manifestação cultural brasileira
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Acórdão nº 0018341-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Agosto de 2012
... sua qualidade de vida e seu patrimônio cultural ... Narram que o próprio IBAMA conhecia tais ... requerer seu ingresso no feito, a manifestação das rés antes da análise do pedido de liminar, ... adotado pela juridicidade estatal brasileira e estampado no Código Civil de 1916, gerou o ...
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