manifesta se sobre embargos declaração

467481 resultados para manifesta se sobre embargos declaração

  • Acórdão nº EDcl no REsp 1418593 / MS de S2 - SEGUNDA SEÇÃO

    PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MANEJADOS POR AMICUS CURIAE. AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE. NÃO CONHECIMENTO. 1. Conforme a firme jurisprudência do STJ e do STF, as entidades que ingressam na relação processual na condição de amicus curiae não possuem interesse imediato naquela determinada lide, sendo admitidas apenas...

    ... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO ... 3. Com efeito, é manifesta a ilegitimidade da Defensoria Pública da União, ... a posição pacificada nesta Suprema Corte sobre o tema, o que foi feito por meio de decisão ...
  • Acórdão Nº 215677 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-06-2022

    EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIMES DE ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA E CONCUSSÃO. WRIT SUCEDÂNEO DE RECURSO OU REVISÃO CRIMINAL. NULIDADES. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. REITERAÇÃO PARCIAL DE IMPETRAÇÃO ANTERIOR. INEXISTÊNCIA DE MANIFESTA ILEGALIDADE OU ARBITRARIEDADE. 1. Embargos de declaração recebidos como agravo...

    ... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO ... INEXISTÊNCIA DE ... MANIFESTA ILEGALIDADE OU ARBITRARIEDADE ... 1. Embargos de ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-65541-84.2005.5.03.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 2 de Septiembre de 2010

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. NÃO-OCORRÊNCIA. MERO INCONFORMISMO DO EMBARGANTE. Constatando-se que a embargante não demonstrou a existência de qualquer dos vícios inscritos nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC, deve-se rejeitar os Embargos de Declaração ante sua manifesta inaptidão como instrumento para veiculação de mero inconformismo com a decisão embargada. Recurso de Embargos de Declaração...

    ... (Ac. SDI-1) ... BP/jl EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. NÃO-OCORRÊNCIA. MERO ... os Embargos de Declaração ante sua manifesta inaptidão como instrumento para veiculação de ... , na verdade, foi adotada tese explícita sobre" a matéria. Todavia os Embargos de Declaração n\xC3" ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-67040-17.2005.5.15.0087 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 26 de Agosto de 2010

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. NÃO-OCORRÊNCIA. MERO INCONFORMISMO DO EMBARGANTE. Constatando-se que o embargante não demonstrou a existência de qualquer dos vícios inscritos nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC, deve-se rejeitar os Embargos de Declaração ante sua manifesta inaptidão como instrumento para veiculação de mero inconformismo com a decisão embargada. Recurso de Embargos de Declaração...

    ... (Ac. SDI-1) ... BP/jl-BP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. NÃO-OCORRÊNCIA. MERO ... os Embargos de Declaração ante sua manifesta inaptidão como instrumento para veiculação de ... a pagar multa de 1% (um por cento) sobre o valor corrigido da causa, nos termos do ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-91940-53.2006.5.03.0058 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. Constatando-se que o embargante não demonstrou a existência de nenhum dos vícios inscritos nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC, deve-se rejeitar os Embargos de Declaração ante sua manifesta inaptidão como instrumento de veiculação de mero inconformismo com a decisão embargada. Recurso de Embargos de Declaração que se rejeita.

    ... A C Ó R D Ã O ... BP/pa-BP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA ... os Embargos de Declaração ante sua manifesta inaptidão como instrumento de veiculação de ... de se manifestar acerca de certo ponto sobre o qual deveria se pronunciar, o que não é o ...
  • Acordão da Primeira Turma, 06-12-2021

    PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVOEM RECURSO ESPECIAL. HONORÁRIOS RECURSAIS EM AGRAVO INTERNO.DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. APLICAÇÃO DE MULTA. ART. 1.021,§ 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. DESCABIMENTO.1. Tendo sido o recurso interposto contra acórdão publicado navigência do Código de Processo Civil de 2015, devendo ser exigidosos requisitos de...

