manutenido
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Acórdão nº 2004/0075691-7 de T6 - SEXTA TURMA
... 2. A exigência judicial de ser o réu manutenido na prisão enquanto pendente recurso de apelação deve, necessariamente, ser calcada em um dos motivos constantes do art. 312 do Código de Processo ...
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Acórdão nº 1.0508.07.004880-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-03-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - POSSE E QUALIDADE DE TERCEIRO DO EMBARGANTE COMPROVADAS - MANUTENÇÃO DA POSSE - ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS - SENTENÇA MANTIDA. O objetivo dos embargos de terceiro é a proteção possessória ou dominial de bem objeto de uma possível constrição judicial, sendo exigido do embargante que comprove sua qualidade de terceiro estranho à relação processual...
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Acórdão Nº 1000185-27.2017.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 06-02-2018
... é lícito ao autor pedir a concessão de medida liminar, a fim ... de que seja imediatamente reintegrado ou manutenido na ... posse do imóvel esbulhado ou turbado. Decerto, esse ... pedido tem base jurídica e respaldo na lei processual, mais ... especificamente no ...
- Acórdão Nº 5000837-10.2021.8.24.0092 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 27-09-2022
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Acórdão Nº 5006649-50.2022.8.24.0075 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 26-03-2024
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO FUNDADA NO DECRETO-LEI N. 911/1969. TOGADA A QUO QUE JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS VAZADOS NA PETIÇÃO INICIAL, MAS LIMITOU OS JUROS REMUNERATÓRIOS À TAXA MÉDIA DE MERCADO ESTIPULADA PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL PARA O PERÍODO DA CONTRATAÇÃO. INCONFORMISMO DO RÉU. CONSTITUIÇÃO EM MORA. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE CONSOLIDOU O ENTENDIMENTO DE QUE É...
... NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL QUE FOI ENCAMINHADA PARA O ENDEREÇO INFORMADO NO CONTRATO E RECEBIDA PELO DEVEDOR (CURATELADO). DECISUM MANUTENIDO. ALMEJADA DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA. TESE ALBERGADA. OBSERVÂNCIA AO POSICIONAMENTO DO STJ QUE, EM JULGAMENTO DE RECURSOS REPRESENTATIVOS DE ... -
Acórdão Nº 1000160-14.2017.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 16-02-2018
... ao autor pedir a concessão de medida liminar, a fim de que seja ... imediatamente reintegrado ou manutenido na posse do imóvel ... esbulhado ou turbado. Decerto, esse pedido tem base jurídica e ... respaldo na lei processual, mais especificamente no art ...
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Processo nº 0067133-64.2017.8.19.0000 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 15 de Marzo de 2018
... razão pela qual, seu valor deve ser mantido. De igual forma, deve ser manutenido o prazo para ... cumprimento da medida, pois as questões relacionadas à saúde não podem aguardar por prazo dilatado, ...
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Acórdão Nº 5000600-91.2018.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 07-12-2021
... 11, DO ITEM N. 13.3). PRECEDENTES. COMANDO JUDICIAL MANUTENIDO. JUROS SOBRE CAPITAL PRPRIO DE TELEFONIA CELULAR. VERBERAO DE QUE A INDENIZAO DEVE CONSIDERAR VALORES E CRITRIOS DIVERSOS DAQUELES CHANCELADOS NA ...
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Acórdão Nº 0006846-46.2018.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 03-05-2022
... 11, DO ITEM N. 13.3). PRECEDENTES. COMANDO JUDICIAL MANUTENIDO.JUROS SOBRE CAPITAL PRPRIO DE TELEFONIA CELULAR. VERBERAO DE QUE A INDENIZAO DEVE CONSIDERAR VALORES E CRITRIOS DIVERSOS DAQUELES CHANCELADOS NA ...
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Acórdão Nº 5000809-49.2017.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 19-10-2021
... 11, DO ITEM N. 13.3). PRECEDENTES. COMANDO JUDICIAL MANUTENIDO.JUROS SOBRE CAPITAL PRPRIO DE TELEFONIA CELULAR. VERBERAO DE QUE A INDENIZAO DEVE CONSIDERAR VALORES E CRITRIOS DIVERSOS DAQUELES CHANCELADOS NA ...
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Acórdão Nº 5000559-50.2016.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 20-07-2021
... 11, DO ITEM N. 13.3). PRECEDENTES. COMANDO JUDICIAL MANUTENIDO. JUROS SOBRE CAPITAL PRPRIO DE TELEFONIA CELULAR. VERBERAO DE QUE A INDENIZAO DEVE CONSIDERAR VALORES E CRITRIOS DIVERSOS DAQUELES CHANCELADOS NA ...
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Acórdão Nº 5019265-88.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 04-10-2022
... de concesso da antecipao datutelarecursal com o intuito de que seja: a) permitida a consignao incidente dos valores incontroversos, b) manutenido na posse do bem alienado fiduciariamente e, como consectrio, c) vedada a incluso do seu nome nos rgos de proteo ao crdito.Prev o Cdigo de Processo ...
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Acórdão Nº 5037374-19.2023.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 12-03-2024
... ão da antecipação da tutela recursal com o intuito de que seja: a) permitida a consignação incidente dos valores incontroversos, b) manutenido na posse do bem alienado fiduciariamente e, como consectário, c) vedada a inclusão do seu nome nos órgãos de proteção ao crédito.Prevê o ...
