Manumissão
356 resultados para Manumissão
-
Capítulo 22: O escravo ante a lei civil e a lei penal no império (1822-1871)
... 25 O termo da escravidão ocorria, juridicamente, de três maneiras: a morte do escravo, a sua manumissão (alforria) ou pela lei ... 22 BREMEU, Padre. Universo jurídico 1749 ... v. II, tit. 4, § 2º. Apud MALHEIRO, A. M. Perdigão. A escravidão ...
-
Escravidão antiga em perspectiva mediterrânica: uma proposta de abordagem global
... articularem experiências históricas locais, regionais, imperiais e globais de processos de ... escravização/manumissão no Mediterrâneo antigo. A manutenção da morfologia tradicional ... da escravidão na Antiguidade dificulta colocar questões tais como, por ...
-
O pensamento jusnaturalista no direito romano
Em Roma, o pensamento jusnaturalista é fortemente tributário da filosofia estoica. Todavia, os jurisconsultos romanos nunca puseram o problema da lei injusta, porque, para eles, o direito é sempre “ars boni ae aequi”. Não deixaram, todavia, de humanizar o direito romano, inspirando-se em valores como a aequitas, a bona fides, a pietas, a amicitia etc. Palavras-chave: Pensamento jusnaturalista....
... _______________________ ... 252 I. 1,5pr.: “Isto [a manumissão] tem a sua origem no direito das gentes, porque por direito natural todos os homens nascem livres… ” ... 253 Vide Guzmán, o.c. 17 ... 254 ... -
Os negros e a propriedade antes da abolição
... primitivamente adquirido.” ( ... ) “ ... a alforria depende muito do caráter do amo, às vezes extremamente cauteloso na recusa de uma manumissão devido a conheci-díssima opinião de cada padre em favor dessa medida, do sentimento das pessoas de sua classe na sociedade e mesmo dos indivíduos ...
-
Natureza jurídica da obrigação natural legal nature of natural obligation
A obrigação natural é um dos temas mais controvertidos do Direito Civil, sendo objeto de fortes divergências doutrinárias. Por se tratar de um instituto bastante antigo, a obrigação natural foi considerada, durante algum tempo, como ultrapassada e pouco relevante. Todavia, recentemente essa figura voltou a ganhar destaque, no âmbito dos debates acerca da possível classificação dos instrumentos...
... pp. 37-38 ... 54 PACCHIONI, G. op. cit. p. 39 ... 55 BETTI, E. op. cit. pp. 45-47. Isso já ocorria em Roma – no caso da manumissão do escravo previamente dado em penhor, conforme Impp. Sev. et Ant. AA Proculo, C. 7,8,1: “Licet dotale mancipium vir qui solvendo est possit ... -
Um futuro para o trabalho sem o domínio pela punição - a emergência da superação dos traços do passado de escravidão negra protocapitalista no Brasil
... 6ª ed. São Paulo: LTr, 1993, p. 84 ... previsto na lei civil vigente `a época. Com tal pecúlio o escravo poderia adquirir a manumissão, comprando a própria liberdade (alforria), com o pagamento de um valor acordado ou fixado por arbitramento ... De toda sorte, todos os ...
-
Fatores da abolição da escravatura
... abolicionista, utilizando o discurso emocional através da tribuna e da imprensa, inluenciando a opinião pública e estimulando a manumissão voluntária. O segundo grupo, formado, entre outros, por Nabuco, Rebouças, Joaquim Serra, Gusmão Lobo, constituía, segundo o próprio Nabuco, a ...
-
Trabalho escravo contemporâneo: hoje, o mesmo de ontem
Este artigo busca analisar a temática do trabalho escravo na contemporaneidade, verificando como ele se perpetua na história brasileira de modo a indicar seu caráter não anacrônico às relações sociais brasileiras. A metodologia adotada para estes fins foi a análise crítico-descritiva da literatura, conjugada com o levantamento das legislações pertinentes e de jurisprudência e decisões judiciais...
... de emancipação durante os séculos de regime escravocrata nas Américas, destaca que a luta de ex-escravizados não se encerrava com a manumissão ou alforria, uma vez que: “Se o estatuto como escravo implicava uma situação de absoluta negação da cidadania, o estatuto como pessoa de cor ... -
A adoção romana: adrogatio e adoptio. Algumas notas delineadoras, desde a lei das XII tábuas até o corpus iuris civilis
A adoção é um dos institutos mais antigos da humanidade e existiu em vários povos e nas mais diversas épocas. A adoção romana atravessou séculos adormecida e renasceu no século XII pelos glosadores e foi acolhida e depurada pelo movimento codificador europeu iniciado no século XVIII. Assim, o propósito deste trabalho é apontar os traços evolutivos mais importantes da adoção romana no período...
... Quanto aos aspetos formais, foram suprimidos os atos de emancipação e de manumissão, conhecidos desde a Lei das XII Tábuas, para que se chegasse à adoção, tal procedimento tornou-se simpliicado, bastando, para a sua conclusão, ... -
Eu sou porque nós fomos: o ontem
... , o jurista Perdigão Malheiro apontava três hipóteses de terminação do cativeiro : pela morte natural da/o escravizada/o; pela manumissão ou alforria; e por disposição de lei. 175 Dito de outro modo, a escravidão era impingida de maneira perpétua à pessoa escravizada, condição ...
