mapa minas gerais municipios
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Em vigor
Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008. Institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário; altera as Leis nos11.322, de 13 de julho de 2006, 8.171, de 17 de janeiro de 1991, 11.524, de 24 de setembro de 2007, 10.186, de 12 de fevereiro de 2001, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 10.177, de 12 de janeiro de 2001, 11.718, de 20 de junho de 2008, 8.427, de 27 de maio de 1992, 10.420, de 10 de abril de 2002, o Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, e a Lei nº 10.978, de 7 de dezembro de 2004; e dá outras providências.
... do Nordeste - SUDENE, exceto em Municípios localizados em área de cerrado, a serem ... de abrangência da Sudene nos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo: 40% (quarenta por ... da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA ... § 1º Os preços mínimos definidos ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... úblicos da União, dos Estados e dos Municípios e aos respectivos extranumerários em serviço ... eqüidade e outros princípios e normas gerais de direito, principalmente do direito do ... em escavações, túneis, galerias, minas e pedreiras, sobretudo quanto à prevenção de ... , segunda e terceira zonas climáticas do mapa oficial do Ministério do Trabalho, Industria e ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... CAPÍTULO I. Disposições gerais ... ARTIGO 37 ... Constituem ... Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, por qualquer pessoa jurídica de direito ... aplicados exclusivamente na exploração de minas, jazidas e florestas, cujo período de ... 38, parágrafo único): ... I - mapa estatístico das operações de cada semestre; ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11907, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que Trata a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691 de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreira e Cargos da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - Dnit, de que ...
... Executivo disporá sobre os critérios gerais" a serem observados para a realização das avalia\xC3" ... em ato do Ministro de Estado de Minas e Energia, observada a legislação vigente ... das metas de desempenho institucional do Mapa ... § 1o A avaliação de desempenho ... Estados, do Distrito Federal e dos Municípios ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... ção de conformidade com as Regras Gerais para Interpretação (RGI), Regras Gerais ... Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que não se destinarem a comércio (Lei n ... , Indústria, e Comércio Exterior e de Minas e Energia ... CAPÍTULO IV ... DA REDUÇÃO E ... Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, quanto ao cumprimento dos requisitos previstos ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 5.844, de 23 de setembro de 1943. Dispõe sôbre a cobrança e fiscalização do imposto de renda
... ância mensal fixa e levadas a despesas gerais ou contas subsidiárias, na contabilidade da ... de capitais invertidos na exploração de minas, jazidas e florestas, observada a restrição da ... a) mapa estatístico das operações de cada semestre; ... governos da União, dos Estados e dos Municípios nos lucros dos concessionários de serviços de ...
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DECRETO Nº 30691, DE 29 DE MARÇO DE 1952. Aprova o Novo Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitaria de Produtos de Origem Animal.
... desde que os Estados, Territórios ou Municípios não disponham de legislação própria ... Art ... e destinado à, fabricação de queijo Minas ... Art. 27. Entende-se por "estabelecimentos ... tal fim, existirá um impresso designando "mapa do movimento de animais", onde constará também ... condenadas as carcaças com alterações gerais (emagrecimento, anemia, icterícia) decorrentes ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer diferença tributária entre bens ... são, ambos, normas jurídicas gerais e abstratas, obrigatórias e relativamente ... Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, P ará, Paraíba, P ernambuco, ... nossa edição de domingo, mostra o mapa desses conflitos, em diversas regiões do ...
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O Brasil e sua federação
... R. D. L. (2005). Federalismo, municípios e decisões legislativas: a criação de ... (2006). Municípios sufocados. Estado de Minas , 18.12.06 (fonte: http://goo.gl/FNJXRr) ... Município de Uberlândia, Estado de Minas Gerais”. Quando determinada universidade federal ... ável da colossal magnitude da União no mapa federalista brasileiro, indicativo este que ...
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DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... munições, deverão ser anexados desenhos gerais e detalhados com as características balísticas ... filiais ou sucursais localizadas em municípios diferentes serão registradas separadamente ... a cotas, devendo apresentar um único mapa de entradas e saídas, Anexo XXIII, ou mapa de ... III - granadas; ... IV - minas; ... V - rojões; ... VI - bombas de aviação; ...
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Os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente e os horizontes possíveis a partir da Justiça Restaurativa: influxos abolicionistas em tempos de expansão punitiva a partir da extensão acadêmica
O presente trabalho visa refletir sobre o sistema da Justiça Juvenil no Brasil na ocasião dos 30 anos de aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/1990). Não se limitando a análises meramente tecnicistas, o estudo busca destacar aspectos de como a realidade atual foi construída ao longo dos processos históricos e político-criminais, do período colonial à contemporaneidade....
... pelos órgãos de cúpula dos estados municípios e também do governo federal. Diante do contexto ... Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais, o Colégio das Coordenadorias da Infância e ... Ademais, o estudo assinala que o mapa da Justiça Restaurativa inclui, para além do ... de convênio estabelecido entre o Estado de Minas Gerais e a Secretaria de Estado de Defesa Social ... -
Regulação do setor minerário : uma abordagem histórica e análise dos aspectos jurídicos e econômicos a serem considerados em uma proposta de reforma
A regulação setorial passa por várias etapas de conhecimento. Para que possa ser feita uma proposta adequada é necessário apropriar-se das experiências regulatórias passadas, entender o seu momento de desenvolvimento e as peculiaridades que levaram à criação da medida, o cenário institucional criado para lidar com os seus desafios e, principalmente, reconhecer e se apropriar do cenário econômico...