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Acórdão Nº 5010341-54.2023.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 27-02-2024
... ão da antecipação da tutela recursal com o intuito de que seja: a) permitida a consignação incidente dos valores incontroversos, b) manutenido na posse do bem alienado fiduciariamente e, como consectário, c) vedada a inclusão do seu nome nos órgãos de proteção ao crédito.Prevê o ...
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Acórdão Nº 5028948-18.2023.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 27-02-2024
... ão da antecipação da tutela recursal com o intuito de que seja: a) permitida a consignação incidente dos valores incontroversos, b) manutenido na posse do bem alienado fiduciariamente e, como consectário, c) vedada a inclusão do seu nome nos órgãos de proteção ao crédito.Prevê o ...
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Acórdão Nº 0306632-68.2015.8.24.0011 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 26-07-2022
... TESE RECHAADA. CASO CONCRETO EM QUE AINDA NO SE TEM A NOTCIA VENDA DO VECULO. EXERCCIO INDEVIDO DE FUTUROLOGIA PELA INSURGENTE. DECISRIO MANUTENIDO. NUS SUCUMBENCIAIS.PARTES VENCEDORAS E VENCIDAS. MODIFICAO DE PARTE DA SENTENA PARA AMPLIAR A VITRIA DA R. CALIBRAGEM PROPORCIONAL VITRIA E DERROTA ...
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Acórdão Nº 0003014-17.2003.8.24.0010 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 06-12-2022
... PRECEDENTE DO STJ. AVENA ENTABULADA ENTRE AS PARTES QUE NO ESTIPULOU A COBRANA DO ENCARGO. COBRANA VEDADA. DECISRIO MANUTENIDO. PREQUESTIONAMENTO. DESNECESSIDADE DE O JULGADOR DISCORRER EXPRESSAMENTE ACERCA DE TODOS OS DISPOSITIVOS ELENCADOS PELAS PARTES. MATRIAS AGITADAS QUE ...
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Acórdão Nº 5050648-21.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 07-12-2021
... 321/PRES/INSS, COM REDAO DADA PELA RESOLUO N. 656/PRES/INSS, DE 4-9-18. PERICULUM IN MORA NO POSITIVADO. URGNCIA AUSENTE. DECISRIO MANUTENIDO NO PONTO.REBELDIA PARCIALMENTE PROVIDA. ACRDOVistos e relatados estes autos em que so partes as acima indicadas, a ...
- Acórdão Nº 5005666-34.2021.8.24.0092 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 06-12-2022
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Acórdão Nº 5062756-14.2023.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 27-02-2024
... ÇÃO A ENSEJAR O USO DO SISTEMA SERASAJUD, CONFORME ENTENDIMENTO DESTE ÓRGÃO JULGADOR - POSSIBILIDADE, ADEMAIS, DE O ACIONANTE SER MANUTENIDO NA POSSE DO VEÍCULO ALIENADO FIDUCIARIAMENTE - CONDICIONAMENTO DAS MEDIDAS À CONSIGNAÇÃO JUDICIAL DE VALORES - RECLAMO PROVIDO. ...
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Acórdão Nº 0015475-41.2019.8.16.0185 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 12-09-2023
... objeto social, criada artificialmente para simular uma separação de ... patrimônio que na verdade é auspiciosamente gerido e manutenido no ... interesse pessoal dos sócios e sem correlação com a finalidade da ... sociedade, no único intuito de desenvolver em desvio de finalidade ...
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Acórdão Nº 5041780-20.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 01-11-2022
... DA RESTRIO A ENSEJAR O USO DO SISTEMA SERASAJUD, CONFORME ENTENDIMENTO DESTE RGO JULGADOR - POSSIBILIDADE, ADEMAIS, DE O ACIONANTE SER MANUTENIDO NA POSSE DO VECULO ALIENADO FIDUCIARIAMENTE - CONDICIONAMENTO DAS MEDIDAS CONSIGNAO JUDICIAL DE VALORES - RECLAMO PROVIDO.Segundo entendimento ...
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Acórdão Nº 5050596-25.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 17-05-2022
... DA RESTRIO A ENSEJAR O USO DO SISTEMA SERASAJUD, CONFORME ENTENDIMENTO DESTE RGO JULGADOR POSSIBILIDADE, ADEMAIS, DE O ACIONANTE SER MANUTENIDO NA POSSE DO VECULO ALIENADO FIDUCIARIAMENTE CONDICIONAMENTO DAS MEDIDAS CONSIGNAO JUDICIAL DE VALORES RECLAMO PROVIDO.Segundo entendimento ...
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Acórdão Nº 5051001-90.2023.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 19-03-2024
... ÇÃO A ENSEJAR O USO DO SISTEMA SERASAJUD, CONFORME ENTENDIMENTO DESTE ÓRGÃO JULGADOR - POSSIBILIDADE, ADEMAIS, DE O ACIONANTE SER MANUTENIDO NA POSSE DO VEÍCULO ALIENADO FIDUCIARIAMENTE ... ACÓRDÃO ... Vistos e relatados estes ...
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Acórdão Nº 5065548-38.2023.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 19-03-2024
... ÇÃO A ENSEJAR O USO DO SISTEMA SERASAJUD, CONFORME ENTENDIMENTO DESTE ÓRGÃO JULGADOR - POSSIBILIDADE, ADEMAIS, DE O ACIONANTE SER MANUTENIDO NA POSSE DO VEÍCULO ALIENADO FIDUCIARIAMENTE - RECLAMO PROVIDO. ... ACÓRDÃO ... Vistos e ...