marca da promessa
- Em vigor Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
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Em vigor
Código Penal Militar
... IV- executa o crime, ou nêle participa, mediante paga ou promessa de recompensa ... Atenuação de pena ... 3º A pena é ... Aposição, supressão ou alteração de marca ... ARTIGO 258 ... Apor, suprimir ou alterar, indevidamente, em ...
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Em vigor
Código Penal
... IV- executa o crime, ou nele participa, mediante paga ou promessa de recompensa ... #Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984 ... Supressão ou alteração de marca em animais ... ARTIGO 162 ... Suprimir ou alterar, ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... , quando a penhora recair sobre bem em relação ao qual haja promessa de compra e venda registrada; ... IV - requerer a intimação do ... descrever os semoventes, com indicação de espécie, de número, de marca ou sinal e do local onde se encontram; ... IV - identificar os ...
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Em vigor
Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990. Define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, e dá outras providências.
... seu exercício, mas em razão dela, vantagem indevida; ou aceitar promessa de tal vantagem, para deixar de lançar ou cobrar tributo ou ... de qualidade, de elementos tais como denominação, sinal externo, marca, embalagem, especificação técnica, descrição, volume, peso, pintura ...
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LEI 13097 de 19/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. REDUZ A ZERO AS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDAS E NA IMPORTAÇÃO DE PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES; PRORROGA OS BENEFÍCIOS PREVISTOS NAS LEIS NOS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.440, DE 14 DE MARÇO DE 1997, 10.931, DE 2 DE AGOSTO DE 2004, 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, 12.024, DE 27 DE AGOSTO DE 2009, E 12.375,DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010; ALTERA O ART. 46 DA LEI NO 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR OU A DESTRUIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA CUJA IMPORTAÇÃO NÃO SEJA AUTORIZADA; ALTERA AS LEIS NOS 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 12.973, DE 13 DE MAIO DE 2014, 9.826, DE 23 DE AGOSTO DE 1999, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 20...
... industrial ou equiparado, deverão conter a descrição da marca comercial, tipo de embalagem e volume dos produtos, para perfeita ... Art. 64. A LIG consiste em promessa de pagamento em dinheiro e será emitida por instituições financeiras, ...
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LEI 13155 de 04/08/2015 - LEI ORDINÁRIA. ESTABELECE PRINCÍPIOS E PRÁTICAS DE RESPONSABILIDADE FISCAL E FINANCEIRA E DE GESTÃO TRANSPARENTE E DEMOCRÁTICA PARA ENTIDADES DESPORTIVAS PROFISSIONAIS DE FUTEBOL; INSTITUI PARCELAMENTOS ESPECIAIS PARA RECUPERAÇÃO DE DÍVIDAS PELA UNIÃO, CRIA A AUTORIDADE PÚBLICA DE GOVERNANÇA DO FUTEBOL - APFUT; DISPÕE SOBRE A GESTÃO TEMERÁRIA NO ÂMBITO DAS ENTIDADES DESPORTIVAS PROFISSIONAIS; CRIA A LOTERIA EXCLUSIVA - LOTEX; ALTERA AS LEIS NOS 9.615, DE 24 DE MARÇO DE 1998, 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991, 10.671, DE 15 DE MAIO DE 2003, 10.891, DE 9 DE JULHO DE 2004, 11.345, DE 14 DE SETEMBRO DE 2006, E 11.438, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006, E OS DECRETOS-LEIS NOS 3.688, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941, E 204, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1967; REVOGA A MEDIDA PROVISÓRIA NO 669, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015; CRIA PROGRAMA DE INICIAÇÃO ESPORTIVA ESCOLAR; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... I - ceder os direitos de uso de sua denominação, marca, emblema, hino, símbolos e similares para divulgação e execução do ... 41-C. Solicitar ou aceitar, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem patrimonial ou não patrimonial para qualquer ato ou omissão ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre títulos de crédito rural e dá outras providências.
... ARTIGO 9 ... A cédula de crédito rural é promessa de pagamento em dinheiro, sem ou com garantia real cedularmente ... em penhor, que se indicarão pela espécie, qualidade, quantidade, marca ou período de produção, se fôr o caso, além do local ou depósito em ...
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Acórdão Nº 0027088-62.2018.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 13-05-2022
... 322, §2º, CPC. IURA NOVIT ... MÉRITO: CONTRATO DE CESSÃO DE MARCA, ... CURIA. DA MIHI FACTUM, DABO TIBI IUS ... COMODATO E PROMESSA DE ...
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Acórdão nº 1.0000.19.049465-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-11-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA - PROBABILIDADE DO DIREITO - PERIGO DE DANO - IRREVERSIBILIDADE DA MEDIDA - REQUISITOS CUMULATIVOS -PROMESSA DE COMPRA E VENDA MERCANTIL COM LICENÇA DE USO DE MARCA E COMODATO DE BENS - CONTRATO RESOLVIDO - DEVOLUÇÃO DOS BENS OFERECIDOS EM COMODATO - INSTRUMENTOS ESSENCIAIS À...