... MME Ministério de Minas e Energias ... PAE Plano de Aproveitamento ... Tabela 1 Comparação entre o IDH dos municípios que exploram minérios e seus Estados ... Tabela ... Lista de iguras ... Figura 1 Mapa do território brasileiro mapeado pela CPRM após ... colonial, a exploração do ouro em Minas Gerais auxiliou o povoamento, 2 garantiu a subsistência ... -
ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... é regida pelas disposições gerais de admissão no serviço público, incluindo a ... , ao Distrito Federal e aos Municípios: I - estabelecer cultos religiosos ou igrejas, ... De acordo com o novo mapa das religiões, elaborado pela Fundação ... Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, “a não intervenção est atal ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 3°) ... Capítulo I ... Disposições Gerais ... Art. 37. Constituem rendimento bruto todo o ... Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, ou por qualquer pessoa jurídica de direito ... aplicados exclusivamente na exploração de minas, jazidas e florestas, cujo período de ... 38, parágrafo único): ... a) mapa estatístico das operações de cada semestre; ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... I/192): “um dos princípios gerais do Direito do Trabalho é o que se aplica a norma ... 15 minutos de intervalo dos empregados em minas do subsolo (art. 298, CLT); ausência de duas ... princípio, ao mesmo município, ou a municípios distintos que, comprovadamente, pertençam à ... , segunda e terceira zonas climáticas do mapa oficial do Minis-tério do Trabalho, Indústria e ...
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DECRETO Nº 11.231, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
... Geral da União e, pelo Ministério de Minas e Energia na hipótese de serem utilizados ... mista: Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S.A. - CeasaMinas. CAPÍTULO III DAS ... os Estados, o Distrito Federal, os Municípios, as organizações da sociedade, os agentes ... ÉRIO DA ECONOMIA: CÓDIGO DAS-UNITÁRIO DO MAPA PARA A SEGES/ME QTD. VALOR TOTAL DAS 101.6 6,27 9 ...
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O mapa: o contexto das lutas por acesso à justiça dos motoristas plataformizados
... a oferecer como uma fonte de conceitos gerais.[ ... ] Enquanto Marx olhou para além da esfera de ... , deslocada da União para os municípios (“Lei do Uber”), como também a manipulação ... de Geografia da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), coordenada pelo Professor Fábio ...
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3. A assembleia legislativa de minas e o uso do processo legislativo para preservação do patrimônio cultural: retrato de uma prática institucionalizada no Brasil
... 487 487 MINAS GERAIS. Manifesto dos Mineiros : 70 Anos, Memória ... atuação supletiva dos estados e dos municípios", conforme estimulava o então Ministro da Educaç\xC3" ... Mapa 1 620 Cartografia dos bens culturais objeto dos ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... indicam os fins a atingir e as linhas gerais dos meios aptos ao cumprimento do escopo. São ... Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: ... II - instituir tratamento desigual ... programas e atividades adrede definidas no mapa estratégico do sistema, em ordem a assegurar ... Federal com o Ministério Público de Minas Gerais e com a Conferência Nacional dos Bispos ...
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O licenciamento ambiental na legislação brasileira: uma análise a partir da visão crítica da justiça ambiental
Este trabalho tem por objetivo analisar a legislação ambiental brasileira referente ao licenciamento ambiental a partir da visão crítica da justiça ambiental, procurando compreender seu papel enquanto espaço formal de disputas por justiça ambiental. Para tanto, foram analisados instrumentos legais federais e estaduais, emanados pelos Poderes Legislativo, Executivo e, na esfera administrativa,...
... O licenciamento ambiental no estado de Minas Gerais. 3. Procedimentos metodológicos. 3.1 ... os entes federados (União, Estados, Municípios e o Distrito Federal). Na prática, isto ... ZHOURI, Andréa; ZUCARELLI, M. C. Mapa ... -
Estudo socioambiental da bacia do Rio Pardo: irrigação, monoculturas e crise hídrica
... média, no sudoeste da Bahia, e alta, no norte de Minas Gerais. De Porto de Santa Cruz, em Cândido Sale saté, até desaguar em Canavieiras, o rio Pardo percorre 345 km em terras baianas do seu trajeto total de 565 km. É verdade que a cada período com menos água. Não por causa exclusiva da redução das chuvas. Mas porque agora suas águas têm dono, ou será que poderíamos dizer expropriadores?...
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Existe um direito legislado da antidiscriminação para pessoas LGBTQIA+ no Brasil hoje?
... dimensão legislativa. A partir do desenho de um mapa da legislação, propõe-se a leitura de três dimensões: da exigibilidade, em diálogo com a reflexão contemporânea do caráter de direitos fundamentais dos direitos LGBTQIA+; da interdependência, dimensão dos direitos fundamentais explorada para reconectar a legislação da antidiscriminação LGBTQIA+ em múltiplas dimensões e como um corpo normativo; e, por fim, da progressividade social e vedação...
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A governança da água, vulnerabilidade hídrica e os impactos das mudanças climáticas no Brasil
... ção de consórcio público pelos Municípios das regiões atingidas. São esses dois ... os morros das Gerais e as águas do São Francisco - está também em ... apresentado sobre o Nordeste e o Norte de Minas, cujos açudes foram afetados pela estiagem ... do Sul e de Santa Catarina, tanto que, em um mapa divulgado no documento antes mencionado - ...
- Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
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Resolução, RESOLUÇÃO Nº 02, de 25 de agosto de 2023 Dispõe sobre as regras para a apresentação das prop
... INFORMAÇÕES GERAIS ... 1. OBJETIVOS E FINALIDADES DA SELEÇÃO DE ... socioeconômico sustentável dos municípios através da escuta ativa do cidadão ... 1.2 Com foco no Mapa Estratégico, o Estado busca, através da ... , Cristal, Dom Feliciano, Mariana Pimentel, Minas do Leão, São Jerônimo, Sentinela do Sul, ...