materialidade delitiva

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  • Acórdão nº 136123 de 2ª Turma, 25 de Outubro de 2016

    HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. POSSIBILIDADE. PENAL MILITAR. ART. 290 DO CPM. POSSE DE ENTORPECENTE. AUSÊNCIA DE MATERIALIDADE DELITIVA. IMPOSSIBILIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. ORDEM DENEGADA. I - Conforme entendimento da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, não configura óbice ao conhecimento do writ o fato de a sua impetração ser manejada...

  • Acórdão nº HC 229205 / RS de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, 08 de Abril de 2014

    PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO. PRÉVIO MANDAMUS DENEGADO. PRESENTE WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INVIABILIDADE. VIA INADEQUADA. NOTICIA CRIMINIS ANÔNIMA. INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA. DETERMINAÇÃO. ANTERIOR COLHEITA DE PROVAS. INEXISTÊNCIA. PROCEDIMENTOS DE INVESTIGAÇÃO PRÉVIOS À REQUISIÇÃO DE QUEBRA DO SIGILO. NÃO OCORRÊNCIA. FLAGRANTE ILEGALIDADE....

    ... formal - inquérito policial -, caso existentes indícios da autoria e materialidade delitiva. 3. Conquanto não possa servir como parâmetro único da persecução penal, a delatio ...

  • Acórdão nº 0003937-80.2005.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Criminal, 07 de Novembro de 2013

    PENAL E PROCESSUAL PENAL. FURTO QUALIFICADO. ABSOLVIÇÃO DO RÉU. INCABÍVEL ANTE A DEMONSTRAÇÃO NOS AUTOS DA AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA. EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA DO § 4.º, II, DO ART. 155, DO CP. PERTINÊNCIA EM FACE DA NÃO REALIZAÇÃO DO EXAME DE CORPO DE DELITO NO CENÁRIO DA ESCALADA. DESCLASSIFICADA A CONDUTA PARA FURTO SIMPLES. PENA DEFINITIVA REDIMENSIONADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM

  • Acórdão nº 2009/0180525-3 de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, 16 de Dezembro de 2010

    CRIME AMBIENTAL. ART. 60 DA LEI N. 9.605/1998. INÉPCIA DA DENÚNCIA. FALTA DE JUSTA CAUSA PARA AÇÃO PENAL. ORDEM CONCEDIDA. O trancamento de uma ação penal, no âmbito do habeas corpus, só é admissível excepcionalmente, quando evidente a ausência de indícios de autoria e de prova da materialidade delitiva, a atipicidade da conduta ou a extinção da punibilidade. Quando falta à denúncia a descrição

    ... excepcionalmente, quando evidente a ausência de indícios de autoria e de prova da materialidade delitiva, a atipicidade da conduta ou a extinção da punibilidade. . 2. Quando falta à denúncia ...

  • Acórdão nº 0001118-75.2011.8.05.0142 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Criminal, 16 de Janeiro de 2014

    RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO SIMPLES. MATÉRIAS SUSCITADAS PELO RECORRENTE QUE DEVEM SER SUBMETIDAS AO TRIBUNAL DO JÚRI. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO SOCIETATE. SENTENÇA DE PRONÚNCIA QUE SE ENCONTRA EM PERFEITA ADEQUAÇÃO ÀS PROVAS CONSTANTES NOS AUTOS. PRESENÇA DA MATERIALIDADE DELITIVA E DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA – NOS TERMOS EXIGIDOS PELO ART. 413 DO CPP. NECESSIDADE...

  • Acórdão nº 2008/0203613-0 de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 26 de Outubro de 2010

    HABEAS CORPUS. AÇÃO PENAL. CRIME CONTRA AS RELAÇÕES DE CONSUMO. ART. º, INCISO IX, DA LEI N.º 8.137/90. BEM EXPOSTO AO COMÉRCIO IMPRÓPRIO PARA CONSUMO. PRODUTO AGROTÓXICO VENCIDO. LAUDO PERICIAL DISPENSÁVEL, NO CASO. ORDEM DENEGADA. A antiga jurisprudência desta Egrégia Corte era no sentido de que o delito tipificado no art. 7.º, inciso IX, da Lei n.º 8.137/90, é crime formal e de perigo...

