mar do norte bar
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Acórdão nº 2014/0127073-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA. DIREITO AMBIENTAL. BAÍA DOS GOLFINHOS. PRAIA. BEM DE USO COMUM DO POVO. ARTS. 6°, CAPUT E § 1°, E 10, CAPUT E § 3°, DA LEI 7.661/1988. FALÉSIA. ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE. ART. 4°, VIII, DA LEI 12.651/2012. TERRENO DE MARINHA. DOMÍNIO DA UNIÃO. LOCAL DE ...
...de golfinhos, cartão postal do paradisíaco litoral sul do Estado do Rio Grande . do Norte. QUÍNTUPLA VIOLAÇÃO DA LEGISLAÇÃO. ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08039718020204050000), 15-06-2021
PROCESSO Nº: 0803971-80.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA AGRAVADO: MARIA JULIANA MARINHO DE SOUZA 08811327482 ADVOGADO: Kezia Sayonara Franco Rodrigues RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0801642-54.2020.4.05.8000 - 3ª VARA FEDERAL - AL EMENTA PROCESSUAL...
... deck e escada de madeira construídos no Bar Caxangá, localizado na Praia de Pipa no Município de Tibau do Sul, litoral do Rio Grande do Norte, sob a alegação de que a estrutura estaria ocupando área de uso comum do povo. 5. Consta do Auto de Infração nº 19/2015 que a construção ... -
Cantora interrompe show por cheiro de pum e viraliza: ‘Igual a esse, nunca senti’; veja
... Renata Falcão viralizou nas redes sociais após interromper um show que realizava no bar Brisa Del Mar, na cidade de Tibau, no Rio Grande do Norte, após um pum ter provocado um cheiro tão forte que a deixou "desorientada".Nos vídeos que capturaram o momento, do último dia 28, é possível ...
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Cantora interrompe show por cheiro de pum e viraliza: ‘Igual a esse, eu nunca senti’; veja vídeo
... Renata Falcão viralizou nas redes sociais após interromper um show que realizava no bar Brisa Del Mar, na cidade de Tibau, no Rio Grande do Norte, após um pum ter provocado um cheiro tão forte que a deixou "desorientada".Nos vídeos que capturaram o momento, do último dia 28, é possível ...
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Decisao Nº 0052780-50.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 24-06-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE DUPLICAÇÃO DA RODOVIA BA-099. ESTADO DA BAHIA. CONCESSIONÁRIA LITORAL NORTE (CLN). TEORIA DA RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL DO ESTADO PELO "SIMPLES FATO DA OBRA PÚBLICA". DANOS ANORMAIS NÃO DEMONSTRADOS PELO AUTOR / APELANTE. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA QUANTO À ALEGADA INSOLVÊNCIA CIVIL....
...Apelado : Estado da Bahia. Proc. Estado : André Luiz Peixoto Fernandes. Apelado : Concessionária Litoral Norte S/A - CLN. Advogada : Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (OAB: 29442/BA). Apelado : Agencia Estadual de Regulação de Serv. Públicos de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
...DESTAQUEI Nessa linha, e com particular norte no entendimento registrado pelo Supremo Tribunal Federal, não prospera a alegação de nulidade invocada pela defesa em face da prerrogativa de foro ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... O princípio é, portanto, uma imposição obrigativa no presente, mas também sempre um norte futuro, um vetor interpretativo. Sua aplicação, porém, não pode inibir ou ofuscar a aplicação direta de outros ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
...Observemos o que nos revela este grande argumentador norte americano: . “(..) Os jornais de 150 anos atrás não tinham seções de “O . Impossível Acontece”, com suas histórias de acontecimentos ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
...A SEC norte-americana exerce um papel semelhante ao da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) no Brasil, agindo com o objetivo de avaliar e mitigar riscos que ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Segunda seção. (Processo 5051588-45.2019.4.04.0000), 29-03-2020
... Lei nº 7.347/85) e exclusivamente aplicado na preservação ambiental das APP situadas na área de dunas/restinga/cordão de dunas do litoral norte do Estado do Rio Grande do Sul. . Defiro a tutela de urgência para: . a) determinar que o Município seja obrigado a fazer o seguinte: . a.1) ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
...O Ministro da Fazenda disse que iria erradicar todos os incentivos do Norte. Impossibilitado de extinguir a ZONA FRANCA DE MANAUS, por força da Cons- tituição, há uma investida fiscalizatória sem precedentes. Há ...
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Acórdão, Processo nº 0001327-58.2015.4.03.6135, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 04-07-2022
... 1.650m dos limites do Parque Estadual da Serra do Mar – PESM, e 2.000m da Área de Preservação Ambiental – APA Marinha do Litoral Norte – Setor Cunhambebe. [..] É possível ter havido intercepção em restinga para a construção do muro de arrimo e aterro descrito pelo BO 051086, ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... ponto, oportuno, mais uma vez, transcrever a lição de Ely, ainda que originalmente endereçada à realidade norte-americana, verbis : Obviamente nossos representantes eleitos são as últimas pessoas em que devemos confiar em qualquer dessas ...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... DA INTERCEPTAÇÃO DE COMUNICAÇÕES TELEFÔNICAS E/OU TELEMÁTICAS – ANÁLISE DOS AUTOS DA MEDIDA CAUTELAR Nº 0007098-68.2014.403.6000 Como norte ao enfrentamento das teses defensivas trazidas ao conhecimento deste E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região por meio do recurso de Apelação ...
