Massa falida
- Empresas Privadas. EDITAL DA 2ª LISTA CREDORES - MASSA FALIDA PADRÃO CONSTRUTORA LTDA
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BC quer destituir síndico de massa falida de banco mineiro
SÃO PAULO — O Banco Central elaborou um memorando em que acusa o síndico da massa falida do Banco do Progresso, o advogado Sérgio Mourão, de usar o cargo para prejudicar os credores da extinta instituição financeira em benefício pessoal. No documento...
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BC quer destituir síndico de massa falida de banco mineiro
SÃO PAULO — O Banco Central elaborou um memorando em que acusa o síndico da massa falida do Banco do Progresso, o advogado Sérgio Mourão, de usar o cargo para prejudicar os credores da extinta instituição financeira em benefício pessoal. No documento...
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Síndico não pode contratar o filho para recuperar os créditos da massa falida
Filho de síndico da massa falida não pode cobrar créditos
O administrador judicial, por cumprir função de interesse público, deve se sujeitar aos princípios basilares da Administração Pública. Assim, no curso de um processo de falência, não pode contar com os préstimos de um parente, para não ferir os pr... -
Acórdão nº 2012/0162064-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. COMPRA-E-VENDA DE IMÓVEL. ARRECADAÇÃO NA FALÊNCIA. EMBARGOS DE TERCEIRO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. REVOCATÓRIA. FUNDAMENTAÇÃO. AUSENTE. DEFICIENTE. SÚMULA 284/ST
...RECORRENTE. : GABRIELLA DISCOS LTDA - MASSA FALIDA. REPR. POR . : EDISON ROCHA DA SILVA - LIQUIDANTE. ... -
Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO DE DEMANDAS CÍVEIS ILÍQUIDAS CONTRA MASSA FALIDA EM LITISCONSÓRCIO COM PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO. JURISPRUDÊNCIA DA SEGUNDA SEÇÃO DESTE STJ QUANTO AO PRIMEIRO ASPECTO DA DISCUSSÃO. INCIDÊNCIA DO ART. 6º, § 1º, DA LEI N. 11.101/2005. COMPETÊNCIA DO JUÍZO CÍVEL COMPETENTE PARA O EXAME DA AÇÃO DE CONHECIMENTO. EXCEÇÃO...
...RECORRIDO . : SELECTA COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A - MASSA FALIDA. ADVOGADO. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-123300-25.2007.5.01.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA VARIG LOGÍSTICA S/A E OUTRA. DESERÇÃO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. INTERPOSIÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI 12.275/10. AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO. DEPÓSITO RECURSAL NÃO EFETUADO. DESERÇÃO. Agravo de instrumento interposto na vigência da Lei 12.275, de 29 de junho de 2010, que acrescentou o parágrafo 7º ao artigo 899 da CLT, dispondo sobre o depósito...
... Trabalho julgar as reclamações trabalhistas ajuizadas seja contra massa falida, seja contra empresa em recuperação judicial, até a apuração ... -
Multa por litigância de má-fé em embargos de terceiro é encargo da massa falida
Multa por litigância de má-fé em embargos é encargo da massa falida
Os encargos da massa falida incluem as sanções por litigância de má-fé decorrentes de condenação em qualquer ação proposta pela massa ou contra ela, e não apenas no curso de processo falimentar. Esse entendimento foi estabelecido pela... - Execução Contra a Massa Falida e Contra as Sociedades em Regime de Liquidação Extrajudicial
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Acórdão nº 2013/0058136-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. BLOQUEIO DE DINHEIRO. TRANSFERÊNCIA À CONTA DO TESOURO NACIONAL, COM RESERVA DE NUMERÁRIO PARA PAGAMENTO DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS. QUESTÕES SUSCITADAS EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RELEVÂNCIA. OMISSÃO CONFIGURADA. 1. Foi interposto na origem Agravo de Instrumento contra decisão do juízo de...
