Mapa de apuração
-
Em vigor
Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008. Institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário; altera as Leis nos11.322, de 13 de julho de 2006, 8.171, de 17 de janeiro de 1991, 11.524, de 24 de setembro de 2007, 10.186, de 12 de fevereiro de 2001, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 10.177, de 12 de janeiro de 2001, 11.718, de 20 de junho de 2008, 8.427, de 27 de maio de 1992, 10.420, de 10 de abril de 2002, o Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, e a Lei nº 10.978, de 7 de dezembro de 2004; e dá outras providências.
... c) apuração do saldo devedor vincendo sem a correção pela variação do preço ... Fazenda pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA ... § 1º Os preços mínimos definidos pelo CMN serão publicados ...
-
Em vigor
Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política agrícola.
... Os Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA e do Desenvolvimento Agrário - MDA, em articulação com o Banco Central ... única instância administrativa, sobre recursos relativos à apuração de prejuízos e respectivas indenizações no âmbito do Programa de ...
-
Em vigor
Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010. Estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens destinadas à acumulação de água para quaisquer usos, à disposição final ou temporária de rejeitos e à acumulação de resíduos industriais, cria o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens e altera a redação do art. 35 da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, e do art. 4.da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000.
... ção da autoridade competente em situação de emergência, conforme mapa de inundação; ... #Incluído pela Lei nº 14.066, de 2020 ... de infração administrativa é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante processo administrativo próprio, sob pena de ...
-
Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... dias dos meses de janeiro, abril, julho e outubro de cada ano, um mapa dos nascimentos, casamentos e óbitos ocorridos no trimestre anterior ... fundada coação ou ameaça decorrente de colaboração com a apuração de crime, o juiz competente determinará que haja a averbação no ...
-
Decreto nº 4.954 de 14/01/2004. APROVA O REGULAMENTO DA LEI 6.894, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1980, QUE DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO E DO COMERCIO DE FERTILIZANTES, CORRETIVOS, INOCULANTES OU BIOFERTILIZANTES DESTINADOS A AGRICULTURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... e dos seus produtos, devendo ser mantido na unidade industrial o mapa" ou planilha demonstrativa de execução das análises ... \xC2" ... á ser imediatamente liberado, instaurando-se sindicância para apuração" de responsabilidade ... Art. 63. O órgão de fiscaliza\xC3" ...
-
Lei nº 14.066 de 30/09/2020. Altera a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA), a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, e o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração).
... ção da autoridade competente em situação de emergência, conforme mapa de inundação; ... X – zona de segurança secundária (ZSS): trecho ... de infração administrativa é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante processo administrativo próprio, sob pena de ...
-
Em vigor
Código de Processo Civil
... de arquivamento liminar, será instaurado procedimento para apuração da responsabilidade, com intimação do representado por meio eletrônico ... para a carta quaisquer outras peças, bem como instruí-la com mapa, desenho ou gráfico, sempre que esses documentos devam ser examinados, na ...
- Bolsonaro venceu nas cidades mais desmatadas da Amazônia no primeiro turno; veja o mapa
-
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... em relação à soma desses rendimentos para fins de apuração do imposto na declaração (Lei nº 9.250, de 1995, arts. 8º, § 1º, e ... 38, parágrafo único): ... I - mapa estatístico das operações de cada semestre; ... II - relação ...
-
Acórdão Nº 0020353-25.2019.5.04.0013 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 18-11-2021
DIFERENÇAS DO PROGRAMA DE INCENTIVO VARIÁVEL. DEVER DE DOCUMENTAÇÃO. Caso em que a reclamada não juntou aos autos documentos que permitam verificar a produção do reclamante, uma vez que o mapa de apuração não especifica os serviços e a quantidade efetuada em cada período de apuração. Assim, considerando que é do empregador o dever de documentação do contrato de trabalho, são devidas as diferenças
... que permitam verificar a produção do reclamante, uma vez que o mapa de apuração não especifica os serviços e a quantidade efetuada em cada ... -
Acórdão nº 2007/0005251-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... majoração do tributo, por meio de Decreto Executivo, que aprova o Mapa de Valores Genéricos destinado à apuração do valor venal de imóveis ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08042167320184058500), 16-09-2021
PROCESSO Nº: 0804216-73.2018.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: PRISCILA LEMOS ROCHA ADVOGADO: Laura Cristina Machado Figueiredo APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Telma Maria Santos Machado EMENTA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. GOZO DE DUAS FÉRIAS NO MESMO ANO CIVIL. INDENIZAÇÃO
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08005464920174058310), 17-12-2020
PROCESSO Nº: 0800546-49.2017.4.05.8310 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: CLEIDE MARIA DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO: Luis Alberto Gallindo Martins ADVOGADO: Juliana Antonio Fernandes De Souza RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA...
