matematica essencial
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Acórdão nº 2012/0070003-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. CIVIL. DIREITO SECURITÁRIO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL DO TRANSPORTADOR RODOVIÁRIO DE CARGAS. APÓLICE EM ABERTO. DEFICIÊNCIA DE AVERBAÇÕES DE MERCADORIAS. PRÁTICA REITERADA. PRINCÍPIO DA GLOBALIDADE. INOBSERVÂNCIA. DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO...
...globalidade, essencial... -
Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... o cérebro é ativado para exercer funções em áreas como a matemática, a linguagem, a música. Se essas oportunidades forem perdidas, será ...ção, à semelhança do que ocorre com o ensino fundamental, é essencial para o acompanhamento dos resultados do ensino médio e correção de seus ...
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Acórdão nº 1.0000.20.550910-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-12-2020
DIREITO CIVIL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - NULIDADE POR REJEIÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - NÃO OCORRÊNCIA - INTERESSE DE AGIR - DEMONSTRAÇÃO - AÇÃO ORDINÁRIA - REVISÃO DE BENEFÍCIO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA - PLEITO DE INCLUSÃO, NA BASE DE CÁLCULO DO SALÁRIO DE PARTICIPAÇÃO, DOS REFLEXOS DE VERBAS SALARIAIS RECONHECIDAS COMO DEVIDAS, EM...
... e observada a prévia e integral recomposição da reserva matemática", a ser apurada mediante cálculos atuariais, manifestaram recurso de Apela\xC3"... -
Acórdão nº 1.0000.19.125559-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-03-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - VALE S.A. - PLANO DE PREVIDÊNCIA SUPLEMENTAR - PEDIDO DE RECOMPOSIÇÃO DA RESERVA MATEMÁTICA - LEGITIMIDADE PASSIVA DO EMPREGADOR. A legitimidade é uma das condições da ação, ou seja, requisito essencial à persecução do provimento jurisdicional, que caso não verificada implica na extinção do processo, sem resolução do...
...ção da Primeira Agravada (Vale S.A) a integrar a reserva matemática do Agravante com os valores pertinentes às parcelas deferidas em sede de ... é uma das condições da ação, ou seja, requisito essencial à persecução do provimento jurisdicional, que caso não verificada ... -
Acórdão nº 14154 de Primeira Turma, 17 de Agosto de 1966
ENTRE O CARGO DE PROFESSORA PRIMARIA DO CURSO SUPLETIVO E O CARGO DE CONTADOR, HÁ CORRELAÇÃO DE MATÉRIA, PORQUE O CONTADOR ALÉM DE SUA CULTURA GERAL, BASICA, DEVE CONHECER MATEMATICA ESSENCIAL DO CURSO DE PROFESSORA PRIMARIA
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Acordao N° 1362836 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-08-2021
Apelação cível. Direito previdenciário. Previdência privada. Complementação de aposentadoria. Legitimidade passiva do banco do brasil s. A. Prescrição quinquenal. Termo inicial. Horas extras. Reconhecimento pela justiça do trabalho. Integração ao plano de previdência privada. Reserva matemática. Recomposição prévia e integral. Responsabilidade. Patrocinador e participante. Benefício especial...
...INTEGRAÇÃO AO PLANO DE. PREVIDÊNCIA PRIVADA. RESERVA MATEMÁTICA. RECOMPOSIÇÃO PRÉVIA E. INTEGRAL. RESPONSABILIDADE. PATROCINADOR E ...A presença do banco é essencial para que. possa discutir, durante a fase de liquidação de sentença, os ... -
Acordao N° 1677958 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-03-2023
Apelação cível. Direito previdenciário. Previdência privada. Complementação de aposentadoria. Legitimidade passiva do patrocinador. Prescrição. Inocorrência. Horas extras. Reconhecimento pela justiça do trabalho. Integração ao plano de previdência privada. 1. O patrocinador é parte legítima para figurar em demanda em que se pretende que, em virtude de eventual procedência do pedido formulado em...
