manual de rotinas
- Decreto Legislativo nº 79 de 30/06/2022. Susta a Portaria nº 377, de 8 de julho de 2020, da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Economia, que 'Estabelece prazos para a definição de rotinas e contas contábeis, bem como classificações orçamentárias para operacionalização do item 04.01.02.01 (3) da 10ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), aprovado pela Portaria STN nº 286, de 7 de maio de 2019, e alterações posteriores'.
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Acórdão nº 2013/0151203-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ACIDENTE. VIATURA POLICIAL. PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. AUSÊNCIA. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO RECORRIDO INATACADO. SÚMULA 283/STF. 1. Não há contrariedade ao art. 535 do CPC quando a Corte de origem soluciona ...
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Acórdão nº 2015/0266880-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede...
...Manual Prático de Rotinas das Varas . ... -
Acórdão Nº 0020477-57.2018.5.04.0008 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 02-06-2021
EBCT. Diárias sem pernoite. Manual do Pessoal. O empregado não tem direito ao pagamento de 30% do valor da diária integral se as atividades desenvolvidas fazem parte das rotinas habituais de trabalho, de acordo com o Manual do Pessoal da EBCT.
... RELATOR: DENISE PACHECO . EMENTA EBCT. Diárias sem pernoite. Manual do Pessoal. O empregado não tem direito ao pagamento de 30% do valor da diária integral se as atividades desenvolvidas fazem parte das rotinas" habituais de trabalho, de acordo com o Manual do Pessoal da EBCT. . . AC\xC3"... -
DECRETO Nº 6049, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2007. Aprova o Regulamento Penitenciario Nacional.
... Nacional editará normas complementares dos procedimentos e das rotinas carcerários, da forma de atuação, das obrigações e dos encargos dos ...ário Federal adotará as providências para elaboração de manual de procedimentos operacionais das rotinas carcerárias, para cumprimento ...
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Acórdão Nº 0802401-44.2013.8.24.0064 do Segunda Câmara de Direito Público, 21-06-2022
RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E LUCROS CESSANTES POR ERRO MÉDICO AJUIZADA EM FACE DO ESTADO DE SANTA CATARINA. PARTO CESÁREO REALIZADO NA MATERNIDADE CARMELA DUTRA. INFANTE QUE NASCEU COM QUADRO DE QUADRO DE ENCEFALOPATIA HIPOXICO-ISQUÊMICA, CUJAS SEQUELAS EVOLUÍRAM PARA COMPLICAÇÕES CRÔNICAS QUE O LEVARAM AO ÓBITO UM ANO E TRÊS MESES APÓS O NASCIMENTO. LAUDO PERICIAL QUE NÃ
... 155, LAUDO2) foi respondida sem que ele tivesse tido acesso ao manual de ginecologia e obstetrícia utilizado pelo Hospital, que foi fornecido ...ROTINAS DE GINECOLOGIA E OBSTETRÍCIA DA MATERNIDADE CARMELA DUTRA - DOCUMENTO QUE ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0000623-46.2021.8.19.0027 (Criminal), 01-02-2023
APELAÇÃO. ARTIGO 21 DO DECRETO-LEI N° 3.688/1941, NA FORMA DA LEI N° 11340/2006. CONTRAVENÇÃO PENAL DE VIAS DE FATO, PRATICADA NO ÂMBITO DA RELAÇÃO DOMÉSTICA E FAMILIAR. RECURSO DEFENSIVO PUGNANDO A ABSOLVIÇÃO, SOB OS SEGUINTES ARGUMENTOS: 1) POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS; 2) A INCIDÊNCIA DA CAUSA JUSTIFICANTE DA LEGÍTIMA DEFESA; E 3) A INCIDÊNCIA DA LEGÍTIMA DEFESA PUTATIVA, NA FORMA DO ARTIGO 20
...minutos” (conforme Manual de Rotinas do Instituto de Medicina. Legal Leonídio Ribeiro), ... -
Decreto nº 4.378 de 16/09/2002. APROVA O REGULAMENTO DO CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS - CCFCVS.