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Em vigor
Decreto-lei nº 413, de 09 de janeiro de 1969. Dispõe sôbre títulos de crédito industrial e dá outras providências.
... A cédula de crédito industrial e promessa de pagamento em dinheiro, com garantia real, cedularmente constituída ... ária, que se indicarão pela espécie, qualidade, quantidade e marca, se houver, além do local ou do depósito de sua situação, ...
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Acórdão nº 2007/0093243-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 6. Deveras, consoante doutrina José dos Santos Carvalho Filho: "A marca da responsabilidade objetiva é a desnecessidade de o lesado pela conduta ... , dos denominados direitos fundamentais e os efetive em nome da promessa da inafastabilidade da jurisdição, marcando a relação umbilical entre ...
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Acórdãos nº 2199001-44.2014.8.26.0000 de 28ª Câmara de Direito Privado, 9 de Diciembre de 2014
... ção em concessionária que comercializa veículo da marca pertencente à agravante. Promessa de entrega do bem não ...
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Decisão Monocrática Nº 4019064-21.2019.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 28-06-2019
... o depósito judicial das parcelas mensais relativas à promessa" de compra e venda do ponto comercial Gueixa Chic ... \xC2" ... comprou da parte ré um ponto comercial com o respectivo domínio da marca e todos os itens em estoque, conforme contrato de promessa de compra e ...
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Acordao N° 1234842 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-03-2020
E m e n t a civil e processo civil. Promessa de compra e venda de imóvel. Vinculação à marca da empresa. Legitimidade passiva configurada. Atraso na entrega. Caso fortuito/força maior. Não configurados. Responsabilidade imputável às vendedoras. Retorno ao status quo ante. Retenção de valores. Impossibilidade. Renúncia. Resolução de mérito. Ônus sucumbenciais. 1. Trata-se de apelação contra sentenç
... Acórdão Nº ... CIVIL E PROCESSO CIVIL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL ... VINCULAÇÃO À MARCA DA EMPRESA ... -
DEC 8726 de 27/04/2016 - DECRETO. REGULAMENTA A LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, PARA DISPOR SOBRE REGRAS E PROCEDIMENTOS DO REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS CELEBRADAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL.
... para o órgão ou a entidade pública federal formaliza a promessa de transferência da propriedade de que trata o art. 35, § 5º, da Lei ... de terceiros com o objetivo de divulgar atuação, agregar valor à marca", gerar reconhecimento ou ampliar relacionamento do patrocinador com seus p\xC3" ...
- Processo nº 0017301-72.2016.8.19.0008 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 9 de Noviembre de 2017
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Acórdãos nº 1006338-94.2018.8.26.0566 de 25ª Câmara de Direito Privado, 14 de Marzo de 2019
... DE RESCISÃO CONTRATUAL Contratos coligados de promessa de compra e venda mercantil, comodato de equipamentos, licença de uso da marca e franquia empresarial de loja de conveniência Sentença que ...
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Acórdãos nº 1091788-21.2013.8.26.0100 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 18 de Diciembre de 2018
... combustíveis e distribuidora, tendo por objeto promessa de compra e venda de produtos e licença para o uso da marca da ...
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Acórdão nº 0011413-80.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 26 de Febrero de 2014
... PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. PROGRAMA DE ... TV. PROMESSA DE PRÊMIOS. VEICULAÇÃO ... DESCUMPRIMENTO. AÇÃO REPARATÓRIA ... Programa de TV, em troca da divulgação da própria marca, ... tem legitimidade passiva para responder à demanda que ... pretende o ...
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Lei nº 3.470 de 28/11/1958. ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... nº 40.702, de 31 de dezembro de 1956, equiparam-se à venda a promessa de compra e venda e a cessão de direitos de promessa de compra e venda ... será feita mediante contrato de cessão ou licença de uso da marca ou invento privilegiado, regularmente registrado no país, de acôrdo com ...
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LEI Nº 14.597, DE 14 DE JUNHO DE 2023
... ário, bem como qualquer tipo de apoio em troca de vinculação de marca; V - ter participado de competição esportiva em âmbito nacional ou ... a si ou a terceiros, direta ou indiretamente, ou aceitar promessa de vantagem indevida, a fim de realizar ou de omitir ato inerente às suas ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0803461-83.2021.8.19.0008 (Fazendária), 25-08-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0803461-83.2021.8.19.0008 Recorrente (réu): PAULO CESAR ALVES PASSOS Recorrido (autor): MARCELO LOPES SALGADO Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar...
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Menino de ouro
Promessa da nova geração, mario götze entra no lugar do recordista de gols em pas, klose, no fim da partida, marca o gol do título e renova a história da seleção alemã ... Glória. O ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3244, DE 14 DE AGOSTO DE 1957. Dispõe Sobre a Reforma da Tarifa das Alfandegas, e da Outras Providencias.
... b) à que fôr importada com base em promessa de venda de câmbio anteriormente licitada ou concedida; ... c) à ... ção na presente nomenclatura a presença, no papel ou cartão, de marca dágua ... NOTA 111 - Estão excluídos dêste Capítulo: ...