mapa oficial do ministerio do trabalho
-
A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da ... a ser fixado, para cada região, pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social. (Incluído ... , de 12.12.1991) b) qualquer documento oficial de identificação pessoal do interessado, no ... , segunda e terceira zonas climáticas do mapa oficial do Ministério do Trabalho, Indústria e ...
-
Artigos 235-a a 292
... origem em ação de fiscalização do Ministério Público do Trabalho e que culminou no ... , segunda e terceira zonas climáticas do mapa oficial do Ministério do Trabalho, Industria e ...
-
Acórdão Nº 0020182-60.2016.5.04.0664 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 21-09-2017
EMENTA DANO EXISTENCIAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. Para a configuração de dano existencial, deve restar comprovado nos autos o prejuízo do trabalhador na realização de um projeto de vida, em decorrência do ato ilícito praticado por seu empregador.
... emitidos pelos técnicos do Ministério da Agricultura e os Autos de Infração aplicados ... , segunda e terceira zonas climáticas do mapa oficial do Ministério do Trabalho, Industria e ... -
Súmula 438
... O empregado submetido a trabalho contínuo em ambiente artificialmente frio, nos ... , segunda e terceira zonas climáticas do mapa oficial do Ministério do Trabalho, Indústria e ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000881-91.2019.5.07.0033), 2020-09-09
... 190, CLT: ... "Art. 190 - O Ministério do Trabalho aprovará o quadro das atividades e ... , segunda e terceira zonas climáticas do mapa oficial do Ministério do Trabalho, Industria e ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 168-18.2017.5.23.0106)
... Ministério Público do Trabalho, nos termos do artigo 95 do ... , segunda e terceira zonas climáticas do mapa oficial do Ministério do Trabalho, Industria e ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10313-94.2014.5.18.0101)
... Desnecessária a manifestação do Ministério Público do Trabalho, nos termos do artigo 95 do ... , segunda e terceira zonas climáticas do mapa oficial do Ministério do Trabalho, Industria e ...
-
Atividades e operações insalubres
... Insalubres para a Segurança e Saúde no Trabalho? ... Resposta: Seguramente, a ... a competência regulamentadora do Ministério do Trabalho na especificação das atividades e ... , segunda e terceira zonas climáticas do mapa oficial do Ministério do Trabalho ...
-
Das normas especiais de tutela do trabalho
... Observa-se que foi publicada no Diário Oficial da União em 02.05.2012, a Lei n. 12.619, ... e comunicando a ocorrência ao Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, dentro de 10 ... , segunda e terceira zonas climáticas do mapa oficial do Ministério do Trabalho, Industria e ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11323-42.2015.5.18.0101)
... Ministério Público do Trabalho porque não se configuraram ... EM TEMPERATURA INFERIOR À DETERMINADA NO MAPA OFICIAL DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 310-63.2016.5.09.0068)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE . INTERVALO DO ART. 253 DA CLT. REQUISITOS DO ART. 896, § 1º-A, DA CLT, ATENDIDOS. O Tribunal Regional consignou que a análise do conjunto probatório não permite concluir que as entradas do autor na câmara resfriada e congelada resultavam em uma hora e quarenta minutos de...
... Os autos não foram enviados ao Ministério Público do Trabalho, por força do artigo 95, § ... , segunda e terceira zonas climáticas do mapa oficial do ... Ministério do Trabalho, ... -
Artigos 248 a 301
... do artigo anterior, será considerado de trabalho extraordinário, sujeito à compensação a que ... ão a modelos organizados pelo Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, serão ... , segunda e terceira zonas climáticas do mapa oficial do Ministério do Trabalho, Indústria e ...
-
Ergonomia
... estuda a interação homem-ambiente de trabalho, visando propiciar uma solicitação adequada dos ... ça e saúde no trabalho, o então Ministério do Trabalho e da Previdência Social, mediante a ... , segunda e terceira zonas climáticas do mapa oficial do Ministério do Trabalho, a 15 o C ...
-
Insalubridade/periculosidade aposentadoria especial
... pela CLT - Consolidação das Leis do Trabalho, enquanto a penosidade ainda não foi ... O art. 190 da CLT determina que o Ministério do Trabalho aprovará o quadro das atividades e ... ção da atividade insalubre na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho, não ... mapa oficial do Ministério do Trabalho, a 15 o ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001166-20.2014.5.06.0023), 11-10-2018
RECURSO ORDINÁRIO. AMBIENTE ARTIFICIALMENTE FRIO. CONCESSÃO DO INTERVALO PARA RECUPERAÇAO TÉRMICA. Comprovada a prestação de serviço em ambiente artificialmente frio, ainda que não haja efetivo labor em câmara frigorífica ou em local confinado, tem direito o empregado ao intervalo intrajornada previsto no caput do art. 253, da CLT. Recurso patronal a que se nega provimento.
