Massa falida
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Acórdão nº 2009/0021880-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE QUAISQUER DOS VÍCIOS DO ART. 535 DO CPC. CÓPIA DA PROCURAÇÃO OUTORGADA AO ADVOGADO DA AGRAVANTE OU O ATO DE NOMEAÇÃO DO SÍNDICO DA MASSA FALIDA. NECESSIDADE. PRECEDENTES. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. (EDcl nos EDcl no AgRg no Ag 1148121/RS, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA, julgado em 16/12/2010, DJe 02/02/2011)
... TEORI ALBINO ZAVASCKIEMBARGANTE:WATER PARK DO RIO GRANDE DO SUL - MASSA FALIDAADVOGADO :CLEONIR LUIZ DOS REIS - SÍNDICOEMBARGADO:MUNICÍPIO DE ... ADVOGADO DA AGRAVANTE OU O ATO DE NOMEAÇÃO DO SÍNDICO DA MASSA FALIDA. NECESSIDADE. PRECEDENTES ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS ... -
Acórdão nº 2009/0194453-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... :PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL EMBARGADO:POLYTECNICA LTDA - MASSA FALIDAREPR. POR:LABAREDA TURISMO E TRANSPORTES LTDA - SÍNDICOADVOGADO ... TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. MASSA FALIDA. REDIRECIONAMENTO PARA O SÓCIO-GERENTE. ART. 135 DO CTN. IMPOSSIBILIDADE ...
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Acórdão nº 2014/0318676-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... o juízo universal de todas as ações de interesse da massa falida ou da empresa em ... recuperação ...
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Acórdão nº 2014/0293288-8 de CE - CORTE ESPECIAL
... , tal como ocorre, por exemplo, com a Massa ... Falida, a Câmara dos Deputados, o MST, etc. ...
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Acórdão nº 2014/0228258-7 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... ARAUTUR TRANSPORTADORA TURÍSTICA LTDA - MASSA ... PAULO VINÍCIUS DE BARROS MARTINS JUNIOR E OUTRO(S) ...
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Acórdão nº 2006/0219242-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... :CÍNTIA LACROIX FARINA E OUTROSRECORRIDO :CHAPLIN CALÇADOS LTDA - MASSA FALIDAADVOGADO:JÚLIO CÉSAR - SÍNDICO ... PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO EXECUTIVA FISCAL CONTRA MASSA FALIDA. EXIGÊNCIA DE PAGAMENTO DE MULTA MORATÓRIA FISCAL. IMPOSSIBILIDADE ...
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Acórdão nº 2006/0253822-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL CONTRA EMPRESA FALIDA. ENCERRAMENTO DA AÇÃO DE FALÊNCIA POR INSUFICIÊNCIA PATRIMONIAL ... Na situação em análise, o devedor foi encontrado (a massa falida é representada pelo síndico) e verificou-se ausência de bens ...
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Acórdão nº 2009/0083883-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CARÁTER INFRINGENTE - RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL - FUNGIBILIDADE RECURSAL - PEÇA OBRIGATÓRIA - CÓPIA DA PROCURAÇÃO OUTORGADA AO ADVOGADO DO AGRAVADO - ATO DE NOMEAÇÃO DO SÍNDICO DA MASSA FALIDA - RECURSO IMPROVIDO. (EDcl no Ag 1185586/MG, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, TERCEIRA TURMA, julgado em 05/10/2010, DJe 18/10/2010)
... :OTTO STEINER JUNIOR E OUTRO(S)EMBARGADO:BANCO PROGRESSO S⁄A - MASSA FALIDAADVOGADO :OSMAR BRINA CORRÊA LIMA - SÍNDICO ... EMBARGOS DE ... AO ADVOGADO DO AGRAVADO - ATO DE NOMEAÇÃO DO SÍNDICO DA MASSA FALIDA - RECURSO IMPROVIDO ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que ... -
Acórdão nº 2014/0264215-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL. TERMO DE ADESÃO. MASSA FALIDA. CONTRATO DE SERVIÇO DE EMPREITADA GLOBAL. CONTINUIDADE DA OBRA AUTORIZADA PELO JUÍZO DA FALÊNCIA. ANUÊNCIA NÃO OBRIGATÓRIA. INADIMPLEMENTO TOTAL DO PAGAMENTO DAS PRESTAÇÕES. RESOLUÇÃO DO CONTRATO. NENHUM VALOR RECEBIDO PELOS AUTORES....
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Acórdão nº 2004/0070747-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DECRETAÇÃO DE FALÊNCIA. ART. 462 DO CPC. CRÉDITO DA MASSA FALIDA. COBRANÇA DE MULTA MORATÓRIA. DESCABIMENTO. SÚMULAS 192 E ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2560000-67.2007.5.09.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA E SUBSIDIÁRIA. Os arestos transcritos para o dissenso de tese encontram óbice no art. 896, -a-, da CLT e na Súmula 337, I, -a-, do TST. Recurso de revista não conhecido. MULTAS CONVENCIONAIS. O único aresto transcrito para a comprovação de divergência jurisprudencial é inservível, pois oriundo de órgão não elencado no art. 896, -a-, da CLT. Recurso...
