidamente fundamentado, tendo sido conhecido e...

    ... (5ª Turma) ... GMCB/jar/pvc ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, ... o recurso de revista do reclamante por manifesta contrariedade ao entendimento consubstanciado na ... vez que não teria havido manifestação sobre as alegações formuladas pela DATANORTE, razão ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1475-33.2010.5.24.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Febrero de 2013

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - INEXISTÊNCIA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ENTE PÚBLICO. Não se acolhem os embargos de declaração quando a decisão embargada manifesta-se sobre todos os aspectos que eram essenciais ao deslinde da controvérsia, não contendo a mácula que lhe pretende atribuir a reclamada. Inteligência dos artigos 535 do CPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados.

    ... (2ª Turma) ... GDCGL/FDJ/ac ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... - OMISSÃO - INEXISTÊNCIA - ... ção quando a decisão embargada manifesta-se sobre todos os aspectos que eram essenciais ao ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-15000-77.2010.5.17.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Diciembre de 2012

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. Não ensejam conhecimento os Embargos de Declaração opostos após o prazo legal de cinco dias contados da publicação do acórdão. Embargos de Declaração não conhecidos, ante a sua manifesta intempestividade.

    ... (4.ª Turma) ... GMMAC/r3/sas/l ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. Não ensejam ... ção não conhecidos, ante a sua manifesta intempestividade ... Vistos, relatados e ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-5200-94.2008.5.04.0252 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Mayo de 2013

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA (EM APENSO) - NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Constatada possível violação dos artigos 93, IX, da Constituição da República, 832 da CLT e 458 do CPC, impõe-se o provimento do Agravo de Instrumento para determinar o processamento do Recurso de Revista. Agravo de Instrumento conhecido e provido. II -...

    ... o Regional, mesmo instado por meio de Embargos de Declaração, não se manifesta sobre ...

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