mapas e guias
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Em vigor
Código Eleitoral
... XIX- suprimir os mapas parciais de apuração mandando utilizar apenas os boletins e os mapas ... § 5º Os pagamentos de multas poderão ser feitos através de guias ...
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Abismo fundiário
Falta de regularização de terras, mapas e guias é obstáculo à visitação de cânions no Sul ... Renato ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4961, DE 04 DE MAIO DE 1966. Altera a Redação da Lei 4737, de 15 de Julho de 1965 (codigo Eleitoral).
... 30 é acrescentado o seguinte inciso: ... ?XIX - suprimir os mapas parciais de apuração mandando utilizar apenas os boletins e os mapas ... § 5º Os pagamentos de multas poderão ser feitos através de guias de recolhimento, se a Justiça Eleitoral não dispuser de sêlo eleitoral ...
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DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... IX - remeter, à DFPC, quando solicitado, os mapas de sua responsabilidade; ... X - propor ao D Log as medidas necessárias ... controlados incompatíveis poderão ser embarcados juntos, com guias de tráfego distintas, desde que a armação da carga impeça o contato ...
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Processo nº 2002.001.097369-5 de Décima Sétima Câmara Cível, 15 de Febrero de 2006
Imposto sobre serviços. Imunidade tributária sobre períodicos, revistas, catálogos, guias e mapas e sobre a receita bruta oriunda de publicidade. Procedência.Inconformismo de ambas as partes. A imunidade tributária de que fala nossa Carta Magna, no seu artigo 150, inciso VI, letra "d", não se estende às receitas oriundas de publicidade. A própria Constituição cuidou dos insumos que seriam alcançad
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TripAdvisor criará precedente na responsabilidade civil espanhola
TripAdvisor criará precedente na responsabilidade civil espanhola
Agências, mapas, guias de viagem e livros turísticos são cada vez mais parte do passado ... -
Imunidades tributárias
... figurinhas – RE 179.893; (ii) listas telefônicas, catálogos ou guias, mesmo que neles haja publicidade paga – RE 199.183; (iii) atlas fico ou mapas – STF, AI 641.746, Decisão Monocrática, Rel. Min. Cármen Lúcia; (iv) ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000151-62.2018.5.06.0221), 11-02-2021
RECURSO ORDINÁRIO. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. ART. 71, §4º, DA CLT. ALTERAÇÃO DADA PELA LEI Nº 13.467/2017. LIMITAÇÃO AOS MINUTOS SUPRIMIDOS. NATUREZA INDENIZATÓRIA. Admitindo que a alteração perpetrada pela Lei nº 13.467/2017, com vigência a partir de 11.11.2017, no art. 71, §4º, da CLT, incide sobre os contratos de trabalho à época em curso, caso dos autos, mister se faz a...
... entre as viagens, cujos horários foram corretamente registrados nas guias, conforme reconhecido na sentença. Aduz que o serviço do recorrido ... mapas de controle de viagens, ou assim também chamadas papeletas de serviços ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000283-22.2018.5.06.0221), 01-10-2019
RECURSO ORDINÁRIO. MOTORISTAS DE FRETAMENTO. TEMPO À DISPOSIÇÃO. PRESUNÇÃO NÃO AFASTADA. HORAS EXTRAS DEVIDAS. É do empregador o ônus da prova quanto à ausência de configuração do tempo à disposição do empregado motorista que se encarrega de transportar trabalhadores para frentes de trabalho e, chegando ao destino, permanece no local até o momento de retorno, por se tratar de fato impeditivo do...
... No caso, as guias" de viagens acostadas pela Empresa se limitam basicamente a informar os per\xC3" ... mapas de controle de viagens, ou assim também chamadas papeletas de serviços ... -
Em vigor
Decreto-lei nº 891, de 25 de novembro de 1938. Aprova a Lei de Fiscalização de Entorpecentes
... âncias entorpecentes em quantidades excedentes às f'ixadas nas Guias para Retirar Entorpecentes da Alfândega do Rio de Janeiro ... Parágrafo ... , assim como os comprovantes de legalidade, de entradas e saídas, mapas e balanços de entorpecentes do estabelecimento serão examinados pelas ...
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DECRETO Nº 1765, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1995. Dispõe Sobre a Vigencia das Resoluções do Grupo Mercado Comum e das Decisões do Conselho do Mercado Comum que Menciona.
... os folhetos, slides, fitas de vídeo, panfletos, revistas, cartazes, guias, fotografias, mapas ilustrados ou outros similares que sejam destinados à ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 6.259 de 10 de fevereiro de 1944. dispõe sôbre o serviço de loterias, e dá outras providências.
... c) os que procederem à apuração de listas ou à organização de mapas relativos ao movimento do jôgo; ... #Vide Lei n º 1.508, de 1951 ... m) fornecer guias para o pagamento da cota fixa e do impôsto proporcional de 5% sôbre o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000507-91.2017.5.06.0221), 08-11-2018
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. SITUAÇÃO ANTERIOR Á LEI 13.467/2017. A concessão meramente parcial do intervalo intrajornada obriga o empregador a remunerar o período correspondente à base de uma hora acrescida de 50%, nos termos do art. 71, §4º, da CLT. Tratando-se de verba remuneratória, repercute sobre outras parcelas. Incidência da Súmula 437, I e III,...