... Recurso de revista não conhecido ... MULTA DE 40% SOBRE O FGTS. MASSA FALIDA. A jurisprudência do TST firmou-se no sentido de que é devida a ... -
Acórdão nº AgRg nos EDcl no CC 111643 / SP de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... de falência, restando, portanto, livres de constrição os bens da massa falida, não há que se falar em conflito de competência ... 2. Agravo ...
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Acórdão nº EDcl no CC 104879 / GO de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... ARRUDAO EMBARGADO:ENCOL S⁄A ENGENHARIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA - MASSA FALIDAEMBARGADO:PEDRO PAULO DE SOUZA E OUTROSSUSCITANTE:ENCOL S⁄A ... FALÊNCIA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. BENS DE EX-ADMINISTRADOR DA FALIDA. ARRECADAÇÃO. PRINCÍPIOS DA UNIVERSALIDADE E INDIVISIBILIDADE ...
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Acórdão nº EDcl no REsp 1195855 / PR de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APLICAÇÃO DE MULTA. AFASTAMENTO PARA A MASSA FALIDA. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. - A multa aplicada à empresa por litigância de má-fé é de responsabilidade dos sócios da empresa falida, uma vez que foram eles que incidiram na conduta temerária, e não a Massa Falida. - Rejeitam-se os embargos de
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Acórdão nº 2005/0002067-3 de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E COMERCIAL. AÇÃO MONITÓRIA AJUIZADA PELA MASSA FALIDA. FORO COMPETENTE. ARTIGO 7º, § 2º e § 3º, DO DECRETO-LEI ...
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Acórdão nº 2004/0154450-0 de T4 - QUARTA TURMA
... Destarte, em causa de baixa complexidade em que a massa falida nem mesmo impugna a existência de crédito, mas somente o valor ...
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Acórdão nº REsp 699782 / SP de T4 - QUARTA TURMA
... Destarte, em causa de baixa complexidade em que a massa falida nem mesmo impugna a existência de crédito, mas somente o valor ...
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Acórdão nº 2002/0068139-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... :MÁRCIA PINHEIRO AMANTEA E OUTRO(S)RECORRIDO :CURTUME LAJEADO LTDA - MASSA FALIDAADVOGADO:JOSÉ LUÍS CORRÊA DA SILVA ... PROCESSUAL CIVIL ... empresarial, dotado de personalidade jurídica, e a massa falida, titular de personalidade judiciária e de pretensões específicas à sua ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-311100-78.2004.5.01.0261 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. BENEFÍCIO DE ORDEM. É válido o direcionamento da execução ao devedor subsidiário quando configurado o inadimplemento do devedor principal, independentemente da prévia execução dos bens dos sócios deste último ou da habilitação do crédito perante a massa falida. Ileso, portanto, o art. 5º, LIV e LV, da CF....
... dos sócios deste último ou da habilitação do crédito perante a massa falida. Ileso, portanto, o art. 5º, LIV e LV, da CF. Precedentes. Agravo ... -
Acórdão nº REsp 808535 / MT de T4 - QUARTA TURMA
... :CLÁUDIO STABILE RIBEIRO E OUTRO(S)RECORRIDO :FRIGOVERDI S⁄A - MASSA FALIDAADVOGADO:BRUNO MEDEIROS PACHECO - ADMINISTRADOR JUDICIALRECORRIDO ... DIREITO FALIMENTAR. DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEL DA MASSA FALIDA". DESNECESSIDADE, NO CASO SUB JUDICE, DE AÇÃO AUTÔNOMA DE DESPEJO. VIOLA\xC3" ...
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Massa falida
O resultado das eleições não foi a única notícia ruim para o DEM. O partido perdeu 51% de sua votação para prefeito. Desde setembro, teve reduzida à metade sua cota do Fundo Partidário. Sua receita caiu de R$ 1,7 milhão para R$ 889 mil. ...
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Acórdão nº 2007/0058024-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... E OUTRO(S)EMBARGADO:COMERCIAL E IMPORTADORA BENJAMIM S/A - MASSA FALIDAADVOGADO :ALFREDO LUIZ KUGELMAS ... PROCESSO CIVIL - EMBARGOS DE ... ÇÃO - OMISSÃO - EXISTÊNCIA - EXECUÇÃO FISCAL CONTRA MASSA FALIDA - ENCARGO DE 20% PREVISTO NO DECRETO-LEI 1.025/69 - INCLUSÃO - ...
- Acórdão nº REsp 1070149 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 2004/0090760-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DA SILVEIRA E OUTRO(S)AGRAVADO:PROJETO ETIQUETAS E ADESIVOS LTDA - MASSA FALIDAREPR.POR:CLEMENCEAU M CALIXTO - SÍNDICOADVOGADO :CARLOS ROBERTO ... AGRAVO REGIMENTAL. EXECUÇÃO FISCAL CONTRA MASSA FALIDA. NECESSIDADE DE INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ARTIGO 210, DO ...
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Acórdão nº 2005/0031625-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... MAURO CAMPBELL MARQUESAGRAVANTE:VIDRAÇARIA COMETA DO PARANÁ LTDA - MASSA FALIDAREPR. POR:BRAZILIO BACELLAR NETO - SÍNDICOADVOGADO :RODRIGO SHIRAI ... EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. MASSA FALIDA. FGTS. ENCARGO DE 10% PREVISTO NA LEI N. 8.844/94. EXIGIBILIDADE ... 1 ...