material de ensino medio
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... preponderante esse risco seja considerado médio;. c) 3% (três por cento) para as empresas em ... entidades religiosas e instituições de ensino vocacional com ministro de confissão religiosa, ... ou revisando, em caso de fraude ou erro material comprovado. #Parágrafo acrescentado pela Lei nº ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... físicos, invalidez ou morte, ou por bem material danificado ou destruído, em decorrência de ... estiverem cursando estabelecimento de ensino superior ou escola técnica de segundo grau (Lei ... - o de mercado, assim entendido o preço médio ponderado das negociações do ativo, ocorridas ...
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Versão original
Decreto nº 9.579 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências.
...XIX - entidade científica de ensino e pesquisa - universidade, faculdade, faculdade ...XXXII - material educativo - material escrito ou audiovisual ... responsáveis pelos ensinos fundamental e médio promoverão a divulgação do disposto neste ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... à manutenção e ao desenvolvimento do ensino (IU 0);. II – contrapartida de empréstimos do ... do objeto do contrato, o quantitativo médio de consultores, custo total e a especificação ... atividades de coleta e processamento de material reciclável, e constituídas sob a forma de ...
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Decreto nº 11.036 de 07/04/2022. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, o Decreto nº 10.382, de 28 de maio de 2020, que institui o Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e o Decreto nº 10.761, de 2 de agosto de 2021, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Trabalho e Previdência provisórios, dispõe sobre a estrutura temporária de unidades do Ministério do Trabalho e Previdência, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
... prover o apoio institucional, técnico e material necessário ao cumprimento das atribuições da ... cenários econômicos e fiscais de curto, médio e longo prazos, em articulação com outros ...ções técnicas e tecnológicas e de ensino e pesquisa nas questões temáticas referentes ao ...
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Decreto nº 9.057 de 25/05/2017. Regulamenta o art. 80 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
...ensino e aprendizagem ocorra com a utilização de ... II - ensino médio, nos termos do § 11 do art. 36 da Lei nº ... III - tutores;. IV - material didático; e. V - expedição das titulações ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
...- em que figure como parte instituição de ensino com a qual tenha relação de emprego ou ... fundamento de defesa de direito material ou de reconvenção. SEÇÃO VI. Da Exibição de ... necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida;. III - os vestuários, bem como ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... ou, no caso de mercadoria resultante de material ou de mão-de-obra de mais de um país, aquele ... pesquisa científica e tecnológica ou de ensino, devidamente credenciados por esse Conselho (Lei ...V - formação de nível médio...
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LEI 13324 de 29/07/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS; DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÕES DE QUALIFICAÇÃO E DE DESEMPENHO; ESTABELECE REGRAS PARA INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÕES ÀS APOSENTADORIAS E PENSÕES; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... com formação técnica de nível médio, de Auxiliar de Laboratório e de Auxiliar ... intermediário do PCTAF a conclusão de ensino" médio técnico ou equivalente, conforme habilita\xC3"...ão, exceto em caso de comprovado erro material. Parágrafo único. Na hipótese de pagamento em ...
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Acordão da Sexta Turma, 22-06-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS.EXECUÇÃO PENAL. REMIÇÃO DA PENA. REMIÇÃO PELO ESTUDO. APROVAÇÃO NOEXAME NACIONAL PARA CERTIFICAÇÃO DE COMPETÊNCIAS DE JOVENS EADULTOS. ENCCEJA. RECOMENDAÇÃO CNJ N. 44/2013. WRIT INDEFERIDOLIMINARMENTE. PARECER MINISTERIAL PELO NÃO PROVIMENTO DO RECURSO.APLICAÇÃO DE ENTENDIMENTO FIRMADO PELA TERCEIRA SEÇÃO DO STJ.ILEGADADE MANIFESTA...
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Decreto nº 10.656 de 22/03/2021. Regulamenta a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
...b) ensino fundamental - anos iniciais e anos finais; e. c) ensino médio;. II – modalidades:. a) educação de jovens e ... de taxa de matrícula ou de custeio de material didático ou qualquer outra cobrança;. II – ...
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Lei nº 3.552 de 16/02/1959. DISPÕE SOBRE NOVA ORGANIZAÇÃO ESCOLAR E ADMINISTRATIVA DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO INDUSTRIAL DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... o jovem para o exercício de atividade especializada, de nível médio. Parágrafo único. O ensino ministrado nesses estabelecimentos se ...% para o pessoal docente e técnico, reservando-se o restante para material, conservação do prédio e obras;. c) fiscalizar a execução do ...
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Indeferido
Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009. Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social; regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social; altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; revoga dispositivos das Leis nos8.212, de 24 de julho de 1991, 9.429, de 26 de dezembro de 1996, 9.732, de 11 de dezembro de 1998, 10.684, de 30 de maio de 2003, e da Medida Provisória nº 2.187-13, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... e meio, tais como transporte, uniforme, material didático, moradia, alimentação e outros ... as respectivas instituições públicas de ensino, na forma definida pelo Ministério da ... resultados do Exame Nacional do Ensino Médio" (Enem). #Incluído pela Lei nº 13.530, de 2017. \xC2"...
