Manutenção de preços agrícolas
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Em vigor
Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política agrícola.
... e derivados, serviços e insumos agrícolas, pecuários, pesqueiros e florestais ... III - manutenção dos informes nosográficos; ... IV - ... II - preços recebidos e pagos pelo produtor, com a ...
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Em vigor
Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e contrôle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
... de Custeio as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as ... Emprêsas ou Entidades Industriais ou Agrícolas" ... Inversões Financeiras ... Aquisiç\xC3" ... destinadas a cobrir a diferença entre os preços de mercado e os preços de revenda, pelo ...
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Em vigor
Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008. Institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário; altera as Leis nos11.322, de 13 de julho de 2006, 8.171, de 17 de janeiro de 1991, 11.524, de 24 de setembro de 2007, 10.186, de 12 de fevereiro de 2001, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 10.177, de 12 de janeiro de 2001, 11.718, de 20 de junho de 2008, 8.427, de 27 de maio de 1992, 10.420, de 10 de abril de 2002, o Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, e a Lei nº 10.978, de 7 de dezembro de 2004; e dá outras providências.
... b) manutenção dos prazos contratuais de amortização ou seu ... contratual, e aplicação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, divulgado pela ... de Modernização da Frota de Tratores Agrícolas e Implementos Associados e Colheitadeiras - ...
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Em vigor
Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007. Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências. Estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, cria o Comitê Interministerial de Saneamento Básico, altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e revoga a Lei nº 6.528, de 11 de maio de 1978. (Redação dada pela Medida Provisória nº 844, de 2018) (Vigência encerrada) Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá o
... e pela disponibilização e manutenção de infraestruturas e instalações operacionais ... e a revisão das taxas, tarifas e outros preços públicos aplicáveis ao contrato; ... VI - ... ções e nas atividades paisagísticas, agrícolas, florestais e industriais, conforme regulamento ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES; e dá outras providências.
... o exterior destinadas ao registro e manutenção de marcas, patentes e cultivares ... § 1º ... de ajuste para fins de determinação de preços de transferência, relativamente ao que dispõe o ... III - agrícolas, conforme ato do Conselho Monetário Nacional ...
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... hídrica para produção e sistemas agrícolas e pecuários adaptadas à agricultura familiar, ... , abastecimento, armazenagem e garantia de preços mínimos; ... XXI – estoques reguladores e ... , com ou sem rateio de despesas de manutenção, mediante oferta pública e com pagamento ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... o exterior, ainda que usadas, com a manutenção da isenção do imposto incidente na importação ... elaborados com matérias-primas agrícolas e extrativas vegetais de produção regional, ... ção, pelo contribuinte, de diferença de preços de produtos saídos do seu estabelecimento; ...
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Em vigor
Estatuto da Terra
... as condições ecológicas, sistemas agrícolas regionais e o fim a que se destine; ... b) não ... c) manutenção de uma reserva florestal nos vértices dos ... e glebas de uso comum, bem como dos preços, condições de financiamento e pagamento; ... c) ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... à responsabilidade pela aquisição, manutenção ou fornecimento dos equipamentos tecnológicos e ... agrícola ou a executar trabalhos agrícolas ... #Incluído pela Lei nº 13.154, de 2015 ... sejam vendidas e os serviços prestados a preços razoáveis, sem intuito de lucro e sempre em ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... SUBSEÇÃO ÚNICA Da Manutenção e da Perda da Qualidade de Segurado ... , com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor- INPC, apurado pela Fundação ... , ferramentas e demais implementos agrícolas ... #Incluído pelo Decreto nº 6.722, de ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... III - disponibilização e manutenção de balanças e outros instrumentos necessários ... documentos de negociação e cotação de preços, os instrumentos de contrato comercial, ... e no beneficiamento de produtos agrícolas, nas pastagens, na proteção de florestas, ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... IV - auxiliar o juiz na manutenção da ordem; ... V - efetuar avaliações, ... pormenorizada das despesas, a tabela dos preços" e a relação dos objetos retidos, o credor pedir\xC3" ... , os implementos e as máquinas agrícolas pertencentes a pessoa física ou a empresa ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... Opcionalmente, o responsável pela manutenção do alimentado poderá considerá-lo seu ... ção de animais e de produtos agrícolas (Lei nº 8.023, de 1990, art. 2º, parágrafo ... devoluções decorrentes de variação de preços de produtos sujeitos à cotação em bolsas de ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo; ... XII - projeto - o ... eletrônico, demonstrativos, elaborados a preços correntes, contendo as informações ... tradicionais, e da oferta de produtos agrícolas para exportação e intensificação das trocas ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo; ... XII – projeto - o ... eletrônico, demonstrativos, elaborados a preços correntes, com as informações complementares ... agropecuário, da oferta de produtos agrícolas para exportação e intensificação das trocas ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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DECRETO Nº 7794, DE 20 DE AGOSTO DE 2012. Institui a Politica Nacional de Agroecologia e ProduÇÃo Organica.