... -se a objeto diferente do processo licitatório em questão; b) no mapa de apuração de preços consta número diferente do processo licitatório ... -
Indeferido
Código de Processo Civil
... ção ao órgão competente, instaurar-se-á procedimento para apuração da responsabilidade. O relator, conforme as circunstâncias, poderá ... , na carta, quaisquer outras peças, bem como instruí-la com mapa, desenho ou gráfico, sempre que estes documentos devam ser examinados, na ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00012284420154058201), 02-09-2021
PROCESSO Nº: 0001228-44.2015.4.05.8201 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: LUCIO BARROS MOURA REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELANTE: BEVILACQUA MATIAS MARACAJA ADVOGADO: John Johnson Gonçalves Dantas De Abrantes ADVOGADO: Edward Johnson Goncalves De Abrantes APELANTE: EDGLEI AMORIM DO NASCIMENTO ADVOGADO: Josedeo Saraiva De Souza APELANTE: JOSE...
... o Pregão nº 09/2010), que igualmente assinou o respectivo edital, o mapa da apuração de preços, assinou a ata do julgamento da licitação, o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001423-22.2012.5.06.0021), 03-09-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO OBREIRO. COMISSÕES. AUSÊNCIA DE DEFESA ESPECÍFICA. PROVA ORAL. PROCEDÊNCIA. A ausência de impugnação específica às alegações do Reclamante já são suficientes para atrair a presunção de veracidade do quanto afirmado. Além disso, não havia como o Autor demonstrar as irregularidades na apuração das comissões, quando não detinha, em mãos, o mapa de controle e de...
... apura ç ã o das comiss õ es, quando n ã o detinha, em m ã os, o mapa de controle e de produtividade, documento afeto à s R é s para ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00030804220114058202), 19-10-2021
PJE 0003080-42.2011.4.05.8202 EMENTA CÍVEL. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. DANO AO ERÁRIO. RECURSOS DAS DEFESAS. AUSÊNCIA DE PROVAS DE DANO EFETIVO. SENTENÇA QUE MERECE REFORMA. RECURSO PROVIDO. 1. Trata-se de apelações cíveis interpostas por HUGO CAITANO DA NÓBREGA, AURILEIDE EGÍDIO DE MOURA, OTÍLIA REGINA DE SOUSA ROLIM GONÇALVES, ALDECY ALVES DUARTE e JEHANNY JOSELY BATISTA TORRES em face
... 42, id. 4058202.287619). Também pode ser verificado no mapa de apuração de documentos (pág. 83, id. 4058202.287619) que, apesar de ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 8214, DE 24 DE JULHO DE 1991. Estabelece Normas para a Realização das Eleições Municipais de 3 de Outubro de 1992 e da Outras Providencias.
... apuração e contagem de votos, no caso de dúvida quanto à identificação da ... § 3º (VETADO) ... § 4º No boletim eleitoral de apuração e no mapa de votação, obrigatoriamente, constarão o número, nome e partido do ...
-
Hom pp 12, Pregão Presencial 012/2022 - Homologação: O Prefeito Municipal HOMOLOGA o P.P. nº 010/2022. Objet
... Tudo conforme mapa de apuração de resultados, ... conforme mapa de apuração de ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001377-27.2012.5.06.0023 (00418-2007-142-06-00-9)), 03-09-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. COMISSÕES. RELATÓRIO DE VENDAS. ÔNUS DA RECLAMADA. PROCEDÊNCIA. O relatório de vendas efetivadas pelo empregado é documento cuja posse pertence ao empregador, que, por esta razão, encarrega-se do ônus de demonstrar a verdade dos fatos, com base do princípio da aptidão para a prova. Com efeito, não havia como o Reclamante demonstrar as irregularidades na apuração
... apura ç ã o das comiss õ es, quando n ã o detinha, em m ã os, o mapa de controle e de produtividade, documento afeto à Empresa para ... -
Div, Pregão Presencial 01/2023 - Homologação: O Prefeito Municipal Homologa o P.P. nº 01/2023. Objeto: a
... vegetais para merenda escolar. Tudo conforme mapa de apuração de resultados. Pregão Presencial 02/2023 - Homologação: ...
-
Pe, Pregão Eletrônico 02/2023 - Homologação: O Prefeito Municipal Homologa P.E. nº 02/2023. Objeto: aqu
... nº 02/2023. Objeto: aquisição de ... medicamentos ... Tudo conforme mapa de apuração de resultados.Pregão Eletrônico 03/2023 - Homologação: O ...
-
Homl, Pregão Eletrônico 04/2023 - Homologação: O Prefeito Municipal Homologa o P.E. 04/2023. Objeto: aqui
... mapa de apuração de resultados. Pregão Eletrônico 05/2023 - ...
-
Homologa tp 03 e pp 11, Tomada de Preços 03/2021 - Homologação: O Prefeito Municipal HOMOLOGA a T.P. 03/2021. Com objeto, r
... Com objeto, reforma e ampliao do prdio da UBS do municpio, conforme mapa de apurao de resultados. Prego Presencial 11/2021 - Homologao: O Prefeito ...
-
Hom, Pregão Eletrônico 006/2023 - Homologação: O Prefeito Municipal Homologa o P.E. 06/2023. Objeto: aqu
... mapa de apuração de ... resultados. Pregão Presencial 008/2023 - ...