...XI - aprovar o Manual de Normas e Rotinas Operacionais do FCVS - MNPO-FCVS;. XII - relativamente ...
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Decisão Monocrática N° 07010553620238079000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-05-2023
Defiro ao agravante os benefícios da gratuidade de justiça. Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por DONIZETE RABELO DE SOUZA, com pedido de antecipação da tutela recursal. Sustenta a parte agravante que nos autos da execução de n. 0706040-04.2022.8.07.0005 o juízo de primeiro grau indeferiu o pedido de penhora online, utilizando a ferramenta ?teimosinha?, "argumentando basicamente que: (i
... dos valores encontrados seriam feitas individualmente, de forma manual, o que inviabilizaria o funcionamento do juízo e impactaria nas rotinas ... -
Conclusão do Capítulo I
. 68 Manual do Preposto Trabalhista. 1.18 O E-SOCIAL E O PROCESSO TRABALHISTA. ... que redigimos esse manual ainda não há maiores detalhes sobre as rotinas" do e-Social ligadas às ações trabalhistas, vez que esse módulo ainda n\xC3"...
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Política Judiciária Nacional de tratamento adequado de conflitos: O papel do CEJUSC como Tribunal Multiportas
...ly/3PgNwBp Acesso em: 16 abr. 2022. . 24. CNJ. Manual de mediação judicial. Disponível em: https://bit.ly/3IL50DI Acesso em: ... Justiça Restaurativa em Cuiabá/MT. . 38. Manual de Rotinas do CEJUSC. Núcleo Permanente de Métodos de Solução de Conflitos. ...
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Conceição do coité - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... no artigo 203, $ 4º do Código de Processo Civil, bem como no Manual de Rotinas Cartorárias do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia e ...
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Miguel calmon - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... no artigo 203, § 4º do Código de Processo Civil, bem como no Manual de Rotinas Cartorárias do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia e ...
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Da equipe de atendimento multidisciplinar
..., com quantidade de profissionais dimensionadas de acordo com o manual de rotinas de estruturação de Juizados de Violência Doméstica e ...
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Anexo 1 - enunciados do fórum nacional de juízas e juízes de violência doméstica e familiar contra a mulher (fonavid), atualizados até o x fonavid, realizado em recife/pe, entre 12 e 15 de novembro de 2018
..., com quanti-dade de profissionais dimensionada de acordo com o Manual de Rotinas e Estruturação de Juizados de Violência Doméstica e ...
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Conceição do coité - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... no artigo 203, $ 4º do Código de Processo Civil, bem como no Manual de Rotinas Cartorárias do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia e ...
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Miguel calmon - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... no artigo 203, § 4º do Código de Processo Civil, bem como no Manual de Rotinas Cartorárias do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia e ...
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Políticas públicas judiciárias
...ça e da internação de adolescentes e para o aperfeiçoamento de rotinas cartorárias; III – acompanhar e propor soluções em face de ... (PIERANGELI, José Henrique; ZAFFARONI, Eugenio Raúl. Manual de direito penal brasileiro: parte geral. 11. ed. São Paulo: RT, 2015. ...
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Miguel calmon - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... no artigo 203, § 4º do Código de Processo Civil, bem como no Manual de Rotinas Cartorárias do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia e ...
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Miguel calmon - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... no artigo 203, § 4º do Código de Processo Civil, bem como no Manual de Rotinas Cartorárias do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia e ...
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Conceição do coité - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... no artigo 203, $ 4º do Código de Processo Civil, bem como no Manual de Rotinas Cartorárias do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia e ...
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Miguel calmon - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... no artigo 203, $ 4º do Código de Processo Civil, bem como no Manual de Rotinas Cartorárias do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia e ...
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Miguel calmon - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... no artigo 203, $ 4º do Código de Processo Civil, bem como no Manual de Rotinas Cartorárias do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia e ...
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Conceição do coité - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... no artigo 203, $ 4º do Código de Processo Civil, bem como no Manual de Rotinas Cartorárias do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia e ...
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Conceição do coité - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... no artigo 203, $ 4º do Código de Processo Civil, bem como no Manual de Rotinas Cartorárias do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia e ...