    ..., nesta hipótese, a perícia, pois absolutamente "desnecessária a comprovação da materialidade delitiva por meio de laudo pericial" (REsp 1060917⁄RS, Rel. Min. ARNALDO ESTEVES LIMA, 5.ª ...

  • Acórdão nº REsp 1131477 / SP de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 16 de Agosto de 2011

    RECURSOS ESPECIAIS DE J C DA R M E DE C H R. PROCESSO PENAL. DIVERGÊNCIA PRETORIANA. NÃO REALIZAÇÃO DO COTEJO ANALÍTICO ENTRE OS JULGADOS APONTADOS DIVERGENTES A FIM DE DEMONSTRAR A SIMILITUDE FÁTICA ENTRE ELES. NÃO CONHECIMENTO DOS APELOS PELA ALÍNEA C DO PERMISSIVO CONSTITUCIONAL. A juntada apenas dos julgados apontados divergentes sem realização do cotejo analítico não supre as exigências...

    ...COMPETÊNCIA. DESLOCAMENTO. STJ. MATERIALIDADE DELITIVA. AUSÊNCIA. CONEXÃO PROCESSUAL. SUBPROCURADORAS-REGIONAIS DA REPÚBLICA. FASE ...

  • Acórdão nº 122247 de 2ª Turma, 02 de Junho de 2014

    HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. PENAL. CRIME DE POSSE DE DROGA EM RECINTO CASTRENSE. ATIPICIDADE DA CONDUTA: NÃO INDICAÇÃO DO PRINCÍPIO ATIVO TETRA-HIDRO-CANABINOL (THC) NO LAUDO TOXICOLÓGICO. AFIRMAÇÃO DA NATUREZA ENTORPECENTE DA SUBSTÂNCIA APREENDIDA. NECESSIDADE DE REEXAME DE FATOS E PROVAS IMPRÓPRIO NA VIA ELEITA. ORDEM DENEGADA. O reexame dos elementos de convicção considerados pelas instânci

  • Acórdão nº 0001057-71.2012.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Criminal, 07 de Março de 2013

    APELAÇÃO CRIMINAL. CONDENAÇÃO PELO DELITO DE ESTUPRO. ART. 213 DO CP. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. RECURSO DESPROVIDO. DE OFÍCIO, DEVE SER MODIFICADO O REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO PARA O SEMIABERTO. I – Trata-se de Recurso de Apelação, apresentado por ANTONIO JOSÉ DOS SANTOS, tendo em vista sua irresignação com o conteúdo de sentença condenatória proferida pelo Juízo de Direito da Vara...

  • Acórdão nº 0110264-23.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Criminal, 21 de Novembro de 2013

    penal e PROCESSUAL PENAL. Embargo de declaração contra acórdão proferido no RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. o recorrente foi pronunciado pelo crime TIPIFICADO NO art. 121, § 2º, inciso IV, e § 4º, do Código Penal – homicídio qualificado, contra pessoa menor de 14 (quatorze) anos. Razões dos embargos: Inconformado com a decisão de 2º grau, a defesa interpôs Embargos de Declaração, em razão de, na sua ó

  • Acórdão nº 0047328-48.2011.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 30 de Abril de 2013

    PENAL. ROUBO À AGÊNCIA DOS CORREIOS COM GRAVE AMEAÇA, MEDIANTE USO DE ARMA DE FOGO. CRIME CONSUMADO. ART. 157, § 2º, INCISOS I E II DO CÓDIGO PENAL. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. OBSERVÂNCIA DAS DIRETRIZES DO ART. 59 DO CP. LIMITES JUSTOS E SUFICIENTES À REPRIMENDA. APELAÇÕES DESPROVIDAS. A autoria e a materialidade delitiva restaram amplamente demonstradas pelo conjunto probatório...

