Massa falida
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Acórdão nº 2007/0189201-8 de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVADO:BIOLAV INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA - MASSA FALIDAADVOGADO :WALTER BARRETTO D'ALMEIDA - SÍNDICO ... AGRAVO REGIMENTAL ... E DA PROCURAÇÃO OUTORGADA AO ADVOGADO DA PARTE AGRAVADA (MASSA FALIDA) - ATO DE NOMEAÇÃO DO SÍNDICO E DO TERMO DE COMPROMISSO - RECURSO ...
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Acórdão nº 2008/0062008-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... DIAS COUTINHO ADVOGADO :PAULO NONATO PASSINI AGRAVADO:PNEUMOR LTDA - MASSA FALIDAADVOGADO :OSVALDO CRUZ DE ARAÚJO - SÍNDICO ... AGRAVO INTERNO ... PROCURAÇÃO. ADVOGADO. PARTE AGRAVADA. PEÇA OBRIGATÓRIA. MASSA FALIDA. ATO DE NOMEAÇÃO DO SÍNDICO. AUSÊNCIA ... I - A cópia da ...
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Acórdão nº 2006/0194696-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TEORI ALBINO ZAVASCKIRECORRENTE:VIDRAÇARIA COMETA DO PARANÁ LTDA - MASSA FALIDAREPR.POR :BRAZILIO BACELLAR NETO - SÍNDICOADVOGADO:RODRIGO SHIRAI E ... EXECUÇÃO FISCAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MASSA FALIDA. POSSIBILIDADE ... 1. A cobrança do crédito tributário não se ...
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Acórdão nº 2008/0271370-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... MARTINS E OUTRO(S)EMBARGADO :BRASIMAC S/A ELETRODOMÉSTICOS - MASSA" FALIDAADVOGADO:WELLINGTON DA COSTA PINHEIRO ... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUT\xC3"ÁRIO - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA - EXECUÇÃO FISCAL - MASSA FALIDA - MULTA FISCAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - CABIMENTO ... 1. É ...
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Acórdão nº 2006/0137491-2 de T4 - QUARTA TURMA
... PRÓPRIA)AGRAVADO:COMERCIAL RA DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA - MASSA FALIDAADVOGADO :FRANCISCO MACHADO - SÍNDICOINTERES.:COMERCIAL RA DE ... MASSA FALIDA. AUSÊNCIA DO ATO DE NOMEAÇÃO DO SÍNDICO. NÃO CONHECIMENTO ... I ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-3700-38.2006.5.02.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
... A C Ó R D Ã O ... GMWOC/rca/ ... RECURSO DE REVISTA. MASSA FALIDA. CONTRATO DE TRABALHO EXTINTO ANTES DA DECRETAÇÃO DA FALÊNCIA ...
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Acórdão nº 2005/0102503-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA - MASSA FALIDA - AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO RECURSAL GENÉRICO - PREFERÊNCIA DO ...
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Acórdão nº 2005/0111201-8 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... CONFLITO DE COMPETÊNCIA - ATOS DE EXPROPRIAÇÃO DA MASSA FALIDA - COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA FALÊNCIA - CONFIGURAÇÃO - JULGAMENTO ...
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Acórdão nº 2008/0266921-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... DE ARAUJO E OUTRO(S)AGRAVADO:PROJETO ETIQUETAS E ADESIVOS LTDA - MASSA FALIDAADVOGADO:MARCIA ADRIANA MANSANO REPR. POR:CLEMENCEAU MARREB CALIXTO ... EXECUÇÃO FISCAL. MASSA FALIDA. NECESSIDADE DE INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PRECEDENTES ...
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Acórdão nº 2006/0039581-9 de T4 - QUARTA TURMA
... HAPNER E OUTRO(S)RECORRIDO:DISAPEL ELETRODOMÉSTICOS LTDA - MASSA FALIDAADVOGADO:MARCIA ADRIANA MANSANO RECORRIDO:RECOL ADMISTRAÇÃO E ... 3. É ineficaz, em relação à massa falida, a transferência de estabelecimento comercial durante o termo legal da ...
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Acórdão nº 2002/0154720-5 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... GONÇALVESRECLAMANTE:ENCOL S/A ENGENHARIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA - MASSA FALIDAADVOGADO:JOÃO BOSCO PRUDENTE RECLAMADO :JUIZ DA 2A VARA DO TRABALHO ... no sentido de realizar praça de um imóvel integrante da massa falida ... 2 - Reclamação procedente ... Vistos, relatados e discutidos estes ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-169400-41.1999.5.17.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. FALÊNCIA. PENHORA DE BEM DO SÓCIO. 896, § 2º, DA CLT C/C SÚMULA 266 DO TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. O entendimento predominante no TST é o de que extrapola a competência da Justiça do Trabalho a execução de créditos trabalhistas das decisões proferidas diante da massa falida, que deve se...