... Assevera que os depoimentos evidenciam a validade das guias de viagens e a completa ausência de tempo à disposição, especialmente ... Ademais, vários mapas de controle de viagens, ou assim também chamadas papeletas de serviços ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 9017, DE 30 DE MARÇO DE 1995. Estabelece Normas de Controle e Fiscalização Sobre Produtos e Insumos Quimicos que Possam Ser Destinados a Elaboração da Cocaina em Suas Diversas Formas e de Outras Substancias Entorpecentes Ou que Determinem Dependencia Fisica Ou Psiquica, e Altera Dispositivos da Lei 7.102, de 20 de Junho de 1983, Que...
... Art. 12. Os modelos de mapas e formulários necessários à implementação das normas a que se referem ... decorrentes do cadastro das empresas e licenças de funcionamento, guias de trânsito, autorizações de importação, exportação e ...
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Decisão da Presidência nº 641746 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Agosto de 2008
... VI, ALÍNEA D, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA ... ATLAS, MAPAS, GUIAS E PLANTAS ... PRECEDENTES. 2 ... REPASSE DO IMPOSTO AO CONSUMIDOR ...
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Acórdão, Processo nº 0000018-71.2021.4.03.6335, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 20-05-2022
... checava as condições do veículo, detectava problemas, consultava guias e mapas, acondicionava carga no veículo, recebia mercadorias, auxiliava o ...
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Acordão da Sexta Turma, 09-11-2021
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRISÃOPREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MODUSOPERANDI. EMPREGO OSTENSIVO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES.RISCO À APLICAÇÃO DA LEI PENAL. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS.INSUFICIÊNCIA. EXCESSO DE PRAZO. NÃO VERIFICAÇÃO.1. Comprovada a materialidade, havendo indícios de autoria e estandodemonstrada, com elementos...
- Portas abertas para turistas
- Infraero ‘despeja’ riotur do saguão do santos dumont
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Acórdão Nº 0301966-57.2017.8.24.0042 do Quarta Câmara de Direito Público, 18-08-2022
AÇÃO ORDINÁRIA - SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, OCUPANTE DO CARGO DE FARMACÊUTICA, QUE PRETENDE, SOB ALEGAÇÃO DE ISONOMIA, EQUIPARAÇÃO DOS SEUS VENCIMENTOS AOS DA FARMACÊUTICA BIOQUÍMICA - VEDADO AO PODER JUDICIÁRIO, QUE NÃO TEM FUNÇÃO LEGISLATIVA, MAJORAR VENCIMENTOS CALCADO EM BRADADA EQUIDADE - AUSÊNCIA DE DESVIO FUNCIONAL POR PARTE DA FARMACÊUTICA, QUE SEMPRE EXERCEU AS ATIVIDADES PRÓPRIAS DO...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010044-86.2013.5.06.0016), 20-08-2015
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA - O Cabimento dos Embargos declaratórios subordina-se à ocorrência no julgado hostilizado de omissão, obscuridade ou contradição, conforme artigos 535 do CPC e 879-A da CLT. E não se vislumbrando qualquer vício no acórdão que adotou, explicitamente, tese acerca das matérias...
... , qual seja "( ... ) a extensão da jornada de trabalho fundada nas guias apresentadas pela reclamada, bem como a juntada de poucas guias de viagens ... acerca do horário de trabalho do autor (guias de viagens e mapas de controle diários de serviços) que reputados como documentos hábeis a ... -
DECRETO Nº 29363, DE 19 DE MARÇO DE 1951. Aprova o Regulamento para a Escola de Formação de Oficiais da Policia Militar do Distrito Federal.
... Os fatos devem ser estudados diante de esboços, mapas ou atlas para amenizar as narrativas, destacando-se sòmente os que ... de vencimentos dos oficiais e praças, bem como os pedidos, mapas, guias, ajuste de contas e todos os demais papéis referentes a fundos ou ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000945-49.2020.5.06.0145), 18-08-2021
ACORDAM os Membros Integrantes da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, dar provimento parcial ao Recurso Ordinário da reclamada, para determinar que, na apuração das horas extras, sejam observadas as diretrizes da OJ 415, da SDI1, do TST; e, dar parcial provimento ao Recurso Ordinário do autor, para: 1- deferir o pleito de pagamento de dobras de domingos...
... Alega que acostou aos autos as guias de viagem em que corretamente anotados os dias e horários efetivamente ... empresa demandada deixou de juntar aos autos as guias de viagens - ´mapas de controle de viagem´ correspondentes a vários dias do contrato de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000187-48.2015.5.06.0015), 01-12-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DAS TOMADORAS DE SERVIÇOS. É cabível a responsabilização subsidiária das tomadoras de serviços pelos créditos devidos ao reclamante, ainda que trate a hipótese de terceirização lícita. Incidência da Súmula 331, IV, do C. TST. Apelos do segundo reclamado e da terceira ré desprovidos, no particular.
... ré que o " Douto Magistrado de primeiro grau declarou válidas as guias"/papeletas de viagens e reconheceu que o recorrido NÃO FICAVA à disposiç\xC3" ... impugnados, sob o fundamento de que " As poucas guias de viagens - "mapas de controle de viagem", que certamente são as mais favoráveis a empresa, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000721-81.2015.5.06.0341), 14-12-2016
DIREITO DO TRABALHO. ACÚMULO DE FUNÇÃO.O acúmulo de função pressupõe a efetiva prestação de serviços em mais de uma atividade que não tenha sido contratada expressa ou tacitamente, já que o empregado é obrigado a prestar serviços de acordo com a sua condição pessoal, conforme regra do art. 456, parágrafo único, da CLT. O exercício de tarefas diferentes que exijam maior capacitação técnica ou...
... dos ônibus, colocar e retirar bagagens, conferir e assinar as guias e mapas de viagem (papeletas dos motoristas), receber encomendas de ...