massa falida rio janeiro
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Em vigor
Código Tributário Nacional
... I- sócio da sociedade falida ou em recuperação judicial, ou sociedade ... o comissário, pelos tributos devidos pela massa falida ou pelo concordatário; ... VI- os ... -se esta providência até o dia 31 de janeiro ...
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Em vigor
Código Brasileiro de Aeronáutica
... , equipamentos e outros bens integrantes de massa falida, mediante comunicac¸a~o ao jui´zo ... ão, aplicando-se a Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil ...
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Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
... para serem satisfeitos pelos bens da massa, depois de pagos os primeiros ... ; os créditos que porventura tiver a falida serão apurados e pagos na forma prevista no ... ício social que se iniciar após 1º de janeiro ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Decreto nº 1.102, de 21 de novembro de 1903. Institui regras para o estabelecimento de empresas de armazens gerais, determinando os direitos e obrigações dessas empresas.
... 15 dos meses de abril, julho, outubro e janeiro de cada ano um balanço, em resumo, das ... direito de retenção pode ser oposto à massa falida do devedor ... Também têm as empresas ...
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Processo nº 0013626-91.2017.8.19.0000 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 5 de Abril de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Massa falida do Banco Morada S/A. Gratuidade de justiça indeferida. Comprovada a dificuldade financeira momentânea da agravante. Possibilidade de pagamento de custas ao final. Garantia de acesso à justiça. Enunciado 27 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Precedentes desta 25ª Câmara Cível. DÁ-SE PARCIAL PROVIMENTO...
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Vigésima Quinta Câmara Cível ... MASSA FALIDA DE BANCO MORADA S/A ... -
Processo nº 0052583-98.2016.8.19.0000 de Décima Câmara Cível, 20 de Octubre de 2016
Ementa: Gratuidade de Justiça. Massa falida. Benefício indeferido. Requerente que não demonstrou a impossibilidade de arcar com as despesas processuais, nesta fase. Imprescindível fazer prova da hipossuficiência. Incidência da Súmula 481 do STJ. Não há como presumir miserabilidade em decorrência da decretação de falência....
... Agravante: Massa Falida do BANCO CRUZEIRO DO SUL. ... Publique-se. ... Rio de Janeiro ... -
Processo nº 0057226-02.2016.8.19.0000 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 23 de Noviembre de 2016
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Massa falida. Hipossuficiência não presumível em face de insolvabilidade pela decretação da falência. A massa falida, quando demandante ou demandada, sujeita-se ao princípio da sucumbência. Precedentes. Balancete patrimonial contábil datado de 31/05/2016 juntado ao agravo inábil para...
... JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... 23ª CÂMARA CÍVEL - CONSUMIDOR ... MASSA FALIDA DO BANCO BVA S/A ... -
Processo nº 0058160-23.2017.8.19.0000 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 29 de Noviembre de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Gratuidade de Justiça. Massa Falida. Hipossuficiência Não Presumível Em Face de Insolvabilidade Pela Decretação de Falência. a Massa Falida, Quando Demandante Ou Demandada, sujeita-se Ao Princípio Da Sucumbência. Precedentes. Balancete Patrimonial Contábil Datado de 31/05/2016 Juntado Ao Agravo Inábil para Comprovar a Hipossuficiência Da Agravante. Recurso Não...
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... 23ª CÂMARA CÍVEL - CONSUMIDOR ... Agravante: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. ... -
Processo nº 0043806-90.2017.8.19.0000 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 14 de Septiembre de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Gratuidade de Justiça. Massa Falida. Banco Cruzeiro Do Sul. Pedido de Deferimento Do Benefício, Este que Pode Ser Concedido Em Caráter Excepcional, Mediante a Comprovação Da Hipossuficiência Financeira. Decisão Recorrida que Indeferiu a Gratuidade de Justiça. Status de Massa Falida que Impõe, Tão Somente, Presunção Relativa de Incapacidade Econômica. Ausência de...
... MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. ... ça do Estado do Rio de Janeiro, que trata da exceção ao ... -
Processo nº 0043364-24.2017.8.19.0001 de Segunda Câmara Cível, 28 de Marzo de 2018
Ementa: Apelação. Ação Monitória Julgada Improcedente. Indeferida Gratuidade de Justiça À Massa Falida Autora. Hipossuficiência Não Presumível. Necessidade de Comprovação Da Impossibilidade de Arcar Com Os Ônus Processuais. Reconhecimento Da Prescrição Quinquenal Das Parcelas Exigidas. Obrigação de Trato Sucessivo. Contagem Do Lapso Extintivo Na Data de Vencimento de Cada Prestação, E, Não, Da Últ
... Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Segunda Câmara Cível ... Apelante: Massa Falida do Banco Morada S/A ... -
Processo nº 0058715-74.2016.8.19.0000 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 15 de Diciembre de 2016
Ementa: Ação monitória. Gratuidade de Justiça. Massa falida. Ausência de demonstração cabal do direito ao benefício de justiça gratuidade. Possibilidade, todavia, de pagamento de custas ao final. Princípio da "par conditio creditorum". Enunciado 27 do Aviso TJ 57/2010. Recurso conhecido e dar parcial provimento.
... JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... 26ª CÂMARA CÍVEL/CONSUMIDOR ... RECORRENTE(S) ... : MASSA FALIDA DE BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0070654-29.2008.8.19.0001 (Cível), 05-09-2017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO. DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA. OBRAS DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC. IMÓVEL PERTENCENTE AO COMPLEXO DO ALEMÃO. PLEITO DE IMISSÃO IMEDIATA NA POSSE FORMULADO PELO ENTE PÚBLICO EXPROPRIANTE, ORA EMBARGANTE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO QUE CONSIDEROU JUSTO O VALOR ENCONTRADO PELO EXPERT DO JUÍZO,...
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro ... 8ª CÂMARA CÍVEL ... EMBARGOS DE ... EMBARGADOS: UDT EMPREENDIMENTOS S.A. E MASSA FALIDA ... DA CIA SAYONARA INDUSTRIAL ... -
Processo nº 0010296-66.2011.8.19.0204 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 19 de Julio de 2017
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Vigésima Quinta Câmara Cível ... Agravo Interno ... Agravante: Massa ... A C Ó R D Ã O ... MASSA FALIDA DO BANCO MORADA S.A. ...
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Processo nº 0000751-89.2017.8.19.0000 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 23 de Enero de 2017
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Vigésima Quinta Câmara Cível ... Agravante: Massa ... D E C I S Ã O ... MASSA FALIDA DO BANCO MORADA S/A. AÇÃO ...
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Processo nº 0019204-35.2017.8.19.0000 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 11 de Mayo de 2017
Ementa: Massa Falida Do Banco Morada S/a. Ação Monitória. Cobrança de Empréstimo Consignado. Decisão Indeferindo O Benefício Da Gratuidade de Justiça. Agravo de Instrumento. 1. a Lei Instituidora Da Gratuidade de Justiça Subordina Este Benefício Ao Estado de Hipossuficiência Da Parte. 2. a Existência de Sentença de Falência Decretada No Curso Do Processo Principal, por Si Só, Não Resulta Em...
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Vigésima Quinta Câmara Cível ... Agravante: Massa ... D E C I S Ã O ... MASSA FALIDA DO BANCO MORADA S/A. AÇÃO ... -
Processo nº 0061924-17.2017.8.19.0000 de Segunda Câmara Cível, 21 de Febrero de 2018
Ementa: Agravo de Instrumento. Indeferimento Da Gratuidade de Justiça. Massa Falida. Balancete Geral Analítico que Aponta Passivo Circulante Superior Ao Ativo, Com Elevado Déficit. Comprovação Da Alegada Insuficiência de Recursos. Aplicação Do Entendimento Consolidado No Verbete 481 Da Súmula Do Superior Tribunal de Justiça. Concessão Do Benefício que Se Impõe. Precedentes Deste Tribunal. Recurso
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... MASSA ... MASSA FALIDA. BALANCETE GERAL ANALÍTICO ... -
Processo nº 0000747-52.2017.8.19.0000 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 2 de Febrero de 2017
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... 26ª Câmara Cível do Consumidor ... MASSA FALIDA DE BANCO MORADA S.A representado ...
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Processo nº 0061597-09.2016.8.19.0000 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 28 de Noviembre de 2016
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... 26ª Câmara Cível do Consumidor ... MASSA FALIDA DE BANCO MORADA S.A. ...
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Processo nº 0026247-23.2017.8.19.0000 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 13 de Julio de 2017
... Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... 26ª Câmara Cível do Consumidor ... Agravante: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL ...
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Processo nº 0054682-41.2016.8.19.0000 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 7 de Febrero de 2018
Ementa: Agravo de Instrumento. Pessoa Jurídica. Massa Falida. Pedido de Gratuidade de Justiça. Indeferimento. Excepcionalidade Da Concessão Do Benefício Da Gratuidade de Justiça À Pessoa Jurídica, Com Ou Sem Fins Lucrativos, Sendo Certo que para Fazer Jus a Tanto, Deverá Esta Efetivamente Comprovar a Sua Hipossuficiência, O que Não Ocorreu No Presente Caso. Aplicação Da Súmula Nº 121 Do Tjrj....
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Vigésima Sétima Câmara Cível ... Massa Falida do Banco Cruzeiro do Sul S/A, ... -
Processo nº 0086010-22.2012.8.19.0002 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 27 de Julio de 2017
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... 26ª Câmara Cível do Consumidor ... Apelante: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A ...
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Processo nº 0052075-55.2016.8.19.0000 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 7 de Diciembre de 2016
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. MASSA FALIDA. HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO COMPROVADA. A DECRETAÇÃO DA FALÊNCIA, POR SI SÓ, NÃO ASSEGURA O DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO PLEITEADO. ACERTO DA DECISÃO. RECURSO DESPROVIDO.
... Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... VIGESIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ... MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. ... -
Processo nº 0004980-92.2017.8.19.0000 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 8 de Noviembre de 2017
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... 24ª Câmara Cível do Consumidor ... MASSA FALIDA DE BANCO MORADA S.A ...
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Processo nº 0024708-22.2017.8.19.0000 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 15 de Agosto de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Pessoa Jurídica. Massa Falida. Pedido de Pagamento de Custas Ao Final Do Processo. Indeferimento. Agravante que Não Comprovou Impossibilidade Momentânea de Arcar Com As Despesas Processuais. Inaplicabilidade Do Enunciado Nº 27 Do Fetj (aviso Tj 57/2010) como Exceção À Regra Do Art. 82 Do Ncpc. Negado Provimento Ao Recurso, Na Forma Do Artigo 932, Iv, A, Do Código de
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Vigésima Sétima Câmara Cível ... Massa Falida ...