maus tratos jurisprudencia

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  • Acórdão nº HC 200260 / MG de T6 - SEXTA TURMA
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08027257820204058300), 25-02-2021

    PROCESSO Nº: 0802725-78.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA APELADO: SELMA MARIA GADELHA BARBOSA ADVOGADO: Joao Dos Santos Lima RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Antonio De Barros E Silva Neto EMENTA...

    ... em cativeiro doméstico, sem indícios de maus-tratos, especialmente porque a readaptação ...
  • Acórdão nº 2012/0082565-3 de T4 - QUARTA TURMA
    ... ÍLIA. DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. MAUS-TRATOS  ...
  • Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. APREENSÃO DE ANIMAL. LONGO CONVÍVIO EM AMBIENTE DOMÉSTICO. SÚMULA 7/STJ. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. APLICABILIDADE. 1. Inviável a análise de infringência aos dispositivos legais tidos por malferidos de forma dissociada dos elementos que o Tribunal a quo, à luz do acervo fático-probatório da causa, considerou como predominantes e...

    ... autora, a ausência de maus"-tratos e o evidente prejuízo ao animal na\xC2" ...
  • Acórdão nº RHC 38407 / MS de T5 - QUINTA TURMA
    ... a outros processos pelos crimes de maus tratos, furto e ameaça, demonstrando suas ...
  • Acórdão nº 2015/0144541-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO

    Ementa: CONFLITO POSITIVO. GUARDA DE MENOR. LIMINAR. DEFERIMENTO PRIMEIRAMENTE EM AÇÃO PROMOVIDA PELA IRMÃ DA GENITORA. SUBTRAÇÃO DA CRIANÇA PELA MÃE. ALTERAÇÃO DO DOMICÍLIO NA VIGÊNCIA DO PROVIMENTO JUDICIAL ASSECURATÓRIO. LIMINAR DEFERIDA EM FAVOR DA PRIMEIRA RÉ EM OUTRA AÇÃO DE GUARDA. BUSCA E APREENSÃO. CARTA...

    ... maus ...
  • Acórdão nº 2015/0265081-8 de T5 - QUINTA TURMA
    ... ÁRIO.  LESÃO  CORPORAL,  AMEAÇA,  MAUS  TRATOS  ...
  • Acórdão nº 2014/0325757-0 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS. AMEAÇA. MAUS-TRATOS A ANIMAIS. INDEFERIMENTO DE LIMINAR. ÓBICE DA SÚMULA 691 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. SUPERVENIENTE JULGAMENTO DO MÉRITO. PREJUDICIALIDADE. FIANÇA NÃO PAGA. MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. FLAGRANTE ILEGALIDADE....

    ... PENAL.  HABEAS  CORPUS .  AMEAÇA.  MAUS"-TRATOS  A  ANIMAIS.  ... INDEFERIMENTO  DE\xC2" ...
  • Acórdão nº 2011/0024964-7 de T5 - QUINTA TURMA
  • Acórdão nº 2009/0229793-5 de T6 - SEXTA TURMA
    ... HABEAS CORPUS. MAUS TRATOS, ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR E TENTATIVA DE ...
  • Acordao N° 1824751 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-02-2024

    Penal e processo penal. Apelação criminal. Preliminar. Intimação da sentença condenatória. Maus tratos. Materialidade e autoria comprovadas. Ausência de exame de corpo de delito. Prova testemunhal suficiente. Suspensão condicional da pena. 1. Conforme o artigo 392, inciso ii, do código de processo penal, a intimação da sentença condenatória será feita ao réu solto ou ao seu defensor constituído,...

    ... INTIMAÇÃO DA ... SENTENÇA CONDENATÓRIA. MAUS TRATOS. MATERIALIDADE E AUTORIA ... COMPROVADAS ...
  • Acórdão nº HC 225792 / SP de T5 - QUINTA TURMA
  • Acórdão nº 2007/0231047-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... foi ajuizada em decorrência da detenção e maus-tratos sofridos pelo ora recorrido, de forma ...
  • Acórdão nº 2002/0091697-4 de T6 - SEXTA TURMA
    ... DIREITO PROCESSUAL PENAL. CRIME DE MAUS" TRATOS. CRIME DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO. TRANSA\xC3" ...
  • Acórdão nº 2007/0279075-4 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
    ... DE SUBMETÊ-LA A VEXAME E CONSTRANGIMENTO E MAUS TRATOS (ART. 136, CAPUT DO CPB E 232 DA LEI ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08079369120174058400), 12-05-2020

    PROCESSO Nº: 0807936-91.2017.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA APELADO: WAGNER RIBEIRO DE SOUSA ADVOGADO: Rui Barbosa Da Costa RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(

    ... impusesse a ela uma vida doméstica, ou de maus tratos, que não é a hipótese dos autos; que, ...
  • Acordao N° 1611820 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-09-2022

    Recurso de apelação do ministério público. Crimes ambientais. Prejudicial de mérito da prescrição. Concurso de crimes. Prazos prescricionais considerados individualmente. Reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva quanto ao crime de maus tratos (lei de crimes ambientais, art. 32). Inteligência do art. 109, v, do cp. Crime de caça profissional ilegal (lei de crimes ambientais, art. 29, § 5º

    ... ÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA QUANTO AO CRIME DE MAUS TRATOS (LEI ... DE CRIMES AMBIENTAIS, ART. 32) ...
  • Acordao N° 1429322 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-06-2022

    Apelação criminal. Vias de fato e ameaça. Violência doméstica e familiar contra a mulher. Sentença absolutória. Recurso do ministério público. Materialidade e autoria comprovadas. Palavra da vítima. Especial. Credibilidade. Maus tratos contra animal. Sem comprovação. In dubio pro reo. Absolvição. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. Em casos de crimes praticados em situação de violência...

    ... VÍTIMA. ESPECIAL. CREDIBILIDADE. MAUS TRATOS CONTRA ANIMAL. SEM ... COMPROVAÇÃO. IN ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000709-10.2017.8.19.0010 (Cível), 02-05-2023

    ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação: 0000709-10.2017.8.19.0010 Apelante: Marcelo Pereira da Silva Apelado: Ministério Público - Rio de Janeiro Juízo de origem: Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana - RJ Relatora: Juíza Elen de Freitas Barbosa Artigo 32, caput, da Lei 9.605/98. Sentença que julga...

    ... Assunto : Maus-Tratos em Animais Silvestres, Domésticos Ou ...
  • Acordão da Segunda Seção, 23-06-2021

    CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - ESTATUTO DA CRIANÇA E DOADOLESCENTE - MEDIDA PROTETIVA AFORADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICOESTADUAL EM FAVOR DE ADOLESCENTE VÍTIMA DE MAUS TRATOS IMPUTADOS ÀSUA GUARDIÃ LEGAL - DETERMINAÇÃO JUDICIAL DE ACOLHIMENTOINSTITUCIONAL PROFERIDA PELO JUÍZO DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDEDE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR - EVASÃO DA ADOLESCENTE PARA CONVIVER COMFAMILIARES EXTENSOS NA

  • Acórdãos nº 0098330-81.2013.8.26.0000 de Câmara Especial, 11 de Noviembre de 2013
    ... eventual prática dos crimes de maus tratos e lesão corporal – ...
  • Acordão da Sexta Turma, 03-08-2021

    HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. SENTENÇA CONDENATÓRIA.MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. ORDEM DENEGADA.1. A prisão preventiva é compatível com a presunção de nãoculpabilidade do acusado desde que não assuma natureza deantecipação da pena e não decorra, automaticamente, do caráterabstrato do crime ou do ato processual praticado (art. 313, § 2º,CPP). Além disso, a decisão...

  • Acórdão Nº 238258 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-03-2024
    ... CRIMES ... DE MAUS TRATOS A ANIMAIS. ARTIGO 32 DA LEI Nº 9.605/98 ...
  • nº 1999.01.00.115513-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 25 de Mayo de 2000

    AGRAVO REGIMENTAL PREJUDICADO.1. "Compete à Justiça Comum Estadual processar e julgar as causas cíveis em que é parte sociedade de economia mista e os crimes praticados em seu detrimento"(SÚMULA 42 DO STJ).2. "As sociedades de econômia mista só têm foro na Justiça Federal quando a União intervém como assistente ou oponente" (SÚMULA 517 do STF).3. O bom senso ou o senso comum, para dizer o mínimo,

  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08079045220184058303), 12-05-2020

    PROCESSO Nº: 0807904-52.2018.4.05.8303 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA APELADO: REGINA FREITAS DE MENESES ADVOGADO: Alexandre Gusmao Pinheiro De Araujo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti de Oliveira Lima (convocada) - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Bernardo Monteiro Ferraz EMENTA...

    ... 34276561); que não existe notícia de maus tratos do papagaio; o Termo de audiência (id ...

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