mapa do território brasileiro
-
Em vigor
Lei nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006. Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, e dá outras providências.
... respectivas delimitações estabelecidas em mapa do Instituto Brasileiro de Geografia e ... ameaçadas de extinção, em território nacional ou em âmbito estadual, assim declaradas ...
-
Em vigor
Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009. Dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca, regula as atividades pesqueiras, revoga a Lei nº 7.679, de 23 de novembro de 1988, e dispositivos do Decreto-Lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967, e dá outras providências.
... -mar do litoral continental e insular brasileiro, tal como indicada nas cartas náuticas de grande ... extensão do prolongamento natural do território terrestre, até o bordo exterior da margem ... poderá determinar a utilização de mapa de bordo e dispositivo de rastreamento por ...
-
Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... § 2° O filho de brasileiro ou brasileira, nascido no estrangeiro, e cujos ... não registrado, venha a residir no território nacional antes de atingir a maioridade, poderá ... , abril, julho e outubro de cada ano, um mapa dos nascimentos, casamentos e óbitos ocorridos ...
-
Em vigor
Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política agrícola.
... á à identificação, em todo o território nacional, das áreas desertificadas, as quais ... ária, serão constituídos um sistema brasileiro de inspeção de produtos de origem vegetal e um ... da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA e do Desenvolvimento Agrário - MDA, em ...
-
Em vigor
Código de Processo Civil
... juízes e pelos tribunais em todo o território nacional, conforme as disposições deste ... normas fundamentais que regem o Estado brasileiro" ... § 4o O Ministério da Justiça exercer\xC3" ... outras peças, bem como instruí-la com mapa, desenho ou gráfico, sempre que esses documentos ...
-
Regulação do setor minerário : uma abordagem histórica e análise dos aspectos jurídicos e econômicos a serem considerados em uma proposta de reforma
A regulação setorial passa por várias etapas de conhecimento. Para que possa ser feita uma proposta adequada é necessário apropriar-se das experiências regulatórias passadas, entender o seu momento de desenvolvimento e as peculiaridades que levaram à criação da medida, o cenário institucional criado para lidar com os seus desafios e, principalmente, reconhecer e se apropriar do cenário econômico...
... Lista de iguras ... Figura 1 Mapa do território brasileiro mapeado pela CPRM após ... -
Indeferido
Código de Processo Civil
... , é exercida pelos juízes, em todo o território nacional, conforme as disposições que este ... outras peças, bem como instruí-la com mapa, desenho ou gráfico, sempre que estes documentos ... o processo civil em todo o território brasileiro ...
-
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... retirarem em caráter definitivo do território nacional no curso de um ano-calendário, além da ... autarquias ou repartições do Governo brasileiro situadas no exterior, estão sujeitas à ... 38, parágrafo único): ... I - mapa estatístico das operações de cada semestre; ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12702, DE 07 DE AGOSTO DE 2012. DispÕe Sobre Servidores do Instituto Nacional de Meteorologia, da ComissÃo Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, da Agencia Brasileira de Inteligencia, da ComissÃo de Valores Mobiliarios, do Instituto Evandro Chagas, do Centro Nacional de Primatas, da FundaÇÃo Oswaldo Cruz, do Instituto de Pesquisa Economica Aplicada, do Instituto Nacional do Seguro Social, da Superintendencia de Seguros Privados, do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, da Superintendencia Nacional de Previdencia Complementar, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anisio Teixeira, do Fundo Nacional de Desenvolvimento para a EducaÇÃo, do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, do ServiÇo Exterior Brasileiro, do Instituto Brasileiro de Turismo, da Superintendencia da Zona Franca de Manaus, do Ex-territorio de Fernando de Noronha e do Ministerio da Fazenda, Sobre os Ocupantes de Cargos de Medico do Poder Executivo, de Cargos de Especialista...
... Animal e de Agente de Atividades Agropecuárias, pertencentes ao Quadro de Pessoal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, quando em exercício das atividades inerentes às atribuições do respectivo cargo no Mapa." (NR) ... Da Gratificação de Desempenho de Atividade ...
-
DEC 8726 de 27/04/2016 - DECRETO. REGULAMENTA A LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, PARA DISPOR SOBRE REGRAS E PROCEDIMENTOS DO REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS CELEBRADAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL.
... da licença, se unicamente para o território nacional ou também para outros territórios ... , calculado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE ... Art. 70 ... Art. 81. O Mapa das Organizações da Sociedade Civil tem por ...
-
Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... quanto ao trânsito, dentro do Território Nacional, do produto a ser exportado ... § 2º ... ocorrido sua saída do território brasileiro somente será admitida, produzindo todos os ... Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, quanto ao cumprimento dos requisitos previstos ...
-
Quem passa em frente ao número 85 da residencial Rua Barão de Sertório, no Rio Comprido, não imagina que o discreto sobrado de janelas gradeadas na verdade é a sede do Museu Odontológico Salles Cunha. No meio de móveis de época bem conservados, ...
... oficial de exposições do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), abrigando mostras ... em exposição, pode-se conferir um raro mapa do território brasileiro do século XVIII ...