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... é imperiosa a conclusão de que intimidade e vida privada são conceitos distintos, no ordenamento jurídico pátrio, ao contrário do direito norte-americano, em que ambos são tratados como right of privacy , ou seja, direito à privacidade, de modo indistinto. . É preciso distinguir, ...
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Características do regime jurídico brasileiro de exploração dos recursos minerais marinhos: comparação da integração da variável ambiental nos setores de petróleo e de minério
... . *Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília, FD-UnB. ** Professora Adjunta da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Doutora em Direito pela Universidade de Brasília (UnB) e mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). *** ...
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Aplicação das leis sistêmicas (constelações familiares) e mediação na pacificação de conflitos decorrentes dos laços de família
O convite para contribuir com esta obra coletiva fez emergir uma força das entranhas; algo muito maior que a fraqueza corporal decorrente da baixa imunidade e da fadiga cotidiana funcionou como mola propulsora para o trabalho nestes dias. Considerando que a aplicação do Direito no Brasil gira em torno da ideia de conflito e considerando o nível crescente de formalização de questões cujo cerne se...
...Segundo a reportagem do Jornal Tribuna do Norte 79 ,. Luciana Pessoa Benz, conciliadora da Sexta Vara de Família, “sentia a necessidade de implantar um projeto de humanização das audiências ... -
As doxas do sistema de justiça na proteção à vítima da violência doméstica
...Frequento a casa dela. Ela mora no l ago norte, para ent rar, pa ra ter aces- so ao apartamento d ela eu tenho qu e me identificar com a porteira. A porteira avisa, aí eu subo . Tenho um ...
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Direito ao esquecimento: limites e aplicação no direito brasileiro
O direito ao esquecimento tem suas origens no confronto entre direitos da personalidade, como a intimidade e a vida privada, e a liberdade de expressão, incluídas aqui as liberdades de informação e de imprensa. Trata-se de conceito ainda em construção, mas em torno do qual já existe grande discussão, especialmente porque é um direito que pode se manifestar em contextos variados e de formas...
... de tradição civil law ”, o qual pretende resolver os conlitos com a liberdade de ex-pressão garantida pela Primeira Emenda e a rejeição norte-america-na de um direito à desindexação através de uma alternativa pela qual “as informações não seriam apagadas ou desindexadas, mas, por ... -
Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Direito Tributário. Lei nº 6.763/75-MG e Lei Complementar Federal nº 87/96. Operações com programa de computador (software). Critério objetivo. Subitem 1.05 da lista anexa à LC nº 116/03. Incidência do ISS. Aquisição por meio físico ou por meio eletrônico (download, streaming etc). Distinção entre software sob encomenda ou padronizado. Irrelevânc
...norte o núcleo da contratação, se voltado. para a prestação de um serviço ou para o fornecimento de mercadoria. O fato de haver previsão em lei ... -
Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
Ação cível originária. Constitucional e Ambiental. 2. Projeto de Despoluição do Rio Tietê. Obras de rebaixamento e alargamento da calha. 3. Disposição de material não inerte na lagoa de Carapicuíba. Área de Proteção Ambiental (APA – Lei Estadual paulista n. 5.598/1987) e Área de Proteção Permanente (APP – art. 2º do antigo Código Florestal e Resoluções Conama n. 4/1985 e 302/2002). 4....
...para o rio. Com o desvio do rio, tendo sido posicionado seu leito. junto aos contatos da rocha ao norte, este fluxo manteve-se. também na direção sul-norte. Posteriormente, com a cava formada pela extração de. areia, houve uma concentração de ... -
A nova família, de novo - estruturas e função das famílias contemporâneas
... 37º, alínea a, referente à proibição da cominação de pena de morte e prisão perpétua a menores de 18 anos, incompatível com o direito norte-americano. Outros países, embora tenham ratificado a Convenção, mantiveram uma posição de reserva, sobretudo os muçulmanos, e se recusaram a ...
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Referências
... . Teoria Constitucional Norte"-Americana Contemporânea . . Rio de Janeiro: . Política . Lumen Juris, 2011. . OLIVEIRA, Fábio Correa Souza de. . Morte e vida da Constituiç\xC3"...
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Corrupção
...ões o caso dos subornos da Royal Dutch Shell para exploração de petróleo na Nigéria, a corrupção na atividade petrolífera no Mar do Norte, envolvendo Noruega e Reino Unido, e a distribuição pela companhia petrolífera francesa Elf de 305 milhões de euros em subornos ao redor do mundo ...
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Tobias Barreto de Menezes
... órgão da so ciedade do mesmo nome, collaborado por Franklin Távora, Prado Pimentel e Theoduretp Souto ; o Académico do Norte, redigido, entre outros, por Jacintho Pereira do Rego, um dos maiores talentos pernambucanos ; o Onze de Agosto, escripto por ...