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Versão original
Lei nº 13.756 de 12/12/2018. Dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias e sobre a promoção comercial e a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.615, de 24 março de 1998, 10.891, de 9 de julho de 2004, 11.473, de 10 de maio de 2007, e 13.675, de 11 de junho de 2018; e revoga dispositivos das Leis nºs 6.168, de 9 de dezembro de 1974, 6.717, de 12 de novembro de 1979, 8.313, de 23 de dezembro de 1991, 9.649, de 27 de maio de 1998, 10.260, de 12 de julho de 2001, 11.345, de 14 de setembro de 2006, e 13.155, de 4 de agosto de 2015, da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, e dos Decretos-Leis nºs 204, de 27 de fevereiro de 1967, e 594, de 27 de maio de 1969, as Leis nºs 6.905, de 11 de maio de 1981, 9.092, de 12 de setembro de 1995, 9.999, de 30 de agosto de 2000, 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e 10.746, de 10 de outubro de 2003, e os Decretos-Leis nºs 1.40...
... de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas (Sinesp). ... públicas de educação infantil, ensino fundamental e ensino médio que tiverem ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08000307520164058500), 28-04-2020
PJE 0800030-75.2016.4.05.8500 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. ENSINO SUPERIOR. INSCRIÇÃO NO ENEM COM OPÇÃO DE AUTOAVALIAÇÃO. ENSINO MÉDIO CONCLUÍDO. ERRO MATERIAL ESCUSÁVEL. CORREÇÃO. RAZOABILIDADE. 1. Remessa oficial de sentença que julgou procedente o pedido formulado em ação ordinária, determinando ao INEP que retifique a inscrição do autor no Exame Nacional do Ensino Médio,...
... diz respeito à correção de erro material quanto à inscrição no ENEM, na qual o autor ... o mesmo estava cursando o 3º ano do ensino médio ao longo do ano de 2015, com a conclusão ... -
Em vigor
Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999. Regulamenta a Lei no 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências.
... - escolarização em estabelecimentos de ensino regular com a provisão dos apoios necessários, ...VII - equipamentos e material pedagógico especial para educação, ... ou egresso do ensino fundamental ou médio, de instituições públicas ou privadas, terá ...
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... da República na preparação de material de informação e de apoio e de encontros e ...XI - política de ensino de defesa;. XII - política de ciência, ... o ensino fundamental, o ensino médio, o ensino superior, a educação de jovens e ...
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... à manutenção e ao desenvolvimento do ensino (IU 0);. II - contrapartida de empréstimos do ... do objeto do contrato, o quantitativo médio de consultores, custo total e a especificação ... atividades de coleta e processamento de material reciclável, e constituídas sob a forma de ...
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Processo Nº 22914/026/10, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 26 de Septiembre de 2013
Aquisicao De Material Escolar - Mochilas Para: Ensino Medio E Ensinofundamental Ii.
... OBJETO: AQUISIÇÃO DE MOCHILAS PARA O ENSINO MÉDIO EM EXAME: ORDEM DE FORNECIMENTO Nº ... -
Processo Nº 22914/026/10, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 20 de Agosto de 2013
Aquisicao De Material Escolar - Mochilas Para: Ensino Medio E Ensinofundamental Ii.
... OBJETO: AQUISIÇÃO DE MOCHILAS PARA O ENSINO MÉDIO EM EXAME: ORDEM DE FORNECIMENTO Nº ... -
Em vigor
Estatuto da Terra
... e um representante dos estabelecimentos de ensino agrícola, é o órgão competente para:. I- ...c) o número médio de hectares por pessoa ocupada;. d) as ... de produção e distribuição e de material de plantio, inclusive o básico, de modo a ...
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Decreto nº 8.772 de 11/05/2016. REGULAMENTA A LEI Nº 13.123, DE 20 DE MAIO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO AO PATRIMÔNIO GENÉTICO, SOBRE A PROTEÇÃO E O ACESSO AO CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO E SOBRE A REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS PARA CONSERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE.
...ção econômica de produto acabado ou material reprodutivo oriundo de acesso ao patrimônio ... e duração dos benefícios de curto, médio e longo prazo, sem prejuízo de outras diretrizes ...ções públicas nacionais de pesquisa, ensino e apoio técnico, inclusive com apoio financeiro ...
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Processo Nº 22913/026/10, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 10 de Marzo de 2022
AQUISICAO DE MATERIAL ESCOLAR - MOCHILAS PARA: ENSINO MEDIO E FUNDA MENTAL II.
... S/A, objetivando a aquisição de material escolar – mochilas para alu nos do ensino fundamen tal e médio da Rede Estadual de En sino, no val or de ... -
Processo Nº 22913/026/10, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 20 de Agosto de 2013
Aquisicao De Material Escolar - Mochilas Para: Ensino Medio E Funda Mental Ii.
... OBJETO: AQUISIÇÃO DE MOCHILAS PARA O ENSINO FUNDAMENTAL II EM EXAME: ORDEM DE FORNECIMENTO ... -
Decreto nº 9.283 de 07/02/2018. Regulamenta a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, o art. 24, § 3º, e o art. 32, § 7º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o art. 1º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e o art. 2º, caput, inciso I, alínea "g", da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, e altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, para estabelecer medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.
...á prever o fornecimento gratuito de material de consumo, desde que demonstrada a vantagem da ... a microempresas e a empresas de pequeno e médio" porte, com base em dotações orçamentárias de \xC3"... pesquisa científica e tecnológica ou de ensino, devidamente credenciados por esse Conselho (Lei ...