Manifestações públicas
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Apresentação da 3ª edição
... São diversas as manifestações públicas do atual mandatário do Poder Executivo Federal criticando a ...
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As Manifestações Populares como Ferramenta Reivindicatória dos Consumidores - Problema: As Manifestações Populares de Rua para Reivindicação de Direitos dos Consumidores Podem Ser Evitadas?
... oportunidade de aperfeiçoamento da democracia representativa, na medida em que se busca uma renovação ética de políticas públicas retributivas entre os cidadãos eleitores em relação ao poder público e os eleitos que os representam, reivindicando no Brasil a melhoria dos ...
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Acórdão Nº 0801121-33.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 31-08-2023
... manifestações existentes nos autos, mesmo aquelas elaboradas pelas autoridades ... autos, mesmo aquelas elaboradas pelas autoridades públicas, partes ou pelo Ministério ... Público, na qual o teor aponte as ...
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Acordao N° 1401597 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-02-2022
Apelação. Direito civil e processual civil. Revisão contratual. Aluguel de imóvel comercial. Teoria da imprevisão. Pandemia do vírus covid-19. Não demonstração. Sentença mantida. 1. Cabível a revisão judicial, com fundamento na teoria da imprevisão, quando fato superveniente e imprevisível atingir um contrato de execução instantânea diferida ou continuada e modificar o seu equilíbrio contratual,...
... autoridades públicas, com base em manifestações de infectologistas e epidemiologistas, a ... -
Liberdade de imprensa x presunção de inocência: da necessária concordância prática no tribunal do júri
O presente trabalho tem como objetivo analisar o conflito existente entre a liberdade de imprensa, que é garantida, dentre outras, pelas Constituições vigentes no Brasil e em Portugal, e os direitos e garantias do Acusado, especialmente os da presunção de inocência, do devido processo legal e do juiz imparcial. Para tanto, foi feita a opção de restringir a análise ao âmbito do Tribunal do Júri,...
... ção de membros das maiores emissoras do país em manifestações públicas e missas e, é claro, declarações do promotor responsável ... -
Acórdão Nº 36526 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2021
DIREITO ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU). TOMADAS DE CONTAS ESPECIAIS. INVESTIGAÇÕES RELACIONADAS A FRAUDES NA CONSTRUÇÃO DA USINA TERMONUCLEAR DE ANGRA III. MÚLTIPLAS ESFERAS DE RESPONSABILIZAÇÃO ADMINISTRATIVA. NECESSIDADE DE COORDENAÇÃO INSTITUCIONAL ENTRE AS ENTIDADES E HARMONIZAÇÃO DAS SANÇÕES PREMIAIS. TENTATIVA DE COLABORAÇÃO TRAVADA...
... de licitações públicas, os danos à coletividade são evidente e transcendem ... às perdas ... -
Acórdão nº 2004/0075074-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ção da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei.". A redação da norma ... ao próprio texto constitucional e ao regime das liberdades públicas nele consagrado." (STF - MS 23.576 MC/DF, DJ de 7.12.1999) ... 7. Sobre ...
- Em vigor Decreto Nº 11.243, de 21 de outubro de 2022. Dispõe sobre as medidas a serem adotadas para a promoção de boas práticas regulatórias no âmbito do Poder Executivo federal para atender ao Anexo II ao Protocolo ao Acordo de Comércio e Cooperação Econômica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América Relacionado a Regras Comerciais e de Transparência, promulgado pelo Decreto nº 11.092, de 8 de junho de 2022, e altera o Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, e o Decreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020
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Liberdade
... ou para proteger a segurança nacional, a segurança ou a ordem públicas, a moral ou a saúde públicas, ou os direitos e liberdades das demais ... ão ou a representação; b) medidas para impedir as manifestações contrárias à moralidade pública e aos bons ... costumes, assim como ...
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Discurso do ódio, mídias sociais e deveres de informação
Discurso do ódio, mídias sociais e deveres de informação
... improcedente o pedido da parlamentar, considerando que as manifestações dos usuários do Facebook se vinculavam a fatos específicos e não tinham ... Humanos (CEDH), o TCF pontua que o âmbito de crítica a pessoas públicas é maior do que nos casos em que se trada de indivíduos privados, no ... -
DECRETO Nº 6872, DE 04 DE JUNHO DE 2009. Aprova o Plano Nacional de Programação da Igualdade Racial - Planapir, e Institui o Seu Comite de Articulação e Monitoramento.
... III - combater o racismo nas instituições públicas e privadas, fortalecendo os mecanismos de fiscalização quanto à ... III - fomentar as manifestações culturais dos diversos grupos etnicorraciais brasileiros e ampliar sua ...
