marital significado
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Função notarial
... ex.: outorga marital, adjudicação compulsória etc.) ... TABELIONATO DE NOTAS • Paulo ... da legalidade no assessoramento, ressalte-se, tem duplo significado: primeiro, a consecução do interesse público de conservar os direitos ...
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Igualdade Ou Desigualdade de Gênero: breves comentários acerca da realidade brasileira e norte-americana
Destina-se o presente trabalho a tecer alguns comentários acerca das distorções jurídicas existentes em decorrência da desigualdade de gênero, aqui referentes a homens e mulheres, sendo certo que o tema tem sido estendido para outros grupos da sociedade como gays, lésbicas, transexuais e transgêneros. Todavia, nos ateremos às diferenças entre homens e mulheres, especialmente no que tange às...
... O conhecimento e aprofundamento científico do real significado da igualdade de gênero, chamada por muitos de igualdade de sexos ou ... livre exercício de profissão da mulher casada, sem autorização marital ... A licença maternidade, foi instituída em 1994, através da lei ... -
Classificação social, modernidade/colonialidade e relações de gênero: uma abordagem decolonial do rompimento do tecido comunitário dos Povos Tupinambás
A partir das exposições de narrativas descritivas da organização social dos Povos Tupinambá no Brasil e das interpretações antropológicas, o presente trabalho realiza uma abordagem crítica da apresentação das relações de gênero no mundo-aldeia, identificando características da colonialidade de poder, saber e de gênero que romperam o tecido comunitário indígena e ocultaram a sua autonomia. Aborda...
... significado de luxúria 607 ... A narrativa descreve que “algumas índias cometiam ... A relação pós-marital é um exemplo, ou seja, após o matrimônio, em que os cônjuges passavam ... -
Seção I. Da locação em geral
... a dez anos, neste caso, é necessária a outorga uxória ou marital. Caso um dos cônjuges (convivente ou companheiro) venha a negar ao outro ... Do próprio nome do instituto jurídico já se deduz o seu significado: usufruto (direito de uso e fruição), ou seja, o usufruto concede ao ...
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Das part.s e dos procuradores (Arts. 70 ao 112)
... OUTORGA UXÓRIA OU MARITAL ... As regras deste art. 73 e §§ correspondem às do art. 10 e §§ do ... 5º do Código, já analisado, e cujo significado sintetiza “o dever de manter comportamentos condizentes com os ...
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ESTUDOS SOBRE MASCULINIDADES E SEUS IMPACTOS NO TRABALHO COM HOMENS AUTORES DE VIOLÊNCIA
As intervenções psicológicas com homens autores de violência conjugal são fruto da evolução das ideias feministas que, ao promoverem uma ampliação do significado do conceito gênero, passaram a evidenciar a construção relacional e a organização social das diferenças entre os sexos. Dessa forma, o contexto político e acadêmico criado a partir da expansão das ações do movimento feminista abriu espaço
... Keywords : men; masculinities; gender; marital violence; group intervention ... 1 Doutor em Psicologia Clínica e ... -
Imposição Colonial e Estupro Conjugal: uma leitura da dinâmica do poder no contexto familiar/ Colonial imposition and conjugal rape: a reading of the dynamics of power in the family context
O presente estudo objetiva analisar a ocorrência do estupro conjugal no cenário brasileiro enquanto uma das formas de manifestação social e jurídica da colonialidade de gênero. Para tanto, avalia os preceitos de subordinação feminina perpetrados pela imposição colonial e as dinâmicas de poder no ambiente familiar, valendo-se de critério metodológico decolonial, fundado em pesquisa qualitativa de...
... Abstract ... This study aims to analyze the occurrence of marital rape in the Brazilian scenario as one of the forms of social and legal ... ços históricos, mas sim associava um espaço hegemônico como significado deste conceito. 11 ... O escopo utilizado foi uma narrativa falaciosa de ... -
El matrimonio infantil en México
... situation, as they have to bear the obligation to be both wife and marital rape is increasing when they are in. Leaving childhood and moving into ... madurez psicosocial, la capacidad para comprender el significado del hecho o por cualquier causa no pueda resistirlo; además de que, si se ...
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Acórdão, Processo nº 0001758-98.2020.4.03.6335, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 24-06-2022
... se mantinha conjunção carnal e ela sequer sabia o significado" da expressão. Requer a nulidade da sentença para que seja realizada audi\xC3" ... a conclusão segura e precisa de que o casal mantinha convivência marital até a data do óbito ... Por fim, a realização de audiência para ...
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Acórdão, Processo nº 5014225-63.2018.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 15-09-2022
... ÓBITO EM 2014, NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 8.213/91. CONVÍVIO MARITAL POR MAIS DE DEZ ANOS. INÍCIO DE PROVA MATERIAL CORROBORADO POR ... ção conforme à Constituição para dele excluir todo significado que impeça o reconhecimento da união contínua, pública e duradoura ...
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A criminalização da discriminação no ambiente de trabalho: a inclusão universal para efetivação do direito ao trabalho
... , race, weight, political ideal, physical characteristics, illness, marital status, number of children or gender, characterizes a discriminatory act, ... 5 ... Pode-se abordar a discriminação, além do seu significado de distinção ou diferenciação, mas num sentido sociológico de ...