... , segunda e terceira zonas climáticas do mapa oficial do Ministério do Trabalho, Industria e ... -
Acórdão Nº 0021401-51.2015.5.04.0662 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 02-08-2017
EMENTA RECURSOS DAS PARTES. MATÉRIA COMUM. HORAS "IN ITINERE". É devido o pagamento das horas "in itinere" quando o empregador fornecer a condução ao empregado e tratar-se de local de trabalho de difícil acesso ou não servido por transporte público, ou, ainda que servido por transporte público, houver a incompatibilidade entre os horários de início e término da jornada do empregado e os horários...
... da CLT e da Portaria n° 3.626/91 do Ministério do Trabalho e Emprego, é suficiente a ... , segunda e terceira zonas climáticas do mapa oficial do Ministério do Trabalho, Indústria e ... -
Acórdão Nº 0020149-07.2016.5.04.0782 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 11-12-2017
EMENTA REGIME COMPENSATÓRIO - INVALIDADE. ATIVIDADE INSALUBRE. A validade do regime de compensação adotado, quando da atividade laboral em condições insalubres, depende de licença prévia das autoridades competentes em matéria de higiene do trabalho, conforme inteligência do artigo 60 da CLT, além do cumprimento de outros requisitos legais, pela aplicação do artigo 7º, XIII, da Constituição...
... , segunda e terceira zonas climáticas do mapa oficial do Ministério do Trabalho, Indústria e ... -
Sentença nº 1001082-36.2023.5.02.0463 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 08-03-2024
... ”, da Portaria n° 3.214/78 do Ministério do Trabalho e Emprego. No parágrafo único do ... , segunda e terceira zonas climáticas do mapa oficial do Ministério do Trabalho, a 15º ...
-
Acórdão Nº 0020973-37.2015.5.04.0511 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 03-08-2017
EMENTA REGIME COMPENSATÓRIO. NULIDADE. É nulo o regime compensatório semanal quando há prestação de horas extras habituais. Aplicação do entendimento cristalizado na Súmula nº 85, item IV, do TST. Sobre as horas irregularmente compensadas, até o limite de 44 horas semanais, é devido apenas o adicional por trabalho extraordinário.
... , segunda e terceira zonas climáticas do mapa oficial do Ministério do Trabalho, Industria e ... -
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... importâncias que este perceber de seu trabalho próprio, das pensões de que tiver gozo ... ílio-acidente, pagos pela previdência oficial da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... - PAT, previamente aprovados pelo Ministério do Trabalho, a parcela paga in natura pela ... 38, parágrafo único): ... I - mapa estatístico das operações de cada semestre; ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000246-38.2017.5.06.0121), 03-09-2018
EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROVA TÉCNICA. Não se olvida que, à luz do Princípio do Livre Convencimento Motivado e da disposição contida no art. 479, do NCPC, o magistrado não está adstrito ao laudo pericial. Contudo, a caracterização da insalubridade é matéria afeta a prova técnica, a teor do art. 195, da CLT, que, na hipótese, elidiu a tese de defesa. Recurso da reclamada a que se nega...
... Desnecessário parecer do Ministério Público do Trabalho ... É o relatório ... , segunda e terceira zonas climáticas do mapa oficial do Ministério do Trabalho, a 15 ºC ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 548-23.2016.5.23.0091) 18-04-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AMBIENTE ARTIFICIALMENTE FRIO. EMPRESA LOCALIZADA NA TERCEIRA ZONA CLIMÁTICA CONFORME MAPA DO MTE. O processamento do recurso de revista em procedimento sumaríssimo está adstrito à demonstração de violação direta de dispositivo da Constituição da República, à contrariedade a Súmula do Tribunal Superior do Trabalho ou à...
... NA TERCEIRA ZONA CLIMÁTICA CONFORME MAPA DO MTE ... O processamento do recurso de ... Ministério Público do Trabalho ... de labor esteja classificada na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho como ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001762-08.2018.5.07.0032), 2020-07-13
... periculosidade, segundo as normas do Ministério do Trabalho, far-se-ão através de perícia a ... , segunda e terceira zonas climáticas do mapa oficial do Ministério do Trabalho, Industria e ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001402-29.2014.5.06.0004), 06-03-2017
EMENTA: HORAS EXTRAS. VALIDADE PARCIAL DOS CARTÕES DE PONTO. LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO. Apesar da pena de confissão ficta aplicada à empresa, as provas pré-constituídas devem ser confrontadas àquela presunção, bem como a demonstração da jornada de trabalho ocorre através de cartões de ponto, por incidência dos artigos 2º e 74, § 2º, da CLT combinados com o art. 333, II do CPC/73, e a Súmula 338, I...
... , segunda e terceira zonas climáticas do mapa oficial do Ministério do Trabalho, Industria e ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1619-46.2015.5.23.0107) 14-03-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERVALO PARA RECUPERAÇÃO TÉRMICA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SÚMULA N.º 126 DO TST. A reforma do julgado demandaria o reexame do conjunto fático-probatório dos autos, o que se mostra vedado em Recurso de Revista pela Súmula n.º 126 do TST. Agravo de Instrumento conhecido e não provido.
... na região de Mato Grosso, de acordo com o Mapa oficial do Ministério do Trabalho, temperaturas ...