Manifestação desportiva
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Em vigor
Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003. Dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências.
... aprecie, apóie ou se associe a qualquer entidade de prática desportiva do País e acompanhe a prática de determinada modalidade esportiva ... de bambu ou similares, para outros fins que não o da manifestação festiva e amigável ... #Incluído pela Lei nº 12.663, de 2012 ...
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Em vigor
Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999. Regulamenta a Lei no 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências.
... intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de ... III - incentivar a prática desportiva" formal e não-formal como direito de cada um e o lazer como forma de promo\xC3" ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... oficial e recebidos em doação de entidade de prática desportiva estrangeira ou da promotora ou patrocinadora do evento (Lei nº 11.488, de ... II - à manifestação do Ministério do Esporte sobre: ... #Incluído pelo Decreto nº ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... º Ultrapassado o prazo previsto no § 6º deste artigo sem manifestação do órgão competente, presumir-se-á a baixa dos registros das ... de atividade intelectual, de natureza técnica, científica, desportiva, artística ou cultural, que constitua profissão regulamentada ou não, ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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DECRETO Nº 6180, DE 03 DE AGOSTO DE 2007. Regulamenta a Lei 11.438, de 29 de Dezembro de 2006, que Trata Dos Incentivos e Beneficios para Fomentar as Atividades de Carater Desportivo.
... Lei no 9.615, de 24 de março de 1998, em qualquer modalidade desportiva ... § 1o Considera-se remuneração, para os efeitos deste Decreto, a ... dirigido à Comissão Técnica, com a indicação da manifestação desportiva, nos termos do art. 4o; ... II - cópias autenticadas do ...
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Direito das culturas e identidade: a prática da vaquejada como direito cultural segundo voto do ministro Gilmar Mendes no julgamento da ADI 4.983
... no voto do Ministro Gilmar Mendes como sendo uma manifestação cultural e desportiva do Estado do Ceará e, portanto, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8672, DE 06 DE JULHO DE 1993. Institui Normas Gerais Sobre Desportos e da Outras Providencias.
... § 1º A prática desportiva formal é regulada por normas e regras nacionais e pelas regras ... III - (VETADO.) ... IV - apresentar manifestação do Comitê Olímpico Brasileiro, no caso de suas filiadas; ... V - possuir ...
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... País para realizar treinamento em centro cultural ou entidade desportiva será definida em resolução do Conselho Nacional de Imigração, ... § 7º Após manifestação pelo Comitê Nacional para Refugiados, caberá ao Ministro de Estado da ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... oficial e recebidos em doação de entidade de prática desportiva estrangeira ou da promotora ou patrocinadora do evento (Lei nº 11.488, de ... II - à manifestação do Ministério do Esporte sobre: ... a) o atendimento aos requisitos ...
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Instrução normativa, Expediente/PROA nº 21/2900-0000408-4 INSTRUÇÃO NORMATIVA SEL nº 01, de 27 de junho de 2023. E
... do Esporte e Lazer, II - Participação e Área Sócio Desportiva, VIII - Formação- ... Desenvolvimento de Talentos/Categorias de Base e X ... através do preenchimento do formulário eletrônico de Manifestação de Interesse em Patrocinar / Termo de Compromisso - MIP/TC, que deve ser ...
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Acórdão nº 2014/0231102-9 de T5 - QUINTA TURMA
... MANIFESTAÇÃO ... lesão ocorrida durante a prática desportiva" e da correspectiva valoração ... probatória. Consoante\xC2" ...
- Em vigor Lei nº 10.451, de 10 de maio de 2002. Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-716100-50.2008.5.09.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELOS RECLAMADOS. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. As questões tidas por omissas segundo os Reclamados foram objeto de manifestação pelo Tribunal Regional. Recurso de revista de que não se conhece. ACESSO À JUSTIÇA DO TRABALHO. ESGOTAMENTO DA VIA DESPORTIVA. A decisão regional está de acordo com o entendimento que tem sido reiterado por esta Corte...
... ões tidas por omissas segundo os Reclamados foram objeto de manifestação" pelo Tribunal Regional. Recurso de revista de que não se conhece. ACESSO \xC3"À JUSTIÇA DO TRABALHO. ESGOTAMENTO DA VIA DESPORTIVA. A decisão regional está de acordo com o entendimento que tem sido ... -
Instrução normativa, Expediente/PROA nº 21/2900-0000408-4 INSTRUÇÃO NORMATIVA SEL nº 05 de 26 de dezembro de 2023.
... do Esporte e Lazer, II - Participação e Área Sócio Desportiva, VIII - Formação- ... Desenvolvimento de Talentos/Categorias de Base e X ... do formulário eletrônico de Manifestação de Interesse em Patrocinar / Termo de Compromisso - MIP/TC, que deve ser ...
- Instrução normativa, Expediente/PROA nº 21/2900-0000408-4 INSTRUÇÃO NORMATIVA SEL nº 03, de 23 de setembro de 2021.
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O direito da criança ao esporte no Brasil
... da combinação das atividades físicas e do jogo, enquanto manifestação lúdica inata, anterior aos métodos e sistemas de regras que lhes ... com programas de estímulo à educação física, à prática desportiva de massa e ao desporto de alto nível ... Regulamentada pelo ...
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Do Contrato de Trabalho
... ao atleta profissional, pois de acordo com a legislação desportiva, este trabalhador celebrará com o seu empregador um contrato especial de ... “contrato de gaveta” retira por completo a livre manifestação de vontade do atleta profissional, sendo que nesse caso, a entidade de ...
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Justiça Desportiva e Justiça Desportiva Antidopagem
... manifestação no processo e o órgão poderá declarar o ato nulo, definindo os atingidos e ordenando as providências que devem ser tomadas para reparar a ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5250, DE 09 DE FEVEREIRO DE 1967. Regula a Liberdade de Manifestação do Pensamento e de Informação.
... I - a opinião desfavorável da crítica, literária, artística, científica ou desportiva, salvo quando inequívoca a intenção de injuriar ou difamar; ... Il - a reprodução, integral ou resumida, desde que não constitua matéria ...
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Justiça Desportiva e Justiça Desportiva Antidopagem
... manifestação no processo e o órgão poderá declarar o ato nulo, definindo os atingidos e ordenando as providências que devem ser tomadas para reparar a ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... ção funcional dos poderes, liberdade de imprensa e de manifestação religiosa 10 ... 9 Lutava-se contra o poder soberano dos governantes ... exemplo, é a afirmação que briga de galo “é prática desportiva ...
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DECRETO Nº 2574, DE 29 DE ABRIL DE 1998. Regulamenta a Lei 9.615, de 24 de Março de 1998, que Institui Normas Gerais Sobre o Desporto e da Outras Providencias.
... gerais da Lei nº 9.615, de 1998, e das regras de prática desportiva, nacionais e internacionais, com a finalidade de obter resultados e ... Il - apresentarem manifestação favorável do COB ou do Comitê Paraolímpico Brasileiro, nos casos de ...
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Decisão monocrática Nº 37969 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-07-2021
... ção adequada, cuja eventual inobservância desafia manifestação jurisdicional. Confira-se: ... “MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO ... COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO. CPI DO FUTEBOL. ENTIDADE DESPORTIVA. ATOS PRIVADOS. COMPETÊNCIA PARA APURAÇÃO CONFIGURADA. DEVER DE ...