-
Decreto nº 4.954 de 14/01/2004. APROVA O REGULAMENTO DA LEI 6.894, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1980, QUE DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO E DO COMERCIO DE FERTILIZANTES, CORRETIVOS, INOCULANTES OU BIOFERTILIZANTES DESTINADOS A AGRICULTURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... : o ato de deslocar, em todo território nacional, fertilizantes, corretivos, inoculantes ... ífico conclusivo, emitido por órgão brasileiro de pesquisa oficial ou credenciado, que ateste a ... , devendo ser mantido na unidade industrial o mapa ou planilha demonstrativa de execução das ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 11934, DE 05 DE MAIO DE 2009. Dispõe Sobre Limites a Exposição Humana a Campos Eletricos, Magneticos e Eletromagneticos; Altera a Lei 4.771, de 15 de Setembro de 1965; e da Outras Providencias.
... saúde e do meio ambiente em todo o território brasileiro, serão adotados os limites ... ão ser também apresentadas na forma de um mapa de localização. ... § 3o A obrigação ...
-
Em vigor
Decreto-lei nº 5.844, de 23 de setembro de 1943. Dispõe sôbre a cobrança e fiscalização do imposto de renda
... , o resultado de suas atividades no território nacional ... § 1° As pessoas referidas na ... a) mapa estatístico das operações de cada semestre; ... rendimentos pela Delegacia do Tesouro Brasileiro no exterior, deverão apresentar suas ...
-
ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... Incorporada ao direito interno brasileiro, a Convenção 169 da Organização ... em nenhum momento determinado território, mostrando-se esse lugar fundamental à ... nossa edição de domingo, mostra o mapa desses conflitos, em diversas regiões do ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 9276, DE 09 DE MAIO DE 1996. Dispõe Sobre o Plano Plurianual para o Periodo de 1996/1999 e da Outras Providencias.
... diagnósticos contidos no trabalho "O Mapa da Fome: Subsídios à Formulação de Uma ... íbrio econômico interregional brasileiro ... II. OBJETIVOS E METAS DA AÇÃO ... à soberania nacional importante território para exploração econômica futura ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08103102620164058300), 11-11-2021
PROCESSO Nº: 0810310-26.2016.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FUNDACAO INSTIT BRAS DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE e outros ADVOGADO: Marcus Vinicius Alencar Sampaio e outros APELADO: MUNICIPIO DE BODOCO e outros ADVOGADO: Raphael Parente Oliveira e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
... considerar a população real de seu território ... Foram anexadas contrarrazões à referida ... - CONDEPE/FIDEM " é responsável pelo mapa praticado pelo Estado de Pernambuco "; c) ... a Fundação Pública IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas) que recalcule o ... -
DECRETO Nº 30691, DE 29 DE MARÇO DE 1952. Aprova o Novo Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitaria de Produtos de Origem Animal.
... as normas que regulam, em todo o território nacional, a inspeção industrial e sanitária de ... tal fim, existirá um impresso designando "mapa do movimento de animais", onde constará também ... ção do Ministério da Agricultura brasileiro ...
-
O mapa: o contexto das lutas por acesso à justiça dos motoristas plataformizados
... ço pelas plataformas de transporte — com a manipulação do território, construção do campo de atuação da Uber e da 99 no Brasil, a relação ... precários por meio da “uberização” no território brasileiro. Na época da realização da pesquisa de mestrado, “Da máquina à ...
-
DECRETO Nº 11.231, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
... , por meio do Serviço Florestal Brasileiro, a função de órgão gestor prevista no art. 53 ... de: a) regularização fundiária no território nacional; b) destinação, controle e titulação ... ÉRIO DA ECONOMIA: CÓDIGO DAS-UNITÁRIO DO MAPA PARA A SEGES/ME QTD. VALOR TOTAL DAS 101.6 6,27 9 ...
-
Decisão monocrática Nº 6218 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-12-2020
... embarcações motorizadas, em todo o território do Estado do Rio Grande do Sul, incluindo as 12 ... Aponta que o mar territorial brasileiro compreende faixa de doze milhas marítimas de ... , Pecuária e Abastecimento – SAP/MAPA), da ONU-FAO e do Fundo Mundial para o Meio ...
-
DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... retirarem em caráter definitivo do território nacional no curso de um ano-calendário, além da ... autarquias ou repartições do governo brasileiro situadas no exterior, estão sujeitas à ... 38, parágrafo único): ... a) mapa estatístico das operações de cada semestre; ...
-
DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... ção dos produtos controlados no território nacional é executada de forma descentralizada, ... a cotas, devendo apresentar um único mapa de entradas e saídas, Anexo XXIII, ou mapa de ... MINISTÉRIO DA DEFESA ... EXÉRCITO BRASILEIRO ... DEPARTAMENTO LOGÍSTICO ...
-
Decisão monocrática Nº 1101763 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-04-2023
... O USO DE AGROTÓXICO EM SEU TERRITÓRIO AO PRÉVIO CADASTRAMENTO NA SECRETARIA ESTADUAL ... e cadastrados em três órgãos federais (MAPA, ANVISA E IBAMA), livres para distribuição e mercialização em todo o território brasileiro, não se compreendendo sua exclusão no ...