Matéria de fato
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. SUBMISSÃO À REGRA PREVISTA NO ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. EXECUÇÃO FISCAL. CRÉDITO COM EXIGIBILIDADE SUSPENSA (PARCELAMENTO NA ESFERA ADMINISTRATIVA). EXTINÇÃO DO FEITO. HONORÁRIOS. CRITÉRIO DE FIXAÇÃO. DISCUSSÃO SOBRE A OBTENÇÃO DE BENEFÍCIO ECONÔMICO ESTIMÁVEL. QUESTÃO ATRELADA AO REEXAME DE MATÉRIA DE FATO. 1. O reexame de...
...ATRELADA AO REEXAME DE MATÉRIA DE FATO. ... -
Acórdão nº 2011/0294583-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. PRETENSÃO DE MERA REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. QUESTÃO EXAMINADA À LUZ DA ORIENTAÇÃO CONSOLIDADA NO STJ E DA EXAUSTIVA ANÁLISE DOS AUTOS. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Se inexistente ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão na decisão, impossível...
...PRETENSÃO . DE . MERA . REDISCUSSÃO . DA . MATÉRIA. . IMPOSSIBILIDADE. . QUESTÃO . EXAMINADA . À . LUZ . DA . ...2. O fato de o decisum concluir em sentido diverso do defendido pelo . ... -
Acórdão nº 2016/0059785-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. FURTO. OMISSÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. INOCORRÊNCIA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não cabe habeas corpus substitutivo do recurso legalmente previsto para a hipótese, impondo-se o não...
... Infere-se das razões de apelação que a matéria da culpabilidade não foi . ...devolução da matéria, entrementes, o fato" de não ter vislumbrado a . imperatividade da concessão\xC2"... -
Em vigor
Decreto-lei nº 5.844, de 23 de setembro de 1943. Dispõe sôbre a cobrança e fiscalização do imposto de renda
... pecuários, quando feita pelo próprio agricultor ou criador, com matéria prima da propriedade agrícola ou pastoril explorada;. e) da exploração ...ôr imputável a funcionária federal, estadual ou municipal, será o fato lavado ao conhecimento do respectivo Governo, para efeito de sanção ...
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Acórdão nº 2016/0013961-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PROTESTO INDEVIDO. DEVER DE INDENIZAR. REEXAME DE MATÉRIA DE FATO. SÚMULA N. 7/STJ. DANO MORAL. VALOR RAZOÁVEL. 1. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súm
...INDEVIDO. DEVER DE INDENIZAR. REEXAME DE MATÉRIA" DE FATO. SÚMULA . N. 7/STJ. DANO MORAL. VALOR RAZOÁVEL. . 1. \xC2"... -
Acórdão nº 2016/0192746-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. SUBMISSÃO À REGRA PREVISTA NO ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 03/STJ. EXECUÇÃO FISCAL. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. MEDIDAS CONSTRITIVAS. POSSIBILIDADE. ENTENDIMENTO DO TRIBUNAL DE ORIGEM NO SENTIDO DE QUE, NO CASO, A MEDIDA NÃO PREJUDICA O PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL....
...ATRELADA AO REEXAME DE MATÉRIA" DE FATO. ÓBICE DA SÚMULA . 7/STJ. 1. O reexame de matéria de\xC2"... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO. SUBMISSÃO À REGRA PREVISTA NO ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 03/STJ. SUPOSTA OFENSA AO ART. 11 DA LEI 6.830/80. DISCUSSÃO SOBRE A VIABILIDADE DO BEM OFERECIDO COMO REFORÇO DE PENHORA, EM SEDE DE EXECUÇÃO FISCAL. QUESTÃO ATRELADA AO REEXAME DE MATÉRIA DE FATO. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. 1. O reexame de matéria de prova é inviável em sede de recurso...
...DE MATÉRIA DE FATO. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. ... -
Acórdão nº 2016/0190405-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO. SUBMISSÃO À REGRA PREVISTA NO ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 03/STJ. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. DISCUSSÃO SOBRE O CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DISPOSTOS NO ART. 739-A DO CPC/73, PARA FINS DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. QUESTÃO ATRELADA AO REEXAME DE MATÉRIA DE FATO. ÓBICE...