    ...330/9) que a autoria delitiva não foi comprovada e que o reconhecimento fotográfico de pessoas, como prova, é vedado pelo art. ...356/65 suas contrarrazões aos apelos intentados, sustentando que autoria e a materialidade delitiva foram suficientemente comprovadas e que o reconhecimento fotográfico dos réus foi ...

  • Acórdão nº 0047328-48.2011.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 30 de Abril de 2013

    PENAL. ROUBO À AGÊNCIA DOS CORREIOS COM GRAVE AMEAÇA, MEDIANTE USO DE ARMA DE FOGO. CRIME CONSUMADO. ART. 157, § 2º, INCISOS I E II DO CÓDIGO PENAL. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. OBSERVÂNCIA DAS DIRETRIZES DO ART. 59 DO CP. LIMITES JUSTOS E SUFICIENTES À REPRIMENDA. APELAÇÕES DESPROVIDAS. A autoria e a materialidade delitiva restaram amplamente demonstradas pelo conjunto probatório...

    ...330/9) que a autoria delitiva não foi comprovada e que o reconhecimento fotográfico de pessoas, como prova, é vedado pelo art. ...356/65 suas contrarrazões aos apelos intentados, sustentando que autoria e a materialidade delitiva foram suficientemente comprovadas e que o reconhecimento fotográfico dos réus foi ...

  • Acórdão nº 0047328-48.2011.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 30 de Abril de 2013

    PENAL. ROUBO À AGÊNCIA DOS CORREIOS COM GRAVE AMEAÇA, MEDIANTE USO DE ARMA DE FOGO. CRIME CONSUMADO. ART. 157, § 2º, INCISOS I E II DO CÓDIGO PENAL. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. OBSERVÂNCIA DAS DIRETRIZES DO ART. 59 DO CP. LIMITES JUSTOS E SUFICIENTES À REPRIMENDA. APELAÇÕES DESPROVIDAS. A autoria e a materialidade delitiva restaram amplamente demonstradas pelo conjunto probatório...

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  • Acórdão nº 0047328-48.2011.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 30 de Abril de 2013

    PENAL. ROUBO À AGÊNCIA DOS CORREIOS COM GRAVE AMEAÇA, MEDIANTE USO DE ARMA DE FOGO. CRIME CONSUMADO. ART. 157, § 2º, INCISOS I E II DO CÓDIGO PENAL. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. OBSERVÂNCIA DAS DIRETRIZES DO ART. 59 DO CP. LIMITES JUSTOS E SUFICIENTES À REPRIMENDA. APELAÇÕES DESPROVIDAS. A autoria e a materialidade delitiva restaram amplamente demonstradas pelo conjunto probatório...

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  • Acórdão nº 0047328-48.2011.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 30 de Abril de 2013

    PENAL. ROUBO À AGÊNCIA DOS CORREIOS COM GRAVE AMEAÇA, MEDIANTE USO DE ARMA DE FOGO. CRIME CONSUMADO. ART. 157, § 2º, INCISOS I E II DO CÓDIGO PENAL. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. OBSERVÂNCIA DAS DIRETRIZES DO ART. 59 DO CP. LIMITES JUSTOS E SUFICIENTES À REPRIMENDA. APELAÇÕES DESPROVIDAS. A autoria e a materialidade delitiva restaram amplamente demonstradas pelo conjunto probatório...

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  • Acórdão nº 0047328-48.2011.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 30 de Abril de 2013

    PENAL. ROUBO À AGÊNCIA DOS CORREIOS COM GRAVE AMEAÇA, MEDIANTE USO DE ARMA DE FOGO. CRIME CONSUMADO. ART. 157, § 2º, INCISOS I E II DO CÓDIGO PENAL. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. OBSERVÂNCIA DAS DIRETRIZES DO ART. 59 DO CP. LIMITES JUSTOS E SUFICIENTES À REPRIMENDA. APELAÇÕES DESPROVIDAS. A autoria e a materialidade delitiva restaram amplamente demonstradas pelo conjunto probatório...

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  • Acórdão nº 0047328-48.2011.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 30 de Abril de 2013

    PENAL. ROUBO À AGÊNCIA DOS CORREIOS COM GRAVE AMEAÇA, MEDIANTE USO DE ARMA DE FOGO. CRIME CONSUMADO. ART. 157, § 2º, INCISOS I E II DO CÓDIGO PENAL. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. OBSERVÂNCIA DAS DIRETRIZES DO ART. 59 DO CP. LIMITES JUSTOS E SUFICIENTES À REPRIMENDA. APELAÇÕES DESPROVIDAS. A autoria e a materialidade delitiva restaram amplamente demonstradas pelo conjunto probatório...

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  • Acórdão nº 0047328-48.2011.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 30 de Abril de 2013

    PENAL. ROUBO À AGÊNCIA DOS CORREIOS COM GRAVE AMEAÇA, MEDIANTE USO DE ARMA DE FOGO. CRIME CONSUMADO. ART. 157, § 2º, INCISOS I E II DO CÓDIGO PENAL. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. OBSERVÂNCIA DAS DIRETRIZES DO ART. 59 DO CP. LIMITES JUSTOS E SUFICIENTES À REPRIMENDA. APELAÇÕES DESPROVIDAS. A autoria e a materialidade delitiva restaram amplamente demonstradas pelo conjunto probatório...

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  • Acórdão nº 0047328-48.2011.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 30 de Abril de 2013

    PENAL. ROUBO À AGÊNCIA DOS CORREIOS COM GRAVE AMEAÇA, MEDIANTE USO DE ARMA DE FOGO. CRIME CONSUMADO. ART. 157, § 2º, INCISOS I E II DO CÓDIGO PENAL. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. OBSERVÂNCIA DAS DIRETRIZES DO ART. 59 DO CP. LIMITES JUSTOS E SUFICIENTES À REPRIMENDA. APELAÇÕES DESPROVIDAS. A autoria e a materialidade delitiva restaram amplamente demonstradas pelo conjunto probatório...

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  • Acórdão nº 0047328-48.2011.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 30 de Abril de 2013

    PENAL. ROUBO À AGÊNCIA DOS CORREIOS COM GRAVE AMEAÇA, MEDIANTE USO DE ARMA DE FOGO. CRIME CONSUMADO. ART. 157, § 2º, INCISOS I E II DO CÓDIGO PENAL. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. OBSERVÂNCIA DAS DIRETRIZES DO ART. 59 DO CP. LIMITES JUSTOS E SUFICIENTES À REPRIMENDA. APELAÇÕES DESPROVIDAS. A autoria e a materialidade delitiva restaram amplamente demonstradas pelo conjunto probatório...

    ...330/9) que a autoria delitiva não foi comprovada e que o reconhecimento fotográfico de pessoas, como prova, é vedado pelo art. ...356/65 suas contrarrazões aos apelos intentados, sustentando que autoria e a materialidade delitiva foram suficientemente comprovadas e que o reconhecimento fotográfico dos réus foi ...

  • Acórdão nº 0047328-48.2011.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 30 de Abril de 2013

    PENAL. ROUBO À AGÊNCIA DOS CORREIOS COM GRAVE AMEAÇA, MEDIANTE USO DE ARMA DE FOGO. CRIME CONSUMADO. ART. 157, § 2º, INCISOS I E II DO CÓDIGO PENAL. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. OBSERVÂNCIA DAS DIRETRIZES DO ART. 59 DO CP. LIMITES JUSTOS E SUFICIENTES À REPRIMENDA. APELAÇÕES DESPROVIDAS. A autoria e a materialidade delitiva restaram amplamente demonstradas pelo conjunto probatório...

    ...330/9) que a autoria delitiva não foi comprovada e que o reconhecimento fotográfico de pessoas, como prova, é vedado pelo art. ...356/65 suas contrarrazões aos apelos intentados, sustentando que autoria e a materialidade delitiva foram suficientemente comprovadas e que o reconhecimento fotográfico dos réus foi ...

