manifesta se sobre embargos declaração

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - INEXISTÊNCIA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ENTE PÚBLICO. Não se acolhem os embargos de declaração quando a decisão embargada manifesta-se sobre todos os aspectos que eram essenciais ao deslinde da controvérsia, não contendo a mácula que lhe pretende atribuir a reclamada. Inteligência dos artigos 535 do CPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. Não ensejam conhecimento os Embargos de Declaração opostos após o prazo legal de cinco dias contados da publicação do acórdão. Embargos de Declaração não conhecidos, ante a sua manifesta intempestividade.

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA (EM APENSO) - NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Constatada possível violação dos artigos 93, IX, da Constituição da República, 832 da CLT e 458 do CPC, impõe-se o provimento do Agravo de Instrumento para determinar o processamento do Recurso de Revista. Agravo de Instrumento conhecido e provido. II -...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MERO INCONFORMISMO COM A DECISÃO EMBARGADA. REJEIÇÃO. Constatando-se que o embargante não demonstrou a existência de qualquer dos vícios inscritos nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC, deve-se rejeitar os Embargos de Declaração ante sua manifesta inaptidão como instrumento para veiculação de mero inconformismo com a decisão embargada. Embargos de Declaração que se rejeitam.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. NÃO CABIMENTO CONTRA ATO DE MINISTRO OU DE TURMA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AUSÊNCIA DE MANIFESTA ILEGALIDADE OU TERATOLOGIA. REPETIÇÃO DOS ARGUMENTOS REJEITADOS NOS ACÓRDÃOS ANTERIORES. TERCEIROS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM A PRETENSÃO DE REEXAME...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Constatando-se que o embargante não demonstrou a existência de qualquer dos vícios inscritos nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC, deve-se rejeitar os Embargos de Declaração ante sua manifesta inaptidão como instrumento para veiculação de mero inconformismo com a decisão embargada. Embargos de Declaração rejeitados.

RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Quando o Tribunal Regional do Trabalho, mesmo instado por meio de Embargos de Declaração, não se manifesta sobre questão relevante à análise do recurso de revista (pedido do reconhecimento da Reclamada como financeira), configura-se a negativa de prestação jurisdicional, que deve ser acolhida...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA. REDISCUSSÃO. DESCABIMENTO. CARÁTER PROTELATÓRIO RECONHECIDO. ADVERTÊNCIA.Embargos de declaração rejeitados.

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Constatada violação dos artigos 93, IX, da Constituição da República, 832 da CLT e 458 do CPC, impõe-se o provimento do Agravo de Instrumento para determinar o processamento do Recurso de Revista. Agravo de Instrumento conhecido e provido. II - RECURSO DE REVISTA -

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Constatada violação dos arts. 93, IX, da Constituição Federal, 832 da CLT e 458 do CPC, merece provimento o Agravo de Instrumento para determinar o processamento do Recurso de Revista. Agravo de Instrumento conhecido e provido. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNIC

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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ART. 897-A DA CLT - INTEMPESTIVIDADE. Consoante o disposto no art. 897-A da CLT, cabem embargos de declaração da sentença ou acórdão, no prazo de cinco dias. Nesse contexto, tendo os presentes embargos sido opostos no oitavo dia após o início do prazo recursal, eles nem sequer ultrapassam a barreira do conhecimento, diante de sua manifesta intempestividade. Embargos de...

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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. PREQUESTIONAMENTO 1. Constatando-se que não há a omissão apontada, deve-se rejeitar os Embargos de Declaração, ante sua manifesta inaptidão como instrumento para veiculação de mero inconformismo com a decisão embargada. 2. O prequestionamento, de que cogita a Súmula 297 desta Corte, não constitui objeto imediato dos embargos de declaração, visto que não é...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HIPÓTESE DE REJEIÇÃO. Constatando-se que o embargante não demonstrou a existência de qualquer dos vícios inscritos nos arts. 535 do CPC e 897-A da CLT, e que apenas reitera razões já rechaçadas deve-se rejeitar os Embargos de Declaração ante sua manifesta inaptidão como instrumento para veiculação de mero inconformismo com a decisão embargada, bem assim para inclusão de...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. NÃO-OCORRÊNCIA. INTÚITO PROTELATÓRIO. CONSEQUÊNCIA. Constatando-se que o embargante não demonstrou a existência de qualquer dos vícios inscritos nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC, deve-se rejeitar os Embargos de Declaração ante sua manifesta inaptidão como instrumento para veiculação de mero inconformismo com a decisão embargada. No presente caso,restou...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TEMPESTIVIDADE DO RECURSO DE REVISTA. FERIADO FORENSE. AUSÊNCIA DE CERTIFICAÇÃO NOS AUTOS. OPORTUNIDADE PARA COMPROVAÇÃO. PRECLUSÃO. 1. Ausente a alegada contradição na decisão embargada, pois a certificação da existência de feriado forense, à que alude o item II da Súmula 385/TST, compete, no caso, ao juízo a quo, e não ao Tribunal Superior...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INAPTIDÃO PARA VEICULAR MERO INCONFORMISMO E INCLUIR MAMTÉRIA NOVA. Constatando-se que o embargante não demonstrou a existência de qualquer dos vícios inscritos nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC, deve-se rejeitar os Embargos de Declaração ante sua manifesta inaptidão como instrumento para veiculação de mero inconformismo com a decisão embargada, bem assim para inclusão...