... 24 de julho de 2006, que promovam a manutenção e valorização de suas práticas e saberes, e ... IV - preços agrícolas e extrativistas, incluídos mecanismos ...
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Lei nº 12.715 de 17/09/2012. ALTERA A ALIQUOTA DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS SOBRE A FOLHA DE SALARIOS DEVIDAS PELAS EMPRESAS QUE ESPECIFICA; INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO A INOVAÇÃO TECNOLOGICA E ADENSAMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DE VEICULOS AUTOMOTORES, O REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE BANDA LARGA PARA IMPLANTAÇÃO DE REDES DE TELECOMUNICAÇÕES, O REGIME ESPECIAL DE INCENTIVO A COMPUTADORES PARA USO EDUCACIONAL, O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ATENÇÃO ONCOLOGICA E O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ATENÇÃO DA SAUDE DA PESSOA COM DEFICIENCIA; RESTABELECE O PROGRAMA UM COMPUTADOR POR ALUNO; ALTERA O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DA INDUSTRIA DE SEMICONDUTORES, INSTITUIDO PELA LEI 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007; ALTERA AS LEIS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 11.033, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2004, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007, 10.637, D...
... ção de despesas em conservação, manutenção ou reparos nos bens móveis, imóveis e ... , as especificações e a cotação de preços de todos os equipamentos e componentes de rede ... ônibus, caminhões- tratores, tratores agrícolas" e colheitadeiras agrícolas autopropelidas ... \xC2" ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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LEI ORDINÁRIA Nº 11718, DE 20 DE JUNHO DE 2008. Acrescenta Artigo a Lei 5.889, de 8 de Junho de 1973, Criando o Contrato de Trabalhador Rural por Pequeno Prazo, Estabelece Normas Transitorias Sobre a Aposentadoria do Trabalhador Rural; Prorroga o Prazo de Contratação de Financiamentos Rurais de que Trata o Paragrafo 6 do Artigo 1 da Lei 11.524, de 24 de Setembro de 2007; e Altera as Leis 8.171, de 17 de Janeiro de 1991, 7.102, de 20 de Junho de 1993, 9.017, de 30 de Março de 1995, e 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991.
... , ferramentas e demais implementos agrícolas ... § 6o O disposto no § 5o deste artigo ... caput deste artigo deverá prever a manutenção" e a atualização anual do cadastro, e as informa\xC3" ... Lei no 10.696, de 2 de julho de 2003, os preços ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... III – Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda ... Art. 3º A ... eletrônico, demonstrativos, elaborados a preços correntes, com as informações complementares ... agropecuário, da oferta de produtos agrícolas para exportação e intensificação das trocas ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo; ... III - projeto, um ... eletrônico, demonstrativos, elaborados a preços correntes, contendo as informações ... familiar, e da oferta de produtos agrícolas para exportação e intensificação das trocas ...
- Aviso de licitação, Pregão Eletrônico N.º 82/2022 - Objeto: Registro de preços para aquisição de peças para manutenção d