materialidade e indicio autoria
-
Lei nº 13.964 de 24/12/2019. Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal.
... houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria e de perigo gerado pelo ... , colher indícios de autoria e materialidade dos crimes previstos no art. 1º desta Lei ...
-
Acórdão nº 2015/0232574-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ASSOCIAÇÃO E TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. NEGATIVA DE AUTORIA E MATERIALIDADE. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DO CONTEÚDO FÁTICO-PROBATÓRIO. REQUISITOS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REITERAÇÃO DELITIVA. FUNDAMENTAÇ&
... PREVENTIVA. NEGATIVA DE AUTORIA E MATERIALIDADE. ... NECESSIDADE ... de elementos fáticos do indício de ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... ÓRIOS. CONVENCIMENTO DA MATERIALIDADE ... INDÍCIO DE AUTORIA OU ...
-
Acórdão nº 2015/0099440-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DESCLASSIFICAÇÃO. ART. 302 DO CTB. PRETENSÃO DE ANÁLISE DE INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE. NECESSÁRIO REEXAME DE MATÉRIA DE CUNHO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. A pretensão do agravante não é a revaloraç
... AUTORIA E MATERIALIDADE. ... NECESSÁRIO ... se, na conduta, houve indício de autoria e ... -
Acórdão nº 2015/0240150-2 de T5 - QUINTA TURMA
... AUTORIA. NATUREZA E QUANTIDADE DA DROGA. ... consubstanciado na prova da materialidade e na existência de indícios ... , estando configurado o indício de ...
-
Acórdão nº 2014/0152321-0 de T5 - QUINTA TURMA
... a materialidade ... colhida, não havendo nenhum indício" de que os senhores ... jurados n\xC3" ...
-
Acórdão nº 2006/0216651-0 de T5 - QUINTA TURMA
... 2. Presentes os pressupostos da materialidade e indício suficiente de autoria e ocorrendo uma ...
-
Acórdão nº HC 104062 / MG de T5 - QUINTA TURMA
... de atuação, a fim de elucidar a materialidade do crime e os indícios de autoria, mormente do houver indício de infração penal atribuída a membro do ...
- Acórdão nº HC 42909 / SC de T6 - SEXTA TURMA
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12847, DE 02 DE AGOSTO DE 2013. Institui o Sistema Nacional de Prevenção e Combate a Tortura; Cria o Comite Nacional de Prevenção e Combate a Tortura e o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate a Tortura; e da Outras Providencias.
... do CNPCT, no caso de constatação de indício de materialidade e autoria de crime ou de grave ...
-
Decreto nº 10.571 de 09/12/2020. Dispõe sobre a apresentação e a análise das declarações de bens e de situações que possam gerar conflito de interesses por agentes públicos civis da administração pública federal.
... disciplinar, caso haja fundado indício de evolução patrimonial incompatível com os ... tenham sido identificados indícios de autoria e de materialidade de enriquecimento ilícito por ...
-
Acórdão nº 2016/0018607-3 de T5 - QUINTA TURMA
... quando houve indício ... materialidade ... materialidade e a autoria" delitivas, exige profundo exame do\xC2" ...
-
Acórdão nº 2014/0319840-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, RÉU FORAGIDO. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE VESTÍGIOS DO CRIME. EXAME FÁTICO-PROBATÓRIO....
... e indícios suficientes de autoria", a ... prisão preventiva, nos termos do\xC2" ... vítima, o que é indício da periculosidade do agente. ... materialidade do crime, tal premissa somente ... -
Acórdão nº 2016/0154563-5 de T5 - QUINTA TURMA
... DE CORRÉU COMO ÚNICO INDÍCIO DE ... PERICULUM ... LIBERTATIS : ... 2. Caso em que a materialidade do crime de homicídio é ... autoria ...
-
Acordão do Sexta Turma, 21-03-2019
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. FRAUDE EM CONCURSO PÚBLICO. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 1º, 2º, I E PARÁGRAFO ÚNICO; E 5º DA LEI N. 9.296/1996; 155 E 157, AMBOS DO CPP. INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA. PLEITO DE NULIDADE DA SENTENÇA. ALEGAÇÃO DE ILICITUDE. VERIFICAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. DECISÃO DO PCD N. 0005101-15.2011.4.05.8000 (APENSO N. 2) DEVIDAMENTE MOTIVADA. JUÍZO COMPETENTE.
-
Acórdão nº 2014/0280604-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. PRISÃO PREVENTIVA. INDÍCIO DE AUTORIA. DELAÇÃO DE CORRÉU. POSSIBILIDADE. GRAVIDADE EM CONCRETO DO CRIME. LEGALIDADE. 1. A exigida justa causa como requisito obrigatório da prisão preventiva é admitida por indício consistente na delação por corréu, que serve como...
... RECURSO. PRISÃO PREVENTIVA. INDÍCIO DE AUTORIA. DELAÇÃO ... materialidade ... - Acórdão nº 175735 de Primeira Turma, 30 de Octubre de 2019
-
Acórdão nº 176276 de Primeira Turma, 21 de Noviembre de 2019
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO (ART. 155, § 4º, I, II, E IV, DO CÓDIGO PENAL) E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA (ART. 288, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). PRISÃO PREVENTIVA. PRESSUPOSTOS E FUNDAMENTOS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. De acordo com o art. 312 do Código de Processo Penal, a prisão preventiva poderá ser decretada quando houver prova da existência do crime (material
- Acórdão nº 175729 de Primeira Turma, 30 de Octubre de 2019
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08114067120214050000), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0811406-71.2021.4.05.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: JOSE HYGOR DE ALBUQUERQUE LIMA PACIENTE: RENALVO MARCOS DE GOES ADVOGADO: Jose Hygor De Albuquerque Lima IMPETRADO: JUÍZO FEDERAL DA 23ª VARA DE PERNAMBUCO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADOS CONVOCADOS: Desembargadora Federal Daniela Zarzar Pereira de Melo Queiroz e...
... , tendo apenas se valido dos indícios de autoria ... Sem embargo, referida afirmação não ... houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria e de perigo gerado pelo ... demonstre a existência da prova da materialidade do crime e a presença de indícios suficientes ... -
Acórdão nº 2015/0324998-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO TENTADO CIRCUNSTANCIADO. PRISÃO PREVENTIVA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. NECESSIDADE DE GARANTIR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. MEDIDAS CAUTELARES DO ART. 319 DO CPP. INVIABILIDADE. COAÇÃO ILEGAL NÃO...
... prova da materialidadedícios ... suficientes da autoria", bem como a ocorrência de um \xC2" ... consistir em indício ... -
Acórdão nº HC 283557 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... TESE DE AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA DELITIVA. VIA INADEQUADA. REVOLVIMENTO DE ... ícios suficientes de autoria e de materialidade delitiva ... 4. Na espécie, a prisão cautelar ... apreendidas, caso esse fato constitua indício suficiente de que o agente faz do tráfico de ...
-
Acórdão nº RHC 44641 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... do crime em tese, bem como a respectiva autoria, remetendo-se à descrição da conduta criminosa ... , reconhecer que os indícios de materialidade e autoria do crime são insuficientes para ... apreendidas, caso esse fato constitua indício suficiente de que o agente faz do tráfico de ...
-
Acordão do Segunda Turma, 04-02-2020
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXISTÊNCIA DEINDÍCIOS DO COMETIMENTO DE CRIME FALIMENTAR. SUFICIÊNCIA PARA OREDIRECIONAMENTO.1. O acórdão recorrido consignou: "Conquanto o Estado demonstre aexistência de processo criminal em trâmite para apuração de crimefalimentar supostamente praticado por sócio da empresa (cf. Denúnciade fls. 56-59), tal circunstância, por si só, não...
-
Decisao Nº 0500977-15.2017.8.05.0004 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 02-07-2020
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO PRONÚNCIA ARGUIÇÃO DE LEGÍTIMA DEFESA INACOLHIMENTO - INDÍCIO SUFICIENTE DE AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA - INEXISTÊNCIA DE PROVA SEGURA E INEQUÍVOCA DA EXCLUDENTE DA ILICITUDE PLAUSIBILIDADE DA ACUSAÇÃO FORMULADA RECURSO IMPROVIDO.
... INDÍCIO SUFICIENTE DE AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA - ...