manutenido
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Acórdão nº 2004/0075691-7 de T6 - SEXTA TURMA
... 2. A exigência judicial de ser o réu manutenido na prisão enquanto pendente recurso de apelação deve, necessariamente, ser calcada em um dos motivos constantes do art. 312 do Código de Processo ...
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Acórdão nº 1.0508.07.004880-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-03-2018
... e o exercício da posse deve ser o requerente manutenido na posse do imóvel.
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Acórdão Nº 1000185-27.2017.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 06-02-2018
... é lícito ao autor pedir a concessão de medida liminar, a fim ... de que seja imediatamente reintegrado ou manutenido na ... posse do imóvel esbulhado ou turbado. Decerto, esse ... pedido tem base jurídica e respaldo na lei processual, mais ... especificamente no ...
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Acórdão N° 0685898-72.2022.8.04.0001 do Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, 25-09-2023
... AÇÃO DECLARATÓRIA DE ... INDENIZAÇÃO ... NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO ... REGULARIDADE ... CONFIGURADO ... MANUTENIDO ... INDENIZATÓRIO ... RAZOABILIDADE ... PROPORCIONALIDADE. TERMO INICIAL DOS JUROS A ... PARTIR DO EVENTO DANOSO. SÚMULA 54 DO STJ ...
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Acórdão Nº 1000160-14.2017.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 16-02-2018
... ao autor pedir a concessão de medida liminar, a fim de que seja ... imediatamente reintegrado ou manutenido na posse do imóvel ... esbulhado ou turbado. Decerto, esse pedido tem base jurídica e ... respaldo na lei processual, mais especificamente no art ...
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Acórdão Nº 0003480-43.2014.8.24.0004 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 02-07-2024
... FLAGRANTE ONEROSIDADE EXCESSIVA. IMPOSSIBILIDADE DE EXIGNCIA NA FORMA AVENADA. DECISUM MANUTENIDO. COMISSO DE PERMANNCIA.PREVISO CONTRATUAL EXPRESSA. VIABILIDADE DE EXIGNCIA DO ENCARGO, OBSERVADO O BICE DE COEXISTNCIA COM A CLUSULA PENAL E JUROS ...
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Processo nº 0067133-64.2017.8.19.0000 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 15 de Marzo de 2018
... razão pela qual, seu valor deve ser mantido. De igual forma, deve ser manutenido o prazo para ... cumprimento da medida, pois as questões relacionadas à saúde não podem aguardar por prazo dilatado, ...
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Acórdão Nº 0302114-98.2016.8.24.0011 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 11-02-2020
... ZÃO DE SER. BENESSE MANTIDA AOS APELADOS. COMANDO MANUTENIDO NO TÓPICO. CLAMADA INVERSÃO DOS ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. DECISUM ILESO. INEXISTÊNCIA DE ÊXITO DO BANCO. PRETENSÃO CREDITÓRIA FULMINADA COM O ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE PELO ADIMPLEMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE DEVE PERMANECER DE FORMA EXCLUSIVA COM O[...]
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Acórdão Nº 5000809-49.2017.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 19-10-2021
... 11, DO ITEM N. 13.3). PRECEDENTES. COMANDO JUDICIAL MANUTENIDO.JUROS SOBRE CAPITAL PRPRIO DE TELEFONIA CELULAR. VERBERAO DE QUE A INDENIZAO DEVE CONSIDERAR VALORES E CRITRIOS DIVERSOS DAQUELES CHANCELADOS NA ...
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Acórdão Nº 5000559-50.2016.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 20-07-2021
... 11, DO ITEM N. 13.3). PRECEDENTES. COMANDO JUDICIAL MANUTENIDO.JUROS SOBRE CAPITAL PRPRIO DE TELEFONIA CELULAR. VERBERAO DE QUE A INDENIZAO DEVE CONSIDERAR VALORES E CRITRIOS DIVERSOS DAQUELES CHANCELADOS NA ...
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Acórdão Nº 0006846-46.2018.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 03-05-2022
... 11, DO ITEM N. 13.3). PRECEDENTES. COMANDO JUDICIAL MANUTENIDO.JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO DE TELEFONIA CELULAR. VERBERAÇÃO DE QUE A INDENIZAÇÃO DEVE CONSIDERAR VALORES E CRITÉRIOS DIVERSOS DAQUELES ...
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Acórdão Nº 5000600-91.2018.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 07-12-2021
... 11, DO ITEM N. 13.3). PRECEDENTES. COMANDO JUDICIAL MANUTENIDO.JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO DE TELEFONIA CELULAR. VERBERAÇÃO DE QUE A INDENIZAÇÃO DEVE CONSIDERAR VALORES E CRITÉRIOS DIVERSOS DAQUELES ...
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Acórdão Nº 5028948-18.2023.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 27-02-2024
... de concesso da antecipao datutelarecursal com o intuito de que seja: a) permitida a consignao incidente dos valores incontroversos, b) manutenido na posse do bem alienado fiduciariamente e, como consectrio, c) vedada a incluso do seu nome nos rgos de proteo ao crdito.Prev o Cdigo de Processo ...
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Acórdão Nº 5065915-62.2023.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 23-04-2024
... de concesso da antecipao datutelarecursal com o intuito de que seja: a) permitida a consignao incidente dos valores incontroversos, b) manutenido na posse do bem alienado fiduciariamente e, como consectrio, c) vedada a incluso do seu nome nos rgos de proteo ao crdito.Prev o Cdigo de Processo ...
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Acórdão Nº 5037374-19.2023.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 12-03-2024
... de concesso da antecipao datutelarecursal com o intuito de que seja: a) permitida a consignao incidente dos valores incontroversos, b) manutenido na posse do bem alienado fiduciariamente e, como consectrio, c) vedada a incluso do seu nome nos rgos de proteo ao crdito.Prev o Cdigo de Processo ...
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Acórdão Nº 5019265-88.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 04-10-2022
... de concesso da antecipao datutelarecursal com o intuito de que seja: a) permitida a consignao incidente dos valores incontroversos, b) manutenido na posse do bem alienado fiduciariamente e, como consectrio, c) vedada a incluso do seu nome nos rgos de proteo ao crdito.Prev o Cdigo de Processo ...
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Acórdão Nº 5010341-54.2023.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 27-02-2024
... de concesso da antecipao datutelarecursal com o intuito de que seja: a) permitida a consignao incidente dos valores incontroversos, b) manutenido na posse do bem alienado fiduciariamente e, como consectrio, c) vedada a incluso do seu nome nos rgos de proteo ao crdito.Prev o Cdigo de Processo ...
- Acórdão Nº 5000837-10.2021.8.24.0092 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 27-09-2022
- Acórdão Nº 5002350-36.2022.8.24.0073 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 08-08-2023
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Acórdão Nº 5062756-14.2023.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 27-02-2024
... DA RESTRIO A ENSEJAR O USO DO SISTEMA SERASAJUD, CONFORME ENTENDIMENTO DESTE RGO JULGADOR - POSSIBILIDADE, ADEMAIS, DE O ACIONANTE SER MANUTENIDO NA POSSE DO VECULO ALIENADO FIDUCIARIAMENTE - CONDICIONAMENTO DAS MEDIDAS CONSIGNAO JUDICIAL DE VALORES - RECLAMO PROVIDO ...
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Acórdão Nº 5050648-21.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 07-12-2021
... 321/PRES/INSS, COM REDAO DADA PELA RESOLUO N. 656/PRES/INSS, DE 4-9-18. PERICULUM IN MORA NO POSITIVADO. URGNCIA AUSENTE. DECISRIO MANUTENIDO NO PONTO.REBELDIA PARCIALMENTE PROVIDA. ACRDOVistos e relatados estes autos em que so partes as acima indicadas, a ...
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Acórdão Nº 5006649-50.2022.8.24.0075 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 26-03-2024
... E RECEBIDA PELO DEVEDOR (CURATELADO). DECISUM MANUTENIDO. ALMEJADA DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA. TESE ALBERGADA. OBSERVÂNCIA AO POSICIONAMENTO DO STJ QUE, EM JULGAMENTO DE RECURSOS REPRESENTATIVOS DE CONTROVÉRSIA, DEFINIU QUE DEVERÁ SER DESCARACTERIZADA A MORA DO DEVEDOR QUANDO VERIFICADA A EXIGÊNCIA DE ENCARGOS ABUSIVOS NO PERÍODO DE NORMALIDADE CONTRATUAL. TEMA REPETITIVO 28 DO STJ. CONSTATAÇÃO DE ENCARGOS EXCESSIVOS NO CASO EM TELA. SENTENÇA
- Acórdão Nº 5005666-34.2021.8.24.0092 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 06-12-2022
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Acórdão Nº 5002861-45.2022.8.24.0037 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 09-07-2024
... I E II, E 355, INCISO I, AMBOS DO CPC. DECISUM MANUTENIDO. PREFACIAL DE INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. ALEGAÇÃO DE QUE A CONFISSÃO DE DÍVIDA É INEXIGÍVEL, DEVIDO À AUSÊNCIA DA ASSINATURA DE 2 (DUAS) TESTEMUNHAS. VERSÃO DESCORTINADA. INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA ATRELADO À CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. MITIGAÇÃO DA EXIGÊNCIA DAS ASSINATURAS. EFICÁCIA EXECUTIVA RECONHECIDA. PRECEDENTES DESTE AREÓPAGO. DECISÓRIO PRESERVADO. AVENTADA...
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Acórdão Nº 0306632-68.2015.8.24.0011 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 26-07-2022
... CASO CONCRETO EM QUE AINDA NÃO SE TEM A NOTÍCIA VENDA DO VEÍCULO. EXERCÍCIO INDEVIDO DE FUTUROLOGIA PELA INSURGENTE. DECISÓRIO MANUTENIDO.ÔNUS SUCUMBENCIAIS. PARTES VENCEDORAS E VENCIDAS. MODIFICAÇÃO DE PARTE DA SENTENÇA PARA AMPLIAR A VITÓRIA DA RÉ. CALIBRAGEM PROPORCIONAL À ...