março 1968
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- Lei nº 14.301 de 07/01/2022. Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem (BR do Mar); altera as Leis nºs 5.474, de 18 de julho de 1968, 9.432, de 8 de janeiro de 1997, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.893, de 13 de julho de 2004, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004; e revoga o Decreto do Poder Legislativo nº 123, de 11 de novembro de 1892, e o Decreto-Lei nº 2.784, de 20 de novembro de 1940, e dispositivos da Medida Provisória nº 2.217-3, de 4 de setembro de 2001, e das Leis nºs 6.458, de 1º de novembro de 1977, 11.434, de 28 de dezembro de 2006, 11.483, de 31 de maio de 2007, 11.518, de 5 de setembro de 2007, 12.599, de 23 de março de 2012, 12.815, de 5 de junho de 2013, e 13.848, de 25 de junho de 2019.
- Lei nº 14.206 de 27/09/2021. Institui o Documento Eletrônico de Transporte (DT-e); e altera a Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007, a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, a Lei nº 10.209, de 23 de março de 2001, a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994.
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Em vigor
Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968. Dispõe sôbre as Duplicatas, e dá outras providências.
... de 15 de janeiro de 1936, a Lei número 4.068, de 9 de junho de 1962, os Decretos-Leis números 265, de 28 de fevereiro de 1967, 320, de 29 de março...
- DECRETO Nº 62755, DE 22 DE MAIO DE 1968. Revoga o Decreto 53.831, de 25 de Março de 1964, e da Outras Providencias.
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Em vigor
Lei nº 5.700, de 1 de setembro de 1971. Dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências.
... de 1889, com as modificações da Lei n.5.443, de 28 de maio de 1968, fica alterada na forma do Anexo I desta lei, devendo ser atualizada ...13 da Lei no 9.615, de 24 de março de 1998. #Incluído pela Lei nº 13.413, de 2016. § 1º A execução ...
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Em vigor
Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968. Dispõe sôbre o exercício da profissão de médico-veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária.
... no Conselho de Medicina Veterinária a cuja jurisdição estiver sujeito e pagará uma anuidade ao respectivo Conselho até o dia 31 de março de cada ano, acrescido de 20% quando fora dêste prazo. Parágrafo único. O médico-veterinário ausente do País não fica isento do pagamento da ...
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Em vigor
Lei nº 9.964, de 10 de abril de 2000. Institui o Programa de Recuperação Fiscal - Refis e dá outras providências, e altera as Leis nos8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.844, de 20 de janeiro de 1994.
... de formalização da opção, sujeitar-se-á, a partir de 1º de março de 2000, a juros correspondentes à variação mensal da Taxa de Juros de ...1968. ". "§ 2º A incidência da TR de que trata o caput deste artigo será ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5451, DE 12 DE JUNHO DE 1968. Dispõe Sobre o Reajustamento Salarial.
...Parágrafo único. O disposto neste artigo não se aplica aos níveis de salários fixados pelo Decreto nº 62.461, de 25 de março de 1968. Art. 4º O abono de que trata o art. 3º será de 10% (dez por cento) do salário vigente, em 30 de abril de 1968, não podendo ser superior ...
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Lei nº 13.639 de 26/03/2018. Cria o Conselho Federal dos Técnicos Industriais, o Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas, os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais e os Conselhos Regionais dos Técnicos Agrícolas.
LEI Nº 13.639, DE 26 DE MARÇO DE 2018. Cria o Conselho Federal dos Técnicos Industriais, o Conselho ... de nível técnico abrangidos pela Lei nº 5.524, de 5 de novembro de 1968, ao Conselho Federal dos Técnicos Industriais e ao Conselho Federal de ...
- Medida Provisória nº 1.051 de 18/05/2021. Institui o Documento Eletrônico de Transporte e altera a Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007, a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, a Lei nº 10.209, de 23 de março de 2001, e a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968.
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DECRETO Nº 65810, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1969. Promulga a Convenção Internacional Sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial.
... aberta à assinatura em Nova York e assinada pelo Brasil a 07 de março de 1966;. E HAVENDO sido depositado o Instrumento brasileiro de ...ão, junto ao Secretário-Geral das Nações Unidas, a 27 de março de 1968;. E TENDO a referida Convenção entrada em vigor, de conformidade ...
- Decreto nº 62.127 de 16/01/1968. APROVA O REGULAMENTO DO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
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Em vigor
Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964. Dispõe Sôbre o Impôsto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
...XXIII -. #Revogado pelo Decreto-Lei nº 400, de 1968. XXIV -. #Revogado pelo Decreto-Lei nº 104, de 1967. XXV -. #Revogado ... do Impôsto de Consumo, criada pelo Decreto-lei nº 7.404, de 22 de março de 1945. ARTIGO ...
- DECRETO Nº 63704, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1968. Regulamenta a Lei 5.292, de 8 de Junho de 1967, Alterada pela 5.399, de 20 de Março de 1968, que Dispõe Sobre a Prestação do Serviço Militar Pelos Estudantes de Medicina, Farmacia, Odontologia e Veterinaria e Pelos Medicos, Farmaceuticos, Dentistas e Veterinarios, em Decorrencia de Dispositivos da Lei 4.375,...
- DECRETO Nº 62459, DE 25 DE MARÇO DE 1968. Delega Competencia para Aprovação Dos Regimentos Internos Dos Orgãos da Administração Direta.
- DECRETO Nº 62403, DE 14 DE MARÇO DE 1968. Cria o Conselho Consultivo da Industria Siderurgica (consider).
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
...11, e Decreto-Lei nº 401, de 30 de dezembro de 1968, arts. 1º e 2º):. I - as pessoas físicas sujeitas à apresentação de declaração de rendimentos;. II - as pessoas físicas cujos rendimentos ...
- DECRETO Nº 62460, DE 25 DE MARÇO DE 1968. Regulamenta o Capitulo Iv, do Titulo Ii, do Decreto-lei 200, de 25 de Fevereiro de 1967, Referente a Delegação de Competencia.
- DECRETO Nº 62380, DE 11 DE MARÇO DE 1968. Dispõe Sobre o Aproveitamento da Faculdade de Filosofia, Ciencias e Letras de Natal - Rgn.
- DECRETO Nº 62461, DE 25 DE MARÇO DE 1968. Altera a Tabela de Slario-minimo Aprovada Pelo Decreto 60.231, de 16 de Fevereiro de 1967.
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Em vigor
Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972. Dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa das Forças Armadas e dá outras providências.
...a) por escolha - nos dias 31 de março, 31 de julho e 25 de novembro, para as vagas abertas, e publicadas ... 1966, 5.302, de 3 de julho de 1967, 5.393, de 23 de fevereiro de 1968...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
...ção Mundial das Alfândegas (Decreto-lei nº 1.154, de 1º de março de 1971, art. 3º). Art. 95. Quando se tratar de mercadoria importada ao ...1º, e Decreta-lei nº 355, de 6 de agosto de 1968, art. 1º). § 2º O disposto no caput não compreende os incentivos ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
...I - até 31 de março de 1992, de 2% (dois por cento) sobre sua receita bruta, estabelecida ...1968. Art. 68. Em caso de extinção de processo trabalhista de qualquer ...
- DECRETO Nº 62358, DE 06 DE MARÇO DE 1968. Classifica os Cargos de Nivel Superior da Superintendencia Nacional do Abastecimento (sunab) e Dispõe Sobre o Enquadramento de Seus Atuais Ocupantes.
- LEI ORDINÁRIA Nº 5399, DE 20 DE MARÇO DE 1968. da Nova Redação Ao Artigo 75 da Lei 5.292, de 8 de Junho de 1967, que Dispõe Sobre a Prestação do Serviço Militar Pelos Estudantes de Medicina, Farmacia, Odontologia e Veterinaria e Pelos Medicos, Farmaceuticos, Dentistas e Veterinarios