...QUESTÃO ATRELADA AO REEXAME DE MATÉRIA DE FATO. ÓBICE . DA SÚMULA 7/STJ. ... -
Acórdão nº 2015/0305891-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ISS. DISCUSSÃO ACERCA DA CARACTERIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA EMPRESA. QUESTÃO ATRELADA AO REEXAME DE MATÉRIA DE FATO. SÚMULA 7/STJ. 1. O reexame de matéria de prova é inviável em sede de recurso especial, em razão do óbice da Súmula 7/STJ. 2. Agravo...
...MATÉRIA DE FATO. SÚMULA 7/STJ. . ... -
Acórdão nº 2011/0266468-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO PELA SÚMULA 7/STJ. AMBAS AS ALÍNEAS DO PERMISSIVO CONSTITUCIONAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS DO ART. 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. 1. Os embargos de declaração, como se infere da sua própria terminologia, supõem defeitos na mensagem do julgado, em termos de omissão, contradiç
...matéria de fato, providência vedada no recurso . especial. ... -
Acórdão nº 2013/0356370-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. APELAÇÃO APRECIADA EM DECISÃO PROFERIDA MONOCRATICAMENTE, PELO RELATOR, COM BASE NO ART. 557, § 1º-A, DO CPC/73. ALEGADA NULIDADE, POR OFENSA AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. QUESTÃO SUPERADA, PELO PRONUNCIAMENTO DO ÓRGÃO COLEGIADO. EXAME DE MATÉRIA FÁTICA. ...
...MATÉRIA FÁTICA. . ...tratar de matéria de fato... -
Acórdão nº 2016/0018076-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. DISCUSSÃO SOBRE A APLICAÇÃO DO DISPOSTO NA SÚMULA 106/STJ. QUESTÃO ATRELADA AO REEXAME DE MATÉRIA DE FATO. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. 1. O reexame de matéria de prova é inviável em sede de...
...106/STJ. QUESTÃO ATRELADA AO REEXAME DE MATÉRIA DE . FATO. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. ... -
Acórdão nº 2016/0008178-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIO NO ACÓRDÃO. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. 1. Os embargos declaratórios não são cabíveis para alterar o julgado que não apresenta vícios do art. 1.022 do NCPC. Diferente do ocorre no caso, contradição, omissão ou obscuridade,...
...MATÉRIA. . ...matéria. Tal fato, além de reforçar a inexistência de violação do art. . ... -
Acórdão nº 2015/0308781-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DISCUSSÃO ACERCA DA COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DO IPTU. QUESTÃO ATRELADA AO REEXAME DE MATÉRIA DE FATO. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. 1. O reexame de matéria de prova é inviável em sede de recurso especial (Súmula 7/STJ). 2. Agravo regimental não provido.Acorda
...tribunais, pois a matéria está restrita ao exame de legislação . ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SUBMISSÃO À REGRA PREVISTA NO ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA SOBRE O FATURAMENTO. DISCUSSÃO SOBRE O NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA MEDIDA. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE ASSENTA SER RAZOÁVEL A CONSTRIÇÃO JUDICIAL NO PERCENTUAL FIXADO. ALEGADA INVIABILIZAÇÃO DA CONTINUIDADE DA
...QUESTÕES ATRELADAS AO REEXAME DE MATÉRIA DE FATO. ÓBICE . DA . SÚMULA . 7/STJ. . DIVERGÊNCIA . ... -
Acórdão nº 2005/0189414-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. DOIS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NOS PRIMEIROS: ALEGAÇÃO DE FATO SUPERVENIENTE. MATÉRIA A SER APRECIADA NO JUÍZO COMPETENTE. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO. NOS SEGUNDOS ACLARATÓRIOS: TEMAS ALEGADOS COMO OMISSOS QUE FORAM DEVIDAMENTE ANALISADOS NO V. ACÓRD&
...FATO SUPERVENIENTE. MATÉRIA . ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO. MANIFESTAÇÃO SOBRE LAUDO PERICIAL. AMPLIAÇÃO E RENOVAÇÃO DO PRAZO. NATUREZA DILATÓRIA. POSSIBILIDADE. REEXAME DE MATÉRIA DE FATO. NÃO INCIDÊNCIA. 1. Recurso interposto na vigência do Código de Processo Civil anterior, sujeito aos requisitos de admissibilidade nele previstos, conforme...
