Matéria Tributária
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Serviços de streaming em matéria tributária e a postura do fisco diante destas novas ferramentas
Esta pesquisa versa sobre as tecnologias de streaming e seus aspectos tributários, considerando a célere evolução das disrupções tecnológicas em detrimento da morosa atualização legislativa. Seu principal objetivo é analisar os tributos já existentes, em específico o ISS e o ICMS, e compreender a aplicação de cada um deles em relação ao streaming. Lado outro, esta pesquisa aborda um breve...
- Decreto Legislativo nº 176 de 14/12/2018. Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Confederação Suíça para o Intercâmbio de Informações sobre Matéria Tributária, assinado em Brasília, em 23 de novembro de 2015.
- O grave problema da técnica de modulação dos efeitos das decisões proferidas em controle de constitucionalidade em matéria tributária
- O art. 52, parágrafo único, do CPC de 2015 e o mandado de segurança em matéria tributária: competência do foro da autoridade impetrada ou do domicílio do impetrante?
- Ação declaratória em matéria tributária: delineamentos gerais
- A tutela de evidência em matéria tributária
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Sistema de resolução de conflitos em matéria tributária precisa ser reformulado
Leonardo Giannetti: A resolução de conflitos em matéria tributária
A melhoria da Justiça Tributária envolve não só mudanças no sistema tributário de repartição de competências como também o aprimoramento no regime de resolução de conflitos, de modo a garantir, com maior abrangência, o direito à tutela jurisdicion... -
O Efeito Dúplice do Controle de Constitucionalidade em Matéria Tributária e a Relativização da Coisa Julgada Tributária Ante a Coisa Julgada no Novo CPC
O presente artigo visa confrontar a possível relação entre o efeito dúplice e a relativização da coisa julgada especialmente em matéria tributária e como o novo Código de Processo Civil infl uencia as relações tributárias. Além disso, vamos apresentar uma breve síntese dos institutos e sua utilização pelos profissionais de direito. E ainda delimitar pela nova legislação processual se persiste a...
@Introdução O estudo a seguir não tem a finalidade de esgotar o tema do efeito dúplice e a relativização da coisa julgada tributária na nova legislação processual cível, mas de inferir algu-mas refiexões e debates a respeito. É cediço que na r... - Infrações e Sanções em Matéria Tributária
- Falhas na utilização de precedentes vinculantes em matéria tributária pelas cortes superiores brasileiras
- A aplicabilidade do IRDR em matéria tributária
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Princípio da subsidiariedade em matéria tributária: o caso da expansão dos deveres de colaboração do contribuinte
O presente trabalho pretende analisar e verificar os limites de imposição de deveres acessórios aos contribuintes. Quais os limites e as possibilidades de imposição de deveres de colaboração? Pretende-se demonstrar que deve ser aplicado o princípio da subsidiariedade em matéria tributária, especialmente como um limite ao poder de impor obrigações tributárias acessórias
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Decreto nº 9.003 de 13/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... - política, administração, fiscalização e arrecadação tributária e aduaneira; ... III - administração financeira e contabilidade ... ões, acordos, ajustes ou convênios que interessem à União, em matéria financeira, incluídos aqueles referentes à dívida pública interna e ...
- Decreto Legislativo nº 51 de 18/06/2019. Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Jamaica para o Intercâmbio de Informações sobre Matéria Tributária, assinado em Kingston, em 13 de fevereiro de 2014.
- Solidariedade tributária e individualização da sanção pecuniária em matéria tributária: artigos 124X112, do CTN
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STF pode revisar o alcance da Súmula 584 em matéria tributária
STF pode revisar o alcance da Súmula 584 em matéria tributária
O Supremo Tribunal Federal julgará, em regime de repercussão geral, o Recurso Extraordinário 592.396, no qual se discute a possibilidade de “aplicação de lei que majorou alíquota do imposto de renda sobre fatos ocorridos no mesmo ano em que public... - As acepções de renda e proventos nas normas gerais em matéria tributária (lei complementar tributária)
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STF concluiu julgamentos relevantes em matéria tributária
Retrospectiva 2013: STF concluiu julgamentos relevantes em matéria tributária
Com a conclusão dos trabalhos no corrente ano judiciário é possível traçar retrospecto com os principais julgamentos ocorridos (iniciados, retomados e/ou concluídos) no Supremo Tribunal Federal em matéria tributária.Quebrando um jejum... -
Mandado de segurança em matéria tributária
De Castro e Spina: Mandado de segurança em matéria tributária
O mandado de segurança constitui ferramenta constitucional especificamente forjada para a resolução de conflitos em que se coloca em dúvida a legalidade de ato (concreto ou potencial) de autoridade, assim entendido como aquele (a... -
Não há óbice normativo que impeça arbitragem em matéria tributária
Bianor Arruda: Não há óbice legal que impeça arbitragem tributária
Noções e argumentos favoráveis Arbitragem é método de solução de controvérsias, alternativo e subsidiário, feito por juiz ou tribunal particular ou, na linguagem da Lei 9.307/96, por árbitro ou câmara arbitral, contratados e... - Súmulas vinculantes em matéria tributária
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Regimes especiais de fiscalização e devedores contumazes: revisando o tema das sanções políticas em matéria tributária
A crise financeira tem feito com que o Fisco brasileiro incremente o uso de sanções políticas, a saber, restrições desproporcionais a direitos fundamentais como forma de cobrança de tributos à margem do devido processo legal. É o caso de “regimes especiais de fiscalização” impostos a devedores considerados contumazes. Embora há muito repelida pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a...
- A modulação de efeitos em matéria tributária e sua realização em favor da fazenda pública
- Negócio jurídico processual em matéria tributária: uma porta aberta ao diálogo
- Proteção à coisa julgada como fundamento para a modulação de efeitos em matéria tributária