...a integralizar a reserva matemática. A presença dopatrocinadoré essencial para que possa discutir,. durante ... -
Acórdão nº 0501216-80.2017.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 21 de Marzo de 2018
APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL DO TRANSPORTADOR RODOVIÁRIO DE CARGAS. INDENIZAÇÃO. AVERBAMENTO DA CARGA. MOMENTO POSTERIOR AO EMBARQUE. INTERRUPÇÃO VIAGEM. SEGUIMENTO APÓS AVERBAMENTO. TOMBAMENTO. MERCADORIA SUBTRAÍDA POR POPULARES. SINISTRO COMUNICADO. CONHECIMENTO PRÉVIO DO RISCO. DEVER DE INDENIZAR. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. O contrato de seguro de responsabilidade...
...da globalidade, essencial para manter hígida a equação. matemática que dá suporte ao negócio ... -
Acordao N° 1604527 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-08-2022
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Retorno. Nova análise. Reconsideração. Art. 1. 030, ii, do cpc. Ação de revisão de benefício previdenciário complementar. Horas extras reconhecidas na justiça do trabalho. Necessidade de apuração atuarial. Prova pericial. Fase de liquidação de sentença recurso repetitivo. Tema 955 do superior tribunal de justiça. Reconsideração. Redistribuição dos ô
... Trabalho, exige a prévia e integral recomposição da reserva matemática,. decorrentes do novo valor do benefício. Sedimentou, ainda, a ...2. Reconhece-se que o estudo técnico atuarial é essencial apurar o aporte necessário à recomposição da. reserva matemática, a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-49041-49.2005.5.04.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. OMISSÃO CONSTATADA. Esta e. Turma, ao apreciar a preliminar de nulidade do v. acórdão do e. TRT da 4ª Região por negativa de prestação jurisdicional quando do julgamento do agravo de instrumento, limitou-se a considerá-la apenas no que tange à reserva matemática e quanto ao...
..., limitou-se a considerá-la apenas no que tange à reserva matemática e quanto ao regulamento aplicável, sem, porém, examinar a possível ... benéfico que o de 1979, não obstante tratar-se de questão essencial ao deslinde da controvérsia, na medida em que a ausência desse elemento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-4174-70.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPETÊNCIA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Uma vez instituída a complementação de aposentadoria em decorrência do pacto laboral, resulta manifesta a competência material da Justiça do Trabalho para dirimir os litígios relacionados com a sua implementação. Embora se cuide, na hipótese, de verba de natureza previdenciária, paga por empresa com personalidade jurídica diversa...
... CUSTEIO. RESERVA MATEMÁTICA. PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA N.º 297, I, DO TST. A ausência de mento, por parte da Corte de origem, acerca de elemento essencial à tese veiculada no apelo torna inviável o seu exame, à míngua do ... -
Inteligência artificial: entre normas e técnicas
Opinião: Inteligência artificial: entre normas e técnicas
.... Para um Estado democrático de Direito tal debate é essencial, pois a discussão do uso da IA deve levar em consideração seus avanços ... concepção jurídica complexa ("justiça") para uma ótica matemática. Ademais, é essencial uma abordagem multidisciplinar que leve a sério a ... -
Nova Lei de Improbidade Administrativa: bala de prata?
Tiago Martins: Nova LIA: bala de prata?
...ção afeta a eficácia das políticas públicas nessa área essencial. Segundo estudo realizado por FERRAZ, FINAN e MOREIRA, "a existência de ...ção significativa da "habilidade cognitiva em português e matemática dos estudantes da 4ª série" [4]. Saúde e à educação, aliás, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-ED-ED-ARR - 7649-67.2010.5.12.0014) 27-09-2018
I - RECURSO DE EMBARGOS DO RECLAMANTE REGIDO PELA LEI No 13.015/2014. 1. RESPONSABILIDADE PELA RECOMPOSIÇÃO DA RESERVA MATEMÁTICA. MATÉRIA NÃO PROCESSADA NO DESPACHO DE ADMISSIBILIDADE PROFERIDO PELA PRESIDÊNCIA DA TURMA DE ORIGEM. AUSÊNCIA DE OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PELA PARTE. PRECLUSÃO OPERADA. 1.1. O capítulo não foi objeto de exame no despacho de admissibilidade do recurso de...