...DE MATÉRIA DE FATO. NÃO INCIDÊNCIA. ... -
Acórdão nº 2015/0007195-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC/1973. NÃO OCORRÊNCIA. CONTRATO DE CONCESSÃO COMERCIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. SÚMULA 7 DO STJ. RESCISÃO CONTRATUAL. ANÁLISE. SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. INOVAÇÃO DO RECURSO. DESCABIMENTO. 1. A decisão recorrida foi publicada antes da entrada...
...2. Não há falar em omissão apenas pelo fato" de o acórdão recorrido ter decidido em . sentido contrário à\xC2"...3. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria de fato (Súmula 7 do STJ). ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO ESPECIAL. FINANCIAMENTO HABITACIONAL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. DISSÍDIO NOTÓRIO. REQUISITOS. MITIGAÇÃO. MATÉRIA DE FATO DELINEADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO. SÚMULA 7/STJ. NÃO INCIDÊNCIA. 1. Tratando-se de dissídio notório com a jurisprudência firmada no âmbito do próprio Superior Tribunal de Justiça, mitigam-se os...
...DISSÍDIO . NOTÓRIO. . REQUISITOS. . MITIGAÇÃO. . MATÉRIA . DE . FATO . ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SUBMISSÃO À REGRA PREVISTA NO ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. SUPOSTA OFENSA AOS ARTS. 535 E 458 DO CPC/1973. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. PAGAMENTO DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. AVENÇA ATRIBUINDO A UMA DAS PARTES O PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS. DISCUSSÃO SOBRE A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE....
...DE MATÉRIA DE FATO. ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO. SUBMISSÃO À REGRA PREVISTA NO ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 03/STJ. TRIBUTÁRIO. PARCELAMENTO. INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL. PRECEDENTES. DISCUSSÃO SOBRE A COMPROVAÇÃO DO PARCELAMENTO. QUESTÃO ATRELADA AO REEXAME DE MATÉRIA DE FATO. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. 1. "No tocante à interrupção da prescrição nos casos de pedido de parcelamento, ...
...MATÉRIA" DE FATO. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. 1. \"No tocante à\xC2"... -
Acórdão nº 2015/0283447-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO. QUESTÃO ATRELADA AO REEXAME DE MATÉRIA DE FATO. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. O reexame de matéria de prova é inviável em sede de recurso especial (Súmula 7/STJ). 2....
...MATÉRIA DE FATO. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO . ... -
Acórdão nº 2005/0099605-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. VIOLAÇÃO AO ART. 47 DO CPC. INOCORRÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS. EXPLORAÇÃO DE LINHA RODOVIÁRIA. REGULARIZAÇÃO. ART. 141, DO DECRETO 92.353/86. REQUISITOS. COMPROVAÇÃO ATESTADA PELO ACÓRDÃO RECORRIDO. MATÉRIA DE FATO. SÚMULA 07/STJ
...REQUISITOS. COMPROVAÇÃO ATESTADA PELO ACÓRDÃO RECORRIDO. MATÉRIA DE FATO. SÚMULA 07/STJ. 1. A falta de prequestionamento da matéria ... -
Acórdão nº 2012/0203927-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSOS ESPECIAIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. MORTE DE FILHA DOS AUTORES. VIOLAÇÃO A DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. ANÁLISE. IMPOSSIBILIDADE. MATÉRIA AFETA AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. OFENSA DO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA DE OMISSÃO. ACÓRDÃO DEVIDAMENTE...
...CONSTITUCIONAL. ANÁLISE. IMPOSSIBILIDADE. MATÉRIA" . AFETA AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. JULGAMENTO . EXTRA \xC2"... -
Acórdão nº 2015/0097477-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. DISCUSSÃO ACERCA (I) DA NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA PARA AFERIÇÃO DA PRESCRIÇÃO NO CASO; (II) MOROSIDADE DO PODER JUDICIÁRIO; (III) FIGURAÇÃO DA SÓCIA GERENTE NO QUADRO SOCIETÁRIO DA...
...FATO" GERADOR. QUESTÕES ATRELADAS AO REEXAME DE . MATÉRIA \xC2"...