  • Acórdão nº 0047328-48.2011.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 30 de Abril de 2013

    PENAL. ROUBO À AGÊNCIA DOS CORREIOS COM GRAVE AMEAÇA, MEDIANTE USO DE ARMA DE FOGO. CRIME CONSUMADO. ART. 157, § 2º, INCISOS I E II DO CÓDIGO PENAL. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. OBSERVÂNCIA DAS DIRETRIZES DO ART. 59 DO CP. LIMITES JUSTOS E SUFICIENTES À REPRIMENDA. APELAÇÕES DESPROVIDAS. A autoria e a materialidade delitiva restaram amplamente demonstradas pelo conjunto probatório...

    ...330/9) que a autoria delitiva não foi comprovada e que o reconhecimento fotográfico de pessoas, como prova, é vedado pelo art. ...356/65 suas contrarrazões aos apelos intentados, sustentando que autoria e a materialidade delitiva foram suficientemente comprovadas e que o reconhecimento fotográfico dos réus foi ...

  • Acórdão nº 0047328-48.2011.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 30 de Abril de 2013

    PENAL. ROUBO À AGÊNCIA DOS CORREIOS COM GRAVE AMEAÇA, MEDIANTE USO DE ARMA DE FOGO. CRIME CONSUMADO. ART. 157, § 2º, INCISOS I E II DO CÓDIGO PENAL. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. OBSERVÂNCIA DAS DIRETRIZES DO ART. 59 DO CP. LIMITES JUSTOS E SUFICIENTES À REPRIMENDA. APELAÇÕES DESPROVIDAS. A autoria e a materialidade delitiva restaram amplamente demonstradas pelo conjunto probatório...

    ...330/9) que a autoria delitiva não foi comprovada e que o reconhecimento fotográfico de pessoas, como prova, é vedado pelo art. ...356/65 suas contrarrazões aos apelos intentados, sustentando que autoria e a materialidade delitiva foram suficientemente comprovadas e que o reconhecimento fotográfico dos réus foi ...

  • Acórdão nº 0047328-48.2011.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 30 de Abril de 2013

    PENAL. ROUBO À AGÊNCIA DOS CORREIOS COM GRAVE AMEAÇA, MEDIANTE USO DE ARMA DE FOGO. CRIME CONSUMADO. ART. 157, § 2º, INCISOS I E II DO CÓDIGO PENAL. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. OBSERVÂNCIA DAS DIRETRIZES DO ART. 59 DO CP. LIMITES JUSTOS E SUFICIENTES À REPRIMENDA. APELAÇÕES DESPROVIDAS. A autoria e a materialidade delitiva restaram amplamente demonstradas pelo conjunto probatório...

    ...330/9) que a autoria delitiva não foi comprovada e que o reconhecimento fotográfico de pessoas, como prova, é vedado pelo art. ...356/65 suas contrarrazões aos apelos intentados, sustentando que autoria e a materialidade delitiva foram suficientemente comprovadas e que o reconhecimento fotográfico dos réus foi ...

  • Acórdão nº 0047328-48.2011.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 30 de Abril de 2013

    PENAL. ROUBO À AGÊNCIA DOS CORREIOS COM GRAVE AMEAÇA, MEDIANTE USO DE ARMA DE FOGO. CRIME CONSUMADO. ART. 157, § 2º, INCISOS I E II DO CÓDIGO PENAL. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. OBSERVÂNCIA DAS DIRETRIZES DO ART. 59 DO CP. LIMITES JUSTOS E SUFICIENTES À REPRIMENDA. APELAÇÕES DESPROVIDAS. A autoria e a materialidade delitiva restaram amplamente demonstradas pelo conjunto probatório...

    ...330/9) que a autoria delitiva não foi comprovada e que o reconhecimento fotográfico de pessoas, como prova, é vedado pelo art. ...356/65 suas contrarrazões aos apelos intentados, sustentando que autoria e a materialidade delitiva foram suficientemente comprovadas e que o reconhecimento fotográfico dos réus foi ...