  • Acórdão nº 2006/0052941-0 de CE - CORTE ESPECIAL
    ... EMBARGOS ... DECLARAÇÃO  ... ELETROBRAS  ... REJEITADOS;  ... para  além  de  configurar  manifesta"  e  indevida  inovação  recursal,  ao\xC2" ... sobre"  energia  elétrica,  ... matéria  de  \xC3" ...
  • Acordão da Terceira Seção, 24-11-2021

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVOREGIMENTAL EM EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA. REDISCUSSÃO.DESCABIMENTO. CARÁTER PROTELATÓRIO. PRECEDENTES. 1. Não se presta o recurso integrativo a rediscutir matéria jáanalisada e decidida. Na verdade, sob o pretexto de haver "omissão"e/ou "contradição", a parte...

  • Acórdão Nº 1327470 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-02-2023
    ... : PROCURADOR-GERAL FEDERAL ... EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM AGRAVO ... REGIMENTAL EM ... Corte que, reconhecendo a sua manifesta improcedência, negou-lhe ... provimento ... 2. Os embargos de declaração não constituem meio hábil para ... reforma do ... ável, ao caso, o Tema 1066, que dispõe sobre o prazo ... para que o INSS possa analisar os ...
  • Acordão da Primeira Turma, 22-11-2021

    PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REQUISITOS. NÃO OCORRÊNCIA.1. Os embargos de declaração têm ensejo quando há obscuridade,contradição, omissão ou erro material no julgado.2. Hipótese em que não há no acórdão nenhuma situação que dê amparoao recurso integrativo, porquanto o vício alegado pelo embargante,na realidade, manifesta seu inconformismo com o desprovimento doagravo interno.3....

  • Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
    ...   CIVIL.  AGRAVO  INTERNO  NOS  EMBARGOS"  DE  ... DECLARAÇÃO  NOS  EMBARGOS  DE\xC2" ... INADMISSIBILIDADE  ... MANIFESTA.  ... COMINAÇÃO  ...   multa  de  cinco  por  cento  sobre"  o  valor  atualizado  da  causa,  em\xC2" ...
  • Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
    ...   CIVIL.  AGRAVO  INTERNO  NOS  EMBARGOS  DE  ... ÇÃO  DE  EMBARGOS  DE  DECLARAÇÃO  INTEMPESTIVOS.  ... INOCORRÊNCIA  ... RECORRER.  INADMISSIBILIDADE  MANIFESTA.  COMINAÇÃO  DE  ... controvérsia sobre ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-125600-52.2006.5.04.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 24 de Junio de 2010

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. NÃO-OCORRÊNCIA. Constatando-se que o embargante não demonstrou a existência de qualquer dos vícios inscritos nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC, deve-se rejeitar os Embargos de Declaração ante sua manifesta inaptidão como instrumento para veiculação de mero inconformismo com a decisão embargada.

    ... A C Ó R D Ã O ... (Ac. SDI-1) ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. NÃO-OCORRÊNCIA ... os Embargos de Declaração ante sua manifesta inaptidão como instrumento para veiculação de ... e não a uniformização de jurisprudência sobre a questão de mérito, não se insere nas ...
  • Acórdão Nº 39076 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO MANDADO DE SEGURANÇA. EMBARGOS RECEBIDOS COMO AGRAVO INTERNO. CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. ATO DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO. DECISÃO EM PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SUSPENSÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO...

