manual de rotina
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... § 1º Logo após a ordenha, manual ou mecânica, o leite deve ser filtrado por meio de utensílios ... -se de análises fiscais realizadas durante os procedimentos de rotina de inspeção oficial; e ... IV - forem destinadas à realização de ...
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Acórdão nº 142.785 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª TURMA DE DIREITO PENAL, 03-02-2015
CORREIÇÕES PARCIAIS ? MAGISTRADO QUE DEIXA DE RECEBER INQUÉRITOS POLICIAIS DETERMINANDO A TRAMITAÇÃO DIRETA DOS INQUÉRITOSENTRE O MINISTÉRIO PÚBLICO E A POLÍCIA CIVIL, SEM QUALQUER SUPERVISÃO DO JUDICIÁRIO POR ORIENTAÇÃO DO MANUAL DE ROTINA DASVARAS CRIMINAIS ? INSURGÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO ? PLENA VIGÊNCIA DOS ARTIGOS 10, § 3º E 16, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL? NORMA DE PROCEDIMENTO...
... JUDICIÁRIO POR ORIENTAÇÃO DO MANUAL DE ROTINA ... DAS VARAS CRIMINAIS – INSURGÊNCIA DO MINISTÉRIO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08106433620224050000), 16-02-2023
PROCESSO Nº: 0810643-36.2022.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO: MUNICÍPIO DE MANARI/PE ADVOGADO: Filipe Fernandes Campos e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. LEGITIMIDADE ATIVA. PRETENSÃO DE...
... que se demonstra que o Município Recorrido já faz uso do controle manual de frequência dos seus servidores e que há uma rotina de fiscalização ... -
As Lesões Associadas - Lesões 'intra vitam' e lesões 'post mortem
Neste capítulo se comprovou que o aumento de uma mais do que ampla bateria de marcadores permitiu uma considerável redução do período de incerteza diagnóstica, postulado por Tourdes. Das 6 horas antes e depois da morte, passamos a um período de 5 minutos. Poderíamos afirmar, inclusive, que o limite atualmente se encontra em 3 minutos, porém na Patologia Forense devemos ter em conta que o exame...
... Paulete Vanrell J. Manual de Medicina Legal - Tanatologia , 3. ed. Ed. Mizuno, 2007 ... @@b) ... -
Processo nº 0001428-85.2017.8.19.9000 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 19 de Diciembre de 2017
Ementa: Estado Do Rio de Janeiro Poder Judiciário Conselho Recursal Dos Juizados Especiais Segunda Turma Recursal Criminal Embargos de Declaração Com Efeito Infringente N. 0001428-85.2017.8.19.9000 Embargante: Márcia Ney Tavares Embargado: Ministério Público Relator: Dr. Marcel Laguna Duque Estrada R e L a T Ó R I O Trata-se de Embargos de Declaração Com Efeito Infringente Em Face de Julgamento...
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Elementos da governabilidade pós-revolucionária: a orientação teórica à Administração do Estado Moderno
Neste artigo nos propomos em debater a reorganização do Estado para o acolchoamento do ideário liberal que orienta os movimentos político-econômicos e social pós-revolução de 1789, na Europa. O ensaio mapeará as teses de três importantes teóricos deste período que justificam a elaboração de um programa para a reorientação político- jurídico e social com vistas a dirimir os inúmeros conflitos e...
... O autor entende que um trabalhador “roído” pela rotina do trabalho manual (encetado na “rotina”, p.88) e que seja pouco ... -
Decreto nº 6.323 de 27/12/2007. REGULAMENTA A LEI 10.831, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A AGRICULTURA ORGANICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... isolada ou em conjunto com outros Ministérios, a elaboração de manual das boas práticas de produção orgânica ... Parágrafo único. O ... efetivar-se-ão em caráter permanente e constituirão atividade de rotina ... Art. 57. Poderão ser celebrados convênios com os Estados e o ...