... ção de créditos trabalhistas das decisões proferidas diante da massa falida, que deve se processar no Juízo Universal. Contudo, a hipótese ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-54100-38.2006.5.04.0201 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. BENEFÍCIO DE ORDEM. É válido o direcionamento da execução ao devedor subsidiário quando configurado o inadimplemento do devedor principal, independentemente da prévia execução dos bens dos sócios deste último ou da habilitação do crédito perante a massa falida. Ileso, portanto, o art. 5º, XXXVI e LIV, da CF....
... dos sócios deste último ou da habilitação do crédito perante a massa falida. Ileso, portanto, o art. 5º, XXXVI e LIV, da CF. Precedentes ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-307-89.2010.5.24.0072 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Abril de 2013
... RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO FISCAL. MULTA ADMINISTRATIVA. MASSA FALIDA. HABILITAÇÃO NO JUÍZO UNIVERSAL. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. LEI ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-993740-97.2006.5.09.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - MASSA FALIDA - CORREÇÃO MONETÁRIA - INCIDÊNCIA. Os débitos trabalhistas da massa falida estão sujeitos à correção monetária desde o respectivo vencimento até seu efetivo pagamento, sem interrupção ou suspensão. Incide, por analogia, a Súmula nº 304 do TST. Agravo de instrumento desprovido.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... - MASSA FALIDA - CORREÇÃO MONETÁRIA - INCIDÊNCIA. Os débitos trabalhistas da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-258040-73.2006.5.01.0342 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EFEITOS DA REVELIA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT - MASSA FALIDA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT - MASSA FALIDA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-100600-32.2005.5.15.0092 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. BENEFÍCIO DE ORDEM. É válido o direcionamento da execução ao devedor subsidiário quando configurado o inadimplemento do devedor principal, independentemente da prévia execução dos bens dos sócios deste último ou da habilitação do crédito perante a massa falida. Ileso, portanto, o art. 5º, LIV e LV, da CF....
... dos sócios deste último ou da habilitação do crédito perante a massa falida. Ileso, portanto, o art. 5º, LIV e LV, da CF. Precedentes. Agravo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-57300-25.2007.5.04.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... Trabalho julgar as reclamações trabalhistas ajuizadas seja contra massa falida, seja contra empresa em recuperação judicial, até a apuração ...
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Síndico de massa falida tem de devolver remuneração recebida acima do teto
Síndico de massa falida que recebe verba remuneratória em patamar superior ao estabelecido na antiga Lei de Falências, tem de devolvê-la, sob pena de incorrer em enriquecimento ilícito, como prevê o arti...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-27600-58.2007.5.01.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... Trabalho julgar as reclamações trabalhistas ajuizadas seja contra massa falida, seja contra empresa em recuperação judicial, até a apuração ...
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Acordão da , 13-12-2022
RECURSO ESPECIAL. PROCESSO DE FALÊNCIA. ARRECADAÇÃO DOS BENS DA MASSA. DESAPARECIMENTO DOS BENS. RESPONSABILIDADE SOLIDÃRIA DO ADMINISTRADOR JUDICIAL MEDIANTE A COMPROVAÇÃO DO DOLO OU DA CULPA DO DEPOSITÃRIO. PROPOSITURA DE AÇÃO PRÓPRIA. NECESSIDADE. RECURSO ESPECIAL PROVIDO.1. Aplica-se o NCPC a este julgamento ante os termos do Enunciado Administrativo n.º 3, aprovado pelo Plenário...
... : BEST CONSTRUCAO CIVIL LTDA - MASSA FALIDA ... : CARLOS ROBERTO MORETTI ZULATTO ... : CLAUDINEI BELAFRONTE - ... - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - NOTIFICAÇÃO JUDICIAL MASSA FALIDA
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Massa falida de banco será indenizada por ex-administradores
Ex-administradores devem indenizar massa falida de banco em R$ 112 milhões
A 3ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro condenou os administradores do antigo Banco Atlantis, liquidado pelo Banco Central em 1994, por d... -
Acordão da Segunda Turma, 25-05-2021
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. MASSA FALIDA. DÉBITOS DE TRIBUTOSFEDERAIS ARRECADADOS E NÃO REPASSADOS PARA A UNIÃO. BLOQUEIO ETRANSFERÊNCIA DE VALORES PARA A CONTA DO TESOURO NACIONAL. SÚMULA417 DO STF. PEDIDO DE ADESÃO A REFIS AINDA NÃO HOMOLOGADO. AUSÊNCIADE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. PRESENÇA DE FUNDADO RECEIO DE FRUSTRAR OPAGAMENTO VERIFICADO PELA CORTE LOCAL. PODER GERAL DE CAUTELA.1. Na origem,
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-50985-44.2008.5.12.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Abril de 2013
... Recurso de revista não conhecido. 2. JUROS DE MORA. MASSA FALIDA. ARTIGO 124 DA LEI Nº 11.101/2005. O artigo 124 da Lei nº ...