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Introdução ao Direito Animal Brasileiro
... A partir daí, são abordadas as várias manifestações do Direito Animal no Brasil, em cada plano de produção e investigação ... meios de transporte ou como tração de veículos pelas vias públicas ... Com esse panorama legislativo, pode-se perceber que o Direito ...
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Exercícios prácticos
... sido amplamente apresentados pelo juiz do trabalho em suas manifestações públicas, o CNJ, em prol da celeridade processual, afastou a necessidade ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8672, DE 06 DE JULHO DE 1993. Institui Normas Gerais Sobre Desportos e da Outras Providencias.
... nacional, refletido na proteção e incentivo às manifestações desportivas de criação nacional; ... VIII - educação, voltado para o ... públicas para os efeitos da lei ... Art. 50. A Secretaria de Desportos do ...
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A pauta antirracista e os sistemas de justiça e segurança pública no Brasil: uma introdução ao debate
O presente artigo objetiva discutir a implementação de uma pauta antirracista a partir das concepções de Igualdade e Cidadania formuladas e reproduzidas por operadores do Direito por meio da discussão do sistema de Justiça e Segurança Pública do país. A partir da apresentação de dados empíricos produzidos por diversas instituições e grupos de pesquisa, pretende-se mapear algumas das importantes...
... e na formulação, implementação e avaliação de políticas públicas inclusivas capazes de fomentar e instruir a pauta antirracista, além de ... Por fim, e não menos importante, cabe o destaque às manifestações públicas Por fim, e não menos importante, cabe o destaque às ... - Nova enchente em Petrópolis traz à tona velhos erros
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Acórdão Nº 10001 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-03-2023
PENAL E PROCESSUAL PENAL. QUEIXA-CRIME. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NÃO INCIDÊNCIA DA IMUNIDADE MATERIAL (CF, ARTIGO 53, CAPUT). QUEIXA-CRIME APTA. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DO CRIME IMPUTADO. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. RECEBIMENTO INTEGRAL DA QUEIXA-CRIME
... material somente incide no caso de as manifestações guardarem conexão ... com o desempenho da função legislativa ou que ... sobre os procedimentos de compras públicas: [repetição dos ... Documento assinado digitalmente conforme MP n° ... -
Decreto nº 4.229 de 13/05/2002. DISPÕE SOBRE O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH, INSTITUIDO PELO DECRETO 1.904, DE 13 DE MAIO DE 1996, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ável para a formulação, execução e avaliação de políticas públicas; ... IV - a implementação de atos, declarações e tratados ... de segurança privada, especialmente em grandes eventos, manifestações públicas e conflitos, assim como a proibição da exportação de armas ...
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Decisão monocrática Nº 52599 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-06-2022
... “o completo cerceio das manifestações públicas na área da ‘Praça do Buriti’ (lugar de concentração dos ...
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Decisão monocrática Nº 50114 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-02-2022
... ‘[ ... ] à má-gestão, à desídia, aos comentários e manifestações públicas do 2º réu [ ... ]’, em verdade, ao deferir as medidas ...
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Das Questões Prejudiciais e Processos Incidentes (arts. 92 a 111)
... aduziu que, de acordo com a análise conjunta das manifestações públicas feitas pelo ... 566 Ibidem ... Procurador-Geral com ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1270-95.2011.5.03.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
... do Consumidor, que contém regra aplicável às ações civis públicas". Verifica-se, portanto, que não houve pronunciamento quanto ao fato de a ... Com efeito, extrai-se do conjunto de manifestações aduzidas na referida Audiência Pública que a alegação, feita pelos ...
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Acórdão Nº 1623 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-08-2023
Ementa Suspensão de liminar. Conversão do referendo em julgamento final. Município de Imperatriz/MA. Ação civil pública. Estado de calamidade no Hospital Municipal de Imperatriz (HMI). Determinação judicial dirigida aos Poderes Públicos municipais para adotarem as medidas necessárias à prestação dos serviços de saúde de modo adequado, contínuo e eficiente. Pretendida suspensão dos efeitos...
... INTERVENÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS" DE SAÚDE (TEMA Nº 698/RG) ... INVIABILIDADE DA ANTECIPAÇÃO DA APRECIA\xC3" ... manifestações dos órgãos técnicos e as ... informações disponíveis, verificadas ... -
Decisão da Presidência nº 1033485 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Marzo de 2017
... artigo 2º, IV Direito de realização de passeatas e manifestações públicas constitucionalmente assegurado Sentença de procedência ...
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ADPF 186 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... -2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço ... Diretor do CESPE e ao Presidente do CEPE, bem assim as manifestações do Advogado Geral da União e do Procurador Geral da República ...