Marcas de fábrica
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... atravessar uma passagem sinalizada para pedestres ou delimitada por marcas sobre a pista: ... a) onde houver foco de pedestres, obedecer às ... feitas no veículo modificações de suas características de fábrica ... § 1º Os veículos e motores novos ou usados que sofrerem ...
- Em vigor Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
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Em vigor
Código Penal
... CAPÍTULO III Dos crimes contra as marcas de indústria e comércio ... Violação do direito de marca ... e) em estaleiro, fábrica ou oficina; ... f) em depósito de explosivo, combustível ou ...
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Em vigor
Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964. Dispõe Sôbre o Impôsto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
... a sua firma ou a sua marca fabril registrada, a situação da fábrica produtora (localidade, rua e número) a expressão "Indústria Brasileira" ... ência em português, desde que constituam, aquêles nomes, marcas registradas no Departamento Nacional da Propriedade Industrial ...
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... I - barco-fábrica; ... II - abatedouro frigorífico de pescado; ... III - unidade de ... As carcaças julgadas em condições de consumo devem receber as marcas" oficiais previstas neste Decreto, sob supervisão do SIF ... Parágrafo \xC3" ...
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DECRETO Nº 30691, DE 29 DE MARÇO DE 1952. Aprova o Novo Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitaria de Produtos de Origem Animal.
... § 5º Entende-se por "fábrica de produtos suínos" o estabelecimento que dispõe de sala de matança e ... 638. Considera-se fraudado o queijo quando nos rótulos constarem marcas, dizeres, desenhos ou outras informações que possam induzir o consumidor ...
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Versão original
Decreto nº 9.557 de 08/11/2018. Regulamenta a Medida Provisória nº 843, de 5 de julho de 2018, que estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no País, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas.
... setembro de 2012, com a finalidade de instalação, no País, de fábrica de veículos leves com capacidade produtiva anual de até trinta e cinco ... b) utilizar as marcas do fabricante em relação aos veículos objeto de importação, por meio ...
- Anvisa suspende lotes de preservativos da Blowtex por falha nos testes de estouro
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... tenha de voltar, não excedido o prazo de permanência fora da fábrica, que será de trinta dias, salvo motivos de ordem técnica devidamente ... preço de venda no varejo, com indicação da data de vigência, de marcas comerciais já existentes; e ... #Redação dada pelo Decreto nº 7.990, ...
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Processo nº 0060636-46.2013.8.19.0203 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 6 de Julio de 2017
Ementa: Apelação Cível. Sentença Proferida Sob a Égide Do Cpc/15. Ação Rescisória C/c Pedido Indenizatório. Alegação de que Móveis Apresentam Vícios que Não Foram Saneados Após Sucessivas Trocas, Inclusive por Produtos Diversos. Sentença de Improcedência. Irresignação Da Autora Com Pleito de Acolhimento Dos Pedidos Ventilados Na Inicial Ao Argumento de Inexistência de Aceitação Da Correção de...
... com marcas de fábrica e revisão da estante com ... furação ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011. Institui o Regime Especial de ReintegraÇÃo de Valores Tributarios para as Empresas Exportadoras (reintegra); DispÕe Sobre a ReduÇÃo do Imposto Sobre Produtos Industrializados (ipi) a Industria Automotiva; Altera a Incidencia das ContribuiÇÕes Previdenciarias Devidas Pelas Empresas que Menciona; Altera as Leis 11.774, de 17 de Setembro de 2008, 11.033, de 21 de Dezembro de 2004, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 10.865, de 30 de Abril de 2004, 11.508, de 20 de Julho de 2007, 7.291, de 19 de Dezembro de 1984, 11.491, de 20 de Junho de 2007, 9.782, de 26 de Janeiro de 1999, e 9.294, de 15 de Julho de 1996, e a Medida Provisoria 2.199-14, de 24 de Agosto de 2001; Revoga o Artigo 1 da Lei 11.529, de 22 de Outubro de 2007, e o Artigo 6 do Decreto-lei 1.593, de 21 de Dezembro de 1977, Nos Termos que Especifica; e da Outras Providencias.
... Brasil divulgará, por meio de seu sítio na internet, o nome das marcas" comerciais de cigarros e os preços de venda no varejo de que trata o § 1\xC2" ... g) mercadorias produzidas a bordo de barcos-fábrica a partir dos produtos identificados nas alíneas "d" e "f" deste inciso, ...