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Processos
... EBOOK MANUAL DIREITO ADM VOL 03.indb 61 ... EBOOK MANUAL DIREITO ADM VOL 03.indb ... A contrario sensu , como ressalta Carvalho Filho, simples atos de rotina e tramitação do processo dispensam a intimação, já que servem apenas ...
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Princípios do direito administrativo
Manual de DIREITO ADMINISTRATIVO 55 ... Capitulo II ... PRINCÍPIOS DO ... de publicação dos atos de mero expediente, que fazem parte da rotina da Administração Pública ... Manual de Direito Administrativo - 4 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000406-98.2014.5.06.0014), 22-02-2018
RECURSOS ORDINÁRIOS, OBREIRO E PATRONAL. 1) BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. NÃO CONFIGURAÇÃO. A simples nomenclatura do cargo, bem como a percepção da gratificação prevista no artigo 224, § 2º, da CLT não basta para configurar a função de confiança, sendo necessária a comprovação de que o empregado se destaca dos demais, no que se refere à fidúcia depositada, não exercendo atividades de mera rotina
... se refere à fidúcia depositada, não exercendo atividades de mera rotina na empresa. 2) HORAS EXTRAS. CARTÕES DE PONTO. VALIDADE. Nos termos ... empregados anotar o horário de entrada e de saída, em registro manual, mecânico ou eletrônico. Do mesmo modo que a falta de apresentação dos ... -
Introdução
PREPOSTO - MANUAL PARA AUXILIAR O ADVOGADO NA CONDUÇÃO DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ... que tem como principal objetivo lhe proporcionar o aprimoramento na rotina diária dos procedimentos que precedem e permeiam a boa administração de ...
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NR-34 - Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção e Reparação Naval
... ção diária das condições de uso dos equipamentos deve receber manual de procedimentos para a rotina de verificação diária ... 34.6.5.8. A ...
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Acordão da Sexta Turma, 19-04-2022
RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA PESSOAL. AUSÊNCIA DE FUNDADA SUSPEITA. ALEGAÇÃO VAGA DE ATITUDE SUSPEITA. INSUFICIÊNCIA. ILICITUDE DA PROVA OBTIDA. TRANCAMENTO DO PROCESSO. RECURSO PROVIDO.1. Exige-se, em termos de standard probatório para busca pessoal ou veicular sem mandado judicial, a existência de fundada suspeita (justa causa) baseada em um juízo de probabilidade,...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08108397920174050000), 07-04-2021
E M E N T A PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. ARTIGO 966, V, DO CPC/2015. RADIOTELEGRAFISTA DA FUNAI. MAJORAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE 30 (TRINTA) PARA 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS. POSSIBILIDADE. ARTIGO 19 DA LEI Nº 8.112/1990. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ARTIGO 54 DA LEI Nº 9.784/1999. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 7º, VI, DA CF/1988. ARE Nº 660.010/PR. AMPLIAÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO SEM ALTERAÇÃO DA...
... cumprir a nova jornada laboral indevidamente e; por fim, tendo sua rotina totalmente bagunçada e precisando dedicar mais 02 (duas) horas diárias ... , acrescidas de Juros de Mora e Correção Monetária nos termos do Manual de Cálculos da Justiça Federal, observado o RE nº 870.947/SE ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08147577720184058400), 28-05-2020
PROCESSO Nº: 0814757-77.2018.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ZANIA MARIA RIOS AGUIAR VIEIRA ADVOGADO: Andreia Araujo Munemassa APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Resende Martins JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Magnus Augusto...
... Narra a rotina do filho e a necessidade do acompanhamento para estudos e alimentação, ... ém do papel desempenhado pelo servidor em seus cuidados, conforme Manual de Perícia Oficial em Saúde do Servidor Público, apontado pela UFRN em ... -
Condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção
... a abertura simultânea de bases tangentes; f) a escavação manual só pode ser executada acima do nível d’água ou abaixo dele nos casos ... ção devem receber treinamento e manual de procedimentos para a rotina de verificação diária ... - Os cabos de aço utilizados nos ...
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Segurança do trabalho
... , essa norma exige que as máquinas e equipamentos devem possuir manual de instruções fornecido pelo fabricante ou importador, com informações ... b) procedimentos e parâmetros operacionais de rotina; ... c) procedimentos para situações de emergência; ... d) ...
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DECRETO Nº 7168, DE 05 DE MAIO DE 2010. Dispõe Sobre o Programa Nacional de Segurança da Aviação Civil Contra Atos de Interferencia Ilicita (pnavsec).
... de uso pessoal (pequeno porte): arma de fogo portátil e de emprego manual (geralmente pistola e revólver); ... XXVIII - armazém aeroportuário: ... para inspeção e vistoria das aeronaves para situações de rotina e para aquelas sujeitas à situação de ameaça ... Art. 93. A ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08081241620194058400), 24-02-2022
PROCESSO Nº: 0808124-16.2019.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JORDANIA DEYSE SILVA DA COSTA ADVOGADO: Diego Simonetti Galvao APELADO: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH ADVOGADO: Marcela Jácome Lopes e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gisele Maria Da Silva Araujo Leite EMENTA....
... 27. O Manual Técnico – Gestação de Alto Risco do Ministério da Saúde (em anexo) ... rotina e avaliadas as condições maternas e fetais (vide quadro 3). Avaliar ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08012590520134058200), 26-04-2022
PJE 0801259-05.2013.4.05.8200 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDORAS PÚBLICAS. AUXILIARES DE ENFERMAGEM. RECLASSIFICAÇÃO DO GRAU DE INSALUBRIDADE (DE GRAU MÉDIO - 10% PARA GRAU MÁXIMO - 20%). DESCABIMENTO. SENTENÇA REFORMADA. 1. Feito que retornou do STJ, com reconhecimento de que ocorreu cerceamento do direito de defesa da parte autora e com determinação de retorno dos...
... ência de juros de mora e correção monetária de acordo com o Manual de Orientação de Procedimentos para Cálculos na Justiça Federal ... tipo de patologia (os procedimentos em curso e agendados eram de rotina - cirurgias eletivas)." ... Em seu parecer (id. : 4058200.1392694), o ... -
NR-18 - Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção
... f) a escavação manual só pode ser executada acima do nível d'água ou abaixo dele nos casos em ... ção devem receber treinamento e manual de procedimentos para a rotina de verificação diária. (Redação dada pela Portaria n. 201, de 21 de ...
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NR-18 - Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção
... f) a escavação manual só pode ser executada acima do nível d'água ou abaixo dele nos casos em ... ção devem receber treinamento e manual de procedimentos para a rotina de verificação diária. (Redação dada pela Portaria n. 201, de 21 de ...
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NR-18 - Condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção
... f) a escavação manual só pode ser executada acima do nível d’água ou abaixo dele nos ... ção devem receber treinamento e manual de procedimentos para a rotina de verifi cação diária. (Alterado pela Portaria SIT n. 201, de 21 ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08021881920214050000), 15-03-2022
PROCESSO Nº: 0802188-19.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH ADVOGADO: Karen Govasque Da Silva AGRAVADO: THINCIA LUANDES MOTA BARRETO ADVOGADO: Raphael Britto Rezende RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO SELETIVO PARA RESIDÊNCIA MÉDICA.
... federais e municipais sobre estágio, além das normas do MEC e do Manual de Estágio da Estácio, com fulcro no art. 300 do CPC/2015, restando aos ... de modo que possibilitem à formação e o treinamento inserido na rotina dos serviços, por meio de orientações específicas dos preceptores e ... -
Portal de consultoria trabalhista
... de gerenciamento e governança, bem como a agilidade obtida na rotina jurídica reduz o trabalho manual ...