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O pensamento jusnaturalista no direito romano
Em Roma, o pensamento jusnaturalista é fortemente tributário da filosofia estoica. Todavia, os jurisconsultos romanos nunca puseram o problema da lei injusta, porque, para eles, o direito é sempre “ars boni ae aequi”. Não deixaram, todavia, de humanizar o direito romano, inspirando-se em valores como a aequitas, a bona fides, a pietas, a amicitia etc. Palavras-chave: Pensamento jusnaturalista....
... e desocupados, livres e escravos e a família com os poderes marital e paternal 86 ... Existe, na natureza, uma ordem natural de justiça, ... 236 C. 6,61,5,1: “Assim, pois, ainda que pelo significado" da palavra se entenda que há marido ou mulher depois de iniciado o matrim\xC3" ... -
Prefácio
... , era fundado no casamento indissolúvel e na autoridade paterna e marital. A família burguesa, chamada de patriarcal, tinha estabilidade plena, ... da relação mudou a sua qualidade, a sua natureza e o seu significado, tornando-o menos abrangente em suas implicações sociológicas. Essas ...
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Acórdão nº 2004/0099857-2 de T6 - SEXTA TURMA
... RATEIO ENTRE VIÚVA E CONCUBINA. SIMULTANEIDADE DE RELAÇÃO MARITAL. UNIÃO ESTÁVEL NÃO CONFIGURADA. IMPOSSIBILIDADE ... 1. Em razão ... da união estável, onde, em seu artigo 1º, edifica o significado da união estável ao dispor que, verbis: ... "Artigo 1º - É ...
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Disposições Gerais (Arts. 993 a 1.008)
... da mencionada norma da CLT, ao dispensar a autorização marital para que a mulher invoque a prestação da ... Art. 993 ... Código ...
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Princípios técnicos
... 5.890/73. Isso é aplicação prática do princípio ... O significado do preceito é: se o segurado exerce duas ou mais atividades, não terá ... à outra mulher, não com quem está casado ou vivendo em estado marital, é simplesmente porque tal evento se define como ocorrido fora do trajeto ...
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A família democrática
... maior parte dos países ocidentais, inclusive no Brasil, o poder marital desapareceu, 5 tendo havido, em seguida e em conseqüência, a supressão ... da relação mudou a sua qualidade, a sua natureza e o seu significado, tornando o casamento contemporâneo muito menos abrangente em suas ...
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O casamento da pessoa com deficiência psíquica e intelectual: possibilidades, inconsistências circundantes e mecanismos de apoio
... , para vivenciar e entender, em toda a sua extensão, uma relação marital, cujo propósito de constituir família, por tal razão, não pode ser ... vistos como manifestações normais das pessoas, sem qualquer significado especial. (TEL-FORD; SAWREY, 1988, p. 84) ... 22 Para poder asumir ...
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Direito Civil
... ódigo Civil abandonado o credo voluntarista, não tem qualquer significado na anulabilidade, mas deve ser investigada pelo intérprete como subsídio ... marital ou na constância dela ... (D) esta é a situação de duas pessoas ...
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A Constitucionalização dos Direitos Trabalhistas: Novo Modelo de Normatividade?
... Com efeito, o fim da ideia da autoridade marital e a igualdade sucessória dos filhos incluindo os havidos fora do ... Como consequência, provoca mudança estrutural também no significado do conceito de eficiência. Ao inseri-lo na órbita do jurídico, força a ...
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Delimitação da incidência do direito de herança
... ão eles os filhos do pater familias , a esposa sujeita à manus marital , eventualmente os netos, nos casos em que seu pai houvesse falecido ... O reconhecimento de que os Direitos Fundamentais têm um significado especial para a ordem jurídica objeti- ... 73 ALEXY, Robert. Teoria ...
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Dos negócios jurídicos celebrados por pessoa com deficiência psíquica e/ou intelectual: entre a validade e a necessária proteção da pessoa vulnerável
... , que adquire uma particular existência e um particular significado em virtude do elemento formal, proveniente do direito” ( I fatti ... , para vivenciar e entender, em toda a sua extensão, uma relação marital, cujo propósito de constituir família, por tal razão, não pode ser ...
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Constitucionalização da ética do afeto e a alteridade nas novas famílias
... pessoa estranha à área jurídica tem em seu vocabulário o significado das expressões “afeto” e “afetividade”, na linguagem comum, ... um grupo fundado na mútua afeição, mais do que pela autoridade marital ou de quem quer que seja; em reduzir os fatores organizacionais e ...
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Dos negócios jurídicos celebrados por pessoa com deficiência psíquica e/ou intelectual: entre a validade e a necessária proteção da pessoa vulnerável
... , que adquire uma particular existência e um particular significado em virtude do elemento formal, proveniente do direito” ( I fatti ... , para vivenciar e entender, em toda a sua extensão, uma relação marital, cujo propósito de constituir família, por tal razão, não pode ser ...
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Deslocamentos (forçados) de Páscoa Vieira: inquisição e escravidão em uma perspectiva global e atlântica
Resenha de: CASTELNAU-L'ESTOILE, Charlotte de. Páscoa Vieira diante da Inquisição: uma escrava entre Angola, Brasil e Portugal no século XVII. Rio de Janeiro: Bazar do Tempo, 2020. 276 p.
... des esclaves au Brésil, XVIe-XVIIIe siècle (2019), sobre o significado e a importância que a instauração do matrimônio monogâmico teve sobre ... tanto, a autora discute a tensão da época em torno do direito marital de escravizados e o direito dos proprietários em vendê-los e ...