.... 1. RESPONSABILIDADE PELA RECOMPOSIÇÃO DA RESERVA MATEMÁTICA. MATÉRIA NÃO PROCESSADA NO DESPACHO DE ADMISSIBILIDADE PROFERIDO PELA ... de benefícios, constitui fonte de custeio dos benefícios, essencial para a manutenção do equilíbrio atuarial do fundo de previdência ... -
Acórdão nº 1.0702.13.079585-0/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-02-2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITOS INFRINGENTES. JULGAMENTO DE RECURSO REPETITIVO. PREVIDENCIA PRIVADA. NECESSIDADE DE RECOMPOSIÇÃO DA RESERVA MATEMÁTICA. PARTE CONSIDERADA ILEGÍTIMA EM DECISÃO SANEADORA. DECISÃO NÃO RECORRIDA. IMPOSSIBILIDADE DE SUA CONDENAÇÃO NA SENTENÇA. VÍCIOS CONSTATADOS. CONTRADIÇÃO E OMISSÃO. EMBARGOS ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES. Acolhem-se os embargos de...
... ter comprovado a prévia e integral recomposição da reserva matemática, essencial ao recálculo do benefício da parte. Reitera ser necessário ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 950-58.2010.5.02.0040) 03-10-2018
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA PRIMEIRA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DAS LEIS Nos 13.015/2014 E 13.105/2015 E ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. APELO DESFUNDAMENTADO. SÚMULA 422, I, DO TST. A fundamentação é pressuposto de admissibilidade recursal, na medida em que delimita o espectro de insatisfação do litigante. Não merece conhecimento o recurso, quando inexiste...
...RESPONSABILIDADE PELA RECOMPOSIÇÃO DA RESERVA MATEMÁTICA. 1. A reserva matemática, ao lado das contribuições do trabalhador ... de benefícios, constitui fonte de custeio dos benefícios, essencial para a manutenção do equilíbrio atuarial do fundo de previdência ... -
Acordao N° 1361637 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-08-2021
Civil e processual civil. Revisão de benefício previdenciário complementar. Previ. Inclusão de horas extras habituais. Preliminares. Ilegitimidade passiva ad causam do patrocinador/empregador. Incompetência da justiça comum. Rejeição. Prescrição. Inocorrência. Verbetes 291 e 427 da súmula do stj e artigo 75 da lei complementar nº 109/2001. Valor do benefício previdenciário complementar. Revisão...
...JUROS DE. MORA. DEVIDOS A PARTIR DA RECOMPOSIÇÃO DA RESERVA MATEMÁTICA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1 – Nas discussões relativas a ...essencial à recomposição das reservas matemáticas somente será necessário ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-ED-RR - 1039-63.2010.5.02.0434) 12-04-2018
I - AGRAVO REGIMENTAL DA RECLAMANTE. RECURSO DE EMBARGOS REGIDO PELAS LEIS Nos 13.015/2014 E 5.869/73. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. ADMISSÃO DA TRABALHADORA ANTES DA NORMA QUE SUPRIMIU O PAGAMENTO DA PARCELA AOS APOSENTADOS EM 1995. DIREITO AO RECEBIMENTO APÓS A APOSENTADORIA. Demonstrada contrariedade à Orientação Jurisprudencial Transitória nº 51 da SBDI-1, merece processamento
...RESPONSABILIDADE PELA RECOMPOSIÇÃO DA RESERVA MATEMÁTICA. 1. A reserva matemática, ao lado das contribuições do trabalhador ... de benefícios, constitui fonte de custeio dos benefícios, essencial para a manutenção do equilíbrio atuarial do fundo de previdência ... -
Um panorama da lógica atual
... Newton C. A. da Costa . Doutorado em Matemática pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), onde foi Catedrático na ...Por que isso é assim? . 1. Na Idade Média, parte essencial da educação liberal era formada pelo trivium , que constituía um grupo ...