    ... : ADVOGADO -GERAL DA UNIÃO ... Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO MANDADO DE ... SEGURANÇA ... sobre as circunstâncias sopesadas na dosimetria da ... manifesta irrazoabilidade do ato impugnado. Precedentes ...
  • Acórdão Nº 1255589 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-02-2021
    ... : DARLIANE CEZARIO ROMAO ... EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM AGRAVO ... REGIMENTAL EM ... DISCUSSÃO SOBRE" A ... FORMA DE INGRESSO. CONCURSO PÚBLICO. INCID\xC3" ... Corte que, reconhecendo a sua manifesta improcedência, negou-lhe ... provimento ... 2. Os embargos de declaração não constituem meio hábil para ... reforma do ...
  • Acórdão Nº 1168553 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2020
    ... : PROCURADOR-GERAL FEDERAL ... EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM AGRAVO ... REGIMENTAL EM ... Corte que, reconhecendo a sua manifesta improcedência, negou-lhe ... provimento ... 2. Os embargos de declaração não constituem meio hábil para ... reforma do ... PRESERVAÇÃO. DANO AMBIENTAL. DISCUSSÃO SOBRE ... COMPROVAÇÃO ... IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA ...
  • Acordão da Quarta Turma, 21-03-2022

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ART. 1.022 DO CPC/2015. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. HONORÁRIOS RECURSAIS. MAJORAÇÃO EM AGRAVO INTERNO. NÃO CABIMENTO. MULTA DO ART. 1.021, §4º, DO CPC NÃO APLICADA. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração poderão ser opostos com a finalidade de eliminar da decisão qualquer erro material,...

  • Acordão da Quarta Turma, 21-02-2022

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO. OMISSÃO QUANTO À PRETENSÃO DOS AGRAVADOS, ORA EMBARGANTES, À APLICAÇÃO DE MULTA AO AGRAVANTE, ORA EMBARGADO, NOS TERMOS DO ART. 1.021, § 4º, do CPC 2015. SUPRIMENTO DA OMISSÃO COM A MANUTENÇÃO DA CONCLUSÃO DO ACÓRDÃO EMBARGADO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO OBJETIVA DA "MANIFESTA INADMISSIBILIDADE OU IMPROCEDÊNCIA DO RECURSO". EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-302400-56.2010.5.03.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
    ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM ... do recurso de revista, pois subsiste a manifesta afronta ao artigo 74, § 2º, da CLT a ensejar a ...
  • Acórdão Nº 1372626 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-06-2022
    ... EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO ... INTERNO NO RECURSO ... 2. A manifesta inadmissibilidade ou improcedência do agravo ... jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre o tema ... Assevere-se que os restritos limites ...
  • Acórdão Nº 1373920 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-09-2022
    ... : JOSE RENATO MOTA ... EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO ... INTERNO NO RECURSO ... 2. A manifesta inadmissibilidade ou improcedência do agravo ... jurisprudência desta Corte sobre" a matéria. Cumpre destacar, ainda, que ... o cap\xC3" ...
  • Acórdão Nº 1374414 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-09-2022
    ... EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO ... INTERNO NO RECURSO ... 2. A manifesta inadmissibilidade ou improcedência do agravo ... jurisprudência desta Corte sobre" a matéria. Cumpre destacar, ainda, que ... o cap\xC3" ...
  • Acórdão Nº 1373471 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-09-2022
    ... : GRASIELLE FONTELE CABRAL ... EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO ... INTERNO NO RECURSO ... 2. A manifesta inadmissibilidade ou improcedência do agravo ... jurisprudência desta Corte sobre" a matéria. Cumpre destacar, ainda, que ... o cap\xC3" ...
  • Acórdão Nº 1373891 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-09-2022
    ... : ITALO HERBSTER LUCAS ... EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO ... INTERNO NO RECURSO ... 2. A manifesta inadmissibilidade ou improcedência do agravo ... jurisprudência desta Corte sobre" a matéria. Cumpre destacar, ainda, que ... o cap\xC3" ...
  • Acórdão Nº 1373905 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-09-2022
    ... : JOSE RENATO MOTA ... EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO ... INTERNO NO RECURSO ... 2. A manifesta inadmissibilidade ou improcedência do agravo ... jurisprudência desta Corte sobre" a matéria. Cumpre destacar, ainda, que ... o cap\xC3" ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT