Marginal
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000921-43.2013.5.06.0023), 21-03-2018
DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. SALÁRIO EXTRAFOLHA. COMPROVAÇÃO. RECONHECIMENTO. INTEGRAÇÃO. I - Nos termos do art. 464 da CLT, cabe ao empregador, na qualidade de detentor dos recibos de pagamento dos seus empregados, comprovar o valor salarial, pois está em melhores condições de fazê-lo relativamente aos fatos controvertidos, não só quanto à própria quitaç
... 818 da CLT), o ô nus de comprovar que, al é m da remunera ç ã o oficial, recebia sal á rio marginal", por ser fato constitutivo do direito pretendido. III - Denomina-se sal á rio extrafolha ou 'a latere' o valor pago pelo empregador ao empregado al \xC3" ... - DECRETO Nº 37835, DE 31 DE AGOSTO DE 1955. Declara de Utilidade Publica a Area de Terra Marginal do Ribeirão das Lages e Seus Afluentes e Autoriza a Cia. de Carris, Luz e Força do Rio de Janeiro Limitada a Promover as Desapropriações.
- Decreto nº 37.835 de 31/08/1955. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A AREA DE TERRA MARGINAL DO RIBEIRÃO DAS LAGES E SEUS AFLUENTES E AUTORIZA A CIA. DE CARRIS, LUZ E FORÇA DO RIO DE JANEIRO LIMITADA A PROMOVER AS DESAPROPRIAÇÕES.
-
Setor de serviços permanece em contração em agosto, diz IHS Markit
Apesar de melhora marginal, o setor de servios brasileiro permaneceu no campo contracionista em agosto, aponta a consultoria IHS Markit. O Indice de Gerentes de Compras (PMI, ...
-
Teles e distribuidoras de energia disputam postes
Grandes vias como a Marginal Pinheiros, em So Paulo, ou as avenidas das Amricas e Ayrton Senna, no Rio, exibem um problema crnico das cidades brasileiras: o emaranhado de fios e ...
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-84000-44.2008.5.17.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Noviembre de 2010
- Acórdão nº 1095571 de Tribunal Pleno, 13 de Junio de 2018
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-34900-37.2008.5.12.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
... IV - Recurso não conhecido. MULTA DO ARTIGO 477, § 8º, DA CLT - RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO EM JUÍZO - CARÁTER MARGINAL DA OBJEÇÃO LAVRADA NA DEFESA DA RECORRIDA - MULTA DEVIDA. I - Consigne-se ter havido apenas o cancelamento da Orientação Jurisprudencial nº ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AI-10899/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 11 de Febrero de 2004
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. Restando incontroverso que do DARF constaram o nome do agravante e o número do processo trabalhista, como, aliás, se constata da guia de fls. 56/57, cabe indagar sobre a violação ao artigo 244 do CPC e a especificidade da divergência jurisprudencial com o posicionamento adotado pelo Regional, de a falta de indicação do juízo por onde tramitou o processo ser suficiente...
... contido no Enunciado 221, a conclusão do Regional, de reputar relevante para aferição do preparo do recurso falha que se pode considerar marginal, sugere igualmente violação ao princípio da instrumentalidade dos atos processuais do artigo 244 do ... CPC, não se prestando a infirmá-la as ... -
Acordão da Sexta Turma, 26-02-2024
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. TESE DE VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. DILIGÊNCIAS PRELIMINARES. EXISTÊNCIA DE FUNDADAS RAZÕES SOBRE A PRÁTICA DO DELITO. APLICAÇÃO DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA PREVISTA NO § 4.° DO ART. 33 DA LEI DE DROGAS. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO POR ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. IMPOSSIBILIDADE...
-
O uso da substituição tributária como ferramenta para concretizar o princípio constitucional da livre iniciativa em relação ao limite de receita bruta do simples nacional
Este trabalho aborda a possibilidade de o regime privilegiado de tributação denominado 'Simples Nacional' estar criando impedimentos para o crescimento das empresas de pequeno porte, em razão da diferença entre a carga tributária deste regime e o regime ordináriode tributação. O trabalho adota a Abordagem Econômica do Direito, sob a premissa de que o direito não apenas prescreve regras de conduta,
... Em um típico mercado de concorrência monopolística, um aumento do custo marginal" da atividade econômica através do aumento do custo fiscal pode forçar a saída de uma empresa como resultado de sua incapaci-dade obter lucro econ\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08150843120204050000), 25-02-2021
E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO NO NOVO CPC. Os Recursos são definidos pela natureza do ato judicial: Sentença, Decisão Interlocutória ou Despacho. O Agravo de Instrumento, no Código de Processo Civil de 2015, consiste no Recurso que tem por Objeto a Relação Jurídica sobre Decisão Interlocutória, envolvendo tutelas distintas sobre duas situações jurídicas processuais: a Evidência e a Urgência....
... , 9 (nove) de Rituximabe 500mg e 9 (nove) de Rituximab 200mg", para tratamento da Patologia que o acomete (Linfoma Não-Hodgkin da Zona Marginal), sob pena de Multa semanal de R$ 10.000,00 .[1] ... A Agravante postula a concessão de Efeito Suspensivo alegando, em síntese: ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08025886720184058300), 19-05-2020
PJE 0802588-67.2018.4.05.8300 - AC EMENTA CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO . FORO ANUAL. DÉBITOS DE 1995 E 1996. PRESCRIÇÃO. RECONHECIMENTO. TERRENO SITUADO EM ILHA COSTEIRA (SÃO LUIS-MA). TESE FIRMADA NO RE 636.199/ES. PROPRIEDADE DA UNIÃO SOBRE O IMÓVEL. NÃO DEMONSTRAÇÃO. COBRANÇA DOS ANOS DE 2009 A 2014. DESCABIMENTO. 1. Apelação e remessa oficial de sentença que, em sede de embargos opostos à...
... consta da site da SPU, da terminologia utilizada "para definir todos os imóveis que não são caracterizados como : Acrescido de Marginal de Rio, Acrescido de Marinha, Marginal de Rio, Marginal de Rio com Nacional Interior, Marginal de Rio com Acrescido, Marinha, Marinha com Acrescido, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-234800/1996-0000-08.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 17 de Mayo de 2000
... ência da Justiça do trabalho ter sido enfocada a partir da premissa de que a lide tem cunho exclusivamente previdenciário, considerada marginal pelo Colegiado de origem, desde que a complementação da aposentadoria fora instituída para os empregados do Reclamado, cujos dissídios daí ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-234800/1996-0000-08.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 17 de Mayo de 2000
... ência da Justiça do trabalho ter sido enfocada a partir da premissa de que a lide tem cunho exclusivamente previdenciário, considerada marginal pelo Colegiado de origem, desde que a complementação da aposentadoria fora instituída para os empregados do Reclamado, cujos dissídios daí ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-234800/1996-0000-08.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 17 de Mayo de 2000
... ência da Justiça do trabalho ter sido enfocada a partir da premissa de que a lide tem cunho exclusivamente previdenciário, considerada marginal pelo Colegiado de origem, desde que a complementação da aposentadoria fora instituída para os empregados do Reclamado, cujos dissídios daí ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2397/1996-000-21.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 20 de Junio de 2001
PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS. Reportando-se à decisão regional verifica-se que a controvérsia ali dirimida restringiu-se à caracterização da gratificação percebida como participação nos lucros e sua repercussão nas verbas trabalhistas, ficando marginal à tese de existência de direito adquirido, a atrair o óbice do Enunciado nº 297. Recurso não conhecido.
... -se à caracterização da gratificação percebida como participação nos lucros e sua repercussão nas verbas trabalhistas, ficando marginal à tese de existência de direito adquirido, a atrair o óbice do Enunciado nº 297 ... Recurso não conhecido ... Vistos, relatados e discutidos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-234800/1996-0000-08.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 17 de Mayo de 2000
... ência da Justiça do trabalho ter sido enfocada a partir da premissa de que a lide tem cunho exclusivamente previdenciário, considerada marginal pelo Colegiado de origem, desde que a complementação da aposentadoria fora instituída para os empregados do Reclamado, cujos dissídios daí ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-12383/1999-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 6 de Agosto de 2003
... O fundamento de a cláusula em foco evidenciar salário complessivo revela-se marginal diante dos demais fundamentos definidores da decisão, entre eles o de que o instrumento coletivo com período de vigência compatível com o ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-4736/2000-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 27 de Agosto de 2003
... simultânea de um e de outro, além de em ambos verificar-se o mesmo pressuposto do ato patronal infringente de disposição legal, sendo marginal" o fato de o cálculo da indenização do dano material obedecer o critério aritmético e o da indenização do dano moral, o critério estimativo. N\xC3" ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-12383/1999-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 6 de Agosto de 2003
... O fundamento de a cláusula em foco evidenciar salário complessivo revela-se marginal diante dos demais fundamentos definidores da decisão, entre eles o de que o instrumento coletivo com período de vigência compatível com o ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-38800-47.2009.5.15.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
... marginal o valor percebido a título de parcelas rescisórias, é imperativa a conclusão de ele ser destinatário dos benefícios da Justiça Gratuita, ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-105700-40.2009.5.09.0594 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
... II - Ocorre que, reportando-se ao acórdão recorrido, constata-se ter o Colegiado a reputado marginal, uma vez que a complementação da aposentadoria fora instituída para os empregados da Petrobras, em que os dissídios daí resultantes, embora ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AR-2174626-27.2009.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Junio de 2010
AÇÃO RESCISÓRIA. 1 - CONVERSÃO DO RITO ORDINÁRIO EM SUMARÍSSIMO, EFEITOS DA APOSENTADORIA ESPONT NEA, HORAS EXTRAS, TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO E INTERVALO INTRAJORNADA - DECISÃO DE NATUREZA PROCESSUAL - IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. I - Para bem se posicionar sobre o cabimento ou não da rescisória para desconstituir decisão meramente processual ou terminativa, não é demais chamar a...
... princípios constitucionais da legalidade, devido processo legal, contraditório e ampla defesa fora enfrentada pelo Colegiado em caráter marginal, uma vez que o fundamento que o norteara consistira na ocorrência do fenômeno da preclusão. IX - Isso por conta do registro de que o autor não se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-26750/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 3 de Abril de 2002
NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Malgrado o voto condutor fizesse referência à circunstância de a douta maioria da Turma ter propendido pela convalidação da irregularidade da preposição e da representação processual, sem enfocar a norma do art. 13, do CPC, da fundamentação de fls. 292 constou o registro de que "a revelia que implicou o não-conhecimento da defesa deveu-s
... Com isso, revela-se marginal a pretensa falha de o acórdão recorrido ter confirmado a irregularidade da representação processual sem atentar para o art. 13, do CPC. Isso ...