- Grupo Reckitt tem alta de 14% nas vendas no 4º trimestre
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Acórdão nº 1052392-45.2022.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Turma Recursal, 02-10-2023
RECURSO INOMINADO – PRELIMINARES DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE E PROVA ILÍCITA INVOCADAS NAS CONTRARRAZÕES – AFASTAMENTO – ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO SÓCIO PROPRIETÁRIO – ACOLHIMENTO – CONTRATO VERBAL DE INSTALAÇÃO DE ENERGIA SOLAR – INTELIGÊNCIA DO ART. 107 DO CÓDIGO CIVIL – INEXISTÊNCIA DE PROVADO ALEGADO DESCUMPRIMENTO DA CONTRATAÇÃO – PEDIDOS JULGADOS IMPROCEDENTES – PEDIDO CONTRAPOSTO
... dos serviços, dos equipamentos que serão oferecidos, com marcas, modelos, potência, garantia de fábrica, quantidade, prazos de entrega ... - Vendas de carros batem recorde
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Lei nº 12.715 de 17/09/2012. ALTERA A ALIQUOTA DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS SOBRE A FOLHA DE SALARIOS DEVIDAS PELAS EMPRESAS QUE ESPECIFICA; INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO A INOVAÇÃO TECNOLOGICA E ADENSAMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DE VEICULOS AUTOMOTORES, O REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE BANDA LARGA PARA IMPLANTAÇÃO DE REDES DE TELECOMUNICAÇÕES, O REGIME ESPECIAL DE INCENTIVO A COMPUTADORES PARA USO EDUCACIONAL, O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ATENÇÃO ONCOLOGICA E O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ATENÇÃO DA SAUDE DA PESSOA COM DEFICIENCIA; RESTABELECE O PROGRAMA UM COMPUTADOR POR ALUNO; ALTERA O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DA INDUSTRIA DE SEMICONDUTORES, INSTITUIDO PELA LEI 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007; ALTERA AS LEIS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 11.033, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2004, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007, 10.637, D...
... que tenham projeto aprovado para instalação, no País, de fábrica ou, no caso das empresas já instaladas, de novas plantas ou projetos ... "Art. 2°-D. É vedada a produção e importação de marcas de cigarros anteriormente comercializadas por fabricantes ou importadores ...
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Acórdão nº 38106 de Tribunal Pleno, 19 de Febrero de 1971
MARCAS DE FABRICA E DE COMERCIO. DECIDINDO QUE A MARCA BORGONHA IMITAVA A MARCA FRANCESA, CONTROLADA 'BOURGOGNE', O ACÓRDÃO NÃO NEGOU VIGENCIA A LEI NEM DIVERGIU DE OUTROS.
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Acórdão nº 59038 de Tribunal Pleno, 13 de Marzo de 1970
MARCAS DE FABRICA - LITISCONSORCIO PRETENDIDO, POR FABRICANTE TITULAR DE MARCA PARECIDA, EM MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA A UNIÃO - EMBARGOS NÃO CONHECIDOS POR NÃO PROVADA A DIVERGENCIA NA FORMA DA SÚMULA 290.
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Acórdão nº 59038 de Tribunal Pleno, 13 de Marzo de 1970
MARCAS DE FABRICA - LITISCONSORCIO PRETENDIDO, POR FABRICANTE TITULAR DE MARCA PARECIDA, EM MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA A UNIÃO - EMBARGOS NÃO CONHECIDOS POR NÃO PROVADA A DIVERGENCIA NA FORMA DA SÚMULA 290.
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Acórdão nº 61973 de 2ª Turma, 12 de Abril de 1985
AÇÃO PENAL POR CRIME CONTRA MARCAS DE FABRICA OU DE COMERCIO CABE AO TITULAR DO REGISTRO OU SEU LEGITIMO SUCESSOR. NO CASO, NÃO SE PODE CONSIDERAR O QUERELANTE COMO TITULAR DA AÇÃO PENAL PRIVADA, POR FALTA DA COMPROVAÇÃO DO DIREITO SOBRE AS MARCAS, EIS QUE A QUEIXA-CRIME FOI AJUIZADA EM 03/05/83, SENDO QUE EM JANEIRO DO MESMO ANO OS REGISTROS QUE COMPROVAVAM A TRANSFERENCIA DAS MARCAS PARA ESTA...
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Acórdão nº 61973 de 2ª Turma, 12 de Abril de 1985
AÇÃO PENAL POR CRIME CONTRA MARCAS DE FABRICA OU DE COMERCIO CABE AO TITULAR DO REGISTRO OU SEU LEGITIMO SUCESSOR. NO CASO, NÃO SE PODE CONSIDERAR O QUERELANTE COMO TITULAR DA AÇÃO PENAL PRIVADA, POR FALTA DA COMPROVAÇÃO DO DIREITO SOBRE AS MARCAS, EIS QUE A QUEIXA-CRIME FOI AJUIZADA EM 03/05/83, SENDO QUE EM JANEIRO DO MESMO ANO OS REGISTROS QUE COMPROVAVAM A TRANSFERENCIA DAS MARCAS PARA ESTA...