marinha sipm
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Decisão da Presidência nº 30846 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Agosto de 2018
... Comandante da Marinha do Brasil, consubstanciado na edição Portaria n. 273/MB/2010, de 22 de ... ação cognitiva, o Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha (SIPM) encaminhou, em 31 de outubro de 2003, ofício à Diretoria do Pessoal ...
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Decisão da Presidência nº 122740 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Mayo de 2014
... com a sentença do Conselho Permanente de Justiça (CPJ) para a Marinha, de 29.10.2013, que condenou o civil JOSÉ HUMBERTO DE OLIVEIRA no crime ... 36/07, instaurado no Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha (SIPM) (Portaria n. 464/SIPM, de 21.12.2006 fls. 8/175 V. 1) ... Ataliba ...
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Decisões Monocráticas nº 122740 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Mayo de 2014
... com a sentença do Conselho Permanente de Justiça (CPJ) para a Marinha, de 29.10.2013, que condenou o civil JOSÉ HUMBERTO DE OLIVEIRA no crime ... 36/07, instaurado no Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha (SIPM) (Portaria n. 464/SIPM, de 21.12.2006 fls. 8/175 V. 1) ... Ataliba ...
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Decisão monocrática Nº 33872 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-07-2023
... fato, o impetrante havia postulado, contra o Diretor de Pessoal da Marinha, a mesma ordem que aqui requer, contra o Ministro de Estado da Defesa, em ... ão do acórdão passou a ser cobrado da Marinha do Brasil através do SIPM( Setor de Inativos e Pensionistas da Marinha), os valores recebidos ...
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Decisão da Presidência nº 35862 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Agosto de 2018
... /2014A impetrante narra que [ ... ] requereu administrativamente junto a SIPM SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA a concessão de pensão ...
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Decisões Monocráticas nº 35862 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Agosto de 2018
... /2014A impetrante narra que [ ... ] requereu administrativamente junto a SIPM SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA a concessão de pensão ...
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Processo nº 0025218-35.2017.8.19.0000 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 23 de Octubre de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Deferimento de Liminar para que a Ré Se Abstenha de Efetuar Descontos Na Conta Corrente Do Autor Acima Do Percentual de 30% de Sua Renda Mensal, Diante Do Perigo de Dano de Difícil Reparação, Além Da Natureza Controvertida Da Dívida. Autora Pensionista Da Marinha. Agravante que Alega Ser O Percentual de 70%. Súmula Nº200 Tjrj: ¿a Retenção de Valores Em CONTA-CORRENTE
... MARINHA. AGRAVANTE QUE ALEGA SER O PERCENTUAL ... ço de Inativos e Pensionistas da Marinha - SIPM, localizado na ... -
Decisão monocrática Nº 1385550 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-07-2023
... Dessa forma, o Diretor do Serviço de Inativos e Pensionistas Marinha instaurou Inquérito Policial Militar (IPM), por meio da Portaria nº ...
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Acórdão nº 2010/0196084-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. MILITAR. DEMISSÃO DAS FORÇAS ARMADAS. INGRESSO NO MAGISTÉRIO. AJUIZAMENTO DE UMA SÉRIA DE DEMANDAS JUDICIAIS COM O FIM DE OBSTAR A PENA DE DEMISSÃO. MANIFESTA AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. 1. Caso em que se impetra mandado de segurança contra ato do Sr. Comandante da Marinha do Brasil, consubstanciado na edição Portaria n. 273/MB/2010, de 22 de julho
... MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO E OUTRO(S)IMPETRADO :COMANDANTE DA MARINHA DO BRASIL INTERES. :UNIÃO ... PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA ... ação cognitiva, o Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha (SIPM) encaminhou, em 31 de outubro de 2003, ofício à Diretoria do Pessoal ... - As pedras no sapato para a revitalização no centro e no porto
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Decisão monocrática Nº 0600084-46.2022.6.19.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, 17-05-2022
... ILEGITIMIDADE PASSIVA DO COMANDANTE DA MARINHA. 1. A ação mandamental exige a demonstração, de plano, da ... , pelo Diretor do Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha – SIPM, do pleito de manutenção da pensão militar da autora até a conclusão ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0151876-2 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... IMPETRADO : COMANDANTE DA MARINHA DE GUERRA DO BRASIL ... Cuida-se de mandado de segurança, com pedido de ... Quanto ao fumus boni iuris, invoca o Ofício nº 60-4440/SIPM-MB da Marinha de Guerra do Brasil e a quantidade de pedidos efetuados no ...
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Acórdão nº 2010/0151876-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO MANDADO DE SEGURANÇA. FORNECIMENTO DE CERTIDÃO DE NAVEGAÇÃO. AUSÊNCIA DE ATO CONCRETO OU OMISSÃO ESPECÍFICA. NÃO-COMPROVAÇÃO DA PRÁTICA DE ATO POR PARTE DA AUTORIDADE DITA COATORA. 1. O mandado de segurança constitui ação de rito sumário na qual se exige o cumprimento de requisitos específicos, em especial a indicação do ato (ou omissão) supostamente ilegal...
... omissão específica ou ato concreto perpetrado pelo Comandante da Marinha – autoridade impetrada –, torna-se evidente a inadequação do meio ... Quanto ao fumus boni iuris, invoca o Ofício nº 60-4440⁄SIPM-MB da Marinha de Guerra do Brasil e a quantidade de pedidos efetuados no ... -
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 6805 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara
PEDIDO DE REEXAME. PENSÃO. ILEGALIDADE. CONHECIMENTO. IMPROCEDÊNCIA DAS ALEGAÇÕES RECURSAIS. NÃO PROVIMENTO.
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Decisão nº 2007.51.01.005325-0 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 22 de Septiembre de 2009
... de militar, em face do DIRETOR DO SERVIÇO DE PENSIONISTAS DA MARINHA - SIPM, para assegurar à impetrante a assistência médico-hospitalar, ...
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ACÓRDÃO Nº 6805 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 27-04-2021
PEDIDO DE REEXAME. PENSÃO. ILEGALIDADE. CONHECIMENTO. IMPROCEDÊNCIA DAS ALEGAÇÕES RECURSAIS. NÃO PROVIMENTO.
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Decisão Monocrática nº 5013661-89.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 16 de Agosto de 2012
... ao quadro de beneficiários da assistência medico hospitalar da Marinha, na condição de dependente do Sr. Perboary Peixoto Nascimento Dutra ... Nascimento Dutra, sargento reformado da Marinha (Portaria nº 49/SIPM, de 28 de fevereiro de 2007), conforme vê no evento 30, 'PET1' ... A ...
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Decisão nº 2004.51.01.006581-0 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 22 de Abril de 2008
... confissãde dída feita pelo Serviçde Inativos e Pensionistas da Marinha (SIPM), que declara expressamente 'estes atrasados deixam de ser pagos ...
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 8317 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara
PESSOAL. PENSÃO ESPECIAL DE EX-COMBATENTE. CONCESSÃO INDEVIDA EM FAVOR DE FILHA MAIOR DE INSTITUIDOR FALECIDO SOB A ÉGIDE DA CONSTITUIÇÃO DE 1988. ILEGALIDADE. NEGATIVA DE REGISTRO. DETERMINAÇÕES.