maternidade socioafetiva

2368 resultados para maternidade socioafetiva

  • TJ-SP determina produção de provas em caso de maternidade socioafetiva

    TJ-SP ordena produção de prova em caso de maternidade socioafetiva

    No desenvolvimento dos relacionamentos familiares e da doutrina, observando a prioridade da proteção da criança, deve ser analisada com provas contundentes a questão da filiação socioafetiva. Esse entendimento é da 2ª Câmara de Direito Privado do ...
  • Acórdão nº 2011/0264914-9 de T4 - QUARTA TURMA
    ... DECLARATÓRIA  ... MATERNIDADE  ... SOCIOAFETIVA  ... INSTÂNCIAS  ... ORDINÁRIAS  ... EXTINGUIRAM  ...
  • Maternidade socioafetiva pode ser reconhecida após morte da mãe

    Maternidade socioafetiva pode ser reconhecida após morte da mãe

    É possível se buscar o reconhecimento de maternidade socioafetiva após a morte da mãe, segundo entendimento da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. O colegiado reformou decisões de primeiro e segundo graus da Justiça de São Paulo que consider...
  • Acórdão nº REsp 1189663 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA

    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. FAMÍLIA. RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE E MATERNIDADE SOCIOAFETIVA. POSSIBILIDADE. DEMONSTRAÇÃO. 1. A paternidade ou maternidade socioafetiva é concepção jurisprudencial e doutrinária recente, ainda não abraçada, expressamente, pela legislação vigente, mas a qual se aplica, de forma analógica, no que forem pertinentes, as regras orientadoras da filiação

    ... RECURSO ESPECIAL. FAMÍLIA. RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE E MATERNIDADE SOCIOAFETIVA. POSSIBILIDADE. DEMONSTRAÇÃO ... 1. A paternidade ou ...
  • Acórdão nº 2011/0233821-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
    ... RECURSO  ESPECIAL.    AÇÃO  DECLARATÓRIA  DE  MATERNIDADE  C/C  PETIÇÃO  DE  ... MENTO  POST  MORTEM   DE  MATERNIDADE  ... SOCIOAFETIVA",  COM  A  MANUTENÇÃO,  EM  SEU  ASSENTO  DE  NASCIMENTO,\xC2" ...
  • Sucessão - Maternidade Socioafetiva (TJ/RS)

    Acórdão. Relatório. Votos

    Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Agravo de Instrumento n. 70021892245 Órgão julgador: 7a. Câmara Cível Fonte: DJRS, 12.12.2007 Relator: Des. Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves Agravante: P. A. V. R. ...
  • Acordão da Terceira Turma, 17-08-2021

    RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃODE RECONHECIMENTO DE MATERNIDADE SOCIOAFETIVA POST MORTEM.PRELIMINAR. TÉCNICA DE JULGAMENTO AMPLIADO. JULGADORES ADICIONAIS.QUANTIDADE. PRINCÍPIO DO JUÍZO NATURAL. MODIFICAÇÃO DE VOTO.POSSIBILIDADE. SUSTENTAÇÃO ORAL. OPORTUNIDADE.1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigênciado Código de Processo Civil de 2015

  • Acórdão Nº 0026787-78.2019.8.27.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 11-05-2022
    ... AÇÃO DECLARATÓRIA DE PATERNIDADE E MATERNIDADE SOCIOAFETIVA POST MORTEM. POSSE DO ESTADO DE FILHO. VÍNCULO AFETIVO ...
  • Acórdão nº 51658776220218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 31-08-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. INVENTÁRIO. AÇÃO DE MATERNIDADE SOCIOAFETIVA TRAMITANDO. IMPOSSIBILIDADE RECONHECIMENTO COMO HERDEIRO ANTES DE DECLARADA A MATERNIDADE SOCIOAFETIVA. DECISÃO MANTIDA. TENDO EM VISTA QUE O AGRAVANTE BUSCA O RECONHECIMENTO DA FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA EM AÇÃO PRÓPRIA, ANTES DO RECONHECIMENTO DESTA, NÃO PODE FIGURAR COMO HERDEIRO NOS AUTOS DO INVENTÁRIO. EXPECTATIVA DE

    ... do feito, sob fundamento de que, antes de declarada a maternidade socioafetiva em ação própria, não pode figurar como herdeiro (evento ...
  • Acórdão nº 1.0000.21.040127-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-07-2021

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DE MATERNIDADE SOCIOAFETIVA POST MORTEM - DEFINIÇÃO DE ALCANCE PATRIMONIAL - IMPUGNAÇÃO - ATO COMPLEXO - NECESSIDADE DE REMESSA ÀS VIAS ORDINÁRIAS - RECURSO DESPROVIDO.- No bojo do inventário, não é possível reconhecer maternidade socioafetiva post mortem, de forma incidental, com a consequente determinação

    ... de "habilitao de herdeiros c/c pedido de reconhecimento de maternidade socioafetiva aps a morte", sob o fundamento de que "a demanda depender de ...
  • Acórdão nº 50040801020198212001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-02-2023

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE MATERNIDADE SOCIOAFETIVA POST MORTEM E MULTIPARENTALIDADE. AUSÊNCIA DE EXPRESSA MANIFESTAÇÃO DE VONTADE. CONTEXTO PROBATÓRIO QUE NÃO AUTORIZA O ACOLHIMENTO DA PRETENSÃO. NECESSIDADE DE QUE A PROVA SE REVELE INEQUÍVOCA À INTENÇÃO DE ADOTAR. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA QUE RESTA MANTIDA.  RECURSO DESPROVIDO. 

    ... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Maternidade ... RELATOR: Juiz de Direito ... ça que, nos autos da Ação de Reconhecimento de Maternidade Socioafetiva Post Mortem e Multiparentalidade, movida em face de Sucessão de ...
  • Acórdão Nº 6603 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-09-2022
    ... ART. 3º DA LEI 13.109/2015 ... LICENÇA MATERNIDADE ÀS ADOTANTES NO ÂMBITO DAS FORÇAS ARMADAS ... PROTEÇÃO À MULHER, À ... DISTINÇÃO ... ENTRE MATERNIDADE BIOLÓGICA E SOCIOAFETIVA. IMPOSSIBILIDADE ... PROCEDÊNCIA DO PEDIDO ... 1. Nos termos da ...
  • Decisão Monocrática nº 50005032620198210028 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 30-01-2023

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PARA RECONHECIMENTO DE MATERNIDADE SOCIOAFETIVA. PEDIDO DA COMPANHEIRA DA MÃE BIOLÓGICA. CRIANÇA DE TENRA IDADE. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA DA POSSE DO ESTADO DE FILHO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO MANTIDA.  A PATERNIDADE E MATERNIDADE SOCIOAFETIVA RESULTAM DE CONSTRUÇÃO JURISPRUDENCIAL, CONSIDERADA A POSSE DO ESTADO DE FILHO. A PARTE AUTORA FUNDAMENTOU O PEDIDO NA NORMATIVA DO...

    ... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Maternidade ... ... AÇÃO PARA RECONHECIMENTO DE MATERNIDADE SOCIOAFETIVA. PEDIDO DA COMPANHEIRA DA MÃE BIOLÓGICA. CRIANÇA DE TENRA IDADE ...
  • Acordão da , 28-02-2023

    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE REGISTRO CIVIL CUMULADA COM NEGATÓRIA DE PATERNIDADE E MATERNIDADE. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA. RECONHECIMENTO, PELO TRIBUNAL DE ORIGEM, DA CONSOLIDAÇÃO DOS LAÇOS FAMILIARES. INCONFORMISMO DOS AUTORES. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. FUNDAMENTO AUTÔNOMO DO ACÓRDÃO...

  • Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0136984-51.2021.8.19.0001 (Criminal), 19-10-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. REGISTRO PÚBLICO. DIREITO DE FAMÍLIA. REQUERIMENTO DE HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL PARA INCLUSÃO DO NOME DA MÃE SOCIOAFETIVA NO REGISTRO CIVIL DA CRIANÇA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO INTERPOSTO PELA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RGISTRO CIVIL, ALEGANDO INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO DA VARA DE REGISTROS PÚBLICOS. Os requerentes, ora apelados, pretendem a averbação do nome da mãe...

    ... INCLUSÃO DO NOME DA MÃE SOCIOAFETIVA NO REGISTRO CIVIL ... DA CRIANÇA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO ... envolver matéria sobre reconhecimento de maternidade ... socioafetiva, se há atração da competência do juízo de família, ...
  • Acórdão nº 0000394-22.2014.8.05.0092 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 30 de Abril de 2019
    ... socioafetiva cumulada com retificação de assento no registro civil, ... proposta por ... APELAÇÃO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE ... PATERNIDADE E MATERNIDADE SOCIOAFETIVA ... E RETIFICAÇÃO DE REGISTRO. JULGAMENTO ... ANTECIPADO DA ...
  • Acordao N° 1292528 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-10-2020

    Direito de família e processual civil. Ação de reconhecimento de paternidade e maternidade socioafetivas post mortem. Maternidade socioafetiva. Caracterização. Vinculação afetiva comprovada. Assunção da posição de mãe. Vinculação afetiva derivada do vínculo de criação estabelecido desde tenra idade. Relacionamento com os contornos da assunção da posição de mãe. Pedido acolhido quanto ao...

    ... AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE ... PATERNIDADE E MATERNIDADE SOCIOAFETIVAS POST MORTEM. MATERNIDADE ... SOCIOAFETIVA. CARACTERIZAÇÃO ...
  • Decisão Monocrática nº 50004020220178210111 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 24-02-2023

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE PATERNIDADE E MATERNIDADE SOCIOAFETIVA POST MORTEM. POSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO RECONHECIDA. PRESCRIÇÃO AFASTADA. FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA CARACTERIZADA À LUZ DA PROVA DOCUMENTAL E TESTEMUNHAL. INEQUÍVOCA POSSE DO ESTADO DE FILHA. SENTENÇA CONFIRMADA. PRELIMINARES REJEITADAS. APELAÇÃO DESPROVIDA.

    ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE PATERNIDADE E MATERNIDADESOCIOAFETIVA POST MORTEM. POSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO RECONHECIDA.\xC2" ...
  • Acórdão nº 1.0112.14.001415-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-04-2022

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE PATERNIDADE E MATERNIDADE SOCIOAFETIVA POST MORTEM - POSSE DO ESTADO DE FILHO - VÍNCULO AFETIVO DEMONSTRADO - RECONHECIMENTO DA FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA - DESPROVIMENTO DO RECURSO.1 - Consoante o entendimento doutrinário e jurisprudencial, o reconhecimento da filiação socioafetiva demanda a comprovação da posse do estado de filho, que consiste no...

    ... n 21, proferida nos autos da ao declaratria de paternidade e maternidade socioafetiva c/c retificao o registro civil e petio de herana, ajuizada ...
  • Acórdão nº 1.0112.14.001415-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-04-2022

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE PATERNIDADE E MATERNIDADE SOCIOAFETIVA POST MORTEM - POSSE DO ESTADO DE FILHO - VÍNCULO AFETIVO DEMONSTRADO - RECONHECIMENTO DA FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA - DESPROVIMENTO DO RECURSO.1 - Consoante o entendimento doutrinário e jurisprudencial, o reconhecimento da filiação socioafetiva demanda a comprovação da posse do estado de filho, que consiste no...

    ... n 21, proferida nos autos da ao declaratria de paternidade e maternidade socioafetiva c/c retificao o registro civil e petio de herana, ajuizada ...
  • Acordao N° 1434720 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-06-2022

    Apelação cível. Direito civil e processual civil. Ação de reconhecimento de maternidade socioafetiva post mortem. Necessidade de prova robusta. Inexistente. Relação de afeto e cuidado. Insuficiente. Prova do estado de filho. Não verificada. 1. O art. 1. 593 do código civil dispõe que o parentesco não se funda apenas no critério da consanguinidade, admitindo seu reconhecimento quando resulte da...

    ... AÇÃO DE ... RECONHECIMENTO DE MATERNIDADE SOCIOAFETIVA POST MORTEM ... NECESSIDADE DE PROVA ROBUSTA. INEXISTENTE ...
  • Decisão Monocrática nº 50001173120218210026 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 03-06-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE MATERNIDADE E PATERNIDADE SOCIOAFETIVA POST MORTEM. INDEFERIMENTO DA INICIAL PELA AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. PLEITO DE DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA. CABIMENTO. O ORDENAMENTO JURÍDICO NÃO VEDA O PLEITO DE RECONHECIMENTO DE MATERNIDADE/PATERNIDADE SOCIOAFETIVA POST MORTEM. OUTROSSIM, OS REQUISITOS CARACTERIZADORES DA MATERNIDADE E/OU PATERNIDADE...

    ... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Maternidade ... ... SOCIOAFETIVA POST MORTEM. indeferimento DA inicial pela AUSÊNCIA DE INTERESSE ...
  • Decisão Monocrática nº 50220886820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 07-07-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE MATERNIDADE SOCIOAFETIVA POST MORTEM. PRETENSÃO À CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA VER RESGUARDADO O DIREITO AO PATRIMÔNIO DA DE CUJUS. ELEMENTOS CONTIDOS NOS AUTOS, EM SEDE DE COGNIÇÃO SUMÁRIA, QUE NÃO AUTORIZAM A CONCESSÃO DAS MEDIDAS POSTULADAS. DECLARAÇÃO DA FALECIDA, DE FORMA EXPRESSA NO TESTAMENTO, DE NÃO POSSUIR FILHOS - SEJA BIOLÓGICO

    ... agravo de instrumento. ação de reconhecimento de maternidade socioafetiva post mortem. pretensão à concessão de tutela de urgência ...
  • Decisão Monocrática nº 50048522220218210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-10-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO VOLUNTÁRIO DE PATERNIDADE E MATERNIDADE SOCIOAFETIVA. IMPOSSIBILIDADE. IRMÃ E CUNHADO DA INFANTE. APLICAÇÃO DO ART. 42, § 1º, DO ECA, E PROVIMENTO Nº 63/2017 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ). EXTINÇÃO DO FEITO COM FULCRO NO ART. 485, I E IV, DO CPC.  APELAÇÃO DESPROVIDA. 

    ... ília. ação de reconhecimento voluntário de paternidade e maternidade socioafetiva. impossibilidade. irmã e cunhado da infante. aplicação do ...
  • Acordao N° 1258885 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-05-2020

    Apelação cível. Ação de reconhecimento de maternidade socioafetiva. Prova do vínculo socioafetivo. Posse do estado de filho configurada. Recurso conhecido e desprovido. 1. A filiação pode ser biológica ou afetiva. Por sua vez, a sua prova pode ocorrer mediante certidão do registro civil ou, na falta dela, por meio de qualquer prova admitida em direito quando houver começo de prova por escrito ou...

    ... apelação cível. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE MATERNIDADE SOCIOAFETIVA. PROVA ... DO VÍNCULO SOCIOAFETIVO. POSSE DO ESTADO DE FILHO ...

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