...RECORRIDO . : BANCO COMERCIAL BANCESA S/A - MASSA FALIDA. ADVOGADOS. ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO SUBSCRITO POR ADVOGADO SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS. SÚMULA 115 DO STJ. MASSA FALIDA. REGULARIDADE DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. JUNTADA DO ATO DE NOMEAÇÃO DO SÍNDICO E DO RESPECTIVO TERMO DE COMPROMISSO. NECESSIDADE. AGRAVO NÃO CONHECIDO. 1. Ausente procuração outorgando poderes ao advogado e/o
...AGRAVANTE . : SILMAQ ENGENHARIA E COMERCIO LTDA - MASSA FALIDA. ADVOGADO. : EDSON EDMIR VELHO - SP124530 . AGRAVADO . ... -
Justiça gratuita para massa falida exige comprovação de hipossuficiência
Justiça gratuita para massa falida exige prova de hipossuficiência
A condição de falida, por si só, não é suficiente para que seja concedida a assistência judiciária gratuita a pessoa jurídica. De acordo com a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, o benefício pode ser concedido às massas falidas apenas se com... -
Rescisão de contrato anterior à falência é responsabilidade da massa falida
Rescisão anterior à falência é responsabilidade da massa falida
A massa falida do Hotel Del Rey Ltda., de Curitiba (PR), terá de pagar multa por atrasar a quitação das verbas rescisórias de um auxiliar de manutenção. A empresa pedia a isenção do pagamento alegando falência. Mas, segundo os ministros da 3ª Turm... -
Execução trabalhista contra massa falida cabe ao juízo universal, reafirma STJ
Execução trabalhista contra massa falida cabe ao juízo universal
Após deferido o pedido de falência da empresa, os atos de execução relacionados a crédito trabalhista incidentes sobre o patrimônio da massa falida devem ser processados pelo juízo universal, mesmo nos casos de penhora anterior. O entendim... -
Em vigor
Código Comercial
..., 471 e 474, preferirão sobre o preço do navio a outros credores da massa. ARTIGO 476. O vendedor de embarcação é obrigado a dar ao comprador uma ... e casa social, quer a cada um dos sócios solidários da firma falida. #(Vide Decreto-Lei nº 7.661, 1945). Não se porá selo nas roupas e ...
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TJ-SP autoriza depósito de recursos de massa falida em bancos privados
Valores de massa falida podem ser depositados em bancos privados
Sendo benéfico à massa falida o investimento de seus recursos em instituições financeiras privadas, bem como havendo a chancela do juízo neste sentido, não há óbices legais capazes de inviabilizar a efetivação da medida. image ... -
Acordo fechado por administrador de massa falida é legitimo, defende MP
Acordo fechado por administrador de massa falida é legitimo, diz MP
Em manifestação enviada à 2ª Vara Empresarial do TJ-MG, o Ministério Público de Minas Gerais defendeu que não é necessária a convocação de uma assembleia-geral de credores para aprovar acordo envolvendo a massa falida da Probank.- Síndico de massa falida deve prestar contas do período total de administração
Síndico de massa falida deve prestar contas totais da administração
O síndico de uma massa falida tem o dever de prestar contas de todo o período de sua administração, não sendo admitida uma prestação parcial, de acordo com decisão da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça na análise do recurso de um ex-administ...- Massa falida do banco Cruzeiro do Sul paga R$ 717 milhões à União
Massa falida do banco Cruzeiro do Sul paga R$ 717 milhões à União
A Divisão de Grandes Devedores da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 3ª Região informou que a massa falida do banco Cruzeiro do Sul fez pagamentos de R$ 717 milhões à União. O montante é fruto de decisão do juiz Paulo Furtado de Oliveira...- Centro de Treinamento da Varig ficará com massa falida da empresa, decide TJ-RJ
Centro de Treinamento da Varig ficará com massa falida da empresa
O Centro de Treinamento da Varig ficará com a massa falida da companhia aérea. A decisão é da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que confirmou a sentença da 1ª Vara Empresarial da capital. ...- TJ-SP valida acordo entre credor e massa falida sem aprovação de assembleia-geral
TJ-SP valida acordo entre credor e massa falida sem aprovação de AGC
A 1ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo validou um acordo entre credor proprietário fiduciário e massa falida para vender o ativo mais valioso do devedor sem a necessidade de aprovação em assembleia-geral de credores...- Justiça do Trabalho pode mandar executar créditos de sócios de massa falida
Justiça do Trabalho pode executar créditos de sócios de massa falida
É possível o redirecionamento da execução ao patrimônio dos sócios ou dos integrantes do mesmo grupo econômico da empresa falida ou em recuperação judicial. Com esse entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a competência ...- Acórdão nº 2010/0146507-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. FALÊNCIA SUPERVENIENTE. REABERTURA DO PRAZO PARA DEFESA. POSSIBILIDADE COM RESTRIÇÕES. INADMISSIBILIDADE. IMPUGNAÇÃO DE APENAS UM DOS DOIS FUNDAMENTOS SUFICIENTES PARA A MANUTENÇÃO DO ACÓRDÃO EMBARGADO. AUSÊNCI
...MASSA . FALIDA. ADVOGADO. ...- Acórdão nº 2016/0245428-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO N. 3/STJ. EXECUÇÃO FISCAL. MULTA. INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA. MASSA FALIDA. INEXIGIBILIDADE. DECRETO-LEI 7.661/45. FALÊNCIA DECRETADA ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI 11.101/05. 1. Nos termos do art. 192 da Lei 11.101/2005, tal lei "não se aplica aos processos de falência ou de...
...AGRAVADO . : EXCLUSIVO AUTO POSTO LTDA - MASSA FALIDA. ADVOGADO. ...- Massa falida do Banco Santos adianta pagamento devido ao coronavírus
O juiz Paulo Furtado de Oliveira, da 2ª Vara de Falências de São Paulo, deferiu a proposta de pagamento integral a 136 credores da massa falida do Banco Santos para valores até R$ 10 mil, acatando proposta feita pelo administrador judicial Vânio Agui... - Síndico de massa falida deve prestar contas do período total de administração