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Parte II - Raciocínio lógico
... EBOOK MANUAL DE MATEMATICA 4ED.indb 161 . EBOOK MANUAL DE MATEMATICA 4ED.indb 161 03/09/2021 .... (B) a prática de exercícios é um fator essencial na maior produtividade dos trabalhadores japoneses. . (C) as empresas ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 418-13.2015.5.12.0014)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. PROMOÇÕES DE NÍVEL SALARIAL. LIMITAÇÃO DA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL À CONDENAÇÃO DAS DIFERENÇAS SALARIAIS E REFLEXOS. PEDIDOS DE NATUREZA CONDENATÓRIA E DE CARÁTER DECLARATÓRIO. CONHECIMENTO E...
... regulamento empresarial, sendo essencial para sua aferição a realização de avaliação de . desempenho. ...PEDIDOS DE DIFERENÇAS DE RESERVA . MATEMÁTICA INCIDENTES SOBRE AS VERBAS POSTULADAS NA PRESENTE DEMANDA E DE ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 830-70.2011.5.09.0303) 13-12-2017
Invertida a ordem do exame dos recursos, tendo em vista que o agravo de instrumento da reclamada se refere a um de recurso de revista adesivo. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE - MATÉRIAS SOBRESTADAS. DIFERENÇAS SALARIAIS. PROMOÇÕES POR MERECIMENTO PREVISTAS NO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. AUSÊNCIA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO. O entendimento desta Corte é de...
... Corte é de que a avaliação de desempenho constitui requisito essencial, por se revestir de critérios subjetivos e comparativos inerentes à .... RECÁLCULO DO VALOR SALDADO E INTEGRALIZAÇÃO DA RESERVA MATEMÁTICA. TEMA PREJUDICADO. . Prejudicada a análise do tema, ante o não ... -
Acordão do Sexta Turma, 18-02-2020
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, ROUBODUPLAMENTE MAJORADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. APELAR EM LIBERDADE.FUNDAMENTAÇÃO. INSTRUÇÃO DEFICIENTE. EXCESSO DE PRAZO PARA OJULGAMENTO DA APELAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. RAZOABILIDADE.CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. RECURSO PARCIALMENTECONHECIDO E, NESSA EXTENSÃO DESPROVIDO, COM RECOMENDAÇÃO.1. O rito do habeas corpus pressupõe...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001624-16.2021.8.19.9000 (Cível), 27-10-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL Mandado de Segurança nº 0001624-16.2021.8.19.9000 Impetrante - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A. Impetrado - "1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO FÓRUM REGIONAL DE SANTA CRUZ - RJ e o JUIZ TITULAR da decisão que deferiu a tutela de urgência no processo nº 0014196-02.2021.8.19.0206, Exmo.
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Acordao N° 1317081 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-02-2021
Apelação cível. Ação de revisão de benefício complementar. Horas extras deferidas na justiça do trabalho. Desnecessidade de afetação ao tema repetitivo 1021 do stj. Competência da justiça comum. Legitimidade passiva do patrocinador. Preliminares rejeitadas. Prescrição quinquenal. Trato sucessivo. Incidência sobre as parcelas vencidas antes do quinquênio anterior à propositura da ação. Prejudicial
...patrocinador a recompor a reserva matemática do participante junto ao fundo de previdência, a fim de. possibilitar e ...9. A realização de um estudo técnico atuarial é essencial para apurar se existe alguma diferença de. valores entre as ...