-
A permanência do trabalho escravo no setor da produção de roupas no Brasil no século XXI. Da moda da escravidão à escravidão na moda
Considerando-se que a cultura demora anos para sofrer modificações, é possível notar que diversas características permanecem na sociedade, mesmo sendo consideradas de concepções aparentemente já ultrapassadas. Neste sentido, o presente texto reporta a análise dos diferentes aspectos pelos quais o trabalho escravo tem passado ao longo dos anos no Brasil. Foram tecidas relações entre os conceitos...
... como a Lei do Ventre Livre passou a ser utilizada, dentro das possibilidades da época, pelos próprios cativos a fim de conseguirem sua manumissão, e entende que a abolição tenha sido efetuada, ainda que tardiamente, justamente pela pressão social que os próprios escravizados fizeram. Já ... -
Anexo III - Lei da Boa Razão de 18 de Agosto de 1769
... Não sendo no tempo presente ignominioso, pôr em leilão os bens de um defuncto; seria falta de equidade o julgar valiosa a manumissão do escravo instituído herdeiro, em fraude dos credores. §. i. Inst. Qui et ex quib. caus. Tendo os herdeiros o beneficio do Inventario, com o qual ...
-
'Saberei ensinar aos desgraçados a vereda do desespero' - Entre o crime de insurreição e o direito à resistência: o abolicionismo radical de Luiz Gama
... manumissão que jazem no seu escritório, sendo para notar-se que seis dos manumitentes requerem depósito e estão sofrendo prisão na cadeia”. 30 ... O ...
- Forma juridica, escravidao e ferrovias no Brasil do seculo XIX/Legal form, slavery and railways in Brazil of the XIX century.
-
Contribuições da epigrafia provincial romana para o estudo da escravidão antiga
... o que abre a hipótese de a personagem ter nascido como escrava do dono da sua mãe, ... Primus, e, depois, ter recebido a manumissão por este (TEIXEIRA, 2020, p.55). Todavia, ... Edmondson apresenta outra interpretação, na qual o nome da personagem seria Heia Nothi ... f ...
-
O pacto de todos contra os escravos no Brasil Imperial/The pact of all against the slaves in Imperial Brazil.
... libertos, tanto pela grande quantidade de escravos introduzidos na América Portuguesa e depois no Império, quanto pelas altas taxas de manumissão de escravos, quando comparadas com outras experiências. Este sistema que libertava um número grande de escravos era possibilitado pelo preço ...
-
O pacto de todos contra os escravos no Brasil Imperial/The pact of all against the slaves in Imperial Brazil.
... libertos, tanto pela grande quantidade de escravos introduzidos na América Portuguesa e depois no Império, quanto pelas altas taxas de manumissão de escravos, quando comparadas com outras experiências. Este sistema que libertava um número grande de escravos era possibilitado pelo preço ...
-
Da radical à radicada: alteridades entre franceses e escravos no Rio de Janeiro oitocentista
A cultura liberal francesa do século XIX estimulou uma série de identidades mobilizadas por estrangeiros no Brasil. Para essa cultura, a persistente escravidão brasileira foi tema incontornável. Se viajantes franceses mobilizaram uma alteridade radical em contraposição tanto à escravidão como a brasileiros e africanos escravizados, franceses que buscaram se radicar no Brasil modularam outras...
... Restauração, a vontade senhorial e atos pessoais predominaram em colônias francesas mediante a distinção entre as operações de “manumissão” e “alforria legal” ... Esboços, Florianópolis, v. 27, n. 44, p. 94-114, jan./abr. 2020 ... ISSN 2175-7976 DOI ... -
Uma sílaba rebelde no coração do império: tensões políticas e de gênero no principado de Domiciano
O objetivo deste artigo é evidenciar as tensões políticas e de gênero durante o principado de Domiciano (81-96 d.C.) por meio das representações do eunuco Earino construídas nos poemas de Estácio e Marcial. Mais especificamente, buscou-se, com o auxílio dos estudos de gênero e queer, analisar essa figura emblemática que serviu para a construção de imagens acerca das medidas empreendidas pelo...
... Igualmente, deve-se levar em conta que a manumissão dos escravos obedecia a um ritual parecido: no momento que o mestre libertava um de seus servos, este fazia um corte de cabelo para representar sua ... -
Terras em contenda: circulação e produção de normatividades em conflitos agrários no Brasil império
O presente artigo analisa como a categoria jurídica da posse adquiriu significados específicos no Brasil do século XIX. Para tanto, são analisados 27 processos judiciais que tramitaram perante o Tribunal da Relação do Rio de Janeiro, entre 1835 e 1889. Na primeira seção, é apresentado o caso da Fazenda Patrimônio, que conduz narrativamente o trabalho. Em seguida, passa-se a uma análise da circulaç
... • Promptuario das leis de manumissão: ou Indice alphabetico das disposições da Lei n. 2040 de 28 de setembro de 1871, regulamentos n. 4835 de 1 de dezembro de 1872, n. 4960 de 8 de ...