mapas e ruas de porto alegre

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  • Acórdão Nº 0020474-70.2017.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 05-10-2018

    RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. ACIDENTE DE TRAJETO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. Ausente nexo de causalidade entre o alegado acidente de trajeto sofrido pela reclamante e o trabalho prestado em favor da reclamada, elemento essencial para a configuração do dever de reparação, não há falar responsabilidade desta pelos eventuais danos decorrentes do acidente.

    ... Intime-se. Porto Alegre, 04 de outubro de 2018 (quinta-feira). ... Magistrada, na internet, ao programa de mapas, verificou-se que a referida rua não é trajeto ... ser horário em que há grande movimento nas ruas" da cidade. a) dos danos materiais. Dano material \xC3"...
  • Acórdão nº 50049857620198210073 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Cível, 15-03-2023

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PÚBLICO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. POLÍTICAS PUBLICAS. MUNICÍPIO DE TRAMANDAÍ. SANEAMENTO BÁSICO. TRANSBORDO DE ESGOTO. INUNDAÇÕES OCASIONANDO PROLIFERAÇÃO DE MOSQUITOS E ROEDORES. PODER DISCRICIONÁRIO. LIMITAÇÃO. O PODER DISCRICIONÁRIO DO ADMINISTRADOR, AO TRATAR DE POLÍTICAS PÚBLICAS, NÃO ESTÁ EM PRESTAR OU NÃO SERVIÇO ESSENCIAL, MAS APENAS NA ESCOLHA DOS MEIOS PARA A...

    ... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906. . . ... o parecer carta topográfica da região, mapas da rede de microdrenagem de Tramandaí e ... das águas e o descarte de lixo nas ruas pelos próprios moraderes, o que obstruiu as ...

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