marinheiro letra
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Em vigor
Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964. Lei do Serviço Militar.
... de interesse da Força Armada, para incorporação como Marinheiro na Marinha ou como Cabo temporário no Exército e na Aeronáutica; ... § 1º Aquêles que tiverem sua incorporação adiada, nos têrmos da letra a , dêste artigo, destinados à matrícula nas escolas de Formação de ...
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Em vigor
Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
... 6. 50 (cinquenta) anos, nas graduações de Marinheiro, Soldado e Soldado de Primeira Classe; ... c) na Marinha, no ... XVI - ser diplomado em cargo eletivo, na forma da letra b , do parágrafo único, do artigo 52 ... § 1º A transferência ...
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Lei nº 4.902 de 16/12/1965. DISPÕE SOBRE A INATIVIDADE DOS MILITARES DA MARINHA, DA AERONAUTICA E DO EXERCITO.
... letras a, b e c do artigo anterior, mediante portaria; nos casos da letra d do mesmo artigo, de acôrdo com a legislação em vigor ... Art. 4º ... Soldado e Marinheiro ...
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Em vigor
Código Comercial
... ARTIGO 500 ... O capitão que seduzir ou desencaminhar marinheiro matriculado em outra embarcação será punido com a multa de cem mil ... do Comércio dentro de 8 (oito) dias da data da escritura ou letra. Se o contrato tiver lugar em país estrangeiro por súditos brasileiros, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5774, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1971. Dispõe Sobre o Estatuto Dos Militares e da Outras Providencias.
... I - Individualmente: ... a) os militares mencionados no item I, letra" b do parágrafo 1º do artigo 3º; e ... b) os demais cidadãos em condiç\xC3" ... Círculos de Cabos ... Cabo e Taifeiro-Mor ... Marinheiro e Soldado ... Marinheiro-Recruta e Recruta ...
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DECRETO Nº 92512, DE 02 DE ABRIL DE 1986. Estabelece Normas, Condições de Atendimento e Indenizações para a Assistencia Medico-hospitalar Ao Militar e Seus Dependentes, e da Outras Providencias.
... confere o artigo 81, item III da Constituição e de acordo com a letra "e", item IV, do artigo 50 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 ... IV - de medicamentos de qualquer origem, prescritos ao Marinheiro, ao Soldado, ao Cabo, às Praças Especiais - exceto o Guarda-Marinha e o ...
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Decreto nº 87.891 de 03/12/1982. APROVA O REGULAMENTO DE UNIFORMES DA MARINHA MERCANTE DO BRASIL.
... SEÇÃO DE CONVÉS ... a) Marinheiro de Convés; ... b) Moço de Convés ... SEÇÃO DE MÁQUINA ... c) ... Cozinheiro: um "C" em forma de meia lua, contendo em seu interior a letra "O", conforme a disposição do desenho. Sob as letras, uma divisa de 25mm ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... Frente aos salteadores de estradas nasceram os cheques e a letra de câmbio; diante dos novos modos de delitos e novas maneiras de ... “Argumento” quando ele declama ( ... ) “Faça como um velho marinheiro que durante o nevoeiro leva o barco bem devagar ( ... )”. Não é o ...
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Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... e a assistência médica que interessem à profissão de marinheiro, bem como das disposições especiais relativas ao trabalho a bordo; b) ... em que esteja sendo realizada qualquer das atividades indicadas na letra (a), acima; (c) a expressão local de trabalho designa todos os lugares ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... caso concreto, dar interpretação que não atenda à finalidade da letra da lei, mas que atenda o seu foro íntimo de justiça. Esse direcionamento ... , empregados habitualmente na navegação marítima; b) termo marinheiro refere-se a toda pessoa empregada ou engajada a bordo, a qualquer título ...
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Decreto-Lei nº 728 de 06/08/1969. INSTITUI O CODIGO DE VENCIMENTOS DOS MILITARES, DISPÕE SOBRE INDENIZAÇÕES, PROVENTOS, OUTROS DIREITOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , Suboficial, Subtenente, Sargento, bem como Cabo, Taifeiro e Marinheiro com mais de 5 (cinco) anos de serviço da ativa, da reserva remunerada ou ... o direito à percepção do complemento previsto no artigo 180, letra a, da Lei nº 4.328 de 1964, nos casos em que, face aos aumentos havidos a ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... ( ... ) Na hipótese, trata-se da letra (b), estando consignado no ... acórdão recorrido que, “em se tratando ...
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Direito egípcio
... seu pai Quéops contos mágicos sobre reis do passado; • O Marinheiro Naufragado: Um conto de aventuras onde um pobre marinheiro naufragado ... ó Piankhi interpretou que ele era o único sacerdote ao pé da letra. Por isso, apenas ele, e somente ele, fazia os serviços religiosos dos ...
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Decreto-Lei nº 1.029 de 21/10/1969. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS MILITARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... § 1º O disposto na letra “b” dêste artigo aplica-se, nas mesmas condições e na forma da ... - Cabos e demais praças (**) ... - Marinheiro ...
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Aplicação da Lei Penal (Arts. 1º a 12)
... O texto dos arts. 61, inciso II, letra" c, e 121, § 2º, inciso IV, do CP, em que o legislador empregou a express\xC3" ... 153 5. Onde deve ser processado o marinheiro que, pertencendo a navio público, desce em porto de outro Estado e ...
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A dimensão política da magistratura
... base em critérios técnico-legalistas, isto é, o conhecimento da letra da lei, pois se espera dele que seja justamente o aplicador neutro dos ... ão possa ultrapassar a velocidade do som, se seu piloto é um marinheiro, versado em náutica e não em aeronáutica. As potencialidades do ...
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Caracterização de periculosidade
... Aliás, a se tomar ao pé da letra o adjetivo (que provém do latim) permanente, ir-se-ia à concepção de ... 193 da CLT) ... 10. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MARINHEIRO. Não se podem confundir as operações de transporte de inflamáveis ...
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Contrato Internacional de Trabalho
... A matéria foge ao âmbito deste Manual, salvo na questão do marinheiro, pelo trabalho que exerce. Assim, a preocupação é que, considerando-se ... Aqui transcrevemos parte do art. 6 o , destacando a letra b do inciso 2 para melhor compreensão: “Art. 6 o — Contrato ...
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Lex domicilii: os estatutos pessoais no direito internacional privado brasileiro
... Não se confunde com o conceito de marinheiro, nem com o de tripulante, mas está inserido no conceito de equipagem da ... 2º (“A capacidade de uma pessoa se obrigar por letra ou nota promissória é regulada pela